Qual é o CFOP para venda de ativo imobilizado?

Entenda A Venda De Ativo Imobilizado E Saiba Como Usar O CFOP 5551

Imagem de Sanon Matias

No mundo complexo da contabilidade e conformidade fiscal, compreender o CFOP 5551 é importante para empresas que lidam com vendas de ativos imobilizados.

Então, nesse guia, exploraremos o que é o CFOP 5551, por que ele é essencial e como contabilizar adequadamente a venda de ativos imobilizados.

Vamos desvendar os detalhes necessários para garantir que sua empresa atenda às regulamentações fiscais e mantenha um registro preciso de seus ativos imobilizados.

Dessa forma, será possível construir uma gestão financeira sólida e eficaz.

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Agora, vamos para a leitura!

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O Que É O CFOP 5551?

O CFOP 5551 é um código fiscal usado para categorizar vendas de bens que fazem parte do ativo imobilizado de uma empresa.

O ativo imobilizado abrange itens adquiridos para uso prolongado no negócio, como máquinas, veículos, edifícios e terrenos.

A venda de um bem desse grupo envolve a transferência de propriedade, motivada por razões como obsolescência ou reestruturação.

Sendo assim, a correta classificação da operação com o CFOP 5551 é essencial para fins fiscais e contábeis.

O Que É Ativo Imobilizado?

O ativo imobilizado consiste nos elementos essenciais para o funcionamento de uma empresa, incluindo todos os itens que podem ser tocados, como propriedades, veículos e equipamentos industriais.

No caso de imóveis, as melhorias feitas em propriedades alugadas ou arrendadas são consideradas parte do ativo imobilizado.

A Lei 6.404/1976 estabelece que apenas os bens destinados à manutenção das operações da empresa ou usados para esse fim são classificados como ativos imobilizados.

Além disso, o pronunciamento técnico CPC 27 estabelece que essa classificação se aplica apenas aos ativos usados na produção, fornecimento de produtos ou serviços e aluguel para terceiros ou fins administrativos. Mas precisam ser utilizados por mais de um período.

Para Que Serve O CFOP 5551?

O CFOP 5551, também conhecido como Código Fiscal de Operações e Prestações 5551, é utilizado para identificar a venda de ativos imobilizados em notas fiscais.

Sendo assim, esse CFOP é essencial para determinar os impostos que serão aplicados na transação, assegurando a conformidade com as regulamentações fiscais.

Isso porque a venda de ativos imobilizados é um processo complexo que requer atenção detalhada em todas as etapas para evitar problemas futuros.

Como Contabilizar A Venda Do Ativo Imobilizado?

Para contabilizar a venda de um ativo imobilizado, é necessário seguir três etapas fundamentais:

  • Reconhecimento;
  • Avaliação;
  • Contabilização da depreciação.

Reconhecimento

O CPC 27 define ativos imobilizados como bens que geram benefícios econômicos futuros através de seu uso contínuo nas operações normais.

Além disso, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis enfatiza a importância de medir o custo desses ativos de forma confiável para facilitar sua avaliação e depreciação.

Mensuração

A mensuração do ativo imobilizado é fundamental e pode ser feito de três maneiras:

  1. Avaliação do custo de aquisição, incluindo despesas necessárias para sua instalação e funcionamento conforme as expectativas da empresa;
  2. Estimativa dos gastos de desmontagem e remoção do ativo, além da recuperação do local onde esteve posicionado;
  3. Mensuração com base no valor de compra, abrangendo não apenas o preço de aquisição, mas também despesas adicionais como taxas de corretagem, encargos legais, impostos não recuperáveis sobre a compra e impostos de importação, entre outros.

Depreciação

A última fase do registro de ativos imobilizados envolve determinar as taxas de depreciação, pois esses ativos sofrem desvalorização com o tempo devido a sua vida útil finita.

Ilustração de 3 papéis coloridos com o texto "3 etapas para contabilizar a venda dos ativos imobilizados

1 - Reconhecimento
2 - Mensuração
3 - Depreciação"

O cálculo preciso do valor dos ativos imobilizados requer considerar o desgaste sofrido por eles. As taxas de depreciação são definidas de acordo com as normas SRF 162/1998 e SRF 130/1999.

Por exemplo, um imóvel com uma vida útil de 25 anos tem uma taxa anual de depreciação de cerca de 4%. Já um veículo com uma vida útil de aproximadamente 5 anos tem uma taxa anual de depreciação de 20%.

Além disso, estabelecem prazos para máquinas e equipamentos, com uma taxa de depreciação prevista de cerca de 10% ao ano, se a vida útil foi estimada em 10 anos.

Como Emitir Uma Nota Fiscal De Ativo Imobilizado?

O processo de emissão de uma nota fiscal CFOP 5551 de ativo imobilizado envolve vários passos importantes.

Primeiramente, é preciso escolher um software credenciado ao SEFAZ para emitir a nota fiscal eletrônica. Depois disso, siga os seguintes passos:

  1. Emitente: Cadastre sua empresa com informações como CNPJ, nome, razão social, inscrição estadual, endereço, bairro, município, telefone, UF e CEP. Você também pode adicionar o logotipo da empresa.
  2. Dados da NF-e: Preencha informações como número, série, data e hora de emissão da nota fiscal, tipo de documento (entrada ou saída), data e hora de saída, forma de emissão, finalidade, tipo de impressão, destinatário (se é consumidor final ou não), destino da operação, tipo de atendimento, indicador de intermediador, natureza da operação, UF da empresa emitente e município da ocorrência.
  3. Destinatário/Remetente: Cadastre o destinatário com informações como CNPJ/CPF, nome/razão social, inscrição estadual, endereço completo e telefone.
  4. Produtos e serviços: Inclua informações detalhadas sobre os ativos imobilizados vendidos, como código do produto, descrição, NCM, CFOP, unidade, quantidade, valor unitário e valor total bruto.
  5. Tributos: Insira os tributos relacionados à transação, como ICMS, situação tributária, origem, IPI (se aplicável), PIS e COFINS.
  6. Valor total dos produtos: Some o valor de todos os ativos imobilizados vendidos.
  7. Transporte: Escolha a modalidade de frete para a entrega dos ativos, que pode ser por conta do remetente ou do destinatário.
  8. Informações complementares: Adicione informações extras, se necessário, de acordo com a legislação.
  9. Validação: Finalize o processo validando a nota fiscal de venda do ativo imobilizado, tornando-a disponível para impressão. É recomendado imprimir três vias iguais do documento.
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Conclusão

O uso correto do CFOP 5551 e a devida contabilização da venda de ativos imobilizados são aspectos fundamentais para a conformidade fiscal e contábil de uma empresa.

Utilizar um sistema de gestão como o ERP Webmais para notas fiscais pode simplificar esse processo complexo, garantindo que todas as etapas sejam executadas de maneira precisa e eficiente.

Com a devida atenção aos detalhes e o apoio de ferramentas adequadas, as empresas podem cumprir suas obrigações fiscais e manter um registro preciso de seus ativos imobilizados. Isso contribui para uma gestão financeira sólida e eficaz.

Então, agende uma demonstração gratuita do sistema e veja como ele vai simplificar todas as etapas da sua gestão. 

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