No universo das finanças e tributos, o ICMS desonerado é uma ferramenta importante para as empresas economizarem dinheiro em impostos.
Nesse texto, vamos desvendar o que é o ICMS desonerado na nota fiscal. Você vai aprender quando e como isso acontece, e por que é essencial para as empresas.
Acompanhe-nos nesta exploração das regras fiscais e tributárias que afetam o mundo empresarial.
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O Que É O ICMS Desonerado Na NF-e?
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
A desoneração de ICMS reduz ou isenta o imposto em certas operações para estimular a competitividade, desenvolvimento regional e exportações, especialmente no comércio internacional.
Dessa forma, é possível manter a competitividade das empresas brasileiras.
Ao desonerar o ICMS, subtrai-se o valor correspondente da nota fiscal, reduzindo o imposto a pagar. É essencial registrar essa informação corretamente na NF-e e documentos fiscais de acordo com a legislação vigente.
Dessa forma, as empresas devem seguir obrigações legais e fiscais para evitar consequências legais e fiscais decorrentes de erros ou omissões.
Quais CST’s Se Aplicam?
A desoneração do ICMS é aplicada aos seguintes grupos de Códigos de Situação Tributária (CST):
- ICMS20 – CST 20: Redução da base de cálculo.
- ICMS30 – CST 30: Isenta ou não tributação com cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST).
- ICMS40 – CST 40, 41, 50: Isenção, não tributação ou suspensão do ICMS.
- ICMS70 – CST 70: Redução da base de cálculo com cobrança do ICMS por ST.
- ICMS90 – CST 90: Outras situações.
Valor E Motivos De ICMS Desonerado
As razões para a desoneração podem incluir incentivos fiscais, regimes especiais de tributação, programas de desenvolvimento regional, produtos isentos, exportações e a substituição tributária.
Mas, o valor do ICMS desonerado e o motivo da desoneração são especificados na nota fiscal, seguindo as normas do estado em questão.
Sendo assim, é importante estar atualizado com as regras tributárias e, se necessário, consultar um contador ou especialista em tributação.
Assim você garante o cumprimento correto das obrigações fiscais, pois essas regras podem variar ao longo do tempo e de estado para estado.
O Que É Um Produto Desonerado?
Quando uma empresa paga menos impostos do que o usual devido a algum benefício fiscal, isso é chamado de desoneração fiscal.
Por exemplo, se uma empresa vende um produto que está isento do ICMS, ela não precisa pagar nenhum ICMS sobre essa venda.
Como Calcular O ICMS Desonerado?
Existem duas formas de calcular o ICMS desonerado. Então, é importante entender cada uma:
Base Simples
No caso da base simples, o ICMS é calculado multiplicando-se a alíquota pela base de cálculo. Por exemplo, se uma empresa vende um produto de R$1.000 com uma alíquota de 12% para outra cidade, o ICMS será R$120.
O cálculo seria o seguinte:
Valor do ICMS desonerado = (R$ 1.000 / (1 – 0,12)) x 0,12
Valor do ICMS desonerado = R$ 120
Em alguns casos, pode haver uma redução na base de cálculo, exigindo um cálculo diferente.
Base Por Dentro
A base por dentro foi projetada para atender à Resolução Sefaz nº 13/19, com diferentes fórmulas de cálculo dependendo do Código de Situação Tributária (CST) aplicado.
Para CST 20 e 70 (que envolvem redução da base de cálculo):
Use a fórmula: ICMS desonerado = BC ICMS x {1 – [alíquota x (1 – percentual de redução da BC)]} / (1 – alíquota) – BC ICMS.
Para CST 30 e 40 (que implica isenção do ICMS), o cálculo é mais simples:
ICMS desonerado = BC ICMS x alíquota.
É essencial conhecer a CST específica da operação para calcular corretamente o ICMS desonerado, pois as fórmulas variam de acordo com o CST utilizado.
Como Escriturar A NF Com ICMS Desonerado?
Após aprender sobre o conceito e o cálculo da desoneração do ICMS, o próximo passo consiste em compreender como deve ser elaborada a sua nota fiscal com essa desoneração.
Para isso, basta seguir este guia simples:
- Primeiramente, emita a nota fiscal, incluindo a descrição do produto/serviço, o valor total da mercadoria e os dados do comprador e do vendedor;
- Informe o código de situação tributária apropriado, como o CST ICMS 40;
- Preencha o valor do ICMS desonerado;
- Indique a razão correspondente no campo “Motivo da desoneração”. Um exemplo são os “Produtos destinados à Suframa”;
- Por fim, no valor total da nota, subtraia o valor do ICMS desonerado do valor total da mercadoria.
Com esses passos concluídos, sua nota fiscal estará pronta para ser enviada.
Exemplos De ICMS Desonerado
A isenção de ICMS se aplica aos preservativos, conforme o artigo 66, Anexo I do RICMS/2000.
Em outras palavras, ao adquirir esses produtos de um fornecedor, é necessário desonerar o ICMS, descontando o valor correspondente ao imposto.
Por exemplo, uma farmácia de uma cidade compra preservativos de um fornecedor na cidade vizinha com uma taxa de ICMS de 12%.
Se o carregamento custa R$1.000,00, o valor do ICMS embutido é de R$120,00. Portanto, o valor desonerado é de R$880,00.
Na nota fiscal, registram-se o valor total, o desconto e o valor desonerado.
Diferença Entre ICMS Desonerado E ICMS Subsidiado
A principal diferença entre ICMS desonerado e ICMS subsidiado é a forma de redução da carga tributária.
O primeiro envolve a redução ou isenção do ICMS em produtos ou serviços específicos, geralmente aplicados para estimular setores da economia.
Já o segundo implica na concessão de créditos ou subsídios a empresas para reduzir o custo do ICMS, com critérios governamentais e objetivos de desenvolvimento regional ou setorial.
Ambos são utilizados como políticas fiscais pelos estados brasileiros para impulsionar o crescimento econômico e a competitividade.
O Caso Da Shein E O ICMS Subsidiado
Para facilitar o entendimento sobre o tema, vamos dar um exemplo recente: a rede fast fashion Shein vai cobrir o ICMS em compras de até US$50 para consumidores, eliminando a necessidade de pagar impostos dentro desse limite de valor.
Além disso, a empresa aderiu ao programa Remessa Conforme do Governo Federal, isentando o imposto de importação e cobrindo os 17% de tributos estaduais para compras dentro desse limite.
Então, para compras acima desse valor, os consumidores pagarão 60% de imposto de importação, além do ICMS.
O programa permite o pagamento antecipado de impostos e agilizar o desembaraço aduaneiro.
Conclusão
O ICMS Desonerado na nota fiscal desempenha um papel crucial na gestão tributária das empresas brasileiras.
Dessa forma, a correta aplicação das regras tributárias, como os diferentes CSTs, é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
Então, no contexto, as soluções de gestão empresarial, como o ERP Webmais, desempenham um papel significativo
Isso porque ele ajuda as empresas a automatizar e simplificar o processo de registro e cálculo do ICMS desonerado, garantindo conformidade com a legislação vigente.
Além disso, é importante acompanhar as mudanças nas legislações estaduais e contar com o apoio de especialistas em tributação.
É essencial, também, reconhecer que, embora semelhante em objetivo, o ICMS Desonerado e o ICMS Subsidiado representam abordagens distintas para reduzir a carga tributária e promover o crescimento econômico no país
Isso ficou claro pelo demonstrado no caso da Shein e outras empresas que utilizam estratégias semelhantes.
