O CFOP 6108 identifica operações de revenda interestaduais. Empresas utilizam esse código ao vender mercadorias adquiridas de terceiros diretamente para consumidores finais que não contribuem com o ICMS.
Esse código é essencial para garantir o correto enquadramento fiscal. Portanto, entender sua aplicação evita problemas com o fisco.
Continue lendo e descubra todos os detalhes sobre o CFOP 6108.
O que é o CFOP 6108?
O CFOP 6108 é um código fiscal que classifica operações de revenda de mercadorias adquiridas de terceiros para venda a consumidores finais não contribuintes.
Ou seja, empresas utilizam esse código quando comercializam produtos comprados prontos, sem qualquer processo de industrialização.
Dessa maneira, esse código se aplica exclusivamente a vendas interestaduais.
Portanto, sempre que a mercadoria for destinada a outro estado e o consumidor final não for contribuinte do ICMS, o CFOP 6108 deve constar na nota fiscal.
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é composto de 4 números e casa um classifica a circulação de mercadorias, bens e serviços dentro do território do Brasil.
Assim sendo, o governo utiliza esse código para identificar transações e garantir a tributação correta.
Em resumo, o CFOP padroniza operações fiscais, como compras, vendas, transferências e devoluções.
Portanto, todas as empresas devem usá-lo corretamente para evitar inconsistências fiscais e possíveis penalidades.
O que significa o código fiscal 6108?
O uso do código fiscal 6108 identifica operações de revenda. Em outras palavras, as empresas utilizam esse código ao comprar mercadorias prontas de fornecedores e revendê-las a consumidores finais não contribuintes.
Assim sendo, o uso desse código fiscal garante o correto enquadramento tributário da venda, evitando erros fiscais e possíveis penalidades.
Quando usar o CFOP 6108?
De maneira resumida, o CFOP 6108 deve ser utilizado em operações de vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS.
Ou seja, esse código fiscal se aplica, em sua maioria, a consumidores finais, sejam pessoas físicas ou empresas sem inscrição estadual.
Dessa maneira, é importante também estar atento ao tipo de operação, considerando que o código 6108 é utilizado unicamente em movimentações entre estados diferentes, ou seja, operações interestaduais – como citado anteriormente.
Como dar entrada no 6108?
Em resumo, utilize o CFOP 2556 para registrar a entrada da mercadoria adquirida com CFOP 6108, quando destinada ao consumo interno.
Portanto, confirme a legislação estadual e ajuste o código corretamente para evitar inconsistências fiscais no sistema.
CFOP 6108 é tributado?
O CFOP 6108 exige atenção à tributação, pois classifica vendas para consumidores finais, ou seja, que não contribuem com ICMS.
Portanto, as empresas precisam verificar a legislação estadual para saber se devem recolher o imposto. Em muitos casos, o ICMS já vem embutido no preço da mercadoria, mas cada estado pode impor regras específicas.
Dessa maneira, se a operação envolver substituição tributária, o fornecedor pode ter recolhido o imposto antecipadamente.
No entanto, quando não há substituição tributária, a empresa vendedora deve calcular e recolher o ICMS conforme a alíquota aplicável.
Assim, é fundamental revisar a legislação vigente para evitar erros fiscais.
Como fazer devolução de nota com CFOP 6108?
A devolução de nota fiscal com o CFOP 6108 deve ser realizada quando a empresa precisar devolver mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros destinadas a não contribuintes.
Esse processo é conhecido como “Devolução de Compras para Revenda” e segue alguns passos para ser feito corretamente:
- Verifique a necessidade de devolução. Por exemplo, pode ser o caso de devolver mercadorias por defeitos, vencimento de prazo de validade, ou qualquer outra razão aceitável;
- Comunique o fornecedor para informar sobre a intenção de fazer a devolução e solicitar as orientações específicas para o procedimento;
- Emita uma nota fiscal de devolução com os dados do fornecedor, o motivo da devolução e as informações das mercadorias devolvidas;
- Utilize o CFOP 2202 para indicar que a mercadoria foi devolvida, já que esse código é a contrapartida do CFOP 6108 e indica “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”;
- Faça a devolução dos itens conforme a orientação do fornecedor;
- Registre a devolução no sistema contábil e nos livros fiscais da empresa;
- Mantenha as notas fiscais de compra e de devolução, bem como outros documentos relacionados, arquivados de forma organizada e acessível para eventuais consultas.
Caso sinta dúvidas, não hesite em procurar a ajuda de um contador para os procedimentos serem realizados conforme a legislação exige.
Diferença entre CFOP 6108 e 6107
O CFOP 6108 e o CFOP 6107 possuem finalidades distintas e exigem atenção ao preenchimento correto.
- O 6108 aplica-se à revenda de mercadorias adquiridas de terceiros, sem qualquer processo de industrialização.
- O 6107, por outro lado, refere-se à venda de produtos fabricados pela própria empresa.
Empresas que utilizam esses códigos devem analisar a origem da mercadoria antes de emitir a nota fiscal. Usar o código errado pode gerar problemas fiscais, incluindo multas e inconsistências tributárias.
Por isso, revisar cada operação é essencial para evitar complicações.
Conclusão
O CFOP 6108 desempenha um papel crucial na documentação fiscal brasileira, pois classifica as transações de venda para consumidores não sujeitos a impostos.
Ao usar esse código, as empresas podem categorizar corretamente a revenda de produtos adquiridos de terceiros para consumidores finais.
A escolha do código correto é essencial para calcular impostos com precisão. Além disso, ao lidar com devoluções, é necessário seguir procedimentos específicos.
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