Qual o Conceito De NCM, O Que É E Como Saber O Código

Já ouviu falar sobre o código NCM, o que é e para que serve? Ele foi criado para ajudar na  identificação de produtos que circulam pelo Mercosul e é indispensável para empresas que trabalham com produtos.

Em especial, ele é necessário para as que atuam com importação e exportação. Isso porque sua utilização é importante para a fiscalização nas fronteiras e para a gestão de ativos do negócio.

Além disso, a utilização incorreta do NCM pode acarretar em multas. Por isso, saber o que é NCM, conhecer a sua estrutura.

Saber como o código é aplicado também é fundamental para que a sua empresa funcione dentro da legalidade e não tenha problemas com Receita Federal.

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Então continue lendo para saber mais sobre o tema!

O Que É NCM?

Em resumo, o NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de categorização de produtos utilizado por países membros do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Esse sistema foi introduzido em 1995 com o objetivo principal de simplificar os procedimentos de fiscalização aduaneira.

Ao classificar os produtos, o NCM desempenha um papel crucial na determinação dos impostos aplicados a eles.

Esses impostos incluem o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto de Importação).

Em outras palavras, o NCM é uma ferramenta que ajuda a gerenciar a alfândega de forma mais eficiente e contribui para a definição das taxas tributárias sobre as mercadorias.

Dessa forma, o processo é mais transparente e facilita o comércio entre os países membros.

O Que É O Código NCM?

O Código NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um número que categoriza diferentes tipos de produtos.

Atualmente, essa classificação segue as regras do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, um método internacional para classificar produtos.

Sendo assim, o código NCM é importante e deve estar presente em todas as notas fiscais eletrônicas, não importa se o produto está sendo vendido no país ou no exterior.

A função principal do código NCM é padronizar a identificação e categorização de produtos, facilitando a comunicação entre países e órgãos reguladores.

Incluir o código NCM na nota fiscal é necessário para que as autoridades fiscais possam identificar com precisão o tipo de mercadoria envolvida na transação. Isso é essencial para aplicar impostos e regulamentações aduaneiras.

Em resumo, o código NCM é fundamental para facilitar o comércio internacional e garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas.

O Que É Tabela NCM?

A tabela NCM desempenha um papel essencial ao facilitar a correta classificação de mercadorias para sua circulação no âmbito do Mercosul.

Essa tabela é organizada em capítulos, e a complexidade dos produtos aumenta à medida que se avança nos capítulos.

Para ilustrar, o capítulo 1 abrange animais e seus derivados, enquanto o capítulo 22 trata de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

Atualmente, para obter acesso à tabela NCM, uma opção é consultá-la por meio da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).

Além disso, é possível consultá-la através das tabelas aduaneiras disponibilizadas pela Receita Federal, ou ainda, por meio dos portais Siscomex e Fazcomex.

Esses recursos proporcionam uma visão abrangente e facilitada para a classificação precisa de mercadorias, contribuindo para o cumprimento adequado das normas e regulamentações no contexto do Mercosul.

Como Funcionam As Tabelas Aduaneiras?

As tabelas aduaneiras operam como um mecanismo de categorização, seguindo o sistema de código NCM.

Contudo, sua aplicação é exclusiva ao âmbito do Governo Brasileiro. Similar ao NCM, na tabela aduaneira, cada item é categorizado com base em sua natureza e propósito.

O propósito principal dessas tabelas é simplificar a tributação e, ao mesmo tempo, contribuir para a gestão e supervisão das atividades de importação e exportação.

Como Funciona E Qual A Estrutura Da NCM?

Se você trabalha com produtos importados ou com exportação, certamente já viu um código NCM.

Ele é uma sequência de oito dígitos estabelecidos por categorias de produtos, seguindo uma estrutura baseada no SH.

Assim, os seis primeiros dígitos seguem a seguinte estrutura:

• 1 e 2: correspondem ao capítulo, ou seja, a espécie do produto (ex: café);
• 3 e 4: abordam características dos produtos (ex: café torrado);
• 5 e 6: indicam a subcategoria do produto (ex: café torrado descafeinado).

Já os dois últimos dígitos do código NCM representam uma classificação própria do Mercosul:

• 7: classifica o item;
• 8: indica o subitem, sendo uma descrição mais completa da mercadoria.

O Que É NCM SH?

O NCM SH, que significa Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, representa um sistema global de categorização de produtos adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Em resumo, a estrutura desse código é utilizada internacionalmente para facilitar a classificação de mercadorias de forma padronizada.

Os primeiros seis dígitos do código NCM são fundamentados no Sistema Harmonizado, o que proporciona uma base comum para a classificação de produtos.

Esse alinhamento facilita a comercialização de produtos do Mercosul não apenas entre os países membros do bloco, mas também em outros 186 países que participam desse acordo internacional.

Em resumo, o NCM SH é uma ferramenta crucial que promove a harmonização e simplificação do processo de classificação de mercadorias em escala global, facilitando as transações comerciais entre diversas nações.

Qual A Importância Da NCM?

Atualmente, a Numeração Comum do Mercosul (NCM) desempenha um papel crucial por várias razões.

Sua importância central reside na simplificação da fiscalização alfandegária, como discutido anteriormente, e na facilitação do processo tributário para certos impostos.

Ou seja, a NCM atua como um instrumento para fortalecer as relações comerciais entre os países pertencentes ao Mercosul, consolidando aspectos do comércio internacional.

Dessa forma, é possível integrar informações e simplificar o acesso a dados e indicadores de mercado.

Sendo assim, a NCM desempenha um papel essencial na promoção da eficiência e na criação de uma base sólida para a cooperação econômica entre as nações envolvidas.

Como A NCM Está Relacionado À Emissão Nota Fiscal?

A NCM desempenha um papel crucial na elaboração de notas fiscais. Isso porque cada nota fiscal precisa incluir o código NCM referente aos produtos relacionados.

Esse código, entre vários outros presentes no documento, possui uma significativa relevância equivalente aos demais.

A ausência do código NCM, ou sua atribuição inadequada, pode acarretar na retenção do produto na alfândega, podendo inclusive resultar na devolução do mesmo ao país de origem.

Portanto, assegurar a correta inclusão do código NCM é fundamental para evitar complicações e garantir a efetivação do processo de importação ou exportação.

O Que É A Classificação Fiscal De Uma Mercadoria?

A classificação fiscal de uma mercadoria é uma etapa fundamental no contexto do comércio e da logística, desempenhando um papel essencial na identificação e categorização de produtos.

Esse processo envolve a atribuição de códigos específicos a cada item, tornando mais fácil a sua identificação e permitindo a organização eficiente para propósitos tributários e estatísticos.

Ou seja, essa classificação segue normas e sistemas padronizados, o que contribui para a harmonização e eficácia no controle de mercadorias tanto em nível nacional quanto internacional.

Dessa forma, a classificação fiscal atua como uma ferramenta crucial para promover a ordenação e o gerenciamento efetivo dos produtos em toda a cadeia de suprimentos.

O Que É A TEC?

A Tarifa Externa Comum, conhecida como TEC, é um mecanismo utilizado no âmbito do Mercosul para determinar as taxas de impostos de importação aplicáveis a produtos originários de países que não fazem parte do bloco.

Essa tarifa desempenha um papel fundamental ao estabelecer uma padronização nas taxas cobradas entre os países membros do Mercosul, com o objetivo de criar um ambiente comercial mais justo e transparente.

A TEC é uma ferramenta essencial para promover a coerência econômica na região, contribuindo para a harmonização das políticas comerciais e facilitando o comércio entre os países envolvidos.

O Que É A TIPI?

A TIPI, ou Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é um sistema de códigos utilizado no Brasil para classificar produtos que passaram por processos industriais.

Ela faz parte do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), e sua função principal é atribuir códigos específicos a diferentes tipos de produtos.

Esses códigos são fundamentais para determinar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo aplicado a produtos industrializados.

A estrutura da TIPI é organizada de forma hierárquica, o que significa que os códigos são dispostos em uma ordem que reflete a relação entre diferentes categorias de produtos.

Essa organização facilita a busca e a identificação de itens específicos, contribuindo para um controle fiscal mais eficiente e uma gestão tributária mais precisa no país.

Em resumo, a TIPI é uma ferramenta crucial para o sistema tributário brasileiro, oferecendo uma maneira padronizada de classificar produtos industrializados.

O Que É A NALADI?

A NALADI, ou Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração, é um sistema utilizado para classificar mercadorias nos países membros da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração).

Esse sistema tem como objetivo simplificar o comércio entre esses países ao estabelecer critérios comuns para a classificação de produtos, o que possibilita uma compreensão uniforme das mercadorias durante as negociações.

A NALADI desempenha um papel crucial na promoção da integração econômica e comercial na América Latina.

A classificação fiscal de uma mercadoria é essencial para facilitar o comércio internacional, pois proporciona uma estrutura que permite a identificação e diferenciação eficiente de produtos.

Nesse contexto, a TEC (Tarifa Externa Comum), a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) e a NALADI surgem como elementos essenciais para a implementação de práticas comerciais mais justas e eficientes.

Esses sistemas contribuem para a harmonização das políticas comerciais entre os países membros da ALADI, promovendo um ambiente propício para transações comerciais transparentes e equitativas.

Onde Encontrar A Tabela NCM?

Para identificar os códigos relacionados a cada dígito do Código NCM, é necessário consultar a Tabela NCM, um documento extenso com mais de 400 páginas.

Dada a sua extensão, não é viável compartilhar a versão completa aqui. No entanto, a tabela NCM atualizada está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, fornecida pelo Governo e acessível online.

Nesse portal, é possível encontrar todas as atualizações do documento, bem como as datas de implementação de cada modificação.

A tabela NCM passa por alterações periódicas, com a exclusão e inclusão de novos códigos.

Portanto, recomendamos a consulta online em vez de fazer o download da tabela NCM, para garantir acesso ao documento mais recente.

Além disso, a tabela atualizada também pode ser acessada online no Portal Único do Comércio Exterior.

Como Consultar NCM?

Como descobrir a NCM de um produto? O processo para verificar o código NCM de um item geralmente envolve acessar o site oficial da Receita Federal ou utilizar ferramentas online específicas.

Ao utilizar essas plataformas, você precisa fornecer informações básicas sobre o produto, como sua descrição e composição.

Após inserir esses detalhes, a ferramenta retorna o código NCM correspondente.

A identificação correta da NCM é crucial para evitar problemas na alfândega e garantir que as taxas e impostos aplicáveis sejam calculados de maneira apropriada durante as operações de importação e exportação.

Essa prática é particularmente importante para empresas que buscam garantir conformidade e eficiência em suas atividades comerciais internacionais.

Garantir que o código NCM seja preciso ajuda a evitar atrasos e complicações nas fronteiras, contribuindo para uma experiência de comércio internacional mais suave e eficiente.

O Que Fazer Ao Preencher Uma NCM Incorreta?

Quando você preenche incorretamente o código NCM, isso pode causar problemas na emissão de notas fiscais e resultar em possíveis penalidades para a empresa.

Geralmente, se o código NCM for digitado erroneamente durante a emissão, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) emitirá uma mensagem de rejeição, como a Rejeição 778, indicando que o NCM informado não existe na tabela.

Essa situação ocorre quando o código inserido não está presente na lista oficial. Se, após uma verificação cuidadosa, você confirmar que o código está correto, é necessário entrar em contato com a Sefaz para resolver a questão.

Outra eventualidade é a ausência de um código NCM específico para o produto em questão. Nesse cenário, a orientação é informar um código zerado, composto por oito dígitos zero (00000000).

Essa abordagem visa evitar complicações na emissão de documentos fiscais e garantir a conformidade com as normas vigentes.

Perguntas Frequentes

Ainda tem dúvidas sobre o código NCM? Vamos sanar algumas delas, logo abaixo!

Qual É A Utilidade Da NCM?

O principal objetivo do NCM é tornar mais fácil o processo de fiscalização e melhorar as relações comerciais entre os países membros do Mercosul.

O Que É Nomenclatura De Valor Aduaneiro E Estatística (NVE)?

É uma parte do código NCM, composta por duas letras e quatro números. A NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro) serve para especificar ainda mais a mercadoria.

A NVE foi implementada com o surgimento da parte de importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior — Siscomex.

Qual É A NCM Para Prestação De Serviços?

Não existe NCM para a prestação de serviços. Mas, em geral, o código 00 é usado como código NCM para a prestação de serviços.

Porém, ele também é utilizado para outras ações como transferências de crédito, dentre outras.

Há uma nomenclatura específica para a prestação de serviços, a Nomenclatura Brasileira de Serviços — NBS.

Como Saber A Tributação Pela NCM?

Através da TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é possível saber o valor da tributação do produto por código NCM.

Quais As Multas E Penalidades Para Quem Erra A NCM Na Nota Fiscal?

Errar a NCM pode resultar em aplicações de multas, com valor mínimo de 1% ou de R$500,00.

Além disso, pode ter a mercadoria retida na alfândega, o que abre brechas para investigações.

Como Identificar A NCM Na Nota Fiscal?

A NCM está localizada junto aos dados do produto ou serviço de uma Nota Fiscal. Veja no exemplo a seguir:

Conclusão

Em conclusão, compreender o que é o código NCM e sua relevância no comércio internacional é essencial para manter as operações de uma empresa dentro das normas legais.

Evitar erros na identificação do NCM é crucial para prevenir multas e garantir uma gestão eficiente nas transações de importação e exportação.

O ERP WebMais oferece uma solução prática para simplificar o cadastro de NCM, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Lembre-se, a correta aplicação do NCM não apenas contribui para a conformidade legal, mas também assegura um ambiente de negócios mais transparente e eficaz.

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