A correta aplicação do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é essencial para a gestão tributária eficiente de qualquer empresa. Entre os códigos mais utilizados, o CFOP 5949 se destaca para operações específicas, porém muitas vezes é fonte de dúvidas e confusão para gestores.
Então, neste artigo, exploraremos detalhadamente o CFOP 5949, elucidando sua aplicação prática, sua relevância no contexto fiscal e contábil, e oferecendo orientações claras para sua utilização correta.
E você pode aplicar qualquer código em seus documentos sem medo de errar com o ERP da WebMais. O software emite NFs de forma automatizada, conforme a natureza da operação.
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O Que É O CFOP 5949?
Em resumo, CFOPs são códigos de quatro dígitos que apontam para a fiscalização brasileira qual a operação realizada por um negócio, seja vendas, consertos etc.
Atualmente, existe uma tabela oficial com os inúmeros códigos para aplicar para cada tipo de situação.
O CFOP 5949, sigla para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”, é um código utilizado em notas fiscais para identificar operações que não se encaixam em nenhuma das categorias específicas da tabela CFOP.
Em outras palavras, esse CFOP é uma espécie de catch-all – em português significa “pega tudo” – para operações que não possuem um código já existente na tabela CFOP.
Estrutura Do CFOP 5949
O CFOP 5949 é composto por quatro dígitos, cada um com um significado específico, que combinados identificam exatamente o seu conceito principal, é estruturado da seguinte forma:
- 5: é uma operação de saída de mercadoria ou serviço;
- 9: é uma operação interna. Afinal, esse código não pode ser usado em operações interestaduais;
- 4: se encaixa no grupo de outras saídas;
- 9: indica que a tributação da operação “não é definida”
Quando Se Usa O CFOP 5949?
Embora versátil, o CFOP 5949 não deve ser utilizado de forma genérica e indiscriminada. A sua aplicação exige cautela e atenção para evitar problemas fiscais.
O fisco reconhece a utilidade deste código, mas o considera sensível, sujeito a análises minuciosas.
A emissão de notas fiscais com este código exige atenção redobrada à documentação e à correta descrição da operação.
O seu uso deve ser feito em situações como:
- Remessa de bens para conserto ou reparo;
- Devolução de bens adquiridos;
- Transferência de bens para outro estabelecimento da mesma empresa;
- Remessa de bens para exposição ou feira;
- Doação de bens;
- Prestação de serviços não especificados em outros CFOPs.
Mas, vale lembrar que a nota fiscal deve conter todas as informações da operação, inclusive a descrição detalhada da mercadoria ou serviço.
Então, para não errar no uso do código, você pode contar com um sistema ERP, que automatiza o envio das notas fiscais da empresa.
Essa é uma forma de ter certeza de que todos os campos são preenchidos corretamente, para não ter dores de cabeça depois.
Atualmente, um dos softwares mais conhecido do mercado é o ERP da WebMais. Com ele você ganha agilidade e fica despreocupado quanto à aplicação do CFOP devido aos seus módulos fiscal e tributário.
Qual O CFOP De Remessa De Locação?
Até 2019, não havia um CFOP específico para locação de bens do ativo imobilizado. As empresas usavam o CFOP 5949/6949, que é genérico para “outras operações”.
A partir de 1º de março de 2020, o Ajuste Sinief n.º 20/2019 definiu o CFOP 5908/6908 para operações de remessa e retorno de bens em locação.
Se você ainda usar o CFOP 5949/6949 para locação de bens, é importante regularizar a situação o mais rápido possível.
As empresas que não fizerem a mudança podem ter problemas com a fiscalização, como multas e até mesmo a suspensão das atividades.
CFOP 5949 Pode Ser Usado Para Vendas?
Não se utiliza este código para vendas de mercadorias e serviços. Portanto, se existe um CFOP específico para a sua venda, utilize-o em vez do 5949.
Por exemplo, para vendas interestaduais de produtos tributados, o CFOP 6102 deve ser usado.
CFOP 5949 Tributa PIS E Cofins?
Não, o CFOP 5949 não tributa PIS e COFINS, nem nenhum outro imposto federal como ICMS e IPI.
Afinal, o código é usado para operações isentas de tributos. Portanto, ao utilizá-lo na nota fiscal, não é necessário preencher os campos relativos aos impostos.
No entanto, vale lembrar que embora não seja necessário efetuar o pagamento dos tributos, não há como deixar a nota com esses campos em branco.
Por isso, busque ajuda de um contador para aprender como preenchê-los na prática.
Também é importante destacar que para utilizar o CFOP 5949 corretamente é preciso se certificar de que a operação realmente se enquadra nas condições de isenção previstas na legislação. Caso contrário, pode haver autuação por parte do fisco.
Exemplo De Uso Do CFOP 5949
Para entender melhor sobre o uso do CFOP 5949, trouxemos alguns exemplos práticos para deixar ainda mais claro o assunto.
Afinal, entender o conceito de “outras operações” na prática pode ser desafiador. Alguns contextos de uso são:
- Uma empresa envia brindes para seus clientes. Como a operação não se encaixa em nenhum CFOP específico, o CFOP 5949 é utilizado;
- Uma indústria farmacêutica envia amostras grátis de medicamentos para médicos em todo o Brasil. A empresa utiliza o CFOP 5949 para emitir a nota fiscal;
- Um profissional autônomo presta um serviço de consultoria para uma empresa. Não há um código destinado a esse tipo de ação, então usa-se o 5949;
- Um cliente envia um aparelho eletrônico para conserto em uma assistência técnica. A assistência técnica emite uma nota fiscal com CFOP 5949 para registrar a remessa.
Conclusão
Em suma, a aplicação estratégica do CFOP 5949 revela-se fundamental para otimizar a gestão fiscal, permitindo uma tributação adequada às operações realizadas.
A adoção de um software destaca-se como uma solução abrangente e eficiente para aprimorar os processos empresariais.
Ao usar o CFOP 5949 e investir no ERP da WebMais, as empresas não apenas alcançam conformidade fiscal, mas também promovem uma gestão mais eficaz e transparente.
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