{"id":27021,"date":"2026-09-29T15:47:22","date_gmt":"2026-09-29T18:47:22","guid":{"rendered":"https:\/\/webmaissistemas.com.br\/blog\/?p=27021"},"modified":"2026-09-29T15:47:24","modified_gmt":"2026-09-29T18:47:24","slug":"ibs-cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmaissistemas.com.br\/blog\/ibs-cbs\/","title":{"rendered":"IBS e CBS no Simples Nacional: prazo de op\u00e7\u00e3o pelo regime regular vai at\u00e9 30 de outubro"},"content":{"rendered":"\n

O prazo para empresas do Simples Nacional optarem pelo regime regular de IBS e CBS em 2027 foi prorrogado de 30 de setembro para 30 de outubro de 2026. A mudan\u00e7a foi publicada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194, de 25 de setembro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A mesma resolu\u00e7\u00e3o alterou o prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples, que vai at\u00e9 15 de outubro, e estabeleceu uma nova janela para cancelar a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular, de 3 de novembro a 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a \u00e9 relevante porque permite que as empresas que fizerem a op\u00e7\u00e3o tenham uma janela posterior para cancelar a escolha. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS para 2027 seja definida pelo Senado at\u00e9 15 de dezembro, embora a Resolu\u00e7\u00e3o 194 n\u00e3o relacione expressamente a prorroga\u00e7\u00e3o a esse calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A escolha define se o IBS e a CBS ser\u00e3o pagos no DAS, a guia \u00fanica do Simples, ou apurados separadamente, fora da guia. Ela tamb\u00e9m afeta o cr\u00e9dito de IBS e CBS que os clientes do regime regular poder\u00e3o aproveitar nas compras feitas de empresas do Simples.<\/p>\n\n\n\n

\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"Banner<\/a><\/figure>\n\n\n\n

O que mudou com a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026<\/h2>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194, de 25 de setembro de 2026, alterou quatro prazos do calend\u00e1rio do Simples Nacional para 2027: a op\u00e7\u00e3o pelo Simples, a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS, a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e o cancelamento das op\u00e7\u00f5es. A data de in\u00edcio dos efeitos, 1\u00ba de janeiro de 2027, n\u00e3o mudou.<\/p>\n\n\n\n

A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 28 de setembro<\/a>, na edi\u00e7\u00e3o extra 183-C, e entrou em vigor na mesma data. Ela altera os artigos 1\u00ba a 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186, de abril de 2026, que tinha fixado o calend\u00e1rio original. A compara\u00e7\u00e3o entre as datas:<\/p>\n\n\n\n

Procedimento para 2027<\/strong><\/td>Regra anterior Resolu\u00e7\u00e3o 186<\/strong><\/td>Nova regra<\/strong>Resolu\u00e7\u00e3o 194<\/strong><\/td><\/tr>
Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional<\/strong><\/td>1\u00ba a 30\/09\/2026<\/td>1\u00ba\/09 a 15\/10\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
Op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS<\/strong> (janeiro a junho de 2027)<\/em><\/td>1\u00ba a 30\/09\/2026<\/td>1\u00ba\/09 a 30\/10\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
Regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias ap\u00f3s indeferimento do Simples<\/strong><\/td>30 dias ap\u00f3s o indeferimento<\/td>At\u00e9 30\/10\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
Cancelamento da op\u00e7\u00e3o<\/strong> (Simples e regime regular)<\/em><\/td>At\u00e9 30\/11\/2026<\/td>3\/11 a 20\/12\/2026<\/strong><\/td><\/tr>
In\u00edcio dos efeitos<\/strong><\/td>1\u00ba\/01\/2027<\/td>1\u00ba\/01\/2027<\/strong>Sem mudan\u00e7a<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o vale apenas para a escolha que produz efeitos no primeiro semestre de 2027. A janela do segundo semestre continua prevista para mar\u00e7o de 2027, e a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata dela.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o explica o motivo da prorroga\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio texto, mas o novo calend\u00e1rio muda a ordem das decis\u00f5es. At\u00e9 a data desta publica\u00e7\u00e3o, o Senado ainda n\u00e3o havia fixado a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS para 2027, uma informa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 necess\u00e1ria para atualizar as simula\u00e7\u00f5es com o valor oficial.<\/p>\n\n\n\n

Pela regra geral do artigo 349 da LC 214\/2025, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) envia os c\u00e1lculos ao Senado at\u00e9 15 de setembro do ano anterior \u00e0 vig\u00eancia, e o Senado fixa a al\u00edquota at\u00e9 31 de outubro.<\/p>\n\n\n\n

Para a al\u00edquota de 2027, o artigo 353, par\u00e1grafo 2\u00ba, prorroga esses prazos em 45 dias: o TCU tem at\u00e9 30 de outubro, e o Senado, at\u00e9 15 de dezembro de 2026. Se o Senado n\u00e3o fixar a al\u00edquota at\u00e9 22 de dezembro, passa a valer a al\u00edquota calculada pelo TCU.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a empresa faz a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de outubro com base em estimativas e, se o calend\u00e1rio legal for cumprido, pode revisar a decis\u00e3o com a al\u00edquota oficial durante a janela de cancelamento, de 3 de novembro a 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

\"linha<\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o para empresas em in\u00edcio de atividade<\/h3>\n\n\n\n

As datas da tabela n\u00e3o valem para empresas abertas no fim de 2026, que seguem as regras de in\u00edcio de atividade com prazos pr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 3\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o exclui do calend\u00e1rio geral as empresas que se inscreverem no CNPJ entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026, no caso da op\u00e7\u00e3o pelo Simples, e entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2026, no caso da op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS.<\/p>\n\n\n\n

Para essas empresas, a op\u00e7\u00e3o segue as regras de in\u00edcio de atividade, feitas no momento da abertura do CNPJ. O manual da Receita orienta que a nova empresa formalize a inten\u00e7\u00e3o de optar pelo Simples j\u00e1 no pedido de inscri\u00e7\u00e3o, pelo M\u00f3dulo Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Redesim.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o IBS e a CBS no Simples Nacional a partir de 2027<\/h2>\n\n\n\n

O IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) s\u00e3o os tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria<\/a> para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins. A empresa do Simples tem duas formas de pag\u00e1-los, e a escolha vale por semestre.<\/p>\n\n\n\n

Na forma padr\u00e3o, que o mercado passou a chamar de “Simples puro”, o IBS e a CBS s\u00e3o calculados dentro do Simples e pagos no DAS, a guia \u00fanica, junto com os demais tributos.<\/p>\n\n\n\n

Na forma opcional, chamada de “Simples h\u00edbrido”, a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas apura e recolhe o IBS e a CBS pelo regime regular, com d\u00e9bito sobre as vendas e cr\u00e9dito sobre as compras, como uma empresa do Lucro Real ou Presumido. Nesse caso, a al\u00edquota do DAS diminui, porque a parcela correspondente ao IBS e \u00e0 CBS sai da guia, e n\u00e3o h\u00e1 pagamento em duplicidade.<\/p>\n\n\n\n

A base legal est\u00e1 no artigo 41, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei Complementar 214\/2025<\/a> e no artigo 13, par\u00e1grafos 9\u00ba e 10, da Lei Complementar 123\/2006<\/a>, com reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 227\/2026.<\/p>\n\n\n\n

Ponto<\/strong><\/td>Simples puro: IBS e CBS no DAS<\/strong><\/td>Simples h\u00edbrido: IBS e CBS no regime regular<\/strong><\/td><\/tr>
Onde o IBS e a CBS s\u00e3o pagos<\/strong><\/td>No DAS, junto com os demais tributos<\/td>Em apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, fora do DAS<\/td><\/tr>
Cr\u00e9ditos de IBS e CBS nas compras<\/strong><\/td>N\u00e3o se apropria de cr\u00e9ditos pelo regime do Simples<\/td>Pode se apropriar de cr\u00e9ditos, conforme as regras do regime regular<\/td><\/tr>
Cr\u00e9dito para o cliente empresarial<\/strong><\/td>Limitado ao valor de IBS e CBS devido por meio do Simples<\/td>Calculado conforme as regras de cr\u00e9dito do regime regular<\/td><\/tr>
Rotina de recolhimento do IBS e CBS<\/strong><\/td>Recolhimento dentro do DAS<\/td>Apura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos<\/td><\/tr>
Demais tributos<\/strong><\/td>Permanecem no DAS<\/td>Permanecem no DAS, conforme as regras do Simples<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

Em 2027, o IBS ter\u00e1 a al\u00edquota de 0,1%, dividida entre 0,05% estadual e 0,05% municipal, conforme a regra de transi\u00e7\u00e3o da LC 214\/2025. A CBS ter\u00e1 uma al\u00edquota de refer\u00eancia pr\u00f3pria, definida pelo Senado e ajustada conforme as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ICMS e o ISS continuam existindo durante a transi\u00e7\u00e3o e, para a empresa do Simples, seguem dentro do DAS, com al\u00edquotas reduzidas gradualmente a partir de 2029, at\u00e9 serem extintos em 2033, independentemente da op\u00e7\u00e3o feita para o IBS e a CBS.<\/p>\n\n\n\n

O Simples Nacional vai transferir cr\u00e9dito de IBS e CBS?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, quando a empresa do Simples paga o IBS e a CBS pelo DAS, o cliente do regime regular pode aproveitar cr\u00e9dito em montante equivalente ao devido por meio do Simples naquela opera\u00e7\u00e3o. Quando o fornecedor est\u00e1 no regime regular, o cr\u00e9dito segue as regras aplic\u00e1veis a esse regime.<\/p>\n\n\n\n

A regra est\u00e1 no artigo 47, par\u00e1grafo 9\u00ba, da LC 214\/2025: sem a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular, a empresa do Simples n\u00e3o apropria cr\u00e9ditos de IBS e CBS, e o comprador do regime regular apropria cr\u00e9ditos “em montante equivalente ao devido por meio desse regime”.<\/p>\n\n\n\n

Como a parcela de IBS e CBS dentro do DAS \u00e9 uma fra\u00e7\u00e3o da al\u00edquota efetiva do Simples, esse cr\u00e9dito tende a ser bem menor que o destacado por um fornecedor do regime regular.<\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a explica por que a decis\u00e3o pesa tanto para quem vende para outras empresas. Para o cliente que calcula o custo l\u00edquido da compra, dois fornecedores com o mesmo pre\u00e7o na nota podem ter custos bem diferentes depois do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es vale simular o regime regular<\/h2>\n\n\n\n

Empresas do Simples que vendem principalmente para outras empresas do regime regular podem ter um impacto maior na compara\u00e7\u00e3o entre os dois modelos, porque seus clientes podem aproveitar cr\u00e9ditos de IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas que vendem principalmente a consumidores finais, a vantagem comercial tende a ser menor, porque esses clientes n\u00e3o aproveitam cr\u00e9ditos. Ainda assim, a decis\u00e3o depende dos cr\u00e9ditos sobre as compras, da margem e do impacto sobre o pre\u00e7o final.<\/p>\n\n\n\n

O perfil de clientes \u00e9 o primeiro filtro, mas n\u00e3o o \u00fanico. Antes de decidir, vale olhar para quatro fatores:<\/p>\n\n\n\n