O CFOP 5553 é utilizado na devolução de compras de bens destinados ao ativo imobilizado.
Dessa forma, ele se aplica quando o bem retornado foi originalmente registrado com o código CFOP 1551.
Sendo assim, neste artigo, você entenderá quando aplicar o CFOP 5553, quais cuidados tomar e como evitar erros no processo.
Continue a leitura e mantenha sua gestão fiscal em dia.
O que é o CFOP 5553?
O CFOP 5553 é o código fiscal que registra a devolução de bens comprados para o ativo imobilizado. Ele se aplica quando a nota de entrada usou o CFOP 1551.
Em resumo, esse CFOP permite corrigir a operação de forma legal e manter a escrituração fiscal precisa. Assim, sua aplicação reduz riscos de autuação e melhora o controle contábil.
O que é CFOP?
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse código tem quatro dígitos e identifica a natureza da movimentação de mercadorias ou serviços.
Ele é essencial para a emissão correta de notas fiscais. Além disso, orienta a escrituração nos livros fiscais da empresa e garante a conformidade com a legislação.
Estrutura do CFOP 5553?
O CFOP 5553 serve para identificar uma operação como devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Da mesma forma que qualquer código CFOP, ele indica ainda outras características da operação. Então, o seu dígito inicial, 5, aponta que a operação de devolução ocorreu entre duas empresas do mesmo estado.
Quando utilizar o CFOP 5553?
Você deve usar o CFOP 5553 ao devolver um bem adquirido para o ativo imobilizado da empresa. Essa devolução precisa estar relacionada a uma entrada registrada com o CFOP 1551.
Por exemplo, isso pode ocorrer em casos de erro no produto, desistência da compra ou problemas no recebimento.
Qual CST usar para CFOP 5553?
Ao utilizar o CFOP 5553, se deve aplicar o CST 00, que representa a tributação integral do ICMS. Esse código é indicado quando há incidência normal do imposto.
Por isso, é importante conferir se o bem devolvido foi originalmente tributado. Assim, o uso do CST correto garante a consistência na apuração fiscal e evita erros na escrituração.
Como dar entrada em NF com o CFOP 5553?
A nota fiscal com o CFOP 5553 deverá ser emitida pelo estabelecimento que adquiriu o bem, com os mesmos destaques que foram emitidos na nota original.
Para emitir a nota, considerando uma mercadoria de origem nacional, é preciso lançar:
- CRT=3;
- CST ICMS = 00 (tributação integral)
- CDT IPI = 99 (outras saídas);
- CST do PIS/COFINS = 49 (outras operações de saída).
Qual a diferença entre CFOP 5551 e 5553?
O CFOP 5551 é o código que identifica operações de venda de bem do ativo imobilizado. Ou seja, a natureza da operação é a principal diferença entre os dois códigos, embora ambos sejam CFOPs de saída.
Enquanto o 5551 indica venda, o CFOP 5553 indica devolução.
Conclusão
Compreender o CFOP 5553 é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar erros na devolução de bens do ativo imobilizado.
Sendo assim, usar o código correto protege a empresa de inconsistências contábeis e facilita a escrituração.
Para garantir que todos os CFOPs sejam aplicados corretamente, contar com um sistema de gestão confiável faz toda a diferença.
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