ncm: o que é, importância e como encontrar o código

Qual o Conceito Do NCM, O Que É E Como Saber O Código

Imagem de Sanon Matias

Já ouviu falar sobre o código NCM, o que é e para que serve? 

Ele foi criado para ajudar na identificação de produtos que circulam pelo Mercosul e é indispensável para empresas que trabalham com produtos. Em especial, ele é necessário para as que atuam com importação e exportação. 

A sua utilização é importante para a fiscalização nas fronteiras e para a gestão de ativos do negócio. Além disso, a utilização incorreta do NCM pode acarretar em multas. 

Por isso, saber o que é NCM, conhecer a sua estrutura. Além disso, saber como o código é aplicado é fundamental para que a sua empresa funcione dentro da legalidade e não tenha problemas com Receita Federal. 

Se precisar de ajuda e quiser facilitar seu cadastro de NCM, nós podemos te ajudar! Com o ERP WebMais, você faz a gestão desse código com facilidade, simplificando o registro e o acompanhamento. Agende uma demonstração gratuita e conheça a ferramenta. 

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O Que É NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Ela é um método de classificação de mercadorias utilizado pelos países que fazem parte do bloco econômico — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

A NCM existe desde 1995 para facilitar a fiscalização aduaneira. Além disso, também ajuda a definir a tributação de impostos. Os principais são ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação).

O Que É o Código NCM?

A NCM institui um código para cada tipo de produto. Esses direcionamentos são baseados no método internacional de classificação de mercadoria SH — Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. 

O código NCM é obrigatório e deve constar em toda nota fiscal eletrônica, independentemente do produto circular no mercado interno ou externo.

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O Que É Tabela NCM?

A tabela NCM é onde você pode encontrar os códigos necessários para fazer a classificação correta da mercadoria para circulação no Mercosul. 

Ela é dividida em capítulos e, quanto maior ele for, mais elaborado é o produto. 

Por exemplo: o capítulo 1 refere-se aos animais e produtos proveniente deles. Já o capítulo 22 trata de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

Você pode acessar uma tabela NCM pela Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). Também é possível acessar por tabelas aduaneiras da Receita Federal ou pelos portais Siscomex e Fazcomex.

Como Funcionam As Tabelas Aduaneiras?

As tabelas aduaneiras funcionam como um sistema de classificação, sendo baseadas no sistema de código NCM. Porém, são utilizadas apenas pelo Governo Brasileiro.

Assim como o NCM, dentro da tabela aduaneira, cada produto é classificado de acordo com a sua natureza e finalidade. 

Elas são utilizadas para facilitar a cobrança de impostos, além de ajudar a controlar a importação e exportação.

Como Funciona e Qual a Estrutura da NCM?

Se você trabalha com produtos importados ou com exportação, certamente já viu um código NCM

Ele é uma sequência de oito dígitos estabelecidos por categorias de produtos, seguindo uma estrutura baseada no SH. Os seis primeiros dígitos seguem a seguinte estrutura:

  • 1 e 2: correspondem ao capítulo, ou seja, a espécie do produto (ex: café);
  • 3 e 4: abordam características dos produtos (ex: café torrado);
  • 5 e 6: indicam a subcategoria do produto (ex: café torrado descafeinado).
Conheça a estrutura do código NCM  (Ilustração/Infográfico)  Código NCM do chocolate, para exemplificar: 1806.32.10  2 primeiros dígitos: Capítulo/espécie do produto  3º e 4º dígitos: Características do produto  5º e 6º dígitos: Subcategoria do produto  7º dígito: Classificação do item  8º dígito: Indicação/descrição de subitem

Já os dois últimos dígitos do código NCM representam uma classificação própria do Mercosul:

  • 7: classifica o item;
  • 8: indica o subitem, sendo uma descrição mais completa da mercadoria.

O Que É NCM SH?

O SH, ou Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, é um padrão internacional de classificação adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). 

Os seis primeiros dígitos do código NCM são baseados no SH. Isso permite que os produtos do Mercosul possam ser comercializados não só entre os países do bloco, mas em outros 186 que participam do acordo.

Qual a Importância da NCM?

A NCM é importante por diversos motivos. O principal deles é a facilitação da fiscalização aduaneira, como já falamos aqui, assim como a facilitação da tributação de alguns impostos. 

Além disso, a NCM é uma forma de estreitar relações comerciais entre os países do Mercosul e unifica alguns pontos do comércio exterior. Assim, é possível integrar dados, além de facilitar o acesso a dados e indicadores de mercado.

Como A NCM Está Relacionado À Emissão Nota Fiscal?

Toda nota fiscal deve conter o código NCM dos produtos. Ele é um dos diversos códigos que devem estar presentes nesse tipo de documento e tem a mesma importância de todos os outros. 

Sem o código NCM (ou com o código incorreto), um produto pode ser retido na alfândega ou até mesmo devolvido ao seu país de origem.

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Onde Encontrar A Tabela NCM?

Para encontrar os códigos referentes a cada um dos dígitos do código NCM, é preciso consultar a Tabela NCM. 

O documento tem mais de 400 páginas. Por isso, seria impossível compartilharmos aqui a versão completa. 

Mas você pode encontrar a tabela NCM atualizada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, onde é disponibilizada pelo Governo e pode ser consultada online.

Lá você vai encontrar todas as atualizações do documento, as datas em que foram feitas e a partir de quando cada alteração entra em vigor. Periodicamente, a tabela NCM sofre alterações. 

Em 2021, alguns códigos foram incluídos e excluídos e, em 2022, aconteceu a mesma coisa.

Por isso, não indicamos que você faça o download da tabela NCM, mas sempre a consulta online, para garantir o acesso ao documento atualizado. 

A tabela atualizada também pode ser consultada online no Portal Único do Comércio Exterior.

O Que Fazer Ao Preencher Uma NCM Incorreta?

A digitação incorreta do código NCM pode atrapalhar a emissão de notas fiscais e até gerar multas para a empresa. 

Normalmente, quando o código é digital errado no momento da emissão, a Sefaz retorna com a seguinte mensagem: Rejeição 778: Informado NCM inexistente. 

Isso acontece quando o código informado não consta na tabela. 

Se, mesmo após conferência, você identificar que o código está correto, deve entrar em contato com a Sefaz.

Também pode acontecer de o produto em questão não ter um código NCM referente a ele. Nesse caso, você deve informar um código zerado, com 8 dígitos zero (00000000).

Perguntas Frequentes

Ainda tem dúvidas sobre o código NCM? Vamos sanar algumas delas, logo abaixo!

Qual É A Utilidade Da NCM?

A utilidade principal da NCM é facilitar o processo de fiscalização e melhorar as relações comerciais entre os integrantes do Mercosul.

O Que É Nomenclatura De Valor Aduaneiro E Estatística (NVE)?

É uma parte do código NCM, composta por duas letras e quatro números. A NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro) serve para especificar ainda mais a mercadoria.

A NVE foi implementada com o surgimento da parte de importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior — Siscomex.

Qual É A NCM Para Prestação De Serviços?

Não existe NCM para a prestação de serviços. Mas, em geral, o código 00 é usado como código NCM para a prestação de serviços.

Porém, ele também é utilizado para outras ações como transferências de crédito, dentre outras.

Há uma nomenclatura específica para a prestação de serviços, a Nomenclatura Brasileira de Serviços — NBS.

Como Saber A Tributação Pela NCM?

Através da TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é possível saber o valor da tributação do produto por código NCM.

Quais As Multas E Penalidades Para Quem Erra A NCM Na Nota Fiscal?

Errar a NCM pode resultar em aplicações de multas, com valor mínimo de 1% ou de R$ 500,00. Além disso, pode ter a mercadoria retida na alfândega, o que abre brechas para investigações.

Como Identificar A NCM Na Nota Fiscal?

A NCM está localizada junto aos dados do produto ou serviço de uma Nota Fiscal. Veja no exemplo a seguir:

Conclusão

Agora, ao final desse artigo, você consegue entender o que é NCM e qual a sua importância no comércio de produtos, principalmente dentro do Mercosul.

É fundamental lembrarmos que o NCM  é essencial para que uma empresa mantenha as suas operações dentro da legalidade. Com ele, problemas como o pagamento de impostos ou fiscalização aduaneira são evitados.

Com o sistema ERP WebMais, você não precisa se preocupar em descobrir o código do seu produto. O software processa os dados do produto e o cadastro do cliente, gerando automaticamente o NCM durante a emissão da nota fiscal, com todos os impostos calculados.

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