O CFOP 5553 é um código usado em notas fiscais para identificar operações de devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Esse é somente um dos diversos códigos CFOP existentes. Cada um deles identifica diferentes operações, deixando claras algumas características, como a sua natureza, situação tributária e se a operação aconteceu dentro ou fora do estado.
Neste artigo, além de saber como funcionam os códigos CFOP, você vai conhecer o CFOP 5533, entendendo para que ele serve e quando usá-lo. Por fim, você vai saber como emitir uma nota com esse código. Boa leitura!
O Que É CFOP?
O CFOP é um código de 4 dígitos que serve para identificar operações e prestações em notas fiscais eletrônicas e outros documentos semelhantes.
Pela estrutura do código, é possível entender se a operação é de entrada ou saída e se terá de recolher impostos. Além disso, o CFOP também indica se a negociação aconteceu dentro do estado, se foi interestadual ou internacional.
O uso do CFOP é obrigatório em todos os documentos fiscais de uma empresa, sempre que ocorrer uma dessas situações:
- Operações relativas à circulação de bens e mercadorias;
- Prestações de serviços de transporte e comunicações.
Isso acontece porque o CFOP é essencial para o cálculo do ICMS, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
Como você sabe, o ICMS é muito importante para a regularidade fiscal da empresa. Por isso, o ERP WebMais traz, além de outras ferramentas, um emissor de NF-e com CFOP direto na nota. Agende uma demonstração gratuita e conheça o sistema.
O Que É CFOP 5553?
O CFOP 5553 serve para identificar uma operação como devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Da mesma forma que qualquer código CFOP, ele indica ainda outras características da operação. Então, o seu dígito inicial, 5, aponta que a operação de devolução ocorreu entre duas empresas do mesmo estado.
Quando Usar CFOP 5553?
O CFOP 5553 deve ser utilizado em notas fiscais de operações que correspondem a devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento. A entrada desses itens pode ter sido classificada com os códigos 1551, 2551 ou 3551.
Todos esses CFOPs de entrada indicam a compra de bem para o ativo imobilizado. A diferença é que eles se referem a compras feitas com empresas do mesmo estado, de outro estado e de outro país, respectivamente.
Como Dar Entrada Em NF CFOP 5553?
A nota fiscal com o CFOP 5533 deverá ser emitida pelo estabelecimento que adquiriu o bem, com os mesmos destaques que foram emitidos na nota original.
Para emitir a nota, considerando uma mercadoria de origem nacional, é preciso lançar:
- CRT=3;
- CST ICMS = 00 (tributação integral)
- CDT IPI = 99 (outras saídas);
- CST do PIS/COFINS = 49 (outras operações de saída).
Qual A Diferença Entre CFOP 5551 E 5553?
O CFOP 5551 é o código que identifica operações de venda de bem do ativo imobilizado. Ou seja, a natureza da operação é a principal diferença entre os dois códigos, embora ambos sejam CFOPs de saída.
Enquanto o 5551 indica venda, o CFOP 5553 indica devolução.
O Que É O CFOP 6553?
Assim como o CFOP 5553, o CFOP 6553 indica devolução de compra de bem para o ativo imobilizado. Mas o seu primeiro dígito, 6, indica que essa operação acontece entre duas empresas localizadas em estados diferentes.
Quando Usar O CFOP 5555?
Já o CFOP 5555 indica devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento.
Todas as saídas em devolução de bens com entrada no CFOP 1555 classificam-se neste código. Sendo assim, ele indica a entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, para uso no estabelecimento.
O Que É Ativo Imobilizado?
Para entender melhor como funciona o CFOP 5553, é importante saber o que é o ativo imobilizado de uma empresa.
Os ativos imobilizados são os bens que a organização possui e que são considerados essenciais. Em outras palavras, ela precisa disso para que funcione no seu dia a dia.
Ou seja, são veículos, máquinas, terrenos, imóveis, ferramentas, computadores, móveis e até mesmo consórcios.
Para que um ativo seja considerado imobilizado, ele deve, além de cumprir um papel fundamental dentro da empresa. Além disso, deve ter uma vida útil prevista de, pelo menos, um ano.
Mas existem ativos com vida útil menor do que isso. Nesses casos, para que seja considerado imobilizado, é preciso que o seu valor seja avaliado em mais de R$ 1.200.
Conclusão
Cometer qualquer erro na emissão das notas fiscais da sua empresa pode trazer uma série de problemas.
Por isso é tão importante conhecer o CFOP 5553 e os demais códigos presentes na Tabela CFOP. Em especial, é preciso saber aqueles que mais se relacionam com as atividades de rotina da empresa.
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