{"id":8882,"date":"2022-07-06T11:42:39","date_gmt":"2022-07-06T14:42:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.webmaissistemas.com.br\/blog\/?p=8882"},"modified":"2026-02-04T15:05:55","modified_gmt":"2026-02-04T18:05:55","slug":"lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmaissistemas.com.br\/blog\/lgpd\/","title":{"rendered":"LGPD: O Que \u00c9 E Como Se Adequar \u00e0 Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A LGPD<\/strong>, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, regulamenta o uso de informa\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, estabelecendo regras para as empresas sobre a coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Ela foi criada como uma forma de complementar a estrutura legal que j\u00e1 existia no pa\u00eds sobre o uso de dados<\/strong><\/a>, deixando a legisla\u00e7\u00e3o atualizada em rela\u00e7\u00e3o ao momento tecnol\u00f3gico que o Brasil e o mundo vivem e em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses – o Brasil \u00e9 o 120\u00ba pa\u00eds a ter uma lei espec\u00edfica para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, al\u00e9m de entender o que \u00e9 LGPD<\/strong>, voc\u00ea vai conhecer os principais pontos trazidos pela lei e as penalidades previstas para quem n\u00e3o os cumpre, al\u00e9m de tirar as suas principais d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

O Que \u00c9 A LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 13.709\/2018, chamada de Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD<\/strong>), fala sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, tanto em meio digital como f\u00edsico. <\/p>\n\n\n\n

Como falamos, ela estabelece regras para que as empresas, principalmente, coletem, usem, armazenem e compartilhem dados pessoais de clientes e leads de acordo com normas estabelecidas no texto.<\/p>\n\n\n\n

O seu principal objetivo \u00e9 proteger os direitos de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. <\/p>\n\n\n\n

Quem Fiscaliza A  LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

Quem fiscaliza e aplica penalidades a quem descumpre a LGPD<\/strong> \u00e9 a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD). A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi criada para regular e orientar as organiza\u00e7\u00f5es preventivamente sobre como aplicar a lei.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, al\u00e9m da ANPD, outros atores est\u00e3o envolvidos no tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n

Quem S\u00e3o Os Atores Envolvidos Na LGPD?<\/h2>\n\n\n\n
\"atores<\/figure>\n\n\n\n

No \u00e2mbito da LGPD<\/strong>, existem tr\u00eas atores principais, que s\u00e3o o controlador, o operador e o encarregado. Os dois primeiros t\u00eam atividades relacionadas ao tratamento de dados em si, enquanto o \u00faltimo atua como canal de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre cada um desses agentes.<\/p>\n\n\n\n

Controlador<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 o agente que toma as decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao uso dos dados que possui. Esse papel pode ser representado por empresas, ONGs, \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Operador<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 o agente que faz o processamento dos dados de acordo com as ordens do controlador. O operador n\u00e3o tem poder de decis\u00e3o sobre o uso dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Encarregado (DPO)<\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 a pessoa nomeada pelo controlador para coordenar as a\u00e7\u00f5es de adequa\u00e7\u00e3o interna da empresa \u00e0 lei. Essa pessoa tamb\u00e9m atua como canal de comunica\u00e7\u00e3o com a ANPD e o titular dos dados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o titular dos dados, por sua vez, \u00e9 a pessoa a quem se referem os dados em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Que Diz A LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

A LGPD <\/strong>entende por dados pessoais qualquer informa\u00e7\u00e3o que torne capaz a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa incluindo os cookies, que s\u00e3o dados de navega\u00e7\u00e3o, pois tornam poss\u00edvel que uma pessoa seja impactada por an\u00fancios, por exemplo, mesmo sem ter fornecido dados como nome e e-mail.<\/p>\n\n\n\n

O principal ponto da lei s\u00e3o os 10 princ\u00edpios que uma organiza\u00e7\u00e3o deve obedecer em rela\u00e7\u00e3o ao uso de dados. Esses princ\u00edpios s\u00e3o obrigat\u00f3rios. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Finalidade e adequa\u00e7\u00e3o: a lei diz que uma empresa n\u00e3o pode usar dados como bem entender – ela precisa ter uma finalidade espec\u00edfica, que deve ser informada ao titular.<\/li>\n\n\n\n
  2. Adequa\u00e7\u00e3o: a empresa \u00e9 obrigada a justificar e garantir que os dados coletados t\u00eam valor e s\u00e3o condizentes com seu modelo de neg\u00f3cio.<\/li>\n\n\n\n
  3. Necessidade: a coleta e utiliza\u00e7\u00e3o de dados deve se restringir ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para as finalidades da empresa.<\/li>\n\n\n\n
  4. Transpar\u00eancia: a empresa deve deixar claro para o titular dos dados o que ser\u00e1 feito com as informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
  5. N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o: \u00e9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de dados para fins discriminat\u00f3rios ou abusivos.<\/li>\n\n\n\n
  6. Livre acesso: a empresa deve garantir aos titulares a possibilidade de consultar a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados.<\/li>\n\n\n\n
  7. Qualidade dos dados: a empresa deve garantir que a sua base de dados \u00e9 verdadeira e est\u00e1 atualizada, al\u00e9m de alinhada com os prop\u00f3sitos do neg\u00f3cio.<\/li>\n\n\n\n
  8. Seguran\u00e7a<\/strong><\/a>: a empresa \u00e9 obrigada a adotar procedimentos e tecnologias que garantam a maior prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais em casos de acessos n\u00e3o autorizados.<\/li>\n\n\n\n
  9. Preven\u00e7\u00e3o: a empresa deve estar preparada para lidar com eventuais problemas envolvendo o tratamento de dados pessoais.<\/li>\n\n\n\n
  10. Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas: a empresa precisa ter provas de que medidas foram tomadas para proteger os dados pessoais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Quem Tem Seus Dados Pessoais Protegidos Pela LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

    Todas as pessoas identific\u00e1veis t\u00eam os seus dados protegidos pela LGPD<\/strong>. Isso quer dizer que, mesmo que n\u00e3o haja o cadastro de um dado como CPF ou nome, mas existem outros dados que possam identificar uma pessoa, ela est\u00e1 coberta pela prote\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

    Quais S\u00e3o As Penalidades Para Quem N\u00e3o Cumpre A LGPD?<\/h2>\n\n\n\n
    \"Penalidades<\/figure>\n\n\n\n

    A empresa que descumprir a LGPD<\/strong> est\u00e1 sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas pela lei, que incluem:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • advert\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n
    • multas;<\/li>\n\n\n\n
    • publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • bloqueio dos dados pessoais ao qual se refere a infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • suspens\u00e3o do funcionamento do banco de dados por at\u00e9 um ano;<\/li>\n\n\n\n
    • suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do tratamento dos dados aos quais se refere a infra\u00e7\u00e3o por at\u00e9 um ano;<\/li>\n\n\n\n
    • proibi\u00e7\u00e3o total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas ao tratamento de dados;<\/li>\n\n\n\n
    • e at\u00e9 san\u00e7\u00f5es civis e penais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O Que S\u00e3o Dados Pessoais?<\/h2>\n\n\n\n

      Para a LGPD<\/strong>, toda informa\u00e7\u00e3o relacionada a uma pessoa identificada ou identific\u00e1vel \u00e9 um dado pessoal. <\/p>\n\n\n\n

      Ou seja, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas como nome, RG, CPF, data de nascimento, etc, s\u00e3o considerados dados pessoais, cookies de navega\u00e7\u00e3o e at\u00e9 informa\u00e7\u00f5es que constam em redes sociais, como p\u00e1ginas que curtiu ou pessoas que segue.<\/p>\n\n\n\n

      O Que S\u00e3o Dados Pessoais Sens\u00edveis E Anonimizados?<\/h2>\n\n\n\n

      J\u00e1 os dados sens\u00edveis s\u00e3o aquelas informa\u00e7\u00f5es que se referem \u00e0 origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa ou pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicatos ou organiza\u00e7\u00f5es, dados referentes \u00e0 sa\u00fade, vida sexual e dados gen\u00e9ticos ou biom\u00e9tricos – sempre que vinculados a uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

      Em resumo, podemos afirmar que os dados sens\u00edveis s\u00e3o aqueles sobre a vida mais \u00edntima da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 os dados anonimizados s\u00e3o aqueles relativos a um titular que n\u00e3o pode ser identificado. Ou seja, sozinhos, eles n\u00e3o tornam poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

      Como \u00c9 Feita A Coleta De Dados?<\/h2>\n\n\n\n

      A coleta de dados pode ser feita de diversas formas, como a utiliza\u00e7\u00e3o de cookies em um site ou at\u00e9 mesmo o envio de formul\u00e1rios para as pessoas. No entanto, a coleta deve seguir algumas regras.<\/p>\n\n\n\n

      Uma delas \u00e9 o consentimento. \u00c9 preciso que o titular concorde em fornecer os seus dados para finalidades espec\u00edficas, que devem estar expl\u00edcitas na hora da coleta. <\/p>\n\n\n\n

      Quem Pode Usar Dados Coletados?<\/h2>\n\n\n\n

      A empresa, seja p\u00fablica ou privada, pode usar os dados com as respectivas finalidades informadas no momento da coleta. Ela tamb\u00e9m pode compartilhar esses dados com outras organiza\u00e7\u00f5es, desde que siga os protocolos estabelecidos pela LGPD<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

      O Que Fazer Se Meus Dados Vazarem E A Empresa Descumprir A LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

      A empresa que descumprir a LGPD<\/strong> pode ser denunciada aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e \u00e0 ANPD.<\/p>\n\n\n\n

      Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

      Saber o que \u00e9 LGPD <\/strong>e conhecer os seus principais pontos \u00e9 fundamental para que a empresa possa atuar dentro da legalidade, diminuindo os riscos de problemas com a Justi\u00e7a e com os consumidores como consequ\u00eancia do tratamento inadequado de dados.
      Tamb\u00e9m \u00e9 importante que todas as tecnologias adotadas por um neg\u00f3cio funcionem de acordo com as bases legais da lei e que a empresa possa contar com um corpo jur\u00eddico capacitado para ajudar na adequa\u00e7\u00e3o dos processos \u00e0 LGPD<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n