Entenda O Que É CST, Quais São E Quando Utilizar

Imagem de Sanon Matias

O CST é um código classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço.

Assim, ele serve tanto para orientar os contribuintes como para facilitar o trabalho de fiscalização da Receita Federal.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro não é simples. Isso porque são muitos impostos, regras e exceções, e conhecê-los é fundamental para o empresário, para garantir a legalidade das suas operações e evitar problemas com órgãos fiscalizadores.

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Neste conteúdo, você saberá mais sobre o CST. Abordaremos qual é a sua função, sua estrutura, quando ele deve ser usado e qual a sua relação com o CSOSN. Boa leitura!

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O Que É CST?

CST significa Código de Situação Tributária. É ele que indica a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerando informações sobre a procedência da mercadoria e o regime tributário adotado pela empresa.

Ele é formado por três dígitos e sempre aparece em notas fiscais eletrônicas geradas a partir de vendas

No momento da emissão do documento, o preenchimento desse campo deve ser feito com cuidado, visto que mesmo pequenos erros podem resultar em declarações incorretas e consequentes penalidades por parte da Receita Federal.

Qual A Função Do Código CST?

O CST tem várias funções. Mas, a principal delas é identificar a procedência de um produto.

É por meio dele que o governo consegue fazer a fiscalização e a conferência, além de determinar de que forma será feita a arrecadação do ICMS sobre a operação.

Por exemplo, se um produto é fabricado no Brasil, mas é exportado para outro país, o código será diferente do CST de um produto que é fabricado no Brasil e vendido no mercado interno.

Isso ocorre porque a tributação do ICMS varia de acordo com a origem do produto.

Além disso, ele também é importante para o compliance tributário das empresas. Afinal, como falamos, qualquer erro em seu preenchimento pode resultar em problemas com a Receita Federal.

Por exemplo, se uma empresa emitir uma nota fiscal com o CST incorreto, poderá ser penalizada pelo fisco, resultando em multas, juros e até mesmo apreensão de mercadorias.

Composição Numérica Do CST

Composto por três dígitos usados para identificar a situação tributária de uma mercadoria ou serviço na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o CST possui dois blocos com esses números.

O primeiro bloco indica a origem da mercadoria ou serviço, e o segundo bloco indica a sua tributação pelo ICMS. Em outro tópico, detalharemos melhor sobre o significado de cada um na tabela A e B.

Qual A Diferença Entre CST E CSOSN?

A principal diferença entre CST e CSOSN é o regime tributário ao qual as empresas estão sujeitas.

O CSOSN é o Código de Situação Operacional do Simples Nacional. A sua função é semelhante à do anterior, no entanto, como o nome indica, ele é usado por empresas optantes pelo Simples Nacional.

O CST, por sua vez, deve ser usado por aquelas que estão enquadradas em outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Quando Usar O Código CST?

O código CST deve ser usado sempre que uma empresa emitir uma nota fiscal de venda.

Ou seja, toda empresa que opta pelo Regime Normal de Tributação deve utilizar o código em todas as notas emitidas para vendas de produtos ou serviços.

Mas, as empresas que vendem produtos isentos ou não tributados pelo ICMS não precisam utilizar o código.

Além disso, aquelas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária devem utilizar o código CSOSN, e não o CST.

Emitiu uma NF de venda? Então é preciso usar o CST

Quais São Os Códigos CST?

Cada um dos três dígitos do CST indica uma característica da operação à qual ele se refere.

Por isso, existem diversas opções de códigos, divididos em dois blocos mencionados anteriormente, e elas estão dispostas em duas tabelas.

A Tabela A do CST se refere ao primeiro dígito, que determina a origem da mercadoria. 

a Tabela B do CST se refere aos demais dígitos, e indica de qual forma a tributação deve ser realizada.

Tabela A – Origem Da Mercadoria

Veja, a seguir, o que significa cada dígito inicial:

  • 0: mercadoria nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
  • 1: mercadoria estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6;
  • 2: mercadoria estrangeira – adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
  • 3: mercadoria nacional, com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
  • 4: mercadoria nacional, cuja produção não tenha sido feita conforme os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n.º 288/67, e as Leis n.º 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
  • 5: mercadoria nacional com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%;
  • 6: mercadoria estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;
  • 7: mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural;
  • 8: mercadoria nacional com conteúdo de importação superior a 70%.

Tabela B – Tributação Pelo Icms

Essas são as combinações possíveis para o segundo e terceiro dígitos do CST:

  • 00: tributação integral;
  • 10: tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 20: tributação com redução da base de cálculo;
  • 30: isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 40: isenção;
  • 41: não tributado;
  • 50: suspensão;
  • 51: diferimento;
  • 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
  • 70: com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 90: outras.

Não Optantes Do Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Regime Normal de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real, as tabelas A e B são utilizadas na emissão da Nota Fiscal eletrônica ou no cadastramento do produto.

O código CST ABB mencionado anteriormente, é aplicado nesse contexto.

Vamos considerar um exemplo específico: uma empresa adquiriu uma mercadoria estrangeira no mercado interno (não consta na lista da Resolução Camex) e pretende revendê-la a terceiros.

Então, nesse caso, é necessário lançar corretamente o código CST na nota fiscal.

Primeiramente, recorremos à tabela A para obter o primeiro dígito do código. Assim, com base nas informações da tabela, selecionamos o dígito 2, que corresponde à situação de “Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7”.

Em seguida, para determinar os dois últimos dígitos do CST, consultamos a tabela B.

Como mencionado, a venda será realizada com redução de base de cálculo do ICMS, representada pelos dígitos 20.

Dessa forma, o código a ser lançado na nota fiscal será: CST/ICMS 220 – Mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno (dígito 2 da tabela A) tributada com redução de base de cálculo do ICMS (dígitos 20 da tabela B).

Essa informação é crucial para garantir a correta tributação e o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas à venda da mercadoria estrangeira no mercado interno.

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Tabela De Código CST Do Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o código CST é substituído pelo código CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional), com a seguinte tabela:

tabela de combinações cst

Essa tabela específica de CSOSN é utilizada quando a empresa emissora da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) faz parte do Simples Nacional.

Entretanto, é importante ressaltar que a utilização do CSOSN está vinculada ao Código de Regime Tributário (CRT) presente no documento fiscal.

O CRT indica o regime tributário ao qual a empresa está submetida. Vejamos os principais códigos de CRT:

  • Simples Nacional: CRT “1”;
  • Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta: CRT “2”
  • Regime Normal: CRT “3”;
  • Simples Nacional – MEI (Microempreendedor Individual) (adicionado pelo Ajuste Sinief 11/2019): CRT “4”.

Dessa forma, uma empresa com CRT “1” utilizará os códigos do CSOSN, em vez dos códigos expressos na tabela B do CST, conforme estabelecido pelo Convênio s/n.º de 1970.

Como Identificar O Correto CST De Um Produto

Para classificar suas mercadorias ou serviços conforme o Código de Situação Tributária (CST), é necessário considerar informações importantes contidas nas tabelas de origem e de tributação pelo ICMS.

Esse processo é fundamental para garantir a correta tributação e cumprir as obrigações fiscais da empresa.

Primeiramente, é necessário verificar a origem da mercadoria ou serviço. Para isso, consulte-se a Tabela A – Origem da Mercadoria e Serviço, identificando o indicador numérico correspondente à origem do produto.

Por exemplo, se a mercadoria for de origem nacional, utiliza-se o indicador numérico zero.

Em seguida, é preciso analisar a forma de tributação pelo ICMS, pela Tabela B – Tributação pelo ICMS.

Nessa tabela, são apresentados os dígitos que representam as diferentes modalidades de apuração do ICMS.

Por exemplo, se a cobrança sobre o produto ocorreu anteriormente no regime de substituição tributária, utiliza-se o dígito 10.

Com base nessas informações, é possível determinar o código CST final da mercadoria. 

Por exemplo, se a mercadoria possui origem nacional (indicador zero) e a cobrança do ICMS ocorreu anteriormente no regime de substituição tributária (dígito 10), o código CST resultante será 010.

O Que É A Chamada Tabela De Combinações Do CST?

A tabela de combinações do CST traz todos os possíveis resultados de combinações no cruzamento da Tabela A e da Tabela B.

Assim, a tabela de combinações do CST é utilizada para facilitar a identificação do CST correto para cada operação.

Ao consultá-la, é possível identificar o código correto com base na origem da mercadoria e na tributação pelo ICMS.

Como Colocar O Código CST 000 Na Nota Fiscal?

Para incluir o código CST 000 na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para fins de tributação do ICMS, é necessário considerar algumas informações importantes.

O código CST 000 é utilizado quando o produto se enquadra nos seguintes critérios:

  • origem nacional: verifique na Tabela A se o código de origem correspondente ao produto é 0;
  • tributação integral: consulte a Tabela B e para ver se o código de tributação correspondente à tributação integral é 00.

Essas informações podem ser obtidas a partir da base de dados do sistema da empresa ou inseridas manualmente no campo designado para o código CST na NF-e.

É importante ressaltar que, atualmente, o código CST é aplicável apenas às empresas optantes pelo regime normal de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Atualmente, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem continuar utilizando a tabela CSOSN até o ano de 2024.

O CST E Outros Tributos

O CST está diretamente relacionado à cobrança de ICMS, mas, em alguns casos, ele também pode indicar a incidência de outros tributos, como o IPI. Para esses casos, existem algumas tabelas específicas.

CST E IPI

No caso do IPI, o CST é utilizado para identificar a forma de incidência desse imposto sobre os produtos industrializados.

O CST relacionado ao IPI é composto por dois dígitos.

Eles são definidos segundo a tabela C – Código de Situação Tributária do IPI, pois ela contém diversas opções para classificar a incidência do imposto em diferentes situações.

tabela cst - ipi

Cada combinação de dígitos no CST do IPI indica uma condição específica de tributação. 

Por exemplo, o CST 00 é utilizado para produtos com incidência integral do IPI, enquanto o CST 49 é aplicado para produtos com isenção de IPI.

CST E PIS/COFINS

No caso do PIS/COFINS, o CST é utilizado para indicar a forma de incidência dessas contribuições sobre as operações das empresas.

O CST relacionado ao PIS/COFINS também possui dois dígitos e é definido pela tabela D – Código de Situação Tributária do PIS/COFINS.

Tabela CST - PIS/COFINS

Assim como o IPI, cada combinação de dígitos no CST do PIS/COFINS representa uma situação específica de tributação.

Por exemplo, o CST 01 indica a incidência não cumulativa do PIS/COFINS, enquanto o CST 06 é aplicado para produtos monofásicos, nos quais a responsabilidade pelo pagamento do PIS/COFINS recai sobre o fabricante ou importador.

Como Saber Qual CST ICMS Usar?

Para saber qual CST ICMS usar, é necessário verificar os seguintes fatores:

  • Origem da mercadoria: indicada pelo primeiro dígito do CST. É determinada pela localização do estabelecimento fabricante ou importador da mercadoria;
  • Tributação pelo ICMS: indicada pelo segundo dígito do CST. É determinada pela legislação tributária do estado onde a operação é realizada;
  • Forma de tributação: indicada pelo terceiro dígito do CST. É determinada pelas regras específicas de cada operação.

Atualmente, para consultar a tabela CST ICMS, é possível acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde a operação é realizada. Além disso, é possível consultar a tabela CST ICMS na Receita Federal do Brasil.

O Que É CSOSN?

CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é um código utilizado por empresas do Simples Nacional na emissão de documentos fiscais, como a NF-e.

Ele identifica a situação da operação em relação à substituição tributária, isenção, diferimento, entre outros tratamentos fiscais aplicáveis ao Simples Nacional.

O CSOSN é composto por três dígitos e segue uma tabela específica.

É utilizado exclusivamente por empresas do Simples Nacional até 2024, quando está prevista a adoção do código CST para todas as empresas, inclusive as do Simples Nacional.

Qual A Correlação Da Tabela Csosn X CST ICMS?

Sempre que uma empresa enquadrada no Simples Nacional fizer transações com empresas não optantes por esse regime, será preciso fazer uma transcrição do código CST para CSOSN, ou vice-versa.

Isso porque a escrituração da nota sempre deve ser feita pela visão do contribuinte. 

Abaixo, você encontra uma correlação entre a Tabela CST x CSOSN. Entretanto, ela é apenas informativa.

Para uma determinação de código com mais segurança, é preciso fazer uma análise minuciosa de cada situação – de preferência, com o auxílio de um contador.

Fiscalização E Penalidades Por Irregularidades No CST?

A fiscalização do CST é realizada pelos órgãos estaduais de Fazenda, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou a Receita Estadual.

Ela pode ser realizada de forma direta, por meio de visitas fiscais, ou de forma indireta, por meio de cruzamento de dados ou de informações recebidas de terceiros.

Quando são encontradas irregularidades no CST, o contribuinte pode sofrer multas e outras penalidades.

As multas podem variar de acordo com a gravidade da irregularidade, podendo chegar a valores elevados. 

Além disso, o contribuinte pode ser obrigado a pagar os valores do ICMS que não foram recolhidos corretamente.

Para evitar problemas desse tipo, é importante que os contribuintes estejam atentos à correta utilização do CST.

É importante consultar as tabelas de CSTs disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda ou pela Receita Federal, e verificar qual o código é correto para cada operação.

Afinal, muitas empresas cometem irregularidades como uso de CST incorreto, falta de indicação ou indicações incorretas na nota fiscal.

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Conclusão

Como você deve ter percebido na leitura do artigo, o CST é um código fundamental para a correta tributação das atividades de venda de uma empresa.

Ele é utilizado para identificar a situação tributária da operação, o que é essencial para o cálculo correto do ICMS.

Por isso, é preciso tomar muito cuidado no momento do seu preenchimento, pois erros, mesmo que pequenos, podem resultar na tributação incorreta.

E isso, como você sabe, pode ser visto pelas autoridades como crime de sonegação fiscal. 

A nossa dica para diminuir a incidência de erros nos seus processos de emissão de notas fiscais é contar com um software emissor completo, como o ERP Webmais.

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