Aprenda a fazer a declaração MEI para 2024

Passo A Passo Para Fazer A Declaração Anual Do MEI

Imagem de Sanon Matias

A Declaração MEI, embora simplificada em comparação com outros regimes, é um passo fundamental no cenário tributário para microempreendedores individuais.

Mesmo com essa simplicidade, quando chega o início do ano vem dúvidas sobre o que declarar, incluindo o Imposto de Renda e outras obrigações fiscais. Mas é importante entender tudo para não perder os prazos e sofrer penalidades.

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O Que É Declaração MEI?

A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) trata-se de uma obrigação fiscal para informar seu faturamento bruto anual do ano anterior. Em 2024, serão declaradas as receitas de 2023, por exemplo.

Quem Deve Fazer A Declaração Anual MEI 2024?

Todo Microempreendedor Individual precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional. Não há uma isenção ou critério de faturamento que determine se o MEI deve ou não informar seus ganhos.

Portanto, se você é um MEI, deve cumprir essa obrigação fiscal, informando seu faturamento bruto anual e outras informações relevantes. As principais incluem a contratação de funcionários (caso tenha ocorrido) e eventuais mudanças nas atividades econômicas exercidas.

Qual O Prazo Para A Declaração Anual MEI?

O prazo para a entrega da Declaração MEI costuma ser até o final de maio de cada ano, referente ao ano-calendário anterior. Dessa forma, é importante cumpri-lo para evitar problemas com a Receita Federal e possíveis multas por atraso na entrega. 

Como Fazer A Declaração MEI Atrasada?

Você não conseguiu fazer a Declaração MEI no prazo estabelecido? Então, saiba que é importante regularizar sua situação o mais rápido possível. O passo a passo é bem simples:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor.
  2. No portal, clique na opção “Já sou MEI” e faça login utilizando o seu CPF e senha.
  3. Após fazer login, acesse o sistema de declaração MEI. Isso pode variar de um ano para outro, mas geralmente há uma opção específica para a Declaração Anual, que é chamada de “DASN-SIMEI – Declaração Anual Simplificada para o MEI.”
  4. Preencha todas as informações necessárias na declaração, incluindo seu faturamento bruto anual, eventuais contratações de funcionários e outras informações financeiras relevantes.
  5. Depois, o sistema calculará automaticamente o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) referente aos meses em atraso. Você deverá quitar esses valores para regularizar sua situação.
  6. Pague o DAS gerado pelo sistema, incluindo os meses em atraso, além dos meses correntes, se houver. Você pode gerar o DAS atualizado com os valores em atraso diretamente no sistema.
  7. Após o pagamento, envie a declaração preenchida. Certifique-se de que todas as informações estão corretas.
  8. Guarde todos os comprovantes de pagamento e a declaração para futuras referências.

Além disso, é importante lembrar que, ao fazer a Declaração MEI em atraso, você estará sujeito ao pagamento de multas e juros sobre os valores em atraso. Isso porque, quanto mais tempo demorar para regularizar a situação, maior será o acúmulo desses encargos.

Qual O Valor Da Multa Por Atraso Na Declaração Do MEI?

Entregar a Declaração MEI fora do prazo estipulado acarreta uma multa de 2% ao mês. Mas, a multa é limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$ 50. 

Como Corrigir A Declaração MEI?

Não é incomum esquecer de incluir valores na Declaração MEI, tornando necessária a correção. Mas, se a retificação ocorrer no prazo estabelecido pelo governo, basta entrar no aplicativo MEI Fácil, clicar na declaração que precisa alterar e atualizar os dados.

Gestor com celular na mão e um checklist na tela, escrito "Acesse o app MEI Fácil"

Contudo, se o período para envio da DASN encerrou, é preciso fazer uma declaração retificadora por meio do site do Governo, da seguinte forma:

  1. No site, informe seu CNPJ MEI e o código de segurança apresentado na tela.
  2. Selecione o ano de que deseja na seção “Retificadora”, e clique em “Continuar”.
  3. Preencha os dados atualizados e clique em “Continuar”.
  4. Na próxima tela, aparecerá o extrato anual referente ao pagamento do DAS. Clique em “Transmitir” para confirmar a correção. Pronto, baixe o recibo!

Quem Tem MEI Deve Declarar Imposto De Renda?

Muitos empreendedores acreditam que a Declaração MEI é o suficiente, mas essa categoria não está isenta de declarar o Imposto de Renda

Se o microempreendedor ultrapassar o limite de isenção, de R$ 28.559,70 ao ano, é necessário declarar IRPF. Por isso, estar atento aos outros rendimentos, além do MEI, é indispensável, pois eles podem ser somados e, no todo, ultrapassar o limite estipulado para DIRPF.

Passo A Passo Para Declarar MEI 2024

O passo a passo para declarar MEI é simples, mas exige atenção para não cometer erros.

1. Reúna Os Documentos Necessários

Para iniciar o processo de declaração do Imposto de Renda, tenha todos os documentos necessários como MEI organizados e prontos para uso. Dentre eles:

  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
  • extratos bancários;
  • notas fiscais;
  • comprovantes de despesas relacionadas ao negócio;
  • documentos de contabilidade simplificada.

2. Acesse O Programa IRPF Da Receita Federal

Abra seu navegador da web e acesse o site oficial da Receita Federal e procure a seção relacionada ao Imposto de Renda. Nele, encontre um link para download do programa IRPF. Certifique-se de baixar a versão mais recente do programa, que é atualizada a cada ano fiscal.

Então, com o programa aberto, você pode começar a preencher sua declaração de Imposto de Renda. O programa oferece uma interface amigável e orientações passo a passo para ajudá-lo a inserir suas informações de forma correta.

3. Escolha O Tipo De Declaração

Ao acessar o Programa de Imposto de Renda, é hora de começar a preencher sua declaração. Aqui, você tem três opções:

  • criar nova declaração: escolha esta opção se for a primeira vez que está declarando ou se desejar começar do zero;
  • importar dados do IRPF anterior: se quiser aproveitar informações de declarações anteriores, selecione esta opção para importar dados parciais ou integrais;
  • importar declaração pré-preenchida: você pode continuar preenchendo uma declaração que já começou antes. Os dados são salvos para completá-la em etapas, se necessário.

4. Preencha Os Campos

Quando for preencher sua declaração de Imposto de Renda, siga estes passos:

  • dados pessoais: comece com seus dados pessoais, como nome, CPF e título de eleitor;
  • dependentes: liste seus dependentes, informando seus CPFs e rendimentos tributáveis;
  • rendimentos tributáveis: declare seus rendimentos de fontes como salários e benefícios;
  • rendimentos isentos e não tributáveis: informe rendimentos isentos, como poupança, lucros, e outros;
  • pagamentos e doações: registre pagamentos feitos, como despesas médicas e pensão alimentícia.

Preencha com precisão para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Se necessário, busque ajuda de um contador.

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Conclusão

A Declaração MEI é uma das obrigações fiscais dos microempreendedores. Assim, mesmo o regime tributário sendo simplificado, compreender o que deve ser declarado é indispensável para não ter problemas com o fisco.

Para ajudar nesse processo, o ERP da WebMais ajuda a registrar vendas, compras, despesas e receitas para calcular automaticamente os impostos devidos pelo MEI. Além disso, preenche os campos necessários com rapidez ao digitalizar todos os documentos fiscais.

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