{"id":16611,"date":"2023-10-03T08:49:05","date_gmt":"2023-10-03T11:49:05","guid":{"rendered":"https:\/\/webmaissistemas.com.br\/blog\/?p=16611"},"modified":"2026-02-27T16:24:39","modified_gmt":"2026-02-27T19:24:39","slug":"declaracao-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmaissistemas.com.br\/blog\/declaracao-mei\/","title":{"rendered":"Passo A Passo Para Fazer A Declara\u00e7\u00e3o Anual Do MEI"},"content":{"rendered":"\n

A Declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong>, embora simplificada em compara\u00e7\u00e3o com outros regimes, \u00e9 um passo fundamental no cen\u00e1rio tribut\u00e1rio para microempreendedores individuais.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo com essa simplicidade, quando chega o in\u00edcio do ano vem d\u00favidas sobre o que declarar, incluindo o Imposto de Renda e outras obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Mas \u00e9 importante entender tudo para n\u00e3o perder os prazos e sofrer penalidades.<\/p>\n\n\n\n

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O Que \u00c9 Declara\u00e7\u00e3o MEI?<\/h2>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal para informar seu faturamento bruto anual do ano anterior.<\/strong> Em 2024, ser\u00e3o declaradas as receitas de 2023, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Quem Deve Fazer A Declara\u00e7\u00e3o Anual MEI 2024?<\/h2>\n\n\n\n

Todo Microempreendedor Individual precisa fazer a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional. N\u00e3o h\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o ou crit\u00e9rio de faturamento que determine se o MEI deve ou n\u00e3o informar seus ganhos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se voc\u00ea \u00e9 um MEI, deve cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o fiscal, informando seu faturamento bruto anual e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes. As principais incluem a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios (caso tenha ocorrido) e eventuais mudan\u00e7as nas atividades econ\u00f4micas exercidas.<\/p>\n\n\n\n

Qual O Prazo Para A Declara\u00e7\u00e3o Anual MEI?<\/h2>\n\n\n\n

O prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong> costuma ser at\u00e9 o final de maio de cada ano<\/strong>, referente ao ano-calend\u00e1rio anterior. Dessa forma, \u00e9 importante cumpri-lo para evitar problemas com a Receita Federal e poss\u00edveis multas por atraso na entrega. <\/p>\n\n\n\n

Como Fazer A Declara\u00e7\u00e3o MEI Atrasada?<\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea n\u00e3o conseguiu fazer a Declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong> no prazo estabelecido? Ent\u00e3o, saiba que \u00e9 importante regularizar sua situa\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. O passo a passo \u00e9 bem simples:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Acesse o Portal do Empreendedor<\/a>.<\/li>\n\n\n\n
  2. No portal, clique na op\u00e7\u00e3o “J\u00e1 sou MEI” e fa\u00e7a login utilizando o seu CPF e senha.<\/li>\n\n\n\n
  3. Ap\u00f3s fazer login, acesse o sistema de declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong>. Isso pode variar de um ano para outro, mas geralmente h\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Declara\u00e7\u00e3o Anual, que \u00e9 chamada de “DASN-SIMEI – Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o MEI.”<\/li>\n\n\n\n
  4. Preencha todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na declara\u00e7\u00e3o, incluindo seu faturamento bruto anual, eventuais contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios e outras informa\u00e7\u00f5es financeiras relevantes.<\/li>\n\n\n\n
  5. Depois, o sistema calcular\u00e1 automaticamente o valor do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) referente aos meses em atraso. Voc\u00ea dever\u00e1 quitar esses valores para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  6. Pague o DAS gerado pelo sistema, incluindo os meses em atraso, al\u00e9m dos meses correntes, se houver. Voc\u00ea pode gerar o DAS atualizado com os valores em atraso diretamente no sistema.<\/li>\n\n\n\n
  7. Ap\u00f3s o pagamento, envie a declara\u00e7\u00e3o preenchida. Certifique-se de que todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas.<\/li>\n\n\n\n
  8. Guarde todos os comprovantes de pagamento e a declara\u00e7\u00e3o para futuras refer\u00eancias.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que, ao fazer a Declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong> em atraso, voc\u00ea estar\u00e1 sujeito ao pagamento de multas e juros sobre os valores em atraso<\/strong>. Isso porque, quanto mais tempo demorar para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, maior ser\u00e1 o ac\u00famulo desses encargos.<\/p>\n\n\n\n

    Qual O Valor Da Multa Por Atraso Na Declara\u00e7\u00e3o Do MEI?<\/h2>\n\n\n\n

    Entregar a Declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong> fora do prazo estipulado acarreta uma multa de 2% ao m\u00eas. Mas, a multa \u00e9 limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou m\u00ednimo de R$ 50. <\/p>\n\n\n\n

    Como Corrigir A Declara\u00e7\u00e3o MEI?<\/h2>\n\n\n\n

    N\u00e3o \u00e9 incomum esquecer de incluir valores na Declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong>, tornando necess\u00e1ria a corre\u00e7\u00e3o. Mas, se a retifica\u00e7\u00e3o ocorrer no prazo estabelecido pelo governo, basta entrar no aplicativo MEI F\u00e1cil, clicar na declara\u00e7\u00e3o que precisa alterar e atualizar os dados.<\/p>\n\n\n\n

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    Contudo, se o per\u00edodo para envio da DASN encerrou, \u00e9 preciso fazer uma declara\u00e7\u00e3o retificadora por meio do site do Governo, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. No site, informe seu CNPJ MEI e o c\u00f3digo de seguran\u00e7a apresentado na tela.<\/li>\n\n\n\n
    2. Selecione o ano de que deseja na se\u00e7\u00e3o \u201cRetificadora\u201d, e clique em \u201cContinuar\u201d.<\/li>\n\n\n\n
    3. Preencha os dados atualizados e clique em \u201cContinuar\u201d.<\/li>\n\n\n\n
    4. Na pr\u00f3xima tela, aparecer\u00e1 o extrato anual referente ao pagamento do DAS. Clique em \u201cTransmitir\u201d para confirmar a corre\u00e7\u00e3o. Pronto, baixe o recibo!<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Quem Tem MEI Deve Declarar Imposto De Renda?<\/h2>\n\n\n\n

      Muitos empreendedores acreditam que a Declara\u00e7\u00e3o MEI<\/strong> \u00e9 o suficiente, mas essa categoria n\u00e3o est\u00e1 isenta de declarar o Imposto de Renda<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

      Se o microempreendedor ultrapassar o limite de isen\u00e7\u00e3o, de R$ 28.559,70 ao ano, \u00e9 necess\u00e1rio declarar IRPF. Por isso, estar atento aos outros rendimentos, al\u00e9m do MEI, \u00e9 indispens\u00e1vel, pois eles podem ser somados e, no todo, ultrapassar o limite estipulado para DIRPF.<\/p>\n\n\n\n

      Passo A Passo Para Declarar MEI 2024<\/h2>\n\n\n\n

      O passo a passo para declarar MEI \u00e9 simples, mas exige aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cometer erros.<\/p>\n\n\n\n

      1. Re\u00fana Os Documentos Necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n

      Para iniciar o processo de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, tenha todos os documentos necess\u00e1rios como MEI organizados e prontos para uso. Dentre eles:<\/p>\n\n\n\n