Conheça O Código de Compra Para Comércio – CFOP 1102

O CFOP 1102 é um dos muitos códigos CFOP disponíveis. Classificam-se todas as compras de mercadorias feitas por uma empresa para comercializá-las. Também classifica as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa, se forem recebidas de seus cooperados ou do estabelecimento de outra cooperativa.

Ele é utilizado em notas fiscais e outros documentos semelhantes para indicar uma operação de compra para comercialização.

Sendo assim, esse tipo de código é obrigatório em algumas notas fiscais eletrônicas e tem o objetivo de identificar a operação e indicar algumas de suas características.

Então, é importante saber como fazer o uso correto dos códigos e garantir a tributação adequada para as operações da empresa.

Mas isso exige que o gestor entenda o funcionamento do CFOP e saiba quando utilizar cada código. Por isso, preparamos este artigo.

Nele, você vai entender quando o CFOP 1102 deve ser utilizado, entre outras coisas.

Vamos explicar tudo sobre o tema! Depois de ler o texto, converse com nossos especialistas e entenda como nosso emissor de NF-e vai facilitar o seu controle sobre o CFOP 1102.

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O Que É CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações. Ele é um código de 4 dígitos que deve ser utilizado nas NF-e e outros documentos fiscais.

Assim, a ideia é identificar operações e indicar algumas de suas características. É o CFOP que indica, por exemplo, se a nota fiscal em questão terá que recolher impostos.

Além disso, ele também aponta se é uma nota de entrada ou saída e se a operação aconteceu dentro do estado, foi interestadual ou internacional.

Mas será que o CFOP é obrigatório? A resposta é sim, sempre que os documentos fiscais forem relativos à circulação de bens e mercadorias ou à prestação de serviços de transporte e telecomunicações.

O Que Significa Cada Número Do CFOP?

Cada dígito do código CFOP tem um significado. O primeiro deles indica se uma operação é de entrada ou de saída e se aconteceu dentro ou fora do estado.

Os demais dígitos indicam o tipo de operação e a situação tributária de cada mercadoria em relação ao ICMS.

Então, para facilitar, vamos dar um exemplo com o CFOP 1102. O primeiro dígito, 1, indica que se trata de uma entrada do mesmo estado.

Mas o segundo dígito, também 1, indica compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços.

Por fim, os últimos dois dígitos, 02, indicam a compra com fins de comercialização.

O Que É CFOP 1102?

O CFOP 1102 é um dos muitos códigos CFOP disponíveis. Ele indica que a operação representada no documento fiscal é uma compra para comercialização.

Sendo assim, classificam-se neste código todas as compras de mercadorias feitas por uma empresa com o objetivo de comercializá-las.

O CFOP 1102 também classifica as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.

Mas elas precisam ser recebidas de seus cooperados ou do estabelecimento de outra cooperativa.

Estrutura Do CFOP 1102

A estrutura do CFOP 1102 é composta por quatro dígitos:

• O primeiro dígito, “1”, indica que se trata de uma entrada ou aquisição de mercadoria;
• O segundo dígito, “1”, indica que a operação é uma compra para comercialização;
• O terceiro dígito, “0”, indica que a origem da operação é nacional;
• O quarto dígito, “2”, indica que o destinatário das mercadorias é um estabelecimento comercial de cooperativa.

Portanto, o CFOP 1102 é utilizado para registrar e identificar de forma precisa e padronizada as compras de mercadorias feitas por empresas com o propósito de comercializá-las.

Essa estrutura ajuda na organização e na correta aplicação das normas fiscais relacionadas a essas operações comerciais específicas.

Para Que Serve O CFOP 1102?

O CFOP 1102 desempenha um papel fundamental na identificação e categorização das operações realizadas em documentos fiscais.

Ao ser utilizado, ele contribui significativamente para a organização e controle das transações comerciais, especialmente no que diz respeito à tributação e fiscalização pela Receita Federal.

Uma das principais funções do CFOP 1102 é facilitar a aplicação das normas tributárias, permitindo que a Receita Federal identifique rapidamente a natureza da operação e determine os impostos que devem ser recolhidos, como o ICMS.

Isso é essencial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.

Quando Devo Usar O CFOP 1102?

O CFOP 1102 deve ser utilizado em notas de entrada, sempre que uma empresa comprar produtos de fornecedores para comercialização em seu estabelecimento.

Então, se uma loja de sapatos faz uma compra de tênis para a revenda, a entrada desses produtos na empresa deve ser oficializada com a emissão de uma nota fiscal com esse código.

O CFOP 1102, no entanto, somente deve ser utilizado quando a compra for feita com um fornecedor do mesmo estado.

Caso a compra venha de outra unidade federativa ou de outro país, o CFOP muda para 2122 e 3102, respectivamente. 

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Qual CST Usar CFOP 1102?

Ao utilizar o CFOP 1102, é importante definir corretamente o CST (Código de Situação Tributária) para indicar a incidência do ICMS sobre o produto ou serviço em questão.

O CST 040 é utilizado para produtos com CFOP 1102, indicando a alíquota do ICMS a ser aplicada conforme a legislação tributária.

No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) a ser utilizado é o 400, garantindo a correta tributação de acordo com o regime simplificado de tributação.

Essa definição correta do CST ou CSOSN é fundamental para garantir a conformidade fiscal das operações e evitar problemas com a fiscalização tributária.

Como Dar Entrada No CFOP 1102?

O código deve ser preenchido no campo indicado pelo seu programa emissor de notas fiscais para emitir um documento fiscal com o CFOP 1102.

O preenchimento é possível em qualquer software, seja ele fornecido pelo governo ou por empresas privadas.

O mais indicado, entretanto, é que você utilize um software emissor que faça o preenchimento automático do CFOP.

Dessa forma, além do processo ser facilitado, você evita erros no preenchimento. Esses erros podem causar problemas com o pagamento de impostos e, consequentemente, com a Receita Federal.

O CFOP 1102 Gera ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de produtos, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicações. 

No caso do CFOP 1102, que representa a compra para comercialização, o ICMS é gerado no momento em que ocorre a operação de venda desses produtos adquiridos.

Ao comprar mercadorias para revenda, a empresa não paga o ICMS na aquisição, pois esse imposto será devido apenas quando houver a venda dos produtos. 

O valor do ICMS a ser recolhido é calculado com base na diferença entre o valor da venda e o valor da compra, respeitando as alíquotas estabelecidas pelo estado.

CST

O CST é uma informação importante na tributação das operações comerciais. Ele indica o regime tributário ao qual a empresa está submetida e ajuda na correta aplicação dos impostos. 

Para o CFOP 1102, o CST pode variar de acordo com o tipo de mercadoria e com a legislação tributária vigente.

Os CSTs mais comuns relacionados ao CFOP 1102 são:

• CST 00: Tributação integral pelo ICMS;
• CST 20: Redução da base de cálculo do ICMS;
• CST 40: Isenção do ICMS;
• CST 41: Não tributada pelo ICMS;
• CST 51: Diferimento do ICMS;
• CST 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• CST 70: Operação de aquisição com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
• CST 90: Outras.

É essencial que a empresa conheça o CST aplicável às suas operações, pois ele determina como será o tratamento tributário na compra e na venda de mercadorias.

PIS E COFINS

Além do ICMS, outras contribuições também impactam as operações comerciais, como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Esses impostos são calculados com base na receita bruta das empresas e têm alíquotas específicas para cada tipo de operação.

No CFOP 1102, as alíquotas do PIS e da COFINS podem variar de acordo com o regime tributário adotado pela empresa. 

Para as empresas do Lucro Real, por exemplo, as alíquotas do PIS e da COFINS são maiores do que para as empresas do Lucro Presumido ou do Simples Nacional.

É importante destacar que o PIS e a COFINS podem ser calculados de forma cumulativa ou não cumulativa, dependendo da atividade da empresa e do regime tributário escolhido. 

Na modalidade cumulativa, as alíquotas são menores, mas não há direito a créditos sobre insumos utilizados na produção.

Já na modalidade não cumulativa, as alíquotas são maiores, porém a empresa tem direito a créditos sobre insumos, o que pode reduzir o valor a pagar desses impostos.

O Que Significa Cada Número Do CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um sistema utilizado para identificar as operações comerciais realizadas pelas empresas.

Ele é composto por quatro dígitos, sendo que cada número tem um significado específico.

No CFOP 1102, por exemplo, temos o seguinte significado para cada número:

• O primeiro dígito (1) indica que a operação é de entrada ou compra;
• O segundo dígito (1) representa que a operação é de aquisição de mercadoria para comercialização;
• O terceiro dígito (0) indica que não há incidência de ICMS na operação, pois o imposto será devido apenas na venda;
• O quarto dígito (2) identifica a operação como sendo destinada à comercialização.

Essa estrutura de números no CFOP permite uma padronização e uma melhor compreensão das operações fiscais entre as empresas, os órgãos fiscalizadores e os contadores.

O Que É Tabela CFOP?

Como são muitas as possibilidades de operações no país, você já deve imaginar que a lista de CFOPs disponíveis é bem grande. 

Ou seja, é muito difícil que alguém decore o significado de cada um dos códigos. 

Para saber qual CFOP usar em cada operação, você pode consultar a tabela CFOP disponibilizada pelo governo no portal da Nota Fiscal Eletrônica.  

Isso porque, todos os códigos que podem ser utilizados em notas fiscais e outros documentos semelhantes estão lá. 

A nossa dica é que você sempre faça essa consulta online e nunca salve a tabela no seu computador.  

Dessa forma, você garante o acesso ao documento sempre atualizado. Ao longo dos anos, a tabela já passou por algumas alterações, como no início de 2022, quando alguns CFOPs foram excluídos. 

Além disso, o acesso ao documento atualizado também é uma forma de evitar erros no preenchimento do seu documento fiscal.

Quais São Os Códigos Mais Utilizados Do CFOP?

Agora, vamos ver quais são os 5 códigos mais utilizados do CFOP, além do 1102. Isso porque muitos deles aparecem com frequência. Então, é interessante saber o que significam. Confira: 

• CFOP 1202: indica a devolução de vendas de terceiros no mesmo estado. Muitos varejistas utilizam esse CFOP;
• CFOP 5102: esse código serve para as vendas de mercadorias de terceiros no mesmo estado;
• CFOP 5202: a devolução de compras para comercialização que tiveram suas entradas identificadas pelo CFOP 1102, devem utilizar o código 5202;
• CFOP 5405: o CFOP 5405 deve ser aplicado em mercadorias adquiridas de terceiros e que serão vendidas. Mas, para isso, precisam estar sujeitas ao regime de substituição tributária, como contribuinte-substituído; 
• CFOP 5411: o código 5411 serve para indicar a devolução de uma mercadoria para venda que teve a entrada classificada pelo CFOP 1405.

Exemplos De Utilização Da CFOP 1102

A seguir, apresento alguns exemplos de utilização da CFOP 1102:

1. Compra de mercadorias para estoque: Uma empresa de varejo adquire um lote de produtos de um fornecedor para compor seu estoque e posteriormente revendê-los aos clientes. Neste caso, ao registrar essa operação fiscalmente, utiliza-se a CFOP 1102;
2. Aquisição de matéria-prima para produção: Uma indústria compra insumos ou matéria-prima para fabricar seus produtos. Esses itens adquiridos serão utilizados no processo produtivo e não serão comercializados diretamente. Aqui, a CFOP 1102 também é aplicada, pois trata-se de uma compra destinada à produção;
3. Compra de mercadorias para revenda em comércio eletrônico: Uma empresa que atua no comércio eletrônico adquire produtos de diversos fornecedores para posterior revenda em sua plataforma online. Nesse contexto, a CFOP 1102 é utilizada para registrar essas compras que serão destinadas à venda ao consumidor final;
4. Aquisição de mercadorias de outro estado: Quando uma empresa adquire mercadorias de um fornecedor localizado em outro estado brasileiro, é necessário observar a legislação específica para operações interestaduais. Nesse caso, a CFOP 1102 pode ser utilizada para registrar essa compra;
5. Compra de mercadorias para revenda de importação: Empresas que realizam importações de produtos para posterior revenda no mercado nacional também podem utilizar a CFOP 1102 para registrar as compras desses itens importados.

É importante ressaltar que a correta aplicação da CFOP 1102 está diretamente ligada ao cumprimento das obrigações tributárias, à emissão de documentos fiscais adequados e ao correto pagamento dos impostos incidentes sobre as operações comerciais. 

Portanto, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados em contabilidade e tributação para garantir a conformidade fiscal das operações da empresa.

Como A Tecnologia Pode Te Ajudar A Usar O CFOP Corretamente?

O ERP Webmais é uma solução tecnológica abrangente projetada para ajudar empresas em várias áreas de gestão, incluindo a correta utilização do CFOP.

Uma das vantagens significativas do ERP Webmais é a capacidade de automatizar o preenchimento do CFOP durante a emissão da NF-e.

Isso significa que, ao utilizar o sistema, os usuários podem evitar problemas decorrentes da utilização incorreta do código CFOP, como multas e penalidades fiscais.

A automação desse processo não só aumenta a precisão nas operações fiscais, mas também poupa tempo e esforço manual, tornando a gestão mais eficiente e produtiva.

Além disso, o ERP Webmais oferece funcionalidades que permitem uma rápida e eficaz conferência das notas fiscais emitidas, facilitando a verificação dos CFOPs utilizados.

Com isso, os gestores têm maior controle sobre as operações fiscais da empresa, evitando erros e garantindo a conformidade com a legislação tributária vigente.

Em resumo, a tecnologia por trás do ERP Webmais desempenha um papel fundamental em ajudar as empresas a utilizarem o CFOP corretamente.

A automação do preenchimento do CFOP na emissão da NF-e e a agilidade na conferência das notas fiscais são benefícios que contribuem para uma gestão fiscal mais eficiente, precisa e em conformidade com as exigências legais.

Conclusão

Conhecer bem o CFOP 1102 e os outros códigos disponíveis é uma forma que o gestor da empresa tem para garantir a emissão correta das notas fiscais.  

Assim, garante o pagamento adequado dos impostos. Isso evita, além de gastos desnecessários, crimes tributários e problemas com a Receita Federal. 

Para reduzir ainda mais as chances de erro, a nossa dica é contar com a tecnologia como aliada. 

Use um software emissor de notas que faça o preenchimento automático do CFOP no momento da confecção do documento.

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