Entenda O Que É Sintegra E Veja Como Fazer O Cadastro E Consultar

Todo empresário que compra e vende produtos precisa saber o que é Sintegra. Isso porque o sistema faz parte da rotina de emissão de notas fiscais e transfere todas as informações recebidas para os Fiscos Estaduais.

O uso do Sintegra é obrigatório para todas as empresas que emitem notas e/ou fazem a escrituração em livros fiscais por meio eletrônico. Isso vale mesmo que contem com o apoio de terceiros, como os escritórios de contabilidade.

Por isso, é fundamental que você saiba o que é o Sintegra, como ele funciona e qual é a sua importância. Então, continue lendo para descobrir!

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O Que É Sintegra?

Primeiramente, vamos entender o que é Sintegra na prática. O Sintegra é o Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. 

Ele é um software desenvolvido pelo governo que unifica todas as informações sobre entradas e saídas das empresas contribuintes e as repassa para os fiscos estaduais.

São esses registros que tornam possíveis as emissões de notas fiscais e também garantem que as empresas mantenham os seus dados em dia com os órgãos responsáveis.

Quando Surgiu O Sintegra?

Indo além de sobre o que é Sintegra, você sabe como ele surgiu? O Sintegra começou a ser desenvolvido em 1997. Nesse ano, ocorreu a 86ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ.

Depois, em 2000, a troca de informações entre todos os estados brasileiros foi regulamentada.

Além disso, em 2022, com a nova forma de tramitação de informações interestaduais em vigor, o envio obrigatório dos arquivos passou a ser feito somente pelas secretarias.

Então, elas começaram a trocar as informações diretamente com as outras secretarias estaduais.

Hoje em dia, todos os contribuintes de ICMS e/ou que fazem suas escriturações em livros eletrônicos são obrigados a fazer o envio de informações por meio deste sistema. 

Entendeu o que é Sintegra e como surgiu este sistema? Então, vamos entender seus principais objetivos.

Quais Os Objetivo Do Sintegra?

O principal objetivo do Sintegra é fazer a integração de informações de entradas e saídas das empresas.

Em outras palavras, elas são obrigadas a registrar todas as suas operações por meio da emissão de notas fiscais. As notas contêm detalhes como valor das mercadorias, alíquotas de ICMS, dados dos clientes e fornecedores, entre outros. 

É com esses dados que o governo consegue ter um controle mais apurado do comércio e das prestações de serviços empresariais. Isso também acaba facilitando o trabalho de tributação e fiscalização.

Assim, o Sintegra auxilia na detecção de fraudes fiscais, como a emissão de notas fiscais falsas ou subfaturadas. Com as informações detalhadas das transações comerciais, torna-se mais difícil para empresas e indivíduos sonegarem impostos de forma não detectada.

Por isso, entender o que é Sintegra é indispensável para os negócios serem transparentes em suas operações.

Como Funciona O Sintegra?

Agora que sabe o que é Sintegra, vamos entender como funciona. Mas, saiba que o funcionamento do Sintegra é bem simples e você não terá dúvidas.

As empresas contribuintes do ICMS são obrigadas a se cadastrar no Sintegra, fornecendo informações sobre suas operações e atividades econômicas.

Elas precisam emitir documentos fiscais, como notas fiscais, que registram as operações de venda, compra, remessa, entre outras.

Além disso, incluem informações como o valor das mercadorias, alíquota do ICMS, dados do cliente ou fornecedor, entre outros.

É preciso enviar periodicamente as informações relativas às suas operações para as Secretarias da Fazenda, utilizando um arquivo eletrônico padronizado estabelecido pelo sistema.

A Sefaz recebe os dados enviados pelas empresas e os usam para fins de fiscalização e controle tributário. É possível compará-los pelas empresas com aquelas registradas nos documentos fiscais e identificar irregularidades.

Assim, o Sintegra gera relatórios e informações consolidadas sobre as operações interestaduais, permitindo às autoridades fiscais identificar inconsistências, sonegação de impostos e outros pontos fora das normas.

Para facilitar esse trabalho, o sistema permite o compartilhamento de informações entre as diferentes Secretarias da Fazenda dos estados e o governo federal.

O Que É Arquivo Sintegra?

Além de entender o que é Sintegra, é importante saber o que é o arquivo Sintegra.

Trata-se de um arquivo eletrônico no formato definido pelo Sintegra. Ele é utilizado para o intercâmbio de dados entre as empresas contribuintes do ICMS e as Secretarias da Fazenda estaduais.

O arquivo Sintegra contém informações detalhadas sobre as operações realizadas pelas empresas, incluindo dados como:

• notas fiscais de entrada e saída: número, data de emissão, valor, descrição das mercadorias ou serviços, alíquota do ICMS, entre outros;
• movimentação de estoque: informações sobre o estoque de mercadorias, como entradas e saídas de produtos;
• cadastro de produtos: dados sobre os produtos comercializados, como código, descrição, unidade de medida, alíquota de ICMS etc;
• cadastro de clientes e fornecedores: informações sobre as empresas com as quais a empresa realiza transações, como CNPJ/CPF, endereço, entre outros;
• informações sobre substituição tributária: quando aplicável, dados sobre a substituição tributária nas operações;
• outras informações fiscais: diversos outros dados relacionados às operações fiscais da empresa.

As empresas obrigadas a utilizar o Sintegra devem gerar e enviar periodicamente esse arquivo eletrônico para a Sefaz do estado onde estão registradas.

Existe um padrão para o formato do arquivo. Mas, pode variar segundo as especificações estaduais, embora exista uma estrutura básica definida pelo sistema.

Quais Os Benefícios Do Sintegra?

Até aqui você já sabe o que é Sintegra e que ele tem o objetivo de facilitar o trabalho dos fiscos e Secretarias da Fazenda dos estados. Mas a utilização do sistema também é benéfica para as empresas.

 Confira os principais benefícios que formam o que é Sintegra hoje:

• a empresa garante mais segurança para as suas transações comerciais;
• é possível fazer uma melhor organização fiscal e administrativa do negócio;
• Existe um padrão para os processos de emissão de nota fiscal e envio de informações. Isso facilita o trabalho e aumenta a produtividade;
• menos incidência de erros nesses processos;
• ajuda as empresas a manterem-se em conformidade com a legislação tributária, evitando penalidades legais e financeiras decorrentes de irregularidades fiscais;
• processo de fiscalização mais eficiente e transparente devido à padronização dos dados fiscais para facilitar o intercâmbio entre as empresas e autoridades fiscais.

Como Utilizar O Sintegra?

Para usufruir de todos esses benefícios, não basta saber o que é Sintegra. A empresa precisa criar o hábito de documentar as suas operações por meio da emissão de notas fiscais eletrônicas.

Afinal, é com base nas informações desses documentos que os contribuintes transmitem informações precisas sobre as suas operações internas e interestaduais. 

Ao final de cada mês de exercício, as empresas devem gerar um arquivo em formato texto (.txt) com todas essas informações, com a escrituração de alguns documentos:

• Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A
• Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
• Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
• Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
• Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7;
• Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55;
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65;
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
• Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67;
• Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
• Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;
• Cupom Fiscal;
• Cupom Fiscal PDV;
• Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
• Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
• Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
• Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
• Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
• Despacho de Transporte, modelo 17;
• Manifesto de Carga, modelo 25;
• Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
• Resumo Movimento Diário, modelo 18.

Esse arquivo deve ser enviado aos fiscos e passar por um validador. Esse é um programa que verifica a consistência dos dados. Tudo isso forma o que é Sintegra.

Como Aderir Ao Sintegra?

Não basta apenas saber o que é Sintegra na teoria e suas vantagens, é preciso entender como aderi-lo no dia a dia.

O primeiro passo para começar a usá-lo é fazer a adesão ao sistema. Para isso, você deve entrar no site do Sintegra e acessar o programa validador.

No seu primeiro acesso, será preciso preencher alguns campos com as informações sobre a empresa e fazer a solicitação para integrar o sistema.

É Obrigatória A Inclusão No Sintegra?

Se ainda não entendeu o que é Sintegra e a sua obrigatoriedade, sim, a inclusão no Sintegra é obrigatória para todas as empresas contribuintes de ICMS. Assim, todas as que compram e vendem bens e mercadorias e prestam serviços de transporte ou telecomunicações têm essa obrigação.  

Além disso, a inclusão no Sintegra é obrigatória para todas as empresas que fazem as suas escriturações em livros fiscais eletrônicos. Isso vale mesmo que essa atividade seja realizada por terceiros, como contadores e escritórios de contabilidade.

Como Fazer O Cadastro No Sintegra?

Para entender de vez o que é Sintegra, você precisa saber como se cadastrar. O cadastro no Sintegra é feito pelas Secretarias da Fazenda dos estados brasileiros, e não diretamente pelas empresas.

Portanto, para se cadastrar, você precisa entrar em contato com a Sefaz do seu estado por meio do site oficial.

No entanto, não é suficiente apenas saber o que é Sintegra e como fazer o seu cadastro. Para estar em conformidade com as obrigações fiscais relacionadas ao sistema, é preciso seguir alguns passos:

• regularize a Inscrição Estadual: para estar sujeita às obrigações do Sintegra, a empresa deve estar devidamente cadastrada na Sefaz do estado onde está estabelecida e possuir uma Inscrição Estadual ativa;
• utilize um software: é necessário utilizar um software ou sistema de gestão compatível com o layout definido pela Sefaz do estado para gerar os arquivos Sintegra. Muitas empresas utilizam sistemas de ERP que têm essa funcionalidade integrada;
• geração do arquivo: utilize o software para gerar os arquivos Sintegra conforme as especificações do estado em que a empresa está registrada;
• envio do arquivo: periodicamente, conforme as obrigações fiscais estabelecidas pelo estado, a empresa deve enviar o arquivo Sintegra gerado para a Secretaria da Fazenda.

Como Consultar Inscrição Estadual (IE) No Sintegra?

Ao entender o que é Sintegra e como ter o seu cadastro, a consulta da Inscrição Estadual (IE) de uma empresa no sistema é um procedimento relativamente simples. Para realizá-lo, é necessário ter em mãos o número do CNPJ da empresa. 

O passo a passo é o seguinte:

1. Acesse o site do SINTEGRA.
2. No site, você encontrará um mapa do Brasil. Clique no estado em que a sua empresa está sediada.
3. Após selecionar o estado, você será redirecionado para a página da SEFAZ correspondente a esse estado.
4. Preencha as informações solicitadas.
5. Ao preencher o CNPJ e submeter a consulta, a próxima tela disponibilizará as informações relacionadas à empresa, incluindo a Inscrição Estadual (IE).

Sintegra Para Emitir Nota Fiscal

Até aqui você já aprendeu o que é Sintegra. A adesão ao Sintegra é obrigatória para a emissão de notas fiscais, com exceção de empresas que são MEI (Microempreendedor Individual).

É por isso que muitos marketplaces, por exemplo, exigem que os vendedores estejam com a situação regularizada no Sintegra para cadastrar novos vendedores.

Afinal, sem isso, não é possível fazer a emissão de notas e garantir que a operação da empresa aconteça na legalidade. 

Como você sabe, vender produtos sem emitir notas fiscais é crime tributário e pode trazer uma série de consequências negativas para as pessoas envolvidas. Os mais graves incluem multas e até mesmo a prisão.

Por isso, a emissão de notas fiscais oferece proteção tanto para as empresas quanto para os consumidores.

Isso porque ela garante que os impostos sejam pagos corretamente. Também atesta que os produtos vendidos atendam às regulamentações fiscais e de segurança. Isso permite uma experiência de compra mais segura para os consumidores.

Nesse caso, a emissão de NFs por meio do Sintegra promove a transparência e a rastreabilidade das operações comerciais. Isso significa que todas as transações são documentadas e registradas, facilitando a auditoria e a fiscalização por parte das autoridades fiscais.

Conclusão

Neste artigo, apresentamos todos os dados para você saber o que é Sintegra e como funciona. Além disso, você viu se precisa fazer parte do envio das informações ao Fisco Estadual, além de como realizar isso.

Para garantir uma operação tranquila e sem pendências com os órgãos fiscalizadores, o mais indicado é que você tenha a tecnologia como sua aliada. A nossa dica é que adote um sistema ERP completo, que tenha a possibilidade de integração com o Sintegra.

Assim, a transmissão dos dados é automática. Isso traz mais segurança e facilidade para os seus processos administrativos.

Agora que você já sabe o que é Sintegra, fica mais fácil escolher o software ideal para a integração com o sistema.

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