ICMS interestadual: tabela atualizada 2025

O ICMS interestadual é aplicado quando ocorre a transferência de titularidade de bens ou serviços entre estados. 

Esse imposto abrange transações entre empresas, incluindo vendas e movimentações de produtos entre pessoas jurídicas, mesmo que não envolvam consumidores finais.

Quer entender mais sobre como o ICMS interestadual funciona e conferir a tabela atualizada de 2025? Continue lendo o artigo para descobrir todos os detalhes!

O que é ICMS interestadual? 

O ICMS interestadual é um imposto adotado quando bens ou serviços mudam de titularidade entre outros estados. Em operações como vendas, transferências, doações e importações.

Em resumo, esse imposto incide, por exemplo, na venda de produtos, emitidos por ERP ou não, mesmo que realizadas entre pessoas jurídicas, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais interestaduais.

Sua aplicação busca conciliar a arrecadação entre os estados envolvidos na operação, assegurando conformidade com a legislação tributária.

Como funciona o ICMS interestadual?

O ICMS interestadual funciona como uma alíquota para operações que envolvem o transporte interestadual de produtos. Isso inclui vendas, transferências, doações e até importações.

Sua cobrança ocorre quando há mudança de titularidade do bem ou serviço, abrangendo transações entre pessoas físicas ou jurídicas. 

Quem deve pagar a alíquota interestadual?

A legislação divide os contribuintes em dois grupos: os sujeitos ao pagamento, as empresas, e os que não estão sujeitos, ou seja, as pessoas físicas.  

Conforme a Lei 190/2022, quem deve pagar o ICMS interestadual é o fornecedor do produto ou serviço quando o consumidor final é uma pessoa física.  
Já nas negociações entre pessoas jurídicas, quem paga a diferença entre as alíquotas é a empresa contratante.

Como Devo Pagar O ICMS Interestadual?

Em resumo, para pagar o ICMS interestadual, você precisa calcular a diferença entre a alíquota de ICMS do estado de origem (onde a empresa vendedora está localizada) e a alíquota do estado de destino (onde você está). 

Sendo assim, você pode fazer esse pagamento seguindo as instruções e procedimentos indicados pela Secretaria da Fazenda do estado em questão, respeitando os prazos e as regras da legislação tributária.  

Dessa forma, é importante ficar informado sobre suas responsabilidades fiscais e, se precisar de ajuda, buscar orientação de profissionais especializados para evitar problemas com a fiscalização tributária.

No que incide o ICMS Interestadual?

O ICMS interestadual é cobrado quando há uma mudança de titularidade de um bem ou serviço, seja por meio de uma venda, uma doação, uma transferência ou uma importação

Em regra, o ICMS incide sobre as seguintes operações:

• Venda e transferência de produtos mesmo que a operação seja realizada entre pessoas jurídicas. Também incide sobre a transferência de produtos de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte;
• Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valor;
• Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não para revenda;
• Prestação de serviço no exterior, quando o tomador do serviço estiver localizado no Brasil;
• Serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e televisão.

Além dessas operações, o ICMS pode incidir sobre outras, conforme legislação estadual. Por exemplo, alguns estados cobram alíquota sobre a energia elétrica, a água e o esgoto.

Tabela ICMS interestadual 2025

Para consultar a Tabela ICMS 2025 Interestadual, comece identificando o estado de origem da mercadoria ou serviço. Em seguida, localize o estado de destino.

Cruze a linha correspondente ao estado de origem com a coluna do estado de destino para encontrar a alíquota interestadual aplicável.

Essa tabela é essencial para calcular corretamente o imposto devido em operações entre estados, evitando erro no recolhimento tributário.

Confira a tabela completa abaixo:

Como funciona o ICMS interestadual?

O ICMS interestadual funciona como uma alíquota para operações que envolvem o transporte interestadual de produtos. Isso inclui vendas, transferências, doações e até importações.

Sua cobrança ocorre quando há mudança de titularidade do bem ou serviço, abrangendo transações entre pessoas físicas ou jurídicas.

Como calcular ICMS interestadual?

O cálculo do ICMS interestadual segue uma fórmula específica que considera as alíquotas internas e interestaduais dos estados envolvidos.

A fórmula é: Partilha do ICMS = Base do ICMS × ((% ICMS Interno da UF de destino – % ICMS Interestadual) ÷ 100).

Em suma, esse cálculo determina quanto será recolhido pelo estado de destino, equilibrando a arrecadação.

Qual a alíquota de ICMS interestadual?

As alíquotas interestaduais de 2025 variam conforme o estado de origem e o destino da mercadoria ou serviço.

Em regra, elas são fixadas em 7% para operações entre regiões mais desenvolvidas e menos desenvolvidas. Já para estados da mesma região ou de características econômicas semelhantes, a alíquota é de 12%.

Assim sendo, os percentuais são definidos pela legislação estadual e visam equilibrar a arrecadação entre os estados.

Como é realizada a cobrança do ICMS?

A cobrança do ICMS ocorre a partir do fato gerador, a mudança de titularidade da mercadoria. Ou seja, o imposto sobre o produto só é aplicado quando é transferido para outro comprador, e não apenas pelo registro na nota fiscal.

Por exemplo, quando uma mercadoria é transportada, a nota fiscal registra sua titularidade. No entanto, o ICMS só é cobrado se houver a efetiva transferência de propriedade para um novo adquirente.

Esse imposto é arrecadado pelo estado e, com algumas exceções, como energia elétrica e derivados de petróleo, a cobrança ocorre no estado de origem do produto ou serviço.

Além disso, o valor do ICMS pode variar conforme a legislação de cada estado. Por isso, ao calcular ou pagar o imposto, é essencial considerar a localização da operação.

Como Devo Pagar O ICMS Interestadual?

Em resumo, para pagar o ICMS interestadual, você precisa calcular a diferença entre a alíquota de ICMS do estado de origem (onde a empresa vendedora está localizada) e a alíquota do estado de destino (onde você está). 

Sendo assim, você pode fazer esse pagamento seguindo as instruções e procedimentos indicados pela Secretaria da Fazenda do estado em questão, respeitando os prazos e as regras da legislação tributária.  

Dessa forma, é importante ficar informado sobre suas responsabilidades fiscais e, se precisar de ajuda, buscar orientação de profissionais especializados para evitar problemas com a fiscalização tributária.

Como saber a alíquota interestadual?

Para saber qual alíquota interestadual de ICMS aplicar em cada caso, é preciso consultar a tabela do Senado Federal e verificar o tipo de operação, a origem e o destino da mercadoria.

Além disso, é essencial verificar o Diferencial de Alíquotas (DIFAL), que corresponde à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota de ICMS interestadual.

Essa consulta garante que a aplicação do imposto seja precisa, evitando problemas fiscais e assegurando a conformidade com a legislação tributária.

Calculando o Difal do ICMS

Para calcular o DIFAL, você deve encontrar a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem.

Depois, aplique o percentual dessa diferença ao valor total da operação. Esse montante é o valor do ICMS a ser recolhido.

Por exemplo, se a alíquota interna do estado de destino for 18% e a interestadual for 12%, o DIFAL será de 6%. Esse percentual deve incidir sobre o valor da venda.

A empresa deve recolher o DIFAL para o estado de destino, garantindo conformidade com a legislação e evitando problemas fiscais.

Quando usar a tabela de alíquota interestadual?

A tabela de alíquota interestadual deve ser usada sempre que ocorrer uma venda de mercadorias entre estados. Essa ferramenta é essencial para identificar a taxa correta de ICMS a ser aplicada em cada operação.

Como o ICMS possui alíquotas diferentes entre estados, a tabela ajuda a evitar erros no cálculo do imposto. 

Além disso, ela simplifica o processo de identificação das taxas específicas para cada origem e destino.

Assim sendo, é importante lembrar que o uso da tabela também garante conformidade com as exigências fiscais, minimizando o risco de problemas com a Receita Estadual. 

Portanto, consultar a tabela é fundamental para calcular e recolher o imposto corretamente.

Alterações na tabela ICMS interestadual 2024 para 2025

A tabela de alíquota interestadual do ICMS passou por mudanças relevantes, que afetam diretamente operações entre estados e exigem atenção dos contribuintes.

Para 2025, mudanças já foram anunciadas. Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí planejam aumentar as alíquotas internas para produtos específicos, impactando diretamente as operações tributárias.

Essas atualizações visam harmonizar a legislação tributária e reduzir desigualdades regionais. 

Portanto, é essencial que as empresas se mantenham informadas para garantir conformidade e evitar problemas fiscais.

Conclusão

Compreender as regras do ICMS interestadual é essencial para evitar erros que possam gerar problemas fiscais. 

Qualquer falha no cálculo ou declaração pode resultar em penalidades e complicações com a Receita Federal.

Contar com o suporte de um contador experiente e utilizar tecnologia, como o ERP WebMais, é indispensável para garantir conformidade e eficiência fiscal. 

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