Você já ouviu falar em código CEST? Ele foi criado para separar os produtos que têm ou não substituição tributária de ICMS, em um mesmo NCM. Ficou confuso?
Não se preocupe! Neste artigo, vamos explicar o que é o código CEST e sua estrutura, quando ele deve ser utilizado e como fazer a consulta da maneira correta.
Além disso, vamos falar sobre NCM e substituição tributária, para você ter total entendimento desses conceitos relacionados ao código.
Afinal, esse é um elemento-chave para empresas que atuam no Brasil por determinar como os produtos são tributados.
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Agora, vamos ao conteúdo!
O Que É CEST?
O código CEST significa Código Especificador de Substituição Tributária. Assim, sua finalidade é facilitar a identificação de mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Esse é o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
Por isso, antes de falarmos mais sobre esse código e explicar como ele influencia a tributação da empresa, é importante que você esteja familiarizado com o NCM. Além disso, também é preciso estar por dentro da substituição tributária.
Como Saber O Código CEST?
O CEST é definido por cada estado brasileiro. Portanto, a primeira etapa é verificar a legislação estadual do estado em que você opera ou pretende vender o produto.
Geralmente, a Sefaz estadual disponibiliza uma lista de CESTs e suas respectivas descrições de produtos. Você pode acessar o site para encontrar essa lista.
Além dela, a Receita Federal também mantém uma tabela nacional de CESTs, que pode ser consultada no site oficial do órgão.
Mas, se não encontrar a informação do CEST para um produto específico, consulte um contador ou especialista fiscal. Isso porque eles podem determinar o código correto com base na descrição do item e nas regras tributárias aplicáveis.
Por Que O Código Foi Criado?
O NCM é um código muito abrangente, que, em muitos casos, engloba, em um mesmo grupo, produtos com tributações diferentes – alguns sujeitos à substituição tributária e outros não.
O CEST foi criado, então, para diferenciar esses produtos em um mesmo NCM. Assim, ele facilita a identificação daqueles que estão sujeitos à cobrança antecipada do ICMS.
Quando Usar CEST?
O código CEST deve ser usado sempre que uma empresa comercializar produtos listados na tabela. Deve ser incluido no documento já no momento da emissão da nota fiscal.
Mas, é importante deixar claro que mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional que emitem nota fiscal eletrônica estão sujeitas à substituição tributária. Então, se for necessário, devem incluir o código em suas notas.
Quem Deve Usar O Código CEST?
A definição de quem deve usar o código CEST é feita pelo Confaz e indicada na tabela do Convênio ICMS 92/2015.
Toda empresa que emitir nota fiscal de um produto presente na tabela, precisa utilizar o CEST para essa mercadoria. Isso vale inclusive em casos de operações que não são de venda e mesmo se o estado emissor não participar da substituição tributária.
Sou Obrigado A Informar O CEST Na NF-e?
A inclusão do código CEST na nota fiscal eletrônica é um requisito para empresas com operações comerciais envolvendo produtos listados na Tabela CEST.
Por isso, essa obrigatoriedade se estende a todas as empresas, independentemente do tamanho ou regime tributário, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional.
Ou seja, a regra vale para todos os negócios que emitam NF-es sujeito à substituição tributária.
Então, para determinar se um produto está sujeito à substituição tributária em seu estado, é necessário consultar a legislação local, geralmente disponibilizada no site da Sefaz estadual.
Mas, é importante ressaltar um ponto.
A obrigatoriedade de mencionar o código CEST persiste mesmo que a categoria de mercadoria não esteja sujeita à substituição tributária em seu estado, se estiver listada na tabela CEST. Então, nesse caso, o código deve ser incluído na nota fiscal.
Por exemplo, vamos considerar que sua empresa produz “bebidas prontas à base de mate ou chá”, uma categoria de produtos sujeita ao regime de substituição tributária conforme a tabela.
Agora, se o seu estado não aplica esse regime a essa categoria, o código ainda deve ser mencionado na nota fiscal.
Incluindo Código CEST Na Nota Fiscal
As notas fiscais precisam receber o código CEST de forma correta para evitar problemas com o fisco. Por isso, ensinaremos como fazer de forma certa e prática!
Localize seus produtos na tabela
Primeiro, é necessário identificar quais dos produtos que você está vendendo estão sujeitos à substituição tributária e, portanto, possuem um código CEST associado.
Você pode fazer isso consultando a Tabela CEST. Ela é geralmente disponibilizada pelo órgão fiscal do seu estado ou pela Receita Federal.
Como são 27 anexos de segmentos diferentes, use Ctrl + F para pesquisar pelo NCM, facilitando o seu trabalho de pesquisa. Porém, como as classificações não são as mesmas, é possível que o NCM apareça mais de uma categoria na tabela.
Verifique a descrição do produto na tabela e encontre o CEST correspondente. Certifique-se de usar a tabela atualizada, pois os códigos podem mudar ao longo do tempo.
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Anote o CEST de cada produto
Para cada produto sujeito à substituição tributária, anote o código CEST correspondente. Você precisará manter um registro organizado dos códigos CEST para cada item que você vende, para incluí-los corretamente na NF-e quando necessário.
Insira o código especificador no campo da NF-e
Ao emitir uma NF-e, seja manualmente ou por meio de um sistema de gestão fiscal, certifique-se de que existe um campo específico para inserir o código CEST. Esse campo costuma ser chamado de “CEST” ou algo semelhante.
Desse modo, quando estiver preenchendo a NF-e, para cada item sujeito à substituição tributária, insira o CEST correspondente no campo apropriado.
Lembre-se de que é fundamental que o código CEST seja inserido corretamente, pois isso afeta o cálculo dos impostos e a conformidade fiscal da sua empresa.
Após preencher todos os campos necessários da NF-e, revise as informações para garantir que o CEST esteja correto antes de emitir o documento.
Guarde o documento em XML para possíveis fiscalizações. E se já conta com um emissor de nota fiscal próprio, confira se ele atende às exigências do CEST.
Qual A Estrutura Do Código CEST?
O código CEST é composto por 7 dígitos, sendo:
- 1º e 2º dígitos: indicam o segmento do bem ou mercadoria;
- 3º, 4º e 5º dígitos: correspondem ao item de um segmento do bem ou mercadoria;
- 6º e 7º dígitos: correspondem a especificação do item.
O Que É A Tabela CEST?
Para você saber qual é o código CEST de cada produto, deve consultar a tabela disponibilizada pelo governo. Nela, além do CEST, você encontra ainda a quantidade de itens, o NCM e a descrição de cada item.
Como Usar A Tabela CEST?
Primeiramente, para localizar o CEST de um item é saber qual é o seu NCM e encontrá-lo na tabela. Assim, você poderá consultar qual CEST o descreve melhor, caso haja mais de um código para o NCM pesquisado.
Se você tem o NCM completo, também pode fazer a busca usando parte do código, pesquisando pelos primeiros quatro dígitos. Na sua consulta, o mais importante é que a descrição do CEST seja a mais adequada ao produto.
Onde Encontrar A Tabela CEST?
A tabela CEST está no Convênio 146/15, divulgado pelo Confaz. Acessando o documento por um navegador de internet, você pode fazer a busca pelo NCM usando o comando “CTRL + F” e digitando o código da mercadoria desejada.
O Que É NCM?
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código criado para identificar as mercadorias que circulam nos países que fazem parte desse bloco econômico.
O objetivo do NCM é definir as alíquotas de impostos de importação e exportação desses produtos, além de facilitar a sua fiscalização.
Além disso, o NCM passou a ser adotado pelos Fiscos Estaduais. Eles utilizam o código também para definir as alíquotas de ICMS dos produtos, assim como reduções, isenções e a aplicação da substituição tributária.
O Que É Substituição Tributária?
A substituição tributária é uma das formas de recolhimento do ICMS. A sua principal característica é que, nela, o pagamento é feito de forma adiantada e tem somente um contribuinte envolvido na operação.
Dessa forma, o governo consegue assegurar que o imposto será recolhido e diminui a inadimplência.
Na substituição tributária, somente o primeiro, ela da cadeia realiza o pagamento antecipado dos tributos devido, isentando os demais contribuintes desse pagamento.
Ou seja, normalmente, quem faz a contribuição é a indústria, e não o distribuidor e nem o consumidor final.
Qual A Diferença Entre CST E CEST?
A principal diferença entre CST e CEST está em suas finalidades e aplicação. Como sabemos, o código CEST identifica quais mercadorias se encaixam no regime de substituição tributária, que é uma das formas de recolhimento do imposto.
Ele especifica produtos e categorias sujeitos à substituição tributária. Em outras palavras, o recolhimento do ICMS é antecipado e realizado pelo fabricante ou importador em vez do destinatário da mercadoria.
Já o CST é um código utilizado para identificar como o mercado será tributado em relação ao ICMS.
Basicamente, define a situação tributária da mercadoria em relação ao ICMS. Por ser amplo, abrange diversos aspectos da tributação, e é aplicado diretamente nas notas fiscais para indicar a carga tributária.
O Que Fazer Quando O NCM Não Tem CEST?
Quando um NCM não possui um código CEST associado, você deve seguir as orientações fiscais específicas para essa situação, como:
- verifique a legislação estadual e nacional para determinar se há disposições específicas sobre a obrigatoriedade do CEST para o NCM em questão;
- se não encontrar informações claras na legislação, entre em contato com o Sefaz para obter orientações;
- mantenha registros detalhados de todos os produtos que sua empresa comercializa, incluindo informações como descrição, NCM, e qualquer outra informação fiscal relevante;
- os códigos CEST podem ser atualizados e revisados ao longo do tempo. Portanto, fique atento a qualquer nova legislação ou regulamentação na inclusão do CEST para produtos específicos;
- se você ainda tiver dúvidas sobre como proceder em relação a um NCM sem CEST, procure um contador ou especialista fiscal.
Conclusão
O sistema tributário brasileiro é complexo. Então, o empresário precisa estar sempre atento para não cometer erros ao cumprir com suas obrigações, como a emissão de notas fiscais e de declarações contábeis.
Assim, conhecer bem o que é o código CEST e as regras estabelecidas pelo governo é o primeiro passo para garantir que o seu negócio funcione na legalidade. Dessa forma, você evita problemas com a Receita Federal e crimes fiscais, o que pode trazer sérias consequências.
Para gerenciar melhor esse fluxo na empresa, o ideal é contar com um sistema robusto, que facilite o armazenamento e organização de informações e automatize algumas tarefas. Além disso, é preciso contar com o auxílio de um contador experiente.
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