Você já se deparou com o CFOP 1653 em seus documentos tributários e se sentiu perdido na complexidade das normas fiscais? Se sim, você não está sozinho!
Isso porque a gestão fiscal é um desafio constante para muitas empresas, e compreendê-la elimina riscos de complicações e assegura a conformidade tributária.
Então, vamos falar sobre o conceito deste código, a sua estrutura, exemplos práticos, quando usar e outras informações importantes que influenciam a rotina fiscal do seu negócio.
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Agora, vamos para a leitura.
O Que É O CFOP 1653?
Os códigos CFOPs foram criados para compreender fácil e rapidamente os dados sobre as operações e prestações mediante dígitos, que os sistemas informatizado decodificam e enviam para a Receita Federal. Assim, a agilidade é o foco dessa classificação.
Dentre os códigos CFOPs, o CFOP 1653 é um código fiscal de operações e prestações que identifica a compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final.
Em outras palavras, este código é utilizado por pessoas físicas e jurídicas que adquirem combustíveis ou lubrificantes para consumo próprio, não para revenda ou industrialização.
Estrutura Do CFOP 1653
A estrutura do CFOP 1653 é simples de aprender e composta por quatro dígitos, divididos da seguinte forma:
- Primeiro dígito: identifica o grupo de operações. No caso do CFOP 1653, o primeiro dígito é 16, que aponta as entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes;
- Segundo e terceiro dígitos: identificam a classe de operações. Nesse caso, o segundo dígito é 5, que mostra as compras. O terceiro dígito é 3, que indica as compras por consumidor ou usuário final.
- Quarto dígito: sugere a série da nota fiscal. No caso do CFOP 1653, o quarto dígito é 0, que identifica a série normal.
Quando É Usado O CFOP 1653?
Como o próprio nome sugere, o CFOP 1653 é usado para a compra de combustível ou lubrificante por pessoa física ou jurídica para consumo próprio, não para industrializar ou revender.
Em outras palavras, o CFOP 1653 deve ser utilizado nas notas fiscais de compra de combustíveis ou lubrificantes, juntamente aos demais dados fiscais exigidos pela legislação.
O código deve ser informado no campo “CFOP” da NF e o valor da compra deve ser informado no campo “Valor da Operação”.
Complexo?
Então vamos exemplificar o uso do CFOP 1653 para você entender melhor as situações onde exigem essa classificação:
- Compra de combustível para abastecer um carro particular, caso seja exigida a nota;
- Compra de lubrificante para a manutenção de uma máquina industrial;
- Adquirir gasolina para abastecer os veículos de entrega de uma distribuidora.
Qual o CFOP De Entrada Para 1653?
Em resumo, o CFOP de entrada é o código fiscal utilizado para reconhecer a operação de entrada de uma mercadoria ou serviço no estoque de uma empresa.
De forma simplificada, o CFOP de entrada para 1653 é 1653. Isso significa que o CFOP de entrada é o mesmo CFOP de saída, pois o combustível ou lubrificante é adquirido para consumo próprio, não para revenda ou industrialização.
Assim, na prática, se a empresa A compra 200 litros de gasolina comum de um posto de gasolina, para abastecer seus veículos, é necessário registrar na NF o CFOP de entrada 1653.
E O CFOP 1652?
O CFOP 1652 é um código fiscal de operações e prestações que caracteriza a compra de combustível ou lubrificante por empresa para revenda. A sua estrutura é composta por quatro dígitos, sendo eles:
- 16: é o primeiro digito que aponta as entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes;
- 5: é o segundo digito e significa compras;
- 2: é o terceiro digito, que identifica as compras por empresa;
- 0: é o quarto digito para apontar a séria da nota fiscal.
Qual A Relação?
O CFOP 1653 e o CFOP 1652 são dois códigos fiscais de operações e prestações que revelam operações de compra de combustível ou lubrificante com finalidades distintas.
A principal diferença entre os dois códigos é a finalidade da compra. Enquanto o CFOP 1653 mostra a compra para consumo próprio, o CFOP 1652 denota a compra para revenda.
Ambas as operações estão sujeitas à cobrança de ICMS e IPI, mas as alíquotas variam conforme a legislação do estado ou do município.
Além disso, a alíquota de ICMS para o CFOP 1653 é de 0% e para o CFOP 1652 muda segundo o estado ou cidade. A alíquota de IPI é de 0%, geralmente.
Quando Usar?
Em termos práticos, o CFOP 1652 deve ser utilizado por empresas que adquirem combustíveis ou lubrificantes para revendê-los. Nesse sentido, algumas situações englobam:
- Uma distribuidora de combustíveis que compra gasolina para revender para postos de gasolina;
- Um posto de gasolina que compra gasolina para revender para consumidores finais;
- Uma empresa de transporte que compra óleo diesel para revender para seus clientes.
Qual CST Para O CFOP 1653?
Em resumo, o CST é um Código de Situação Tributária que identifica a origem e a destinação da mercadoria ou serviço.
No caso do CFOP 1653, o CST é o 90. Ele indica a operação de compra de combustível ou lubrificante por pessoa física ou jurídica para consumo próprio.
Por fim, o CST 90 é considerado um CST de consumo, por indicar que a mercadoria ou serviço está sendo adquirido para consumo próprio. Em outras palavras, não tem finalidade de revenda ou industrialização.
Conclusão
Atualmente, a classificação correta das suas notas fiscais com o CFOP 1653 é indispensável para ter uma gestão de excelência.
Embora a complexidade possa parecer grande, todas essas informações são a chave para desmitificar qualquer desafio.
Então, para auxiliá-lo na parte fiscal da sua empresa, a tecnologia é indispensável. Não deixe a complexidade fiscal ser um obstáculo para o seu crescimento empresarial.
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