O CFOP 5929 é usado na emissão de nota fiscal que substitui um cupom fiscal gerado por ECF.
De forma resumida, ele serve para regularizar operações já registradas em cupons anteriores.
Essa substituição é comum quando a empresa emite vários cupons e, depois, consolida as vendas em uma única nota fiscal.
A seguir, explicamos em quais situações o CFOP 5929 deve ser aplicado, os cuidados ao utilizá-lo e como ele impacta a rotina fiscal da sua empresa.
Continue a leitura e esclareça todas as suas dúvidas.
O que é CFOP 5929?
O CFOP 5929 é o código fical que identifica a emissão de nota fiscal que substitui cupons fiscais gerados por ECF. Ou seja, ele é usado para consolidar vendas já registradas.
Dessa forma, empresas utilizam esse CFOP quando emitem diversos cupons ao longo do tempo. Posteriormente, essas operações são reunidas em uma única nota fiscal.
Essa prática facilita a gestão tributária e melhora a organização fiscal. Além disso, garante mais clareza nas informações prestadas ao Fisco.
Estrutura do CFOP 5929
A descrição do CFOP 5929 é a seguinte:
- O primeiro dígito “5” indica que se trata de uma operação de saída de mercadoria.
- O segundo dígito “9” indica que a operação é de “Outras Saídas de Mercadorias ou Prestação de Serviços não Especificados”.
- O terceiro dígito “2” indica que a operação é de uma saída para o exterior (operação de exportação).
- O quarto dígito “9” é o dígito de controle, utilizado para especificar a finalidade da operação.
Para que serve o CFOP 5929?
O CFOP 5929 serve para substituir cupons fiscais emitidos por ECF por meio de uma nota fiscal. Ele regulariza operações já documentadas em vendas anteriores.
Essa substituição é útil quando a empresa emite vários cupons ao longo do tempo. Depois, consolida essas transações em uma única nota fiscal.
Além de simplificar a escrituração, o código facilita o controle contábil.
Portanto, seu uso correto contribui para a conformidade tributária.
Quando usar o CFOP 5929?
O CFOP 5929 deve ser utilizado ao emitir uma nota fiscal que substitui cupons fiscais emitidos por ECF.
Essa situação ocorre quando a venda já foi registrada, mas precisa ser consolidada.
Isso é comum em empresas que emitem cupons em momentos distintos. Depois, agrupam essas vendas em uma única nota para fins fiscais.
Dessa forma, o código deve ser utilizado apenas em operações dentro do mesmo estado. Portanto, ele não se aplica a vendas interestaduais.
CFOP 5929: Como dar entrada?
Não há entrada para o CFOP 5929, pois a venda já foi concluída e registrada em cupom fiscal. Portanto, não ocorre nova movimentação de mercadoria.
A nota deve ser emitida normalmente com o CFOP 5929. No campo “observações”, informe o número e a série do cupom fiscal correspondente.
Esse registro deixa claro que se trata de uma substituição fiscal. Assim, você garante conformidade e evita inconsistências na escrituração.
O CFOP 5929 é tributado?
Sim, o CFOP 5929 segue a tributação normal do ICMS, conforme a mercadoria. Portanto, não há isenção ou regime especial nesse caso.
Se o item for normalmente tributado, como refeições, o CST será 00. Isso indica incidência total do ICMS na operação.
Mesmo sendo uma nota de substituição, a regra fiscal permanece. Assim, é essencial analisar o enquadramento correto para evitar autuações.
Conclusão
Entender o CFOP 5929 é essencial para manter a regularidade fiscal da sua empresa e evitar erros na emissão de notas.
Como vimos, seu uso correto traz mais clareza, organização e segurança tributária.
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