No cenário tributário surgem siglas e códigos que, muitas vezes, parecem confusos à primeira vista, como o CEST e NCM. Mas, ambos os termos moldam a maneira como empresas compreendem, calculam e gerenciam suas obrigações fiscais.
Para aqueles que desejam decifrar esse enigma tributário e compreender plenamente a relação entre o CEST e NCM, vamos explicar tudo e mostrar onde encontrar os seus códigos.
Entender suas definições, como aplicar e quais são os valores numéricos corretos impacta diretamente nas operações comerciais de qualquer negócio. Então, vamos lá!
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O Que É Cest?
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código numérico introduzido pelo Convênio ICMS 92/2015 com aplicação em todo o Brasil. Ele é utilizado para identificar e classificar produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS.
A sua função é estabelecer uma padronização que simplifica a identificação de tais produtos, tanto para os contribuintes quanto para as autoridades fiscais.
Por meio do CEST, é possível definir a alíquota do ICMS e outros impostos que afetam a operação de venda de um item específico. Esse código influencia a transparência do cenário tributário, garantindo conformidade e eficiência nas operações comerciais.
O Que É NCM?
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um sistema internacional de classificação de mercadorias utilizado para categorizar produtos comercializados entre os países membros do Mercosul.
A NCM é composta por um código numérico que varia em até 8 dígitos. Os primeiros seis dígitos são padronizados para todos os países do Mercosul,enquanto os dois dígitos finais podem ser adaptados individualmente por cada nação.
O propósito é definir as alíquotas de impostos, tarifas aduaneiras, estatísticas de comércio internacional e regulamentações específicas para determinados produtos.
Qual A Relação Do CEST Com O NCM?
O CEST e NCM são dois códigos distintos, mas relacionados, que estão ligados à tributação e classificação de produtos.
Na prática, o CEST e NCM são utilizados para diferentes finalidades, mas se complementam no contexto das operações comerciais e fiscais.
A relação entre ambos é que o CEST é atribuído a produtos já classificados pelo NCM. Enquanto o NCM se concentra na classificação internacional de mercadorias, o CEST foca na identificação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS.
Quando se trata de tributação, os produtos identificados pelo CEST devem ser enquadrados em códigos específicos do NCM. A correta combinação desses dois códigos determina a alíquota de impostos, incluindo o ICMS, que incidirá sobre a venda desses produtos.
Em outras palavras, o CEST ajuda a identificar quais produtos dentre os classificados pelo NCM estão sujeitos à Substituição Tributária, facilitando o cálculo e recolhimento dos impostos.
Portanto, embora o CEST e NCM sejam códigos diferentes, os dois trabalham em conjunto para garantir a precisão da tributação sobre produtos específicos. Dessa forma, promovem a conformidade fiscal e a clareza nas operações comerciais.
Como NCM E CEST Se Relacionam À Substituição Tributária?
Quando as empresas realizam vendas interestaduais de produtos sujeitos à Substituição Tributária, a sinergia entre CEST E NCM se torna fundamental.
Na prática, o CEST e NCM são como chaves para desbloquear o processo de recolhimento de ICMS na substituição tributária. O número NCM identifica a categoria internacional do produto, e o CEST, por sua vez, aponta se aquele item está sujeito à substituição tributária.
Mesmo quando o produto não está sujeito à substituição tributária, o conhecimento dos códigos CEST e NCM não perde sua relevância. Esses códigos precisam ser incorporados à nota fiscal, seja para facilitar o cálculo de impostos ou para cumprir com as obrigações fiscais.
O CEST E NCM Na NF-e E O Fisco
A presença do CEST e NCM na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) não apenas facilita a fiscalização governamental, mas também desempenha um papel de ligação com o NCM. Assim, estreita a precisão na categorização de produtos.
A abrangência do CEST se estende a 832 produtos de 25 segmentos de mercadorias, todos requerendo a correta inclusão deste código ao emitir uma NF-e.
Desde a implementação obrigatória, o não fornecimento do CEST em NF-es que envolvam produtos sujeitos à substituição tributária ou antecipação de recolhimento do ICMS pode resultar em rejeição pela Sefaz.
A aplicação do CEST abrange:
- indústrias e importadores contribuintes do ICMS, independentemente da adesão ao Simples Nacional;
- comércio atacadista;
- comércio varejista.
Ignorar o seu uso no setor em que está inserido, em alguns casos, leva até em um bloqueio temporário das atividades comerciais.
O Que É O CEST Em Operações De Venda Porta A Porta?
O CEST também se estende às operações de venda porta a porta. Isso é, quando vendedores autônomos e representantes comerciais realizam transações diretamente com os consumidores, contornando a necessidade de uma loja física.
Nesse cenário, o CEST estabelece as alíquotas de ICMS e os impostos envolvidos na transação. A correta identificação dos produtos sujeitos à Substituição Tributária e a utilização precisa do CEST na emissão da nota fiscal são imperativos.
Estar atualizado sobre as normas do CEST em cada estado em que atuam é fundamental para os vendedores porta a porta. Isso porque as regulamentações podem variar de local para local.
Garantir o cumprimento das obrigações fiscais é não apenas uma estratégia para evitar problemas com as autoridades fiscais, mas também um passo para a manutenção da conformidade tributária.
Recebi Uma NF-e Com O CEST Errado. Como Pode Me Prejudicar?
O recebimento de uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) com o CEST incorreto pode acarretar problemas financeiros e fiscais significativos, os quais merecem atenção:
- pagamento excessivo: um CEST equivocado pode levar ao pagamento excessivo pelo produto. A tributação incorreta pode resultar em custos maiores do que o necessário;
- risco fiscal: aceitar e processar uma NF-e com o CEST errado coloca em risco a conformidade fiscal da sua empresa. Compactuar com esse erro pode levar a sérias penalidades e complicações fiscais, prejudicando a reputação e as operações do seu negócio.
Para evitar esses problemas, é prudente agir:
- consulte seu contador;
- contate a Secretaria da Fazenda.
Tabela CEST
No site do Confaz, você pode encontrar a tabela CEST atualizada, com os códigos e descrições dos produtos sujeitos à Substituição Tributária, bem como as datas de entrada em vigor em cada segmento.
Geralmente, essa tabela está disponível na seção de convênios, legislação ou downloads. Como pode sofrer atualizações, é recomendável verificar periodicamente para garantir que você esteja utilizando as informações mais recentes e precisas para suas operações fiscais.
Conclusão
Os códigos CEST e NCM representam pilares fundamentais para uma gestão financeira bem-sucedida e para a conformidade legal.
A interconexão entre eles molda o cálculo de imposto, influencia a transparência nas operações comerciais e traz eficiência nos processos. Por isso, domine-os para inseri-los corretamente nos documentos fiscais.
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