Tudo o que você precisa saber sobre reforma tributária

Entenda O Que É Reforma Tributária E Mudanças

Imagem de Sanon Matias

A reforma tributária já é um dos destaques por trazer diversas mudanças significativas para as empresas, especialmente as indústrias, que enfrentam um sistema de tributos cheio de obstáculos.

Há um entendimento quase unânime da necessidade de fazer a troca do que temos atualmente, que afeta diretamente o setor produtivo. Afinal, há diversos tipos de cobranças, para várias finalidades e exige a adaptação dos negócios nacionais e internacionais.

Para entender melhor sobre o que está em tramitação, explicaremos neste texto o conceito e quais alterações podem ser feitas com a reforma tributária no Brasil. Veja!

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O Que É Reforma Tributária?

A reforma tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema tributário brasileiro. Isso porque elimina o PIS, Confins, ICMS, IPI e ISS e substitui por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e por um Imposto Seletivo (IS).

Quais Os Objetivos Da Reforma Tributária?

O propósito da reforma tributária é modernizar a arrecadação de tributos para favorecer a competitividade dos negócios no país. Isso porque, assim, a carga tributária fica mais equilibrada para as empresas e os indivíduos.

Sem mencionar que ajuda na simplificação do sistema tributário, tornando-o mais fácil de entender e cumprir. Afinal, atualmente é tudo muito complicado, principalmente para os iniciantes.

Existem duas propostas e cada uma tem suas características. Confira!

A Reforma Tributária Da Pec 110/2019 E O Ibs

A PEC 110/2019, também conhecida como “Reforma Tributária do Senado”, propõe a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é que ele substitua cinco impostos existentes.

Determina que a alíquota será padrão em todo o país. Mas, podem ser fixadas algumas diferenças em relação aos outros padrões definidos para bens ou serviços específicos.

A Reforma Tributária Da Pec 45/2019 E O Ibs

A PEC 45/2019 é conhecida como “Reforma Tributária da Câmara”. Ela também propõe a criação de um IBS para substituir os impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.

Assim, a alíquota do imposto é cobrada após cada município, estado, distrito ou federação fixar uma parcela total do IBS. Essa é uma espécie de sub-alíquota.

A partir disso, surge uma alíquota única aplicável a todos os bens e serviços consumidos em cada município e estado.

Quais São As Propostas Atuais Da Reforma Tributária?

Atualmente, além das que já foram citadas, existe outra reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 3887/2020.

Trata-se da Proposta de Reforma Tributária do Governo Federal. Ela prevê a unificação do PIS e COFINS em um novo imposto chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, há redução da alíquota do imposto de renda para pessoas jurídicas e a revisão da tabela do imposto de renda para pessoas físicas.

Também há mudanças sobre produtos importados e na forma como são feitas as deduções de despesas no imposto de renda das empresas. Assim, reduz a carga, mas mantém a arrecadação necessária para o financiamento das políticas públicas.

Além dessa proposta, existem outras iniciativas de reforma tributária em discussão no meio acadêmico, empresarial e político. No entanto, ainda não foram formalizadas como projetos de lei ou emendas constitucionais.

Unificação do PIS e COFINS

Quais Mudanças Estão Previstas Na Reforma Tributária?

Basicamente, as mudanças podem ser listadas da seguinte forma:

  • Unificação de impostos: a criação de um imposto único que substitua vários impostos e contribuições existentes para reduzir a complexidade do sistema tributário;
  • Simplificação do sistema: visa simplificar como os impostos são calculados e arrecadados, reduzindo a burocracia e o tempo gasto pelas empresas para cumprir suas obrigações fiscais;
  • Redução da carga tributária: algumas propostas buscam reduzir a carga tributária sobre empresas e indivíduos, para estimular o investimento e o crescimento econômico;
  • Mudanças na tributação sobre produtos importados: visa mudar como os produtos importados são tributados. Assim, torna o sistema mais equilibrado entre empresas nacionais e estrangeiras;
  • Distribuição mais justa dos recursos arrecadados: quer garantir uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados entre os entes federativos. Assim, equilibra a arrecadação e os gastos públicos entre as diferentes regiões do país.

Por Que A Reforma É Necessária?

A reforma tributária é considerada necessária porque o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e burocrático.

Isso dificulta o crescimento econômico e social, pois prejudica a competitividade das empresas e a geração de empregos no país.

Além disso, muitos especialistas consideram o sistema atual injusto. Isso porque os impostos incidem com mais força sobre os mais pobres.

Um dos principais problemas é a grande quantidade de tributos incidentes sobre as empresas e os consumidores, principalmente do setor industrial, que também enfrenta a concorrência externa.

Isso gera uma série de distorções no mercado, aumentando o preço final dos produtos por aumentar os custos da indústria e desencorajar investimentos.

Nesse caso, também impede que negócios estrangeiros entrem no mercado brasileiro por não conhecerem a tributação do país, que é muito diferente e complexa. Assim, não desejam se esforçar para se adaptarem.

Quais Os Benefícios Da Reforma Tributária?

A reforma tributária tem o potencial de trazer diversos benefícios para a economia brasileira, tais como:

  • Aceleração do crescimento econômico;
  • Diminuição de despesas;
  • Maior atração de capital para o país;
  • Segurança jurídica aumentada;
  • Criação de postos de trabalho e aumento de renda;
  • Aumento da competitividade no mercado nacional e internacional;
  • Promoção do empreendedorismo e um ambiente favorável para negócios;
  • Redução da burocracia e do ônus tributário;
  • Mais transparência, pois a população terá conhecimento do valor dos impostos em cada produto e serviço.
7 benefícios da reforma tributária

O Que É Custo Tributário?

O Custo Tributário é o valor que as empresas pagam em impostos e tributos sobre seus produtos ou serviços.

No Brasil, esse valor pode ser bastante elevado. Isso porque existe uma complexidade no sistema tributário, além de um grande número de tributos e impostos que incidem sobre as empresas.

Basicamente, pode prejudicar a competitividade das empresas e desestimular o investimento, uma vez que aumenta o preço final dos produtos e serviços.

Quais Pontos Da Reforma São Defendidos Pela Indústria?

Como o setor industrial é um dos mais afetados pela reforma tributária, existem alguns pontos defendidos por ele. Confira abaixo.

Unificação De Tributos

Querem a unificação dos tributos sobre consumo por um único imposto do tipo IVA (Valor Agregado), de abrangência nacional. Ou seja, apoiam uma reforma ampla sobre bens e serviços, englobando os três níveis de governo.

Alíquota Uniforme Do Iva

É possível adotar uma alíquota uniforme para tudo, com legislação e regulamentos em aspecto nacional. Assim, é possível distribuir melhor a carga tributária entre os setores econômicos, evitando disputas sobre o enquadramento em diferentes taxas.

Não Aumento Da Carga Tributária

Embora a integração de todos os tributos seja o propósito, é necessário evitar que aumente a carga tributária total, hoje correspondente a 33,3% do PIB. Isso porque essa é uma das mais elevadas do mundo – países desenvolvidos têm a carga, em média, de 26%.

Direito A Crédito Amplo No Iva

Todo IVA incidente em uma etapa de circulação de mercadorias e serviços pode ser abatido na próxima etapa. Dessa forma, se descarta o problema da cumulatividade. É uma forma de garantir a aplicação do crédito financeiro.

Restituição Ágil Dos Saldos Credores

O Governo deve restituir rapidamente, em um prazo máximo estabelecido, o saldo credor do IVA de uma empresa. Dessa forma, não se acumulam créditos tributários, que representam gastos financeiros.

Desoneração Completa De Exportações E Investimentos

Hoje em dia, os custos de exportações são bem maiores do que os competidores internacionais, mas o IVA não poderá incidir sobre essas operações. Além disso, é preciso desonerar os investimentos.

Tributação No Destino

A receita do tributo sobre consumo será enviada diretamente para o estado e município onde o produto ou serviço foi vendido. Isso ao invés de ser dividido entre todos os estados como é atualmente.

Além disso, também é importante porque evita a guerra fiscal, onde cada estado oferece incentivos fiscais para atrair empresas.

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Conclusão

Entendeu o que é a reforma tributária? Basicamente, são cinco tributos em um que trarão diversos benefícios ao setor produtivo. Por isso, vale a pena conhecer as possíveis mudanças.

E por falar em obrigações fiscais, independente da reforma tributária, a sua empresa precisa do ERP da WebMais.

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