Considerada complexa, a tributação brasileira é obrigatória para a maioria das empresas. Entre outras coisas, diversos códigos são usados para determinar contribuições. Um deles é o CFOP 6403.
Essa classificação é muito importante para os contribuintes que atuam no regime de substituição tributária. Isso porque o correto preenchimento do código fiscal garante o cumprimento das obrigações tributárias.
Afinal, errar o uso do código CFOP pode resultar em penalidades fiscais, como multa e juros, que variam conforme a gravidade do problema. Acompanhe o texto e saiba como usar!
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O Que É O CFOP 6403?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) classifica o tipo de operação ou prestação realizada pelo contribuinte.
Tem quatro dígitos e é aplicado na emissão de documentos fiscais, como livros fiscais, notas fiscais e NF-e. Atualmente, existem várias combinações de números para cada tipo de atividade realizada.
Sendo assim, o CFOP 6403 é referente a “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto”.
Estrutura Do CFOP 6403
Saber como funciona o CFOP 6403 ajuda a entender melhor as operações que você está fazendo e quais impostos precisa pagar. No caso do CFOP 6403, cada número tem o seu significado:
- 6: é o primeiro digito e aponta a natureza da operação ou prestação, sendo ela a saída de mercadoria;
- 4: é o segundo digito e representa o tipo de operação ou prestação. Nesse caso, uma venda;
- 0: é o terceiro digito e identifica o regime de tributação da operação ou prestação;
- 3: é o quarto e último digito que denota a condição do contribuinte, sendo ela substituo tributário.
Quando Usar O CFOP 6403?
Em resumo, o CFOP 6403 é utilizado quando a empresa adquire mercadorias de outro contribuinte e as vende para um terceiro, na condição de substituto tributário.
No regime de substituição tributária, o contribuinte substituto é responsável pelo recolhimento do ICMS, do IPI e de outros tributos incidentes sobre a operação de venda. O contribuinte substituído, por sua vez, não precisa recolher esses impostos.
Para utilizar o CFOP 6403, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- ser contribuinte do ICMS;
- estar credenciado no regime de substituição tributária;
- efetuar o recolhimento do ICMS, do IPI e de outros tributos incidentes sobre a operação de venda.
Esse código deve ser aplicado na nota fiscal ou NF-e de venda da mercadoria. No campo “Código Fiscal de Operações e Prestações”, deve ser informado o código 6403.
No campo “Descrição da Operação”, deve ser informada a descrição da operação, como “Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Por exemplo, uma distribuidora adquire refrigerantes de uma indústria de bebidas, ambas contribuintes do ICMS, um lote de refrigerantes. A distribuidora está credenciada no regime de substituição tributária.
Ela vende os refrigerantes adquiridos da indústria para um supermercado. Na nota fiscal emitida pela distribuidora, deve ser utilizado o CFOP 6403.
E Quando Usar O CFOP 6404?
O CFOP 6404 deve ser utilizado na situação de venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Ou seja, neste caso, o imposto já foi retido anteriormente, na operação de aquisição da mercadoria. Portanto, o contribuinte que está realizando a venda não precisa recolher o imposto novamente.
Então, para utilizar o CFOP 6404, o contribuinte deve cumprir os mesmos requisitos do código 6403, com exceção de ter recebido a mercadoria com o imposto retido.
Vamos exemplificar usando a mesma lógica anterior de uma distribuidora credenciada no regime de substituição tributária que compra bebidas de uma indústria.
A indústria de bebidas é responsável pelo recolhimento do ICMS na operação de venda para a distribuidora.
Dessa forma, a distribuidora não precisa recolher o imposto novamente na operação de venda para o supermercado.
Diferença Entre CFOP 6403 E 6404
A principal diferença entre o CFOP 6403 e 6404 é que o CFOP 6403 deve ser utilizado quando o imposto ainda não foi retido. Por outro lado, o CFOP 6404 deve ser utilizado quando o imposto já foi retido.
Outras diferenças entre ambos os códigos são:
CFOP 6403 | CFOP 6404 |
| Deve ser utilizado na condição de contribuinte substituto | Pode ser utilizado na condição de contribuinte substituto ou substituído |
| Deve ser utilizado na operação de venda | Pode ser utilizado na operação de compra, venda ou remessa |
| O imposto deve ser informado na nota fiscal | O imposto não deve ser informado na nota fiscal |
Além disso, é importante que os contribuintes estejam atentos às diferenças entre os dois CFOPs para garantir o correto preenchimento dos documentos fiscais. Afinal, qualquer erro pode gerar penalidades fiscais, como:
- multa de 2% sobre o valor da operação;
- multa de 10% sobre o valor da operação;
- juros de mora.
Também é possível ter problemas com a fiscalização. O fisco pode considerar o contribuinte como responsável pelo pagamento do imposto devido, mesmo que o erro não tenha sido intencional.
Atualmente, a melhor forma de evitar qualquer tipo de transtorno é com um sistema ERP que automatize o preenchimento dos documentos fiscais.
Conclusão
Embora a tributação brasileira seja um pouco complexa, agora você já sabe o que é e quando preencher o CFOP 6403 nos seus documentos fiscais da maneira correta, ao evitar erros e problemas com o fisco.
Atualmente, esse código é obrigatório na nota fiscal quando há uma venda. Então, sempre que for vender, confira se ele consta no documento. A tecnologia pode ser útil nesse processo.
O ERP WebMais, por exemplo, informa o CFOP 6403 na nota fiscal de venda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Além disso, calcula o valor do ICMS, do IPI e de outros tributos incidentes, além de gerar o documento fiscal de arrecadação dos tributos.
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