O CFOP 5152 é utilizado para registrar a transferência de mercadorias adquiridas de terceiros, sem que tenham passado por processo industrial no estabelecimento de origem.
Esse código se aplica quando uma empresa movimenta produtos para outra filial ou unidade, garantindo que a operação seja corretamente documentada na escrituração fiscal.
O uso correto do CFOP 5152 evita inconsistências tributárias e assegura conformidade com a legislação fiscal.
Quer entender melhor como aplicar esse código e otimizar sua gestão fiscal? Continue a leitura e saiba mais!
O que é CFOP 5152?
O CFOP 5152 é um código fiscal utilizado para registrar a transferência de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, sem que tenham passado por qualquer processo industrial no estabelecimento.
Esse código se aplica quando uma empresa movimenta produtos entre filiais, centros de distribuição ou unidades do mesmo CNPJ, garantindo o correto registro da operação na escrituração fiscal.
O que é CFOP?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código utilizado para classificar operações de entrada e saída de mercadorias e serviços no Brasil.
Ele identifica a natureza da operação e define a tributação correta para ICMS, IPI, PIS e COFINS, garantindo que todas as movimentações sejam registradas corretamente.
Cada CFOP possui quatro dígitos, sendo o primeiro número responsável por indicar se a operação é de entrada (1, 2 ou 3) ou saída (5, 6 ou 7).
O uso adequado do CFOP é essencial para evitar erros fiscais, autuações e problemas na escrituração contábil. Para otimizar esse processo, um sistema ERP atualizado facilita o controle e a emissão de notas fiscais.
CFOP 5152: o que significa?
O CFOP 5152 significa a transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sem que tenha passado por qualquer processo industrial no estabelecimento de origem.
Para que serve o CFOP 5152?
Esse código é utilizado na nota fiscal para documentar a movimentação de produtos entre filiais, centros de distribuição ou unidades da mesma empresa, garantindo um registro fiscal correto.
Quando utilizar o CFOP 5152?
O CFOP 5152 deve ser utilizado em operações de transferência de mercadorias adquiridas de terceiros, sem passar por processos industriais no estabelecimento de origem. Veja exemplos práticos:
Compra de Produtos para Revenda
Se sua empresa atua no varejo e compra mercadorias para revenda, o código fiscal 5152 deve ser utilizado quando o fornecedor já reteve o ICMS na venda. Esse código deve constar na nota fiscal de entrada, garantindo o registro correto da substituição tributária.
Aquisição de Matérias-Primas para Produção
Indústrias que compram matérias-primas também devem usar o código fiscal 5152, caso o fornecedor tenha retido o ICMS na operação. Esse código identifica a substituição tributária, evitando problemas na apuração do imposto.
Importação de Produtos
Quando a mercadoria é importada e há retenção de ICMS na entrada, o CFOP 5152 deve ser registrado na nota fiscal. Isso assegura o correto recolhimento do imposto e mantém a conformidade fiscal com as regulamentações tributárias.
Compra de Mercadorias em Outros Estados
Nas aquisições interestaduais, é essencial verificar se há retenção de ICMS na operação. Caso exista, o CFOP, deve ser informado na documentação fiscal, garantindo que sua empresa cumpra corretamente as obrigações tributárias.
O uso correto do CFOP evita erros fiscais e garante a conformidade da apuração do ICMS retido. Para simplificar esse processo, um sistema ERP atualizado ajuda a automatizar a emissão da nota fiscal e a manter a gestão tributária eficiente.
CFOP 5152 é tributado?
Sim, o CFOP 5152 envolve a tributação do ICMS, que é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias.
No entanto, a peculiaridade dessa situação é que o ICMS já foi retido na operação anterior. Então, a empresa adquirente deve apenas registrar e contabilizar esse valor na sua escrituração fiscal.
Qual a CST para o CFOP 5152?
A CST (Código de Situação Tributária) para o CFOP 5152 varia conforme a tributação do ICMS, PIS e COFINS da operação. Confira as principais classificações:
CST ICMS para CFOP 5152
- CST 00 – Tributado integralmente, quando há incidência normal de ICMS.
- CST 20 – Com redução de base de cálculo, conforme a legislação estadual.
- CST 40 – Isento, quando a operação está enquadrada na isenção do ICMS.
- CST 41 – Não tributado, se o ICMS não for aplicável à operação.
- CST 60 – Substituição tributária, se o ICMS já foi recolhido na cadeia anterior.
CST PIS e COFINS para CFOP 5152
A tributação do PIS e COFINS depende do regime da empresa:
- CST 01 – Operação tributada normalmente.
- CST 04 – Isenta de PIS e COFINS.
- CST 06 – Alíquota zero para essas contribuições.
- CST 08 – Suspensão de tributos, conforme legislação vigente.
A escolha da CST correta para este código garante conformidade fiscal e evita problemas na apuração dos impostos. Para mais segurança, utilize um sistema ERP atualizado e consulte um contador especializado.
CFOP 5152: como dar entrada?
Para registrar a entrada de uma mercadoria com CFOP 5152, utilize o CFOP 1152 (operações estaduais) ou CFOP 2152 (operações interestaduais) na nota fiscal de entrada.
No sistema, informe o CFOP correto, verifique a tributação do ICMS, PIS e COFINS, e atualize o estoque para garantir um controle preciso da movimentação.
Usar um sistema ERP atualizado facilita o processo e evita erros fiscais. Para mais segurança, consulte um contador especializado.
Conclusão
O CFOP 5152 é essencial para garantir a correta identificação e registro de transações sujeitas à substituição tributária. Seu uso adequado evita erros fiscais, autuações e multas.
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