Reforma Tributária: principais mudanças e impactos

A Reforma Tributária é um dos temas mais discutidos no cenário econômico brasileiro e promete transformar como empresas e consumidores lidam com impostos. 

Aprovada em 2023, ela será implementada gradualmente até 2033 e impactará diretamente a carga tributária, o planejamento financeiro e as rotinas de contabilidade.

Continue a leitura e descubra, de forma clara e objetiva, como essas mudanças vão afetar o dia a dia das empresas e o bolso dos consumidores, além de entender quais estratégias podem ajudar a se preparar desde já para a transição tributária.

O que é Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é a mudança estrutural no sistema de impostos brasileiro, que tem como objetivo simplificar a cobrança, reduzir a burocracia e trazer mais transparência para a arrecadação.

Ela nasce principalmente a partir de duas propostas:

• PEC 45/2019, de autoria da Câmara dos Deputados
• PEC 110/2019, proposta pelo Senado Federal
  

Em 2023, essas propostas foram consolidadas em um novo texto aprovado no Congresso e promulgado em 2024, estabelecendo a criação de um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).

Quais tributos serão unificados e quais deixam de existir

A Reforma Tributária vai extinguir tributos antigos e criar novos impostos sobre o consumo. 

Em resumo, a mudança busca simplificar o sistema e dar mais transparência para empresas e consumidores.

Tributos que deixam de existir:

• PIS/Pasep – contribuição federal para programas sociais.
• Cofins – contribuição para a seguridade social.
• ICMS – imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços.
• ISS – imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza.
• IPI – imposto federal sobre produtos industrializados, reduzido a zero a partir de 2027 (exceto para a Zona Franca de Manaus).
  

Tributos que passam a existir:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – administrado por estados e municípios.
• Imposto Seletivo – aplicado para desestimular produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
  

Com isso, o sistema tributário brasileiro passa de cinco tributos fragmentados para três mais claros e unificados, garantindo maior eficiência e previsibilidade.

Principais objetivos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária busca resolver problemas históricos do sistema brasileiro, marcado por burocracia e insegurança jurídica. Além disso, pretende alinhar o país a modelos adotados em economias mais modernas.

Desse modo, os principais objetivos são:

• Simplificação: unificar tributos e reduzir obrigações acessórias, tornando o processo de recolhimento mais simples para empresas e cidadãos.
• Justiça tributária: redistribuir a carga de impostos, diminuindo o peso sobre famílias de baixa renda com medidas como o cashback em itens essenciais.
• Competitividade: acabar com a “guerra fiscal” entre estados e municípios, criando um ambiente de negócios mais estável e previsível.
• Transparência: dar mais clareza ao contribuinte, com impostos destacados na nota fiscal e regras uniformes em todo o território nacional.
• Eficiência econômica: reduzir distorções que travam investimentos e estimular o crescimento sustentável no longo prazo.
  

Assim, a Reforma Tributária representa um passo essencial para tornar o sistema mais justo, previsível e alinhado às necessidades do desenvolvimento econômico do país.

Cronograma da transição até 2033

A Reforma Tributária será implantada de forma gradual. O objetivo é reduzir os impactos na economia e dar tempo para empresas e governos se adaptarem ao novo modelo.

Durante esse período, os tributos atuais serão substituídos pouco a pouco pelos novos impostos sobre consumo. Sendo assim, veja abaixo o cronograma oficial:

Assim, até 2033, o Brasil terá um sistema de impostos mais simples, transparente e alinhado ao modelo de IVA já utilizado em diversos países.

Impactos da Reforma Tributária para empresas

A Reforma Tributária vai mudar profundamente a forma como as empresas brasileiras lidam com impostos. As alterações afetam desde o cálculo de tributos até estratégias de precificação, logística e gestão fiscal.

Pequenos negócios e Simples Nacional

• O Simples será mantido, mas as empresas poderão optar por créditos de IBS/CBS em operações fora do regime.
• Necessidade de análise para definir a melhor opção em cada caso.
  

Empresas do Lucro Real e Presumido

• Maior impacto, já que a apropriação de créditos será central na nova lógica de apuração.
• Exigirá adaptação de sistemas de ERP e rotinas fiscais.
  

Exportadores e Zona Franca de Manaus

• Exportações terão desoneração total com direito a crédito amplo.
• Zona Franca será preservada, mas com ajustes em incentivos fiscais.
  

Setores específicos

• Serviços: podem sentir aumento de carga tributária, já que a alíquota do IVA é uniforme.
• Indústria e agro: tendência de redução da cumulatividade e maior competitividade.
  

Obrigações acessórias

• Criação de novos documentos fiscais eletrônicos
• Adoção do split payment (pagamento direto ao fisco), reduzindo risco de inadimplência
  

Alíquotas, benefícios e regimes diferenciados

• A alíquota padrão do IVA dual deve ficar próxima de 26,5%, somando CBS e IBS.
• Haverá regimes diferenciados para setores como saúde, educação, transporte público e agronegócio.
• Introdução do cashback de impostos para famílias de baixa renda.
• Criação de fundos regionais de compensação, para equilibrar perdas de estados e municípios.

Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária

A Reforma vai aumentar a carga tributária?

Não há aumento previsto no total da arrecadação. Porém, alguns setores, como serviços, podem sentir elevação da carga.

Como funcionará o crédito de impostos?

Empresas terão direito a crédito integral de IBS e CBS em todas as etapas da cadeia produtiva.

Quais produtos terão tributação diferenciada?

Educação, saúde, transporte público e alimentos da cesta básica terão alíquotas reduzidas.

O que muda para empresas em 2026?

2026 será o ano de testes, com obrigação de adaptação de sistemas e processos fiscais.

O que muda na prática para empresários e contadores

A Reforma Tributária altera rotinas fiscais e obrigações acessórias. 

Por isso, empresários e contadores precisam se preparar para mudanças que impactam contratos, preços e processos internos.

Impactos para empresários

Os empresários terão de revisar modelos de precificação, já que a cobrança no destino modifica o cálculo de tributos. Além disso, será necessário adaptar contratos e operações para atender às novas regras.

O aproveitamento de créditos fiscais será ampliado, o que exige controles mais precisos. 

Assim sendo, setores como serviços podem enfrentar aumento de carga tributária, enquanto indústria e agro tendem a ganhar competitividade.

Impactos para contadores

A rotina contábil deixará de ser somente operacional e ganhará caráter estratégico. 

À vista disso, o contador precisará orientar clientes sobre planejamento tributário, revisão de preços e adequação de processos.

A automação fiscal também se intensifica. Desse modo, obrigações acessórias serão revistas e parte delas unificada, o que exigirá adaptação a sistemas eletrônicos mais modernos.

Por fim, a contabilidade consultiva ganha espaço. Com menos tempo gasto em tarefas burocráticas, os profissionais poderão apoiar de forma mais próxima o empresário em decisões financeiras e de gestão.

Vantagens e desafios da Reforma Tributária

A Reforma Tributária traz mudanças profundas para o sistema brasileiro. Ela promete benefícios importantes, mas também apresenta desafios que exigem atenção de empresas e profissionais da contabilidade.

Vantagens da Reforma Tributária

• Simplificação de impostos: substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos, a CBS e o IBS.
• Redução da burocracia: apuração mais simples, com menos obrigações acessórias.
• Fim da guerra fiscal: regras uniformes reduzem disputas entre estados e municípios.
• Transparência: impostos destacados em nota fiscal aumentam a clareza para o consumidor.
• Estímulo à economia: sistema mais eficiente atrai investimentos e gera competitividade.
• Segurança jurídica: regras padronizadas reduzem litígios tributários.
  

Desafios da Reforma Tributária

• Transição longa e complexa: implementação até 2033 exige adaptações contínuas.
• Necessidade de tecnologia: empresas precisarão atualizar sistemas de gestão e ERPs.
• Impacto no fluxo de caixa: o split payment pode exigir mais controle financeiro.
• Setores mais afetados: serviços podem sofrer aumento de carga tributária.
• Incerteza das alíquotas: definição final da carga tributária ainda depende de ajustes.
• Resistência política: diferentes interesses de União, estados e municípios podem dificultar a aplicação plena.
• Adaptação do Simples Nacional: empresas nesse regime precisarão avaliar a forma de uso de créditos tributários.
  

Assim, a Reforma Tributária oferece avanços relevantes, mas demanda planejamento estratégico para reduzir riscos durante a transição.

Conclusão

A Reforma Tributária representa uma transformação histórica no sistema brasileiro e impactará empresas de todos os portes e setores. 

Apesar de trazer avanços como simplificação e crédito amplo, ela exige que gestores e contadores se preparem desde já para a transição até 2033.

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