A defis é obrigatório para todas as empresas?

Entenda O Que É Defis E Quem Deve Declarar

Imagem de Sanon Matias

Defis é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Ela é uma das obrigações que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem cumprir anualmente.

O seu objetivo, como o nome indica, é informar à Receita Federal alguns dados econômicos, sociais e fiscais de cada organização.

Neste artigo, você vai saber o que é Defis, para que serve, o que deve constar na declaração e outras coisas. Além disso, vai entender melhor qual é a diferença entre ela e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

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Acompanhe!

O Que É Defis?

A Defis, ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma declaração anual obrigatória para todas as empresas enquadradas no Simples Nacional. Porém, o MEI não está incluso. 

Ou seja, todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem fazer essa declaração uma vez ao ano.

A Defis é o novo nome para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Desde 2018, a declaração passou a ter um novo nome. Apesar da mudança no nome, todas as regras e funções da declaração se mantêm.

Qual A Finalidade Da Defis?

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais serve para informar a Receita Federal sobre dados fiscais, econômicos e sociais da empresa. Além disso, ela também comunica sobre a situação dos impostos e tributos recolhidos no ano anterior.

Assim como o Imposto de Renda, a Defis deve ser feita no início do ano, trazendo informações relativas ao ano anterior. 

A defis informa sobre dados fiscais, econômicos e sociais da empresa

Ou seja, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais feita em 2023 traz informações sobre a empresa de janeiro a dezembro de 2022.

Quem Deve Declarar A Defis?

A Defis é uma obrigação de todas as empresas optantes do Simples Nacional, com exceção do MEI.

Sendo assim, deve fazer a declaração, como falamos, todas as MEs e EPPs enquadradas nesse regime. E isso vale até para as que estiverem inativas e não tenham faturado nada no ano de exercício.

Qual Foi O Prazo De Entrega Da Defis 2022?

Assim como acontece com o Imposto de Renda, todo ano a Defis tem um prazo estipulado para a sua entrega. O último prazo vigente foi 31 de março de 2022, quando todos os empresários que têm a obrigação fizeram a entrega da Defis relativa a 2021.

Qual A Diferença Entre Defis E IRPJ?

Apesar de ter algumas semelhanças, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não são a mesma coisa.

O IRPJ está relacionado aos valores que devem ser pagos pela empresa para o governo com base nas suas movimentações financeiras. Além disso, deve ser feito por toda empresa que tem CNPJ, com exceção daquelas optantes pelo Simples Nacional. Essas devem apresentar a Defis.

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A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Defis, portanto, é considerada uma versão simplificada do IRPJ.

Além disso, se houver alguma quantia a ser paga, o recolhimento do IRPJ é feito por meio do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF). Já na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, esse recolhimento é feito pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Quais Informações Incluir Na Defis?

A Defis deve trazer informações sociais, econômicas e fiscais sobre a empresa. Sendo assim, é preciso que contenha esses dados:

  • ganhos de capital;
  • total de despesas do exercício;
  • lucro contábil;
  • dados pessoais e rendimentos de cada um dos sócios;
  • número de funcionários no início e no final do período;
  • saldo bancário no início e no final do período;
  • mudança de endereço, caso tenha ocorrido.

Como Fazer A Defis?

A confecção da Defis é bem semelhante à do Imposto de Renda. Ela é feita por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D), disponível no site do Simples Nacional.

Para acessar o sistema, você deve ter um código de acesso ou certificado digital. Depois, vá em “Defis” e, em seguida, clique em “!Declarar”. 


Após preencher todos os campos, você deve verificar os dados, se certificar de que não há nenhuma pendência e clicar em “Transmitir”.

O mais indicado é que você conte com o auxílio de um contador experiente para fazer a declaração. Apesar do simples manuseio do sistema, qualquer informação incorreta pode acarretar em multas e problemas com a Receita Federal.

Como Pagar A Defis?

Se houver alguma quantia a ser paga, logo após concluir a transmissão da declaração, você receberá um DAS e deve realizar o seu pagamento normalmente, assim como faz com o DAS mensal.

Quais As Consequências De Não Entregar A Defis?

A empresa que não entregar a Defis anualmente não será liberada para fazer o pagamento da DAS mensal. Ou seja, não conseguirá cumprir com suas obrigações fiscais.

E o não cumprimento dessas obrigações pode trazer sérias consequências para o negócio. Entre elas estão multas, inscrição da Dívida Ativa e até mesmo a perda do CNPJ.

Como Evitar Erros No Preenchimento E Entrega Da Defis?

Como falamos, apesar de simples, o preenchimento da Defis exige muito cuidado. Isso porque qualquer informação errada, por menor que seja, pode causar transtornos para a empresa.

A maneira mais fácil de evitar os erros nesse processo é contando com uma assessoria contábil.

o segredo para evitar erros na defis

Assim, além de fazer o envio das informações com mais segurança, você agiliza o processo de preenchimento e evita perder o prazo estipulado pelo governo.

Conclusão

Manter as obrigações fiscais e tributárias em dia é essencial para que a empresa funcione dentro da legalidade e evite problemas com a Receita Federal. 

A Defis é uma dessas obrigações e deve ser entregue por todas as organizações enquadradas no Simples Nacional.

Conhecer essa e outras declarações obrigatórias é fundamental para que o empresário se mantenha em dia com as suas obrigações. Aqui no blog Webmais, você encontra diversos conteúdos sobre o tema e sobre gestão de negócios. Confira!

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