Veja quando usar o CFOP 5949 na sua empresa

CFOP 5949: Código De Outra Saída De Mercadoria Ou Prestação De Serviço

Imagem de Sanon Matias

O CFOP 5949 é um código presente em notas fiscais que indica que o documento se refere a uma saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Como o preenchimento desse documento exige muito conhecimento e cuidado, saber mais sobre o CFOP ajuda a não cometer erros que podem prejudicá-lo de diversas formas.

Esse código foi criado para identificar as transações ocorridas no país e facilitar o trabalho de tributação e fiscalização da Receita Federal. Neste artigo, você entenderá melhor o funcionamento do CFOP e saberá mais sobre o CFOP 5949.

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Agora, continue lendo para saber mais sobre a CFOP 5949!

O Que É O CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é um código de 4 dígitos que deve constar obrigatoriamente em notas fiscais de movimentação de bens e mercadorias e prestação de serviços de telecomunicações ou transportes.

É o CFOP que indica se uma nota fiscal é de entrada ou saída e trata-se de uma operação dentro do estado, interestadual ou internacional.

O CFOP também serve como base para a tributação, indica a situação tributária da operação e se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco.

O Que É CFOP 5949?

O CFOP 5949 deve ser usado em notas fiscais que se referem a outras saídas de mercadoria ou prestação de serviços não especificados.

Ou seja, encaixam-se nesta categoria todas as saídas que não tenham sido especificadas em outros CFOPs.

Por Que Ela É Considerada A Nota Mais Simples Do Mercado?

A nota fiscal CFOP 5949 é considerada a mais simples do mercado, já que sobre ela não há a incidência de nenhum imposto. Assim, a sua emissão também é mais simples, pois não é necessário preencher os campos relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Quando Utilizar O CFOP 5949?

O CFOP 5949 só deve ser utilizado quando a mercadoria ou serviço que sai da empresa não se encaixa em nenhuma das outras especificações da tabela CFOP. Na prática, ele é muito utilizado em operações de remessa ou retorno e locação de bens.

Alguns exemplos são quando são enviadas para serem expostas em feiras, eventos ou para serem utilizadas como amostras pelos clientes. Essa operação visa promover os produtos da empresa, permitindo que os clientes os conheçam antes de efetuar uma compra.

Como É Feita A Emissão Da CFOP 5949?

Ainda que seja a nota fiscal com emissão mais simples, é preciso tomar alguns cuidados durante o processo para a emissão da CFOP 5949. Na hora de preencher os campos, é preciso atenção para não cometer erros.

Abaixo, você confere quais são os pontos aos quais você deve considerar e ter cuidados redobrados.

CST 41 Ou CSOSN 400

A nota fiscal CFOP 5949 está isenta de impostos. Mas, na hora de fazer o lançamento do sistema, não é possível deixar em branco os campos relativos a eles.

As empresas enquadradas no Lucro Presumido ou no Lucro Real devem preencher esses espaços com o CST 41 (Código de Situação Tributária). Já as empresas optantes pelo Simples Nacional devem usar o CSOSN 400 (Código de Situação da Operação no Simples Nacional).

IPI 99

Outro ponto a se ter atenção é o preenchimento do IPI. Como há isenção, em vez de colocar a numeração comum, você deve preencher o espaço com o código IPI 99. É ele que comprova que o documento está isento de cobrança.

Pontos importantes para ficar de olho na emissão de CFOP 5949

Justificativa Da Ausência De Tributação

Como toda ausência de pagamento de impostos precisa ser justificada pela União, é preciso escrever uma justificativa no campo de observações sobre a nota.

Quando isso não é feito, a Sefaz do seu estado pode julgar inválido o documento, o que certamente trará muitas dores de cabeça para a empresa.

Você pode preencher o campo com o texto “remessa ou retorno de locação de bens”, assim, justifica de forma clara e objetiva a sua situação.

Qual O CFOP De Remessa Em Garantia?

A remessa em garantia é aquela que tem o objetivo de substituir um produto que apresentou defeito e foi preciso enviá-lo para conserto, reparo, manutenção ou teste, mas sem haver uma venda propriamente dita.

Quando isso acontecer, a nota de saída deve ter o CFOP 5949 para operações entre empresas que operam no mesmo estado. Para operações interestaduais, o CFOP utilizado deve ser o 6949 e, para operações internacionais, CFOP 7949.

Como Funciona A Tabela De CFOP?

A tabela CFOP é um documento disponibilizado pelo governo com todos os códigos disponíveis para uso. É por meio da consulta à tabela que você encontrará o CFOP adequado para cada operação realizada pela empresa.

A tabela CFOP está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A nossa dica é que você sempre faça a consulta por lá e não baixe a tabela para o seu computador.

Isso porque, o documento pode sofrer algumas alterações com o passar dos anos — no início de 2022, por exemplo, alguns códigos foram excluídos.

O acesso online garante que você está consultando o documento mais atualizado e evita erros na emissão das suas notas fiscais.

O Que Significa Outra Saída De Mercadoria?

O termo outras saídas se refere a saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas em nenhum outro código da tabela CFOP.

Vamos imaginar que um negócio realiza uma operação de saída de mercadoria a qual não se enquadra em nenhuma das outras categorias previstas na CFOP. Então, nesse caso, é preciso utilizar o código 5.949 – “Outra Saída de Mercadoria”.

Essa situação pode acontecer, por exemplo, quando há doação de mercadorias para instituições de caridade. Além disso, também é possível que ocorra quando envia produtos para conserto ou reparo fora do estabelecimento.

Quando O CFOP 5949 É Tributado?

Em relação à tributação, é importante considerar que a remessa para demonstração não configura uma venda. Mas, lembre-se de que ela diz respeito a uma operação de circulação de mercadorias com uma finalidade específica.

Por isso, em geral, não há incidência de impostos na operação do CFOP 5949. Elas poderiam incluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

No entanto, é importante verificar a legislação tributária do estado ou município em que será realizada. Isso porque pode haver variações nas regras e na forma como os tributos são cobrados.

No entanto, o contribuinte não tem obrigação de quitar essa taxa. E isso mesmo não sendo possível deixar o espaço do tributo em branco ao preencher as numerações da nota e lançá-la no sistema.

Então, o recomendável é consultar um contador ou especialista em questões tributárias para obter informações mais precisas e atualizadas sobre o assunto.

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Conclusão

Você não precisa decorar todos os códigos CFOP, assim como o CFOP 5949, mas é importante que entenda o seu funcionamento e tenha conhecimento sobre a sua utilidade.

Assim, poderá ter mais controle sobre os processos fiscais e contábeis da empresa e evitará erros que podem causar problemas com a Receita Federal.

Outra forma de evitar erros na emissão de notas fiscais é a adoção de um software como o ERP Webmais. Isso porque ele conta com um módulo emissor completo, que faz o preenchimento automático do código CFOP de cada operação.

Dessa forma, você tem muito mais segurança e tranquilidade em seus processos administrativos!

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