Entenda O Que É Prazo de Validade e Como os Prazos São Estabelecidos!

O prazo de validade de um alimento é a data que indica a sua vida útil, ou seja, o período seguro para o seu consumo. A determinação dessa data depende de uma série de fatores, como o tipo do alimento, a sua conservação e os ingredientes utilizados em sua fabricação.

Neste artigo, você vai entender como o prazo de validade de um alimento é determinado, qual é a sua importância e saber mais sobre o reprocessamento de alimentos.

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O Que É Prazo de Validade?

O prazo de validade é uma data que indica o período em que alimentos, bebidas e outros produtos perecíveis podem ser consumidos com segurança. 

Ele se inicia na data de fabricação do produto e termina no momento em que o alimento começa a se deteriorar, fazendo com que fique fora dos padrões esperados para ingestão.

No Brasil, o prazo de validade é uma informação obrigatória em rótulos de alimentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é quem faz a regulamentação e a fiscalização do seu cumprimento.

A Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, estabelece que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre os prazos de validade. 

Além dela, outra lei também dispõe sobre o prazo de validade. É a Resolução CISA/MA/MS n. 10, de 1984, que exige que o prazo de validade seja estabelecido antes da comercialização e distribuição de alimentos.

Quais São as Regras Para a Declaração do Prazo de Validade nas Embalagens dos Alimentos?

A Resolução – RDC nº 259, de 2002, traz algumas regras sobre a disponibilização do prazo de validade nas embalagens dos alimentos:

• produtos com validade de até 90 dias devem ter o prazo descrito com mês e dia específico;
• produtos com validade maior que 90 dias  podem ter o prazo indicado somente com mês e ano;
• o dia, mês e ano devem ser expressos em algarismos;
• o prazo de validade deve ser declarado por meio das seguintes expressões: “consumir antes de”, “válido até”, “validade”, “vencimento”, “vence”, “val.”, “vto”, “venc”, “consumir preferencialmente antes de”;
• os rótulos de embalagens de alimentos que exijam condições especiais de conservação devem ter legendas indicando os cuidados necessários, como temperaturas máxima e mínima, por exemplo.

Qual a Importância do Prazo de Validade?

O prazo de validade, como você já sabe, indica o período seguro para o consumo de um alimento perecível. Dessa forma, é possível diminuir significativamente os riscos de contaminação para a saúde humana por conta do consumo de alimentos deteriorados.

Ou seja, a validade dos produtos é uma forma de garantir a segurança e a saúde do consumidor.

Deterioração do Alimento

O prazo de validade garante que um alimento será consumido antes de começar a se deteriorar. Afinal, quando isso acontece, há risco de contaminação do consumidor, o que pode trazer problemas de saúde e comprometer o seu bem-estar.

Razões de Segurança

O prazo de validade garante a segurança do consumidor, visto que evita infecções e intoxicações alimentares devido à presença de microorganismos patogênicos ou desenvolvimento de fungos e bactérias após o início da deterioração.

Questões de Qualidade

Alimentos que já passaram do prazo de validade podem ter perdido nutrientes ou componentes e até deixado de atender às regras de rotulagem e tolerância definidas na legislação. 

Quando isso acontece, além do risco de ser menos nutritivo, ele também perde em qualidade e, em alguns casos, em sabor.

Como Determinar o Prazo de Validade?

Existem uma série de fatores que podem determinar o prazo de validade de um alimento. Alguns exemplos são a temperatura, agentes de oxidação e redução, luz, contato com o oxigênio, pH, interações químicas, presença de microorganismos, entre outros.

Todos esses fatores, bem como o passo a passo para a determinação do prazo de validade, estão descritos em um documento lançado pela Anvisa em 2018, o Guia Para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos.

Para identificar esses fatores, os fabricantes precisam realizar testes em condições controladas de temperatura e umidade, simulando alterações que podem acontecer no ambiente a longo prazo.

Normalmente, o produto é exposto a diferentes temperaturas, até que uma de suas características saia do padrão desejado. Dessa forma, especialistas conseguem estimar o tempo de degradação, tanto do produto fechado como aberto.

Testes Microbiológicos

Os testes microbiológicos são a principal forma de determinar o prazo de validade de um alimento. O seu objetivo é verificar se a quantidade de microorganismos presentes no produto está dentro dos limites estabelecidos pela Anvisa.

A quantidade de microorganismos é um dos principais fatores que influenciam no prazo de validade — mesmo que um alimento ainda mantenha todas as suas características de sabor, textura, etc, se a quantidade de microorganismos estiver acima do permitido, ele será impróprio para consumo.

Além disso, existem alguns microorganismos que, mesmo em quantidades mínimas, não são permitidos pela Anvisa.

Testes Sensoriais

Já os testes sensoriais são aqueles que avaliam aparência, textura, aroma, sabor e cor de um alimento. O objetivo deste tipo de teste é garantir que, independentemente de um alimento estar seguro microbiologicamente, ele estará íntegro.

Ou seja, alguns produtos podem estar seguros em relação à quantidade de microorganismos, mas, em algumas condições, passar a ter características que fogem do padrão exigido e são essenciais para a aceitabilidade mercadológica, ou seja, fazem parte do controle de qualidade de um produto.

Como É Feito o Reprocessamento de Alimentos?

Quando alguns produtos estão perto do prazo de validade e permanecem nas prateleiras dos supermercados, é permitido que os fabricantes os recolham e façam o reprocessamento. 

No entanto, o reprocessamento não é permitido a todos os tipos de alimentos.

Normalmente, podem ser reprocessados aqueles que passam por tratamento térmico para garantia microbiológica e que não se alteram sensorialmente com o procedimento. Um exemplo comum é o chocolate, que pode ser derretido e reprocessado.

Conclusão

O prazo de validade dos alimentos é uma forma de garantir a segurança e saúde dos consumidores, além da comercialização de produtos de qualidade e sabor satisfatórios. 

Em um mercado cada vez mais competitivo, com consumidores exigentes, dar a devida atenção a fatores como este é uma forma de garantir a satisfação do cliente.
Além disso, a indicação do prazo de validade é uma forma da empresa se resguardar em relação a processos judiciais e prejuízo de imagem diante de casos de intoxicação alimentar.