O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma linha de cr\u00e9dito para \u00e0s micro e pequenas empresas durante a crise gerada pelo novo coronav\u00edrus. A lei 13.999\/2020 foi publicada no di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a, 19 de maio, e entra em vigor na mesma data.<\/p>\n\n\n\n
A lei, que foi aprovada com vetos, prev\u00ea uma linha de cr\u00e9dito para o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os valores ser\u00e3o de at\u00e9 at\u00e9 30% da receita bruta anual da empresa calculada, com base no exerc\u00edcio de 2019. O montante m\u00e1ximo do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milh\u00e3o para pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O prazo total para o pagamento \u00e9 de 36 meses. Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poder\u00e3o conceder a linha de cr\u00e9dito. A taxa m\u00e1xima de juros ser\u00e1 a taxa Selic (atualmente em 3%) mais 1,25%.<\/p>\n\n\n\n
Empresas que tenham menos de um ano de funcionamento ter\u00e3o o limite do empr\u00e9stimo ampliado em at\u00e9 50% do seu capital social ou at\u00e9 30% da m\u00e9dia de seu faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
As empresas poder\u00e3o usar os recursos obtidos para investimentos, pagar sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios ou capital de giro, despesas como \u00e1gua, luz, aluguel, entre outras. O projeto pro\u00edbe o uso dos recursos para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, foram vetados pelo Presidente da Rep\u00fablica a car\u00eancia de 8 meses para o in\u00edcio do pagamento do empr\u00e9stimo e a prorroga\u00e7\u00e3o, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que poder\u00e3o ser derrubados.<\/p>\n\n\n\n
O Pronampe \u00e9 destinado as microempresas com faturamento de at\u00e9 R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n