CST: guia completo com tabela e exemplos

O CST (Código de Situação Tributária) é um dos principais elementos da tributação do ICMS e um campo obrigatório na emissão de notas fiscais. Seu correto preenchimento garante o cálculo adequado do imposto, a conformidade fiscal da empresa e evita multas, autuações e problemas com o Fisco.

Neste conteúdo completo, você vai entender o que é o CST, para que ele serve, como é formado, qual código utilizar em cada situação, além de acessar tabelas completas, exemplos práticos, diferença entre CST e CSOSN e os impactos de erros no CST.

O que é CST (Código de Situação Tributária)

O CST (Código de Situação Tributária) é um código numérico utilizado para identificar como o ICMS incide sobre determinada operação ou produto. Ele informa à Secretaria da Fazenda qual é a origem da mercadoria e qual o tratamento tributário aplicado naquela operação.

O CST é utilizado principalmente na:

• NF-e (Nota Fiscal eletrônica)
  
• NFC-e
  
• Documentos fiscais que envolvem ICMS
  

De forma objetiva, o CST responde à pergunta: como o ICMS deve ser tratado nesta operação, impactando diretamente a gestão financeira, o controle tributário e a correta apuração de impostos.

Qual é a importância do CST para o ICMS

O CST é fundamental para a correta aplicação do ICMS, pois define a situação tributária de cada mercadoria ou serviço em uma operação específica. Dessa forma, ele orienta como o imposto deve ser calculado ou se há benefícios fiscais envolvidos.

Além disso, o CST garante a conformidade fiscal na emissão de documentos fiscais, como NF-e e CT-e. Assim, a empresa reduz riscos e evita problemas com a fiscalização.

O CST influencia diretamente pontos essenciais da tributação do ICMS, como:

• Valor do ICMS destacado na nota fiscal
  
• Direito ao crédito do imposto
  
• Regularidade fiscal da empresa
  
• Validação da NF-e pelo Fisco
  

Portanto, a escolha correta do CST evita erros no cálculo do imposto e prejuízos financeiros. Um código informado de forma incorreta pode resultar em recolhimento indevido ou inconsistências fiscais.

Além disso, o CST identifica a origem da mercadoria por meio do primeiro dígito do código. Com isso, a empresa aplica corretamente as regras do ICMS, especialmente em operações interestaduais.

O uso incorreto do CST pode gerar impactos negativos, como:

• Rejeição de notas fiscais
  
• Multas e autos de infração
  
• Glosa de créditos de ICMS
  
• Inconsistências na escrituração fiscal
  

Por fim, o CST deve ser tratado como um elemento estratégico da gestão tributária. Quando aplicado corretamente, ele garante segurança fiscal, transparência nas operações e conformidade com a legislação.

O que compõe o código CST

O CST identifica, de forma padronizada, a origem da mercadoria e a forma de tributação do ICMS aplicada em cada operação. Por isso, entender sua composição é essencial para o correto preenchimento dos documentos fiscais.

Além disso, o CST segue uma estrutura numérica definida pela legislação, o que garante uniformidade e clareza na apuração do imposto.

Estrutura do código CST

O CST é composto por três dígitos, organizados no formato ABB. Dessa forma, cada parte do código cumpre uma função específica na definição da tributação.

• A (1º dígito): indica a origem da mercadoria ou do serviço
  
• BB (2º e 3º dígitos): indicam a tributação do ICMS na operação
  

Assim, a combinação desses dígitos define exatamente como o imposto deve ser aplicado.

1º dígito do CST: origem da mercadoria

O primeiro dígito do CST identifica a origem da mercadoria ou do serviço. Com isso, o Fisco consegue aplicar corretamente as regras do ICMS conforme a procedência do produto.

Esse dígito pode indicar, por exemplo:

• Mercadoria nacional
  
• Mercadoria estrangeira por importação direta
  
• Mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno
  

Portanto, a origem informada no CST impacta diretamente a tributação da operação.

2º e 3º dígitos do CST: tributação do ICMS

Os dois últimos dígitos do CST definem como o ICMS incide sobre a operação. Assim, eles indicam se o imposto é devido integralmente ou se há algum tratamento diferenciado.

Entre as situações mais comuns estão:

• Tributação integral do ICMS
  
• Isenção ou não incidência
  
• Redução da base de cálculo
  
• Substituição tributária
  
• Diferimento ou suspensão do imposto
  

Dessa forma, esses dígitos orientam o cálculo correto do imposto na nota fiscal.

Atenção ao Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional não utilizam CST, mas sim o CSOSN, que segue uma lógica própria. No entanto, compreender o CST continua sendo essencial para operações com empresas de outros regimes tributários.

Classificação dos Códigos de Situação Tributária

Os CSTs são classificados de acordo com o tratamento do ICMS. Os principais grupos são:

• Tributada integralmente
  
• Tributada com substituição tributária
  
• Com redução de base de cálculo
  
• Isenta
  
• Não tributada
  
• Com suspensão
  
• Com diferimento
  

Essa classificação ajuda a entender rapidamente o impacto fiscal da operação.

Tabela CST ICMS completa e atualizada

A seguir, as principais tabelas utilizadas para definição do CST.

Tabela A – Origem da mercadoria

Tabela B – Tributação pelo ICMS

Tabela CST – Lucro Presumido e Lucro Real

Empresas desses regimes utilizam CST para informar a tributação do ICMS nas notas fiscais, conforme a combinação da origem e da situação tributária.

Tabela CST – Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional não utilizam CST, mas sim o CSOSN, que é um código específico para esse regime.

Ainda assim, é fundamental entender o CST para operações com empresas de outros regimes.

Qual a diferença entre CST e CSOSN

A diferença entre CST e CSOSN está diretamente ligada ao regime tributário da empresa que emite a nota fiscal. Dessa forma, cada código deve ser utilizado conforme o enquadramento fiscal do contribuinte.

O CST é utilizado por empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real. Nesse caso, o código identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação do ICMS na operação.

Já o CSOSN é exclusivo para empresas optantes pelo Simples Nacional. Assim, ele substitui o CST e informa como o ICMS deve ser tratado dentro desse regime simplificado.

Embora tenham nomes diferentes, CST e CSOSN possuem a mesma finalidade. Ambos servem para indicar a situação tributária da mercadoria e garantir a correta emissão da NF-e.

Quando usar CST

O CST deve ser utilizado por empresas enquadradas nos seguintes regimes:

• Lucro Presumido
  
• Lucro Real
  

Portanto, sempre que a empresa não for optante pelo Simples Nacional, o uso do CST é obrigatório.

Quando usar CSOSN

O CSOSN deve ser utilizado exclusivamente por:

• Empresas do Simples Nacional
  

Nesse caso, o código substitui o CST e atende às regras específicas desse regime.

Resumo prático da diferença entre CST e CSOSN

• CST: usado por empresas do Lucro Real e Lucro Presumido
  
• CSOSN: usado apenas por empresas do Simples Nacional
  
• Ambos identificam a situação tributária do ICMS na operação
  

Por fim, utilizar corretamente CST ou CSOSN, conforme o regime tributário, é essencial para garantir conformidade fiscal e segurança na emissão de documentos fiscais.

Como saber qual CST usar em cada operação

Para saber qual CST utilizar em cada operação, a empresa deve analisar a origem da mercadoria e a forma de tributação do ICMS. Dessa forma, o código informado reflete corretamente a situação fiscal da operação.

Além disso, a escolha correta do CST garante conformidade com a legislação e evita rejeições de nota fiscal. Assim, o preenchimento correto do código reduz riscos de multas e autuações.

Fatores que determinam o CST correto

A definição do CST depende da análise de alguns pontos essenciais. Portanto, antes de emitir a nota fiscal, verifique:

• Regime tributário da empresa
  
• Origem da mercadoria
  
• Tipo de produto comercializado
  
• Tipo de operação (venda, devolução, transferência ou bonificação)
  
• Incidência ou não de ICMS
  
• Existência de substituição tributária
  

A combinação desses fatores define o CST correto para cada operação.

Análise da origem da mercadoria

O primeiro dígito do CST indica a origem da mercadoria, conforme a Tabela A. Assim, ele identifica se o produto é nacional ou importado, o que impacta diretamente a tributação.

Por isso, informar corretamente a origem evita divergências fiscais, especialmente em operações interestaduais.

Exemplos práticos de CST

CST 00 – Tributada integralmente

Usado quando a mercadoria é nacional e o ICMS incide normalmente.

CST 10 – Tributada com substituição tributária

Quando há ICMS próprio e ICMS-ST.

CST 20 – Com redução de base de cálculo

Quando há benefício fiscal que reduz a base do ICMS.

CST 40 – Isenta

Operações isentas de ICMS por legislação específica.

CST 41 – Não tributada

Quando não há incidência do imposto.

CST 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

Comum em operações com mercadorias sujeitas à ST.

Quais as penalidades por irregularidades no CST?

O uso incorreto do CST pode gerar penalidades como:

• Multas fiscais
  
• Autos de infração
  
• Glosa de créditos de ICMS
  
• Recolhimento complementar de imposto
  
• Problemas em fiscalizações e auditorias
  

Além disso, erros recorrentes indicam fragilidade no controle fiscal da empresa.

CST e a Reforma Tributária

A Reforma Tributária trará mudanças relevantes na tributação do consumo. No entanto, o CST continua válido e deve ser utilizado enquanto o ICMS estiver em vigor durante o período de transição.

Além disso, o novo modelo tributário prevê a criação de uma chave fiscal unificada, que reunirá informações hoje tratadas pelo CST, pela NCM e por códigos de classificação tributária. Dessa forma, o Fisco conseguirá identificar a natureza da operação e o tratamento aplicado.

Atualmente, o CST é utilizado para definir a tributação de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Assim, ele permanece essencial para a correta emissão de documentos fiscais no modelo atual.

A transição para os novos tributos, como IBS e CBS, ocorrerá de forma gradual. Portanto, o uso do CST seguirá obrigatório até a extinção completa dos tributos atuais.

Por fim, manter os cadastros fiscais atualizados e acompanhar a legislação é fundamental para reduzir riscos. Dessa maneira, a empresa se prepara para a Reforma Tributária sem comprometer a conformidade fiscal.

Perguntas frequentes sobre CST

Qual a diferença entre CST e CFOP?

O CST define a tributação do ICMS, enquanto o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência).

Quando usar CST 101 ou 102?

Esses códigos pertencem ao CSOSN, utilizados por empresas do Simples Nacional.

Qual CST usar para produtos isentos de ICMS?

Normalmente, CST 40, dependendo da origem da mercadoria.

Qual CST usar em operações com substituição tributária?

CST 10, 30, 60 ou 70, conforme o caso.

Como um sistema ERP ajuda a aplicar o CST corretamente?

Um sistema ERP facilita a correta aplicação do CST ao:

• Automatizar regras tributárias
  
• Reduzir erros manuais
  
• Padronizar cadastros fiscais
  
• Garantir conformidade legal
  
• Agilizar a emissão de notas fiscais
  

A tecnologia é uma aliada fundamental para empresas que lidam com grande volume de documentos fiscais e precisam de segurança tributária.

Conclusão

O CST é um dos códigos mais importantes da tributação do ICMS e deve ser tratado com atenção máxima. Compreender sua estrutura, classificação e aplicação correta é essencial para evitar riscos fiscais, manter a regularidade da empresa e garantir eficiência na gestão tributária.

Por isso, investir em conhecimento, processos bem definidos e sistemas de gestão especializados é o caminho mais seguro para aplicar o CST corretamente e manter a empresa em conformidade com a legislação.

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