cnae o que é, importância e como consultar

Entenda O Que É CNAE E Como Consultar O Da Sua Empresa

Imagem de Sanon Matias

Você sabe o que é CNAE? É um código que indica quais são as atividades exercidas por uma empresa.

Isso é importante, principalmente, para a tributação, pois cada atividade é tributada de uma forma no Brasil.

Nesse artigo, vamos explicar o que é CNAE, qual a importância desse código para o seu negócio e mostrar como descobrir o CNAE de cada uma das atividades exercidas pela sua empresa.

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O Que É CNAE?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas. Ela é um código de 7 dígitos que identifica cada uma das atividades exercidas por uma empresa.

Ou seja, empresas que têm mais de uma atividade podem ter mais de uma CNAE – sendo uma primitiva e as outras secundárias, desde que tenham naturezas relacionadas.

Os códigos CNAE pertencem a diferentes anexos no Simples Nacional e, como você provavelmente já sabe, cada Anexo tem uma tributação diferente.

Sendo assim, para cada CNAE utilizado você pode ter uma tributação diferente. A definição utilizada em cada serviço é feita na hora da emissão da nota fiscal.

Nesse momento, será preciso indicar o código correspondente ao serviço que está sendo cobrado.

Como Surgiu A Classificação Nacional De Atividades Econômicas?

A origem da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em 2006, decorreu de um esforço conjunto entre diversas entidades fiscalizadoras nos níveis federal, estadual e municipal.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desempenhou um papel crucial no estabelecimento das diretrizes dessa classificação, enquanto a responsabilidade pela sua implementação e supervisão foi atribuída à Receita Federal.

O propósito primordial desse empreendimento foi a prevenção de irregularidades nos pagamentos de tributos.

A CNAE funciona como uma ferramenta unificada que categoriza as atividades econômicas, facilitando o entendimento e a aplicação de políticas fiscais.

Essa abordagem coordenada visa garantir a conformidade tributária, prevenindo práticas fraudulentas e contribuindo para a integridade do sistema fiscal.

Dessa forma, representa uma importante iniciativa para aprimorar a transparência e eficácia na arrecadação de impostos no Brasil.

Por Que O CNAE É Importante Para A Sua Empresa?

O CNAE desempenha um papel crucial para as empresas, proporcionando diversos benefícios aos empreendedores.

Além de simplificar a fiscalização da Receita Federal, este código traz vantagens significativas para a gestão tributária das empresas.

 Uma das principais vantagens reside na garantia de que a tributação aplicada reflete fielmente a atividade desenvolvida pela empresa.

Isso é particularmente relevante para aquelas que oferecem uma variedade de produtos ou serviços, uma vez que diferentes alíquotas de impostos podem ser aplicadas a cada um, resultando em economia substancial nos encargos fiscais.

Outro benefício notável é a redução da burocracia. O sistema CNAE, pela sua simplicidade e fácil compreensão, contribui para agilizar os processos contábeis internos da empresa.

Essa simplificação não apenas otimiza o tempo gasto na gestão tributária, mas também minimiza possíveis erros e complicações administrativas.

Ou seja, ao adotar e compreender adequadamente o código, as empresas conseguem operar de maneira mais eficiente, alinhando suas atividades com a tributação de forma transparente e evitando desafios desnecessários relacionados à burocracia fiscal.

Para Que Serve A CNAE De Uma Empresa?

A utilização da CNAE por parte das empresas tem como principal propósito a padronização dos códigos que representam as atividades econômicas exercidas no país.

Esse sistema desempenha um papel crucial na simplificação da fiscalização governamental em relação ao pagamento de impostos.

Lista com o texto "A CNAE da empresa serve para:

- Padronizar códigos das atividades econômicas
- Simplificar a fiscalização governamental sobre impostos
- Garantir o enquadramento adequado das atividades da empresa
- Assegurar tributação mais eficiente
- Equilibrar a gestão financeira"

Para as empresas, a CNAE desempenha um papel fundamental ao garantir o enquadramento adequado de suas atividades, sendo especialmente relevante para aquelas que optam pelo regime tributário do Simples Nacional.

Ao adotar a CNAE, os empresários conseguem assegurar uma tributação mais eficiente, resultando em uma carga tributária menor.

Essa abordagem possibilita o pagamento apenas dos impostos pertinentes às suas atividades específicas, evitando gastos desnecessários e contribuindo para uma gestão financeira mais equilibrada.

Atualmente, no processo de abertura de uma empresa no Brasil, tornou-se indispensável indicar pelo menos um código antes da obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Essa prática é fundamental não apenas para cumprir requisitos burocráticos, mas também para otimizar a estrutura tributária da empresa desde o início de suas operações.

Como Saber Se CNAE Da Sua Empresa Se Enquadra No Simples Nacional?

O Simples Nacional representa um sistema tributário simplificado, caracterizado por uma menor complexidade burocrática e uma carga tributária reduzida.

Ele se revela altamente vantajoso para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos. E para verificar sua atividade basta apenas seguir alguns passos.

O primeiro passo consiste em identificar o código CNAE correspondente à sua atividade, e posteriormente, forneceremos orientações sobre como realizar esse procedimento.

Em seguida, é necessário acessar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e verificar se o código associado está incluído na lista apropriada para participar desse regime tributário simplificado.

Essa análise simples permitirá determinar se a sua empresa pode usufruir dos benefícios oferecidos pelo Simples Nacional.

Como Alterar A Classe Do CNAE?

Uma empresa pode modificar sua CNAE ao longo do tempo, o que é compreensível, pois é comum que os serviços oferecidos por um negócio evoluam ou se transformem. 

Para efetuar essa alteração, a orientação de um contador é essencial. Este profissional auxiliará na seleção dos novos códigos correspondentes e na formalização da mudança junto às entidades reguladoras competentes. 

Portanto, a modificação da classe do CNAE é um processo natural e gerenciável, facilitado pela expertise do contador na adequação às normativas e procedimentos necessários.

Qual A Diferença Entre CNAE-Fiscal E CNAE-Domiciliar?

A CNAE tem duas subdivisões: a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar. O objetivo da primeira é identificar o cadastro das pessoas jurídicas junto à administração pública.

O código é usado com fins tributários, sendo permitido que cada CNPJ esteja vinculado a mais de um CNAE.

Já a CNAE-Domiciliar é uma derivação da CNAE-Fiscal, utilizada para a realização de pesquisas domiciliares e censo.

Qual É A Diferença Entre CNAE E Código De Serviços?

O CNAE é uma etiqueta que classifica a natureza das operações de uma empresa. Ele funciona como um código que ajuda a determinar quais impostos a empresa deve pagar, dependendo do tipo de atividade que ela realiza.

Em outras palavras, ajuda a enquadrar a empresa em uma categoria específica, indicando quais tributos ela está sujeita a pagar e as alíquotas aplicáveis a cada um desses tributos.

Por outro lado, o Código de Serviços é um sistema que identifica o tipo de serviço prestado pela empresa, com base na Lei Complementar nº 116/2003.

Esse código é crucial para determinar se um serviço específico está sujeito à tributação pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em termos mais simples, o Código de Serviços ajuda a decidir se a prestação de um serviço específico está sujeita a impostos estaduais (ICMS) ou municipais (ISS).

Em resumo, o CNAE foca na natureza geral das atividades da empresa para fins de tributação.

Já o Código de Serviços concentra-se especificamente na tributação de serviços prestados, ajudando a determinar qual ente federativo (estado ou município) tem o direito de tributar o serviço.

Como Descobrir O Código CNAE De Sua Empresa?

Para descobrir o CNAE mais adequado para cada atividade exercida pela empresa, você pode consultar a lista completa de códigos disponibilizada pelo IBGE.

No entanto, o mais indicado é que você conte com o apoio de um contador para esse processo!

Esse profissional é a pessoa mais indicada para a atividade, pois tem o conhecimento necessário para escolher o código mais vantajoso, garantindo que você vai trabalhar com a menor alíquota de impostos possível para operar dentro da legalidade.

Como no Brasil é preciso ter um contador para abrir qualquer empresa que não seja MEI, contar com esse apoio para a escolha do CNAE não vai trazer despesas a mais para a sua empresa!

Como Consultar CNAE Pelo CNPJ?

A busca pelo CNAE através do CNPJ é uma tarefa fundamental para qualquer empresário que busca compreender a classificação de suas atividades perante a Receita Federal.

Esse processo pode ser realizado de maneira direta, acessando o site oficial da Receita Federal e utilizando a ferramenta específica para essa finalidade.

Basta inserir o CNPJ da empresa em questão e obter uma visão abrangente das atividades registradas sob a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Dá Pra Consultar O CNAE Pelo CPF?

A consulta de CNAE pelo CPF é um ponto de interrogação comum, especialmente para profissionais autônomos.

No entanto, é importante esclarecer que o CPF está mais diretamente associado à pessoa física do que às atividades empresariais.

O CNAE, por sua vez, está vinculado ao CNPJ da empresa. Portanto, não é possível consultar diretamente através do CPF.

Contudo, compreender as atividades permitidas pelo CNAE de uma empresa pode ser vital para profissionais autônomos que desejam estabelecer parcerias ou prestar serviços a determinadas organizações.

O Que É CNAE Simples?

A modalidade de CNAE Simples refere-se a uma simplificação na tributação para microempresas e empresas de pequeno porte. 

Essa simplificação visa facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias por parte desses empreendimentos, estimulando o desenvolvimento do setor. 

É importante destacar que, mesmo com a simplificação, a escolha correta do CNAE é essencial, pois determinará as alíquotas e regras tributárias aplicáveis.

Quais São Os Riscos Da Atividade Econômica Incorreta?

A empresa que opera utilizando códigos CNAEs indevidos para suas atividades está sujeita a punições aplicadas pela Receita Federal, geralmente em forma de multas.  

Ilustração de pessoa rodeada por multas ao lado do texto "O CNAE incorreto pode causar: 
- Multas
- Outras punições pela Receita Federal
- Alíquota maior do que o adequado, pagando imposto extra"

Além disso, a empresa corre o risco de usar um código com alíquota maior do que o adequado e, nesse caso, pagar impostos a mais.

Exemplos De Códigos CNAE

Os códigos CNAE são alfanuméricos, ou seja, possuem letras e números na sua composição e fornecem uma representação precisa das atividades realizadas por uma empresa. 

Alguns exemplos comuns incluem:

  • CNAE 47.11-3-02: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns.
  • CNAE 56.11-2-01: Restaurantes e similares.
  • CNAE 62.04-0-00: Consultoria em tecnologia da informação.

Esses códigos são apenas uma pequena amostra da extensa lista de possibilidades, destacando a diversidade de atividades econômicas contempladas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Onde Fica O CNAE Na Nota Fiscal?

A presença do CNAE na nota fiscal é uma prática importante para garantir a transparência e a correta identificação das atividades realizadas durante uma transação comercial.

Geralmente, o CNAE é mencionado no campo específico destinado às informações tributárias, proporcionando uma visão clara aos órgãos fiscais sobre a natureza das operações realizadas.

Em resumo, a consulta correta e a aplicação adequada dos códigos CNAE são elementos cruciais para a conformidade fiscal e o sucesso empresarial. 

Negligenciar essa etapa pode resultar em penalidades financeiras e complicações legais, minando a estabilidade e a reputação de qualquer empreendimento. 

Portanto, compreender a importância dos códigos CNAE é um passo fundamental para qualquer empresário que busca prosperar no complexo cenário econômico atual.

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Conclusão

A CNAE é uma classificação criada para facilitar a tributação e a fiscalização tributária nas empresas.

Cada CNPJ pode ter mais de um código, cada um correspondendo às diferentes atividades exercidas em sua operação.

Escolher os códigos corretamente é muito importante para que a empresa não opere irregularmente e não gaste dinheiro a mais com impostos, além de evitar multas e dores de cabeça.

Por isso, o mais indicado é contar com o auxílio de um contador no momento da abertura da empresa e garantir que os processos contábeis ocorram da melhor maneira possível ao longo dos meses.

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