A NCM é um código de oito dígitos que classifica mercadorias no Brasil e nos países do Mercosul. Ou seja, criado por legislação federal, ele padroniza produtos e facilita o comércio internacional.
Sendo assim, empresas devem informar a Nomenclatura Comum do Mercosul obrigatoriamente em documentos fiscais, como NF-e, NFA-e e NFC-e.
Dado isso, esse código também influencia na tributação, nos impostos aplicados e no controle aduaneiro das mercadorias.
Portanto, entender e aplicar corretamente esse código, é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar multas.
Quer saber como usar a Nomenclatura Comum do Mercosul, na prática? Continue a leitura e tire suas dúvidas!
O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos usado para classificar mercadorias.
Ele padroniza a identificação de produtos e facilita o comércio entre os países do Mercosul.
A legislação brasileira exige que o código NCM esteja presente em documentos fiscais como NF-e, NFA-e e NFC-e.
Dessa maneira, ele define a tributação correta, evitando erros fiscais e autuações.
Para que serve?
O código NCM permite identificar e classificar mercadorias de forma padronizada no Brasil e no Mercosul.
Ele deve acompanhar todos os produtos nas operações fiscais, comerciais e aduaneiras.
Essa classificação facilita o controle tributário, a fiscalização e a aplicação correta de impostos.
Dessa maneira, a NCM é fundamental para liberar importações, exportações e garantir conformidade fiscal.
Como funciona a tabela NCM?
A tabela NCM organiza cerca de 10 mil códigos, cada um com oito dígitos que classificam mercadorias. Dito isso, os seis primeiros dígitos seguem o padrão internacional do Sistema Harmonizado (SH). Já ambos os dígitos iniciais, representam o capítulo, ou seja, a categoria do produto.
Essa estrutura facilita a padronização no comércio e a aplicação correta de tributos.
Portanto, para consultar o código, você pode acessar o Portal Único Siscomex ou usar o simulador tributário da Receita Federal.
Qual a importância da NCM?
A NCM é importante, pois, padroniza a classificação de mercadorias, garantindo que todas as empresas, dos países membros, usem os mesmos códigos fiscais.
Esse padrão facilita o preenchimento correto de documentos, como NF-e, e evita erros tributários.
Assim sendo, esse código melhora o controle de estoque, ao organizar produtos por categoria e característica.
Com isso, também é possível otimizar o espaço de armazenamento e agilizar a gestão logística.
Como saber o NCM de um produto?
Para descobrir o NCM de um produto, acesse a consulta online no Sistema Classif da Receita Federal.
Você pode buscar pelo código ou por palavras-chave, além de navegar pela estrutura em árvore da tabela.
Essa consulta garante que você encontre o código correto para classificar suas mercadorias com segurança.
O que fazer ao preencher uma NCM incorreta?
Preencher a NCM incorretamente pode gerar multas e complicações fiscais graves para a empresa.
No caso da licença de importação (LI), um código errado pode resultar em multa de 15% sobre o valor do produto, além de 1% por erro de classificação.
Se for necessário emitir uma nova LI sem aviso prévio à Receita, a penalidade pode chegar a R$ 5.000.
Por isso, revise a NCM antes de emitir documentos e, em caso de erro, corrija imediatamente com suporte contábil.
Como identificar a NCM na nota fiscal?
Para identificar a NCM na nota fiscal, basta verificar o código ao lado da descrição de cada item.
O número aparece em uma coluna chamada “NCM” ou “Código NCM”, geralmente no detalhamento dos produtos.
Cada produto da nota fiscal deve ter sua própria Nomenclatura Comum do Mercosul , pois ela define a tributação e a classificação fiscal.
O que é NCM de serviços?
Na verdade, não existe NCM para serviços. A sigla significa Nomenclatura Comum do Mercosul, sendo usada exclusivamente para classificar produtos e mercadorias nas operações comerciais, principalmente para fins fiscais, alfandegários e de comércio exterior.
Para serviços, o equivalente é o Código CNAE ou a Lista de Serviços (LC 116/2003):
- CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): classifica a atividade econômica da empresa.
- Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003: define os códigos e descrições utilizados para incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Conclusão
A correta aplicação da NCM é fundamental para evitar erros fiscais, garantir conformidade tributária e otimizar a gestão de mercadorias.
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