CFOP 6403: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

O CFOP 6403 indica uma venda de mercadorias adquiridas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando a empresa atua como contribuinte substituto.

Esse código se aplica a transações interestaduais onde a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST recai sobre o vendedor.

Dessa forma, o uso correto do CFOP 6403 evita problemas fiscais e garante conformidade com a legislação tributária.

Quer entender melhor como esse código impacta sua empresa? Continue lendo e descubra todos os detalhes sobre sua aplicação.

O que é o CFOP 6403?

O CFOP 6403 identifica a venda de mercadorias adquiridas de terceiros em operações sujeitas à substituição tributária.

Nesse caso, o vendedor assume a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST antes da circulação da mercadoria.

Dessa maneira, esse código garante que o imposto seja pago antecipadamente, evitando problemas fiscais e garantindo conformidade com a legislação vigente.

O que é CFOP?

Em resumo, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código composto de quatro números, do qual permite padronizar a movimentação de mercadorias, bens e serviços dentro do território brasileiro.

Para garantir a correta tributação, o governo identifica cada transação por meio desse código. Dessa forma, o CFOP basicamente facilita o cálculo dos impostos e evita inconsistências fiscais.

Portanto, cada CFOP especifica uma operação, como compras, vendas, transferências ou devoluções, assegurando um controle mais preciso das obrigações fiscais.

Estrutura do CFOP 6403

Saber como funciona o CFOP ajuda a entender melhor as operações que você está fazendo e quais impostos precisa pagar. No caso do 6403, cada número tem o seu significado:

• 6: é o primeiro dígito e aponta a natureza da operação ou prestação, sendo ela a saída de mercadoria;
• 4: é o segundo dígito e representa o tipo de operação ou prestação. Nesse caso, uma venda;
• 0: é o terceiro dígito e identifica o regime de tributação da operação ou prestação;
• 3: é o quarto e último dígito que denota a condição do contribuinte, sendo ela substituo tributário.

CFOP 6403: o que significa?

O uso do CFOP 6403 indica uma operação de venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeita ao regime de substituição tributária.

Em outras palavras, esse código fiscal é aplicado quando o vendedor assume a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido na cadeia de circulação do produto.

Dessa forma, ele garante que a tributação ocorra corretamente, evitando problemas fiscais e assegurando conformidade com a legislação.

Quando devo utilizar o CFOP 6403?

Utilize o CFOP 6403 na emissão de notas fiscais de operações de venda de mercadorias adquiridas de terceiros e que estejam sujeitas ao regime de substituição tributária.

Ao passo que, esse código identifica que o remetente já recolheu o ICMS, evitando nova tributação na cadeia comercial.

Portanto, as empresas devem aplicá-lo corretamente para garantir conformidade fiscal e reduzir riscos de autuações.

Como dar entrada com CFOP 6403?

Quando você recebe uma mercadoria com o CFOP 6403, você deve dar entrada no seu sistema com o CFOP correspondente à entrada de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que é o CFOP 2403.

Ou seja, o 6403 é utilizado para a venda da mercadoria adquirida de terceiros, enquanto o CFOP 2403 é o código utilizado para registrar a entrada dessa mercadoria no estoque da sua empresa.

Portanto, ao dar entrada no sistema, use o CFOP 2403 para registrar a entrada de mercadoria adquirida de terceiros sujeita ao regime de substituição tributária. Isso garante a conformidade com a legislação tributária e a correta classificação da operação.

Qual CST para CFOP 6403?

Para operações de revenda de mercadorias com o CFOP 6403, o CST adequado é o CST 53 (Saída não Tributada) ou CST 99 (Outras Saídas).

É importante destacar que o CST 50 não é aplicável nesse cenário, pois não corresponde à operação de revenda com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Portanto, ao utilizar o código fiscal 6403, assegure-se de escolher o CST correto, a fim de garantir a conformidade fiscal e evitar problemas tributários.

Qual a diferença CFOP 6403 e 6404​?

A principal diferença entre o CFOP 6403 e 6404 é que o 6403 deve ser utilizado quando o imposto ainda não foi retido. Por outro lado, o 6404 deve ser utilizado quando o imposto já foi retido.

Outras diferenças entre ambos os códigos são:

CFOP 6403	CFOP 6404
Deve ser utilizado na condição de contribuinte substituto	Pode ser utilizado na condição de contribuinte substituto ou substituído
Deve ser utilizado na operação de venda	Pode ser utilizado na operação de compra, venda ou remessa
O imposto deve ser informado na nota fiscal	O imposto não deve ser informado na nota fiscal

Além disso, é importante que os contribuintes estejam atentos às diferenças entre os dois CFOPs para garantir o correto preenchimento dos documentos fiscais. Afinal, qualquer erro pode gerar penalidades fiscais, como:

• multa de 2% sobre o valor da operação;
• multa de 10% sobre o valor da operação;
• juros de mora.

Também é possível ter problemas com a fiscalização. O fisco pode considerar o contribuinte como responsável pelo pagamento do imposto devido, mesmo que o erro não tenha sido intencional.

Conclusão

Como vimos até agora, a tributação brasileira pode ser complexa, mas agora você sabe como preencher corretamente o CFOP em seus documentos fiscais. Dessa maneira, esse código é essencial na nota fiscal de venda, especialmente quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Portanto, sempre que realizar uma venda, verifique se o CFOP está presente na nota fiscal.

Assim sendo, a tecnologia pode facilitar esse processo. O ERP WebMais, por exemplo, informa automaticamente o CFOP na nota fiscal e calcula os tributos, como ICMS, IPI e outros.

Assim, você garante que a operação seja feita corretamente, de forma automatizada, sem erros fiscais.

Agende uma demonstração gratuita e descubra como o sistema pode otimizar sua gestão fiscal.