O CFOP 1551 registra a compra de bens destinados ao ativo imobilizado da empresa. Esse código é essencial para garantir a correta escrituração fiscal.
Esses bens são utilizados na operação da empresa, sem intenção de revenda. Além disso, incluem máquinas, equipamentos e outros itens de longa duração.
Quer saber mais detalhes sobre sua aplicação? Continue a leitura e entenda tudo!
O que é CFOP 1551?
O CFOP 1551 identifica a compra de bens para o ativo imobilizado da empresa. Ou seja, ele registra aquisições de máquinas, equipamentos e outros itens de uso duradouro.
Além disso, esse código fiscal garante a correta escrituração e tributação da operação. Por isso, é essencial utilizá-lo corretamente para evitar problemas fiscais.
O que é CFOP?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) classifica a circulação de mercadorias e serviços no Brasil. Ou seja, ele identifica transações fiscais e garante a correta tributação.
Além disso, cada operação, como compras, vendas e bonificações, possui um código específico. Dessa forma, o CFOP padroniza registros fiscais e evita erros contábeis.
Quando devo usar o CFOP 1551?
O CFOP 1551 é aplicado sempre que uma empresa realiza a aquisição de um bem para incorporá-lo ao seu ativo imobilizado. Várias situações podem demandar o uso desse código. Confira os exemplos:
- Compra de máquinas industriais: uma indústria decide adquirir uma nova linha de produção composta por máquinas industriais.
- Aquisição de veículos corporativos: um negócio que necessita de uma frota de veículos para atividades operacionais, como entregas ou visitas a clientes.
- Compra de equipamentos de TI: uma corporação de tecnologia compra equipamentos de TI para melhorar suas operações internas.
- Aquisição de ferramentas específicas: uma oficina mecânica compra ferramentas especializadas e de alto custo para realizar reparos e manutenções complexas em veículos.
CFOP 1551: o que significa
O código fiscal 1551 identifica a compra de bens para o ativo imobilizado. Ou seja, ele registra aquisições de equipamentos, máquinas e outros itens usados nas operações da empresa.
Estrutura do CFOP 1551
A estrutura do CFOP 1551 classifica corretamente as operações de compra de bens destinados ao ativo imobilizado.
Por isso, vamos entender melhor sobre:
- 1: aponta a subdivisão do grupo de mercadorias ou serviços, neste caso, se refere a compras de bens de capital.
- 1: aponta a natureza da operação – entrada, saída ou outras operações –, sendo uma compra (entrada);
- 5: identifica o tipo de operação – compra, venda, devolução, remessa, etc. –, ou seja, com bens de ativo imobilizado;
- 5: denota a origem do produto, sendo de bens nacionais ou importados;
CFOP 1551 é tributado?
Sim, o CFOP 1551 pode ter tributação, dependendo da operação e da legislação estadual. Em muitos casos, há incidência de ICMS, PIS e COFINS sobre a compra de bens para o ativo imobilizado.
Além disso, alguns estados oferecem incentivos ou diferimentos para esse tipo de aquisição. Por isso, é essencial consultar um contador para garantir o correto enquadramento fiscal.
Qual CST usar?
Então, no caso do CFOP 1551, o CST é 090, usado quando a operação não está sujeita à incidência do ICMS, IPI, PIS ou COFINS.
Como não recai a incidência desses impostos nesse CFOP por não se tratar de uma venda de mercadorias, torna-se o CST correto.
Tem ICMS?
Sim, o CFOP 1551 pode ter incidência de ICMS, dependendo da legislação estadual e da operação. Em alguns casos, o imposto pode ser diferido, isento ou ter alíquota reduzida.
Por isso, é essencial verificar a regulamentação vigente e contar com o suporte de um contador para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
CFOP 1406 ou 1551?
A escolha entre CFOP 1406 e 1551 depende da finalidade da operação.
- 1406: Utilizado para compra de material para uso ou consumo dentro do estado.
- 1551: Aplicado na compra de bem para o ativo imobilizado, também em operações internas.
Portanto, se a aquisição for para uso próprio e consumo, use o 1406. Mas se for para integrar o patrimônio da empresa como ativo fixo, utilize o 1551.
Conclusão
Os códigos CFOP garantem conformidade fiscal e evitam multas que prejudicam a saúde financeira da empresa.
Agora, você sabe como aplicá-lo corretamente na emissão da nota fiscal. Dessa forma, evita erros e assegura um controle eficiente do seu ativo imobilizado.
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