O CFOP 1102 indica as operações de compra de mercadorias para comercialização. Em resumo, ele é aplicado em movimentações de aquisição de produtos para revenda, dentro do estado e sem substituição tributária.
Você está em dúvida sobre o que seria este código e quando o utilizar? Continue lendo para conferir todas as informações sobre o CFOP 1102.
O que é CFOP 1102?
Resumidamente, o CFOP 1102 é um código fiscal utilizado na emissão de notas fiscais por ERP, em operações de compra de produtos de fornecedor do seu estado, sem substituição tributária.
Além disso, é classificado dentro deste código também, as entradas de mercadorias em cooperativa recebidas de seus cooperados ou de outra empresa classificada também como cooperativa.
O que é CFOP?
CFOP, ou, mais conhecido também como Código Fiscal de Operações e de Prestações, é um número de 4 dígitos que indica a natureza da operação da movimentação fiscal ou prestação de serviço.
Em suma, essa informação essencial para o sistema tributário brasileiro, é indicado no momento da emissão da nota fiscal, declaração, guia e escrituração de livros.
Dessa maneira, possui como objetivo classificar produtos, serviços ou bens, além de determinar o recolhimento, ou não, de impostos sobre a nota fiscal.
CFOP 1102: o que significa?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é composto por quatro números, e cada dígito tem um significado específico que facilita a identificação da operação e sua finalidade fiscal. A seguir, entenda o que cada número significa:
- 1: Operação de entrada dentro do estado.
- 1: Mercadoria destinada à comercialização.
- 02: Compra para comercialização.
Resumidamente, ele classifica uma operação de compra para comercialização dentro do mesmo estado.
O que significa cada número do CFOP?
O CFOP possui uma estrutura detalhada permite identificar com precisão a natureza das operações fiscais realizadas pelas empresas, garantindo conformidade com a legislação tributária.
1. Primeiro dígito: origem e destino da operação
- Indica se a operação é interna ou interestadual.
- 1 ou 5: operações internas de entrada ou saída, dentro do mesmo estado.
- 2 ou 6: operações interestaduais, realizadas entre estados diferentes.
2. Segundo dígito: natureza da operação
- Determina a finalidade geral da transação.
- Classifica a operação em categorias, como industrialização, comercialização ou consumo.
3. Dois últimos dígitos: tipo de transação
- Especificam a finalidade exata da operação.
- Exemplos incluem compras para comercialização, vendas de mercadorias adquiridas de terceiros ou devoluções.
Essa composição numérica garante clareza e eficiência na gestão fiscal, permitindo que empresas evitem erros e cumpram suas obrigações tributárias organizadamente.
Para que serve o CFOP 1102?
O CFOP 1102 é utilizado para classificar operações de compra de mercadorias destinadas exclusivamente à comercialização.
Este código desempenha um papel crucial na categorização fiscal, assegurando a conformidade tributária e o correto enquadramento das transações comerciais.
Além disso, o CFOP 1102 aplica-se também às entradas de mercadorias em estabelecimentos comerciais de cooperativas.
A especificidade desse código facilita o controle das operações fiscais, promovendo maior precisão na escrituração e reduzindo possíveis inconsistências tributárias.
Dessa forma, ele se torna indispensável para uma gestão fiscal eficiente e alinhada às normativas legais.
Quando devo usar O CFOP 1102?
O CFOP 1102 deve ser usado em operações de compra de mercadorias destinadas exclusivamente à comercialização. Esse código é essencial para identificar a finalidade da aquisição nas obrigações fiscais.
Além disso, ele é aplicado nas entradas de mercadorias em estabelecimentos comerciais de cooperativas. Isso inclui produtos recebidos tanto de cooperados quanto de outros estabelecimentos cooperativos.
O uso correto do CFOP 1102 garante conformidade tributária, facilita o registro fiscal e assegura a transparência nas operações comerciais.
Como dar entrada no CFOP 1102?
O código deve ser preenchido no campo indicado pelo seu software de gestão para emitir um documento fiscal com o CFOP 1102.
O preenchimento é possível em qualquer sistema, seja ele fornecido pelo governo ou por empresas privadas. O mais indicado, entretanto, é que você utilize um software emissor que faça o preenchimento automático do CFOP.
Dessa forma, além do processo ser facilitado, você evita erros no preenchimento. Esses erros podem causar problemas com o pagamento de impostos e, consequentemente, com a Receita Federal.
O CFOP 1102 Gera ICMS?
No caso do CFOP 1102, que representa a compra para comercialização, o ICMS é gerado no momento em que ocorre a operação de venda desses produtos adquiridos.
Ao comprar mercadorias para revenda, a empresa não paga o ICMS na aquisição, pois esse imposto será devido apenas quando houver a venda dos produtos.
CST
Para o CFOP 1102, o CST pode variar conforme o tipo de mercadoria e com a legislação tributária vigente. Os CSTs mais comuns relacionados ao CFOP 1102 são:
- CST 00: Tributação integral pelo ICMS;
- CST 20: Redução da base de cálculo do ICMS;
- CST 40: Isenção do ICMS;
- CST 41: Não tributada pelo ICMS;
- CST 51: Diferimento do ICMS;
- CST 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- CST 70: Operação de aquisição com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
- CST 90: Outras.
Dessa maneira, é essencial que a empresa conheça o CST aplicável às suas operações, pois determina como será o tratamento tributário na compra e na venda de mercadorias.
PIS E COFINS
O CFOP 1102 também está sujeito às contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Essas contribuições são calculadas com base na receita bruta da empresa e possuem alíquotas específicas para cada tipo de operação.
Assim sendo, as alíquotas do PIS e da COFINS no CFOP 1102 variam conforme o regime tributário da empresa. No Lucro Real, por exemplo, as alíquotas são mais altas do que no Lucro Presumido ou Simples Nacional.
O cálculo pode ser cumulativo ou não cumulativo. Na modalidade cumulativa, as alíquotas são menores, mas não há crédito sobre insumos.
Por fim, na modalidade não cumulativa, as alíquotas são maiores, mas a empresa pode aproveitar créditos sobre insumos, reduzindo o valor final devido.
O que é tabela CFOP?
A tabela CFOP é um documento oficial que lista todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações disponíveis para uso em operações comerciais no Brasil.
Em resumo, ela serve como um guia para determinar o CFOP correto em cada transação.
Com tantas operações possíveis, a lista de CFOPs é extensa e dinâmica. É difícil decorar todos os códigos, por isso, consultar a tabela é essencial.
Dessa maneira, governo disponibiliza a tabela atualizada no portal da Nota Fiscal Eletrônica.
Como conferir o código CFOP na tabela?
Para verificar o código CFOP na Nota Fiscal Eletrônica (NFe), basta seguir alguns passos simples. O código geralmente aparece no layout padrão dos Documentos Auxiliares da NFe (DANFe).
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Primeiramente, localize a seção “natureza da operação”. O CFOP costuma estar próximo a este campo, na parte superior da nota fiscal. Essa organização facilita a identificação do código correto para a operação realizada.
Caso surjam dúvidas, consulte a tabela oficial de CFOP no portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa consulta garante que o código utilizado esteja atualizado e conforme a legislação.
Quais são os códigos mais utilizados do CFOP?
Os CFOPs mais utilizados são essenciais para categorizar operações fiscais. Confira os principais códigos e suas finalidades:
- CFOP 1101: Utilizado em operações internas para entrada de mercadorias ou aquisição de serviços dentro do mesmo estado.
- CFOP 1556: Indica recebimento de bonificações, doações ou brindes sem custo para a empresa.
- CFOP 5101: Aplica-se à venda de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros, em operações internas.
- CFOP 5405: Classifica vendas de mercadorias adquiridas de terceiros com substituição tributária.
- CFOP 6102: Indica a saída de produtos adquiridos ou fabricados para outros estados, em operações interestaduais.
Esses códigos são fundamentais para garantir a conformidade fiscal e evitar erros na emissão de documentos fiscais.
Qual a diferença entre o CFOP 1101 e 1102?
A diferença entre o CFOP 1101 e o CFOP 1102 está no propósito da compra. O CFOP 1101 é usado para aquisições de mercadorias destinadas à industrialização ou produção rural.
Por outro lado, o CFOP 1102 se aplica às compras de produtos voltados à comercialização, ou seja, itens que não serão submetidos a processos industriais.
Conclusão
Entender o CFOP 1102 é crucial para a emissão correta de notas fiscais e o pagamento adequado de impostos, evitando problemas tributários.
Um software emissor automatiza o preenchimento do CFOP, reduzindo erros e otimizando processos.
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