Empresas que emitem nota fiscal precisam ter muita atenção na hora de preencher o documento. É o caso do uso do CFOP 1551. Ele é um dos códigos que informam sobre o que se trata a operação, facilitando o trabalho do Fisco.
Atualmente, é indispensável entender quando usar esse CFOP. Isso porque toda empresa precisa adquirir bens que, às vezes, pertencem ao ativo imobilizado, mas que precisam de documentos fiscais com essa classificação.
Então, preparamos um texto completo para você compreender o seu conceito, particularidades, possíveis incidências de impostos e como usá-lo de forma correta para evitar problemas.
Além da leitura do post, é possível contar com a ajuda da tecnologia para executar o código sem equívocos.
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O Que É O CFOP 1551?
Em resumo, os códigos CFOP denotam um tipo de atividade realizada, seja referente a entrada ou saída de produtos.
Assim, no caso do CFOP 1551, é um código da Classificação Fiscal de Operações e Prestações que representa a compra de bem de origem nacional ou estrangeira para o ativo imobilizado.
Os ativos imobilizados compreendem bens duráveis e de longo prazo, essenciais para a operação contínua da empresa, como máquinas, equipamentos, veículos e outros itens semelhantes.
Então, o uso desse código é essencial para a devida classificação contábil e fiscal das transações relacionadas a esses ativos.
Em outras palavras, quando uma empresa compra um bem para o ativo imobilizado, ela deve registrar a operação no documento fiscal com o CFOP 1551.
Esse código indica que a mercadoria adquirida não será destinada à revenda, mas sim à utilização no próprio estabelecimento.
Estrutura Do CFOP 1551
A estrutura do CFOP 1551 classifica corretamente as operações de compra de bens destinados ao ativo imobilizado.
Isso é importante para fins fiscais e contábeis, pois essas compras podem ter tratamento tributário diferente daquelas de bens para uso ou consumo, como o CFOP 1556.
Por isso, vamos entender o que cada número (1551) significa:
- 1: aponta a natureza da operação – entrada, saída ou outras operações –, sendo uma compra (entrada);
- 5: identifica o tipo de operação – compra, venda, devolução, remessa, etc. –, ou seja, com bens de ativo imobilizado;
- 5: denota a origem do produto, sendo de bens nacionais ou importados;
- 1: aponta a subdivisão do grupo de mercadorias ou serviços, neste caso, se refere a compras de bens de capital.
Quando Devo Utilizar O CFOP 1551?
O CFOP 1551 é aplicado sempre que uma empresa realiza a aquisição de um bem para incorporá-lo ao seu ativo imobilizado. Várias situações podem demandar o uso desse código. Confira os exemplos:
- Compra de máquinas industriais: uma indústria decide adquirir uma nova linha de produção composta por máquinas industriais. Ao efetuar essa compra, a empresa utiliza esse CFOP para refletir adequadamente essa operação em seus registros fiscais.
- Aquisição de veículos corporativos: um negócio que necessita de uma frota de veículos para atividades operacionais, como entregas ou visitas a clientes, utiliza o CFOP 1551 ao adquirir esses veículos. Isso garante que a operação seja corretamente classificada na contabilidade fiscal.
- Compra de equipamentos de TI: uma corporação de tecnologia compra equipamentos de TI para melhorar suas operações internas. O uso do CFOP 1551 neste cenário assegura a adequada contabilização dessa aquisição no contexto do ativo imobilizado.
- Aquisição de ferramentas específicas: uma oficina mecânica compra ferramentas especializadas e de alto custo para realizar reparos e manutenções complexas em veículos. O uso do CFOP 1551 é indispensável para essas ferramentas serem corretamente contabilizadas como ativo imobilizado.
Qual O CST Utilizado Para O CFOP 1551?
CST é um código de situação tributária muito aplicado na identificação da forma como o ICMS incide sobre uma operação. Por isso, é informado na nota fiscal. Sem ele, há multas e penalidades incorridas pelo Fisco.
Então, no caso do CFOP 1551, o CST é 090, usado quando a operação não está sujeita à incidência do ICMS, IPI, PIS ou COFINS.
Como não recai a incidência desses impostos nesse CFOP por não se tratar de uma venda de mercadorias, torna-se o CST correto.
Qual O CFOP De Entrada Para 1551?
O CFOP de entrada para este código é o CFOP 1551. Afinal, trata-se da entrada de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento. E não há código de saída, pois será usado no próprio negócio.
Em caso de venda de um bem do ativo imobilizado, o CFOP a ser utilizado é o 5551 (dentro do estado) ou o 6551 (fora do estado).
Se houver uma transferência de bens do ativo imobilizado entre diferentes estabelecimentos da mesma empresa, o CFOP 1552 pode ser usado como código de entrada para o CFOP 1551.
Conclusão
Os códigos CFOPs são indispensáveis para estar em conformidade com o Fisco e atuar sem se preocupar com multas ou juros, que podem afetar a situação financeira da sua empresa. Dentre eles, temos o CFOP 1551.
Agora, você já sabe o que é e quando aplicar essa classificação em seus documentos fiscais.
Assim, é possível resguardar o financeiro da sua empresa e garantir os itens para seu funcionamento interno.
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