O Que É Razão Social E Como Definir Para Uma Empresa

A Razão Social é o nome jurídico da empresa. É ela que aparece nos contratos, documentos fiscais e outros. 

Todo negócio precisa ter uma Razão Social. Ela não é necessariamente igual ao Nome Fantasia — que é aquele usado na fachada da sua empresa.

Quer saber mais sobre isso e entender a diferença entre os nomes de uma empresa? Continue a leitura deste artigo! Aqui, vamos explicar o que é Razão Social, quais são as regras para defini-la e deixar algumas dicas para fazer a melhor escolha. Vamos lá?

O Que É Razão Social?

A Razão Social da empresa é o nome que está registrado junto aos órgãos públicos. Na prática, ela funciona como um nome oficial, sendo usado em documentos, notas fiscais, contrato social, escrituras e outros documentos.

Toda empresa precisa ter uma Razão Social. E, ao contrário do que acontece com as pessoas, duas empresas não podem ter a mesma Razão Social, mesmo que atuem em áreas distintas. 

Por isso, antes de tomar a decisão, é importante fazer uma consulta para se certificar da viabilidade do nome.

Para Que Serve A Razão Social da Empresa?

A principal utilização da Razão Social é para a identificação da empresa. Como já falamos aqui, é esse nome que vai ser usado em todos os documentos oficiais relacionados ao negócio, desde a sua abertura.

É ela que diferencia uma empresa da outra, mesmo que ambas tenham o mesmo nome Fantasia. Mais adiante, ainda neste artigo, vamos falar mais sobre Nome Fantasia.

A Razão Social também está protegida como propriedade intelectual dos seus sócios. Assim, nenhuma outra empresa poderá utilizá-la, mesmo depois que a sua encerre suas atividades.

Como Funciona A Razão Social Para Diferentes Tipos de Empresa?

Antes de falarmos sobre o funcionamento da Razão Social, é importante que você entenda que essa nomenclatura costuma ser formada por três partes:

• nome de identificação da empresa: que pode ser o nome dos sócios, uma sigla ou um termo específico;
• área de atuação do negócio;
• natureza jurídica da empresa.

Um exemplo claro dessa formação é a Razão Social da Coca-Cola: Coca-Cola Indústrias Ltda.

No entanto, essa composição não é obrigatória para todos os formatos jurídicos. Também não é possível colocar na Razão Social um tipo de atividade que não seja oficialmente registrada.

Além disso, existem regras específicas para a formação da Razão Social de diferentes naturezas jurídicas. Veja alguns exemplos

• Empresa Individual: a Razão Social precisa ser composta pelo nome do titular, com a possibilidade de abreviação dos dois primeiros nomes;
• MEI: A Razão Social deve ser o nome do empreendedor seguida do seu CPF;
• Sociedade Unipessoal de Advocacia: a Razão Social deve ser formada pelo nome dos titulares, seguidos da expressão Sociedade Individual de Advocacia;
• Sociedade de Advogados: deverá ter o nome de pelo menos um sócio responsável pela empresa.

Como Escolher A Razão Social?

O primeiro passo para escolher a Razão Social de uma nova empresa é checar se não existe outra com o mesmo nome. 

Afinal, como falamos, é impossível registrar uma empresa com uma Razão Social já utilizada, mesmo que a empresa em questão já não funcione mais.

Em seguida, você deve levar em consideração alguns pontos importantes, como a fácil compreensão das palavras escolhidas. 

A nossa dica é que você escolha palavras que se relacionem às atividades executadas pela empresa, caso não vá usar o seu nome ou o de outros sócios.

Se estiver em dúvida, uma boa opção é usar siglas, que podem ser formadas, por exemplo, pelas iniciais dos nomes dos sócios. Assim, você tem um nome simples, objetivo e sucinto.

Como Registrar A Razão Social De Uma Empresa?

A Razão Social da empresa deve ser registrada junto cartório ou Junta Comercial do seu estado, no momento da abertura do CNPJ. Para isso, você vai precisar contar com a ajuda de um contador, o mesmo que ficará responsável pelos trâmites da abertura da empresa.

Esse profissional também pode ajudar você a fazer a pesquisa de viabilidade da Razão Social que você tem em mente.

Quais As Diferenças Entre Razão Social x Nome Fantasia x Marca

Razão Social, Nome Fantasia e Marca são três conceitos relacionados, mas que são diferentes. A Razão Social, como você já sabe, é o nome oficial da empresa, aquele que consta nos documentos oficiais. 

Já o Nome Fantasia é aquele pelo qual os clientes vão conhecer a sua empresa. É ele que vai na fachada da empresa, no site, panfletos, redes sociais, etc. 

O Nome Fantasia pode ser igual à Razão Social, mas também pode ser diferente ou até um pedaço dele. Isso é o que acontece com a Coca-Cola.

Já a marca é o que pode ser registrado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Assim evita-se que outras empresas usem o mesmo Nome Fantasia da sua.

É Possível Trocar A Razão Social de Uma Empresa?

Sim, é possível mudar a Razão Social da empresa, mas esse não é um processo simples. Será preciso fazer alteração em todos os documentos relacionados ao negócio, desde o Contrato Social até o Certificado Digital.

Por isso, antes de tomar essa decisão, pense muito bem sobre o assunto. Afinal, além de tempo e trabalho, esse processo também vai demandar investimento.

Como Descobrir CNPJ Pelo Nome Fantasia?

Você sabia que pode descobrir o CNPJ de qualquer empresa tendo apenas o seu Nome Fantasia? Isso acontece porque todos esses registros são públicos e estão disponíveis no Redesim, um portal de serviços do governo federal.

Para fazer a consulta, basta acessar o site, fazer o login com a sua conta gov.br e acessar a opção “Consulta CNPJ”.

Conclusão

A Razão Social funciona como o “nome completo” da empresa, usado em todos os documentos oficiais. E o Nome Fantasia funciona como o “nome social”. Seguindo todas as regras estabelecidas, você é livre para escolher o nome que quiser para a sua empresa.

A nossa dica é que você faça isso com cuidado. Isso porque os nomes escolhidos podem impactar a imagem que o público tem sobre o negócio.

Além disso, é importante escolher um nome que ajude as pessoas a identificarem que tipo de atividade a empresa realiza. E lembre-se de que ele precisa ser de fácil entendimento!