Saiba O Que É Substituição Tributária E Como Calcular

A substituição tributária é uma forma de recolhimento de impostos pelo governo, que acontece quando uma terceira pessoa é eleita para cumprimento dessa obrigação, no lugar do contribuinte natural.

Assim de primeira, isso pode parecer confuso, e foi por isso que escrevemos este artigo. Aqui, você vai entender o que é substituição tributária, quando ela é aplicada, quais são os tipos e qual é o seu benefício.

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O Que É Substituição Tributária?

Substituição tributária é uma forma de cobrança de impostos que atribui a um contribuinte a responsabilidade do imposto devido por outro. 

Esse regime se aplica tanto ao IPI como ao ICMS – este último caso é o mais comum e, por isso, vamos usá-lo como exemplo para que você entenda melhor.

O ICMS é um imposto cobrado de empresas de varejo pela venda de cada item. Diante disso, o governo vinha enfrentando dificuldades para fiscalizar o recolhimento desse imposto, já que existem muitas lojas e muitos itens sendo vendidos.

A solução encontrada foi cobrar o imposto direto do fabricante, afinal, existem muito menos indústrias do que lojas. Então, quando um cliente compra um determinado produto em uma loja, o ICMS já foi pago no momento da produção.

Quais São Os Benefícios Da Substituição Tributária?

O principal benefício da substituição tributária é que esse regime facilita a fiscalização do governo sobre o recolhimento de impostos como IPI e ICMS. 

Além disso, ele traz para o governo outro grande benefício que é a antecipação do recebimento, já que o imposto é pago antes que o produto chegue ao consumidor final. Assim, o governo antecipa também o seu caixa.

Quais Os Tipos De Substituição Tributária? 

Existem alguns tipos de substituição tributária: a substituição para frente, substituição para trás e a substituição propriamente dita. Saiba como funciona cada um deles!

Substituição Propriamente Dita

Na substituição propriamente dita, um contribuinte é substituído por outro que participa do mesmo negócio. Um exemplo é a indústria que paga o tributo devido por um prestador de serviço de transporte, sobre o qual incide o ICMS.

Substituição Para Frente

Na substituição para a frente, o tributo é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Quando isso acontece, a indústria recolhe o tributo devido por ela mesma e também aquele que será devido pelo distribuidor e pelo varejista.

Isso é feito usando uma base de cálculo definida em lei pelo governo, que considera a realidade de cada mercado.

Substituição Para Trás

Já na substituição para trás ocorre justamente o oposto: apenas a última pessoa da cadeia paga o tributo de maneira integral, inclusive aqueles que são relacionados a operações anteriores.

Quando A Substituição Tributária É Aplicada?

A substituição tributária, no entanto, não é aplicada a todos os produtos e serviços tributados pelo ICMS e IPI. 

Ela acontece somente em alguns casos. De forma geral os produtos mais comuns são motocicletas, automóveis, tintas, refrigerantes, cervejas, gelo, água, combustíveis, material elétrico e cimento.

Para as empresas tributadas pelo Simples Nacional, cujo pagamento de impostos é feito em uma única fase, a substituição tributária se aplica para alguns outros itens, como rações, itens de padaria, carnes, laticínios, café, canetas, vidro, telhas, detergentes, entre outros.

Quando A Substituição Tributária Não É Aplicada?

A substituição tributária, por outro lado, não se aplica quando as operações destinam mercadorias a um sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria que é o que acontece quando um pacote de ração, por exemplo, sai de um fabricante para outra fábrica de ração.

Além disso, o regime também não é aplicado a operações que destinem mercadoria para utilização em processo de industrialização.

Substituição Tributária X Vendas Interestaduais

Sempre que uma empresa vende para fora do estado, ela se torna substituta tributária do contribuinte de outro estado. Ou seja, quem vende é o responsável pelo recolhimento da guia de ICMS-ST para o outro estado.

Esses termos foram acordados no Ato COTEPE, que trata da diferença entre as alíquotas entre negócios interestaduais. Esse acordo é necessário porque o ICMS é um imposto controlado pelos estados e, por isso, cada um tem alíquotas diferentes.

Conclusão

A substituição tributária é uma forma de recolhimento de impostos criada pelo governo para facilitar a fiscalização sobre o pagamento de impostos como IPI e ICMS. 

Por isso, é importante que o contribuinte tenha conhecimentos sobre o seu funcionamento e sobre os casos em que esse regime incide.

Assim, pode fazer uma melhor gestão tributária do negócio, evitando pagar impostos a mais ou a menos, o que pode trazer alguns problemas com a Receita Federal e gerar multas.