O Que É Nota Fiscal Avulsa E Como Emitir O Documento

A nota fiscal avulsa é um documento que comprova uma transação comercial, assim como a nota fiscal comum.  

No entanto, ela pode ser emitida por empreendedores sem CNPJ ou por aqueles que não são obrigados a emitir notas em todas as suas negociações. Esse é o caso do MEI. 

Se esse é o seu caso ou se a sua empresa faz vendas esporadicamente, emitir a nota fiscal avulsa pode ser uma boa solução para você. 

Quer saber mais sobre esse documento e conhecer as vantagens e desvantagens de utilizá-los no seu trabalho? Continue lendo este artigo para entender!

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O Que É Nota Fiscal Avulsa?

A nota fiscal avulsa é um documento fiscal emitido individualmente, tanto em papel como no formato eletrônico.  

Ela é muito semelhante à nota fiscal tradicional e tem o mesmo valor de comprovação de uma transação. A principal diferença está nas informações relacionadas ao emissor, e não no documento em si.

Por Que Emitir A Nota Fiscal Avulsa?

A nota avulsa é uma opção prática para quem faz vendas esporadicamente. Exemplos são pequenos empreendedores, microempreendedores individuais e pessoas físicas que eventualmente prestam serviços ou vendem produtos.

Nesses casos, ela é muito vantajosa, afinal, não vale a pena abrir um CNPJ se você nem sempre tem serviços a prestar.

Mas, se você precisa emitir notas fiscais com frequência, pode ser mais vantajoso formalizar. Isso porque a carga tributária para empresas costuma ser mais baixa. Então, antes de tomar a sua decisão, não deixe de colocar esses valores na ponta do lápis!

Quem Pode Emitir Nota Fiscal Avulsa?

Uma das principais características da nota avulsa é que ela pode ser emitida por pessoas físicas, ou seja, empreendedores sem CNPJ. Isso não acontece com a nota fiscal tradicional.  

Por isso, ela é indicada para autônomos que ainda não se formalizaram, quando o negócio ainda tem poucas vendas. 

Quem é MEI também pode emitir nota fiscal avulsa. Isso acontece porque esse tipo de empreendedor, apesar de ter um CNPJ, não é obrigado a emitir notas quando vende produtos ou serviços para pessoas físicas.  

Mas quando o negócio é feito com uma pessoa jurídica, a emissão do documento é obrigatória. 

A nota fiscal avulsa também pode ser utilizada por pessoas jurídicas que não têm inscrição estadual. Por fim, ela atende freelancers e profissionais informais cujos clientes não querem emitir o Recibo de Pagamento Autônomo, mas exigem um documento fiscal.

Como Faço Para Emitir Uma Nota Fiscal Avulsa?

Existem duas formas de emitir uma nota fiscal avulsa. Hoje em dia, o mais comum é fazer isso por meio eletrônico, ou seja, pelo site da Secretaria da Fazenda do seu estado.  

O passo a passo, portanto, vai depender da estrutura do site de cada secretaria. Mas, em geral, o processo não é complicado. 

Antes de gerar a nota eletronicamente, você deve saber que existem dois modelos, o 55 e o 1-A. O primeiro é um documento exclusivamente eletrônico, no formato XML, e o segundo é gerado eletronicamente, mas só a sua versão impressa tem valor legal. 

Além disso, a nota fiscal avulsa também pode ser emitida manualmente, com o preenchimento de um documento em papel.  

Não existe um modelo padrão para esse tipo de documento, mas os campos a serem preenchidos devem ser semelhantes ao da nota fiscal tradicional.

Quais As Vantagens Da Nota Avulsa E Da Nfa-E?

A possibilidade de emitir notas fiscais avulsas traz para pequenos empreendedores e profissionais liberais a oportunidade de vender para empresas maiores. Isso porque não podem fazer compras sem receber a nota fiscal para se manter na legalidade. 

Assim, esses pequenos empresários estão em pé de igualdade com grandes empresas, já que ambos passam a poder fornecer seus produtos e serviços para qualquer pessoa jurídica. 

Além disso, a emissão da nota avulsa é um processo muito seguro, que segue um modelo já consolidado no país há mais de uma década.

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Quais As Desvantagens Da Nota Fiscal Avulsa?

Por outro lado, a emissão da nota fiscal avulsa é um pouco mais burocrática. É que, necessariamente, você precisa consultar a Sefaz estadual para fazer a emissão.  

Também é necessário preencher todos os campos todas às vezes em que for emitir uma nova nota, o que não acontece com a nota tradicional. Isso torna o processo mais demorado e trabalhoso. 

Outra desvantagem é que a nota fiscal avulsa deve ser armazenada por cinco anos – essa é uma obrigatoriedade imposta pelo governo para esse tipo de documento. 

Ou seja, é preciso ter muita organização para armazenar todas as suas notas avulsas e evitar problemas com a fiscalização. 

Por fim, a nota avulsa não permite retificação de informações erradas por meio de carta de correção e limita a inserção de produtos. Dessa forma, é permitido negociar somente 10 itens por venda.

Qual A Diferença De Nota Fiscal Avulsa E Nota Fiscal?

A nota fiscal avulsa e a nota fiscal tradicional têm a mesma validade legal e o mesmo objetivo. No entanto, há algumas diferenças entre esses documentos. 

A primeira é a indicação de uso. A nota avulsa é indicada quando a sua necessidade é esporádica. Já a nota fiscal tradicional deve ser usada por empresas que são obrigadas a gerá-la ou que têm alto volume de transações comerciais. 

Outra diferença é que a nota fiscal avulsa pode ser gerada manualmente, o que não acontece com a nota tradicional. 

Por fim, a nota tradicional só pode ser emitida por empresas, ou seja, empreendedores com CNPJ.

Qual A Importância Da Nota Fiscal Avulsa Para Quem É MEI?

Muita gente chama a nota fiscal avulsa de nota do MEI e isso não é por acaso. Ela é mesmo uma alternativa muito interessante para quem é MEI e não costuma emitir esse tipo de documento com frequência.

Como falamos, quem é MEI não tem obrigação quando vende ou presta serviços para pessoas físicas, somente para pessoas jurídicas. A nota avulsa, então, permite que o MEI amplie o seu leque de clientes e comece a negociar com empresas.

Para o microempreendedor, isso pode trazer excelentes oportunidades de crescimento de aumentar o faturamento do seu negócio!

Como Tirar Uma Nota Fiscal Avulsa Na Prefeitura?

A emissão de nota fiscal avulsa na Prefeitura também é possível, e o processo depende de cada município. No entanto, na maioria dos casos é preciso que o empreendedor se registre junto ao órgão antes de emitir a nota.  

Para isso, será preciso apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. A depender do município, também é necessário ter um Certificado Digital, por isso, não deixe de se informar antes de dar início ao processo de registro.

Como Tirar Nota Fiscal Avulsa Sendo Pessoa Física?

As pessoas físicas devem fazer a emissão da nota fiscal avulsa na Prefeitura do município. O primeiro passo, então, é se informar sobre os documentos necessários para o cadastro e seguir o passo a passo indicado pelo órgão.

Como Descrever Serviços Na Nota Fiscal?

Na hora de emitir a sua nota, o ideal é descrever o serviço com o máximo de detalhes possível. A ideia aqui é que o cliente, ao ler o documento, entenda exatamente o que está especificado no documento.

Esse detalhamento também é uma forma de o empreendedor se proteger em casos de reclamações futuras. Isso porque a nota é um documento oficial e ter todos os serviços prestados ali registrados traz mais credibilidade.

Sendo assim, na hora de fazer o preenchimento, é importante ficar de olho no contrato firmado com o cliente, para que não haja divergências nas informações!

O Que É Código De Serviço Na Nota Fiscal?

O código de serviço é uma sequência de números que define o tipo de serviço que foi prestado e que gerou a necessidade de emissão daquele documento.  

É por meio desse código que são definidas as alíquotas dos impostos que serão cobrados pela transação comercial.

Como Emitir Nota Fiscal Avulsa De Prestação De Serviço?

O processo para emitir uma nota fiscal avulsa de serviço é muito parecido com o da nota de produtos. Então, o primeiro passo sempre deve ser verificar junto à Sefaz da sua região quais são as exigências e os documentos necessários, como já falamos aqui.

De modo geral, esse cadastro é feito online e de forma gratuita. Em poucos dias, os órgãos fazem a aprovação para que você comece a emitir as suas notas.

É Possível Consultar A Validade Da Nota Fiscal Avulsa?

Sim, é possível fazer essa consulta, e a notícia boa é que o processo costuma ser simples. Para isso, você deve acessar o site da Sefaz do estado ou município no qual a nota foi emitida.

Na maioria dos estados, esses serviços estão disponíveis como “Produção” ou “Homologação”. O primeiro caso é para consultar as notas com validade jurídica, enquanto o segundo é para documentos sem essa validade.

Conclusão

A nota fiscal avulsa é uma excelente alternativa para pequenos empreendedores e profissionais autônomos. Em especial os que ainda estão começando em seus negócios ou que só precisam emitir esse tipo de documento esporadicamente. 

E se você pretende emitir notas avulsas como pessoa física, não deixe de considerar a tributação para tomar essa decisão. Muitas vezes, emitir notas como pessoa jurídica é mais vantajoso, já que a carga tributária, nesses casos, é reduzida.

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