CFOP 1403 É O Código De Compra Para Comercialização

O CFOP 1403 é essencial para quem lida com operações de compra e venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária.

O código CFOP, composto por quatro dígitos, desempenha um papel crucial em notas e documentos fiscais, fornecendo informações sobre a natureza da operação.

Neste texto, vamos explorar em detalhes quando e como aplicar esse CFOP, qual o CST associado a ele e apresentar exemplos práticos de sua utilização. Vamos aprofundar esse tema para uma compreensão mais ampla!

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O Que É CFOP 1403?

O CFOP 1403 desempenha um papel crucial no Sistema Tributário Nacional brasileiro ao categorizar operações específicas de entrada de mercadorias destinadas à comercialização.

Esse código fiscal, em particular, é utilizado quando uma empresa adquire mercadorias com a intenção de revendê-las, e essas mercadorias estão sujeitas à substituição tributária.

Sob este regime, o imposto devido é calculado e recolhido antecipadamente por um terceiro responsável, o que adiciona uma camada adicional de complexidade às transações comerciais.

Ao aplicar o CFOP 1403, as empresas conseguem identificar e documentar de forma precisa essas operações, garantindo conformidade com as obrigações fiscais.

Isso é fundamental para evitar problemas legais e financeiros, uma vez que o não cumprimento das normas tributárias pode resultar em penalidades significativas.

Portanto, compreender e aplicar corretamente o CFOP 1403 é essencial para empresas que lidam com operações sujeitas à substituição tributária do ICMS.

Estrutura Do CFOP 1403

A estrutura do CFOP 1403 é definida pela seguinte descrição:

• 1º dígito: “1” indica operações de entrada ou aquisição de mercadorias;
• 2º dígito: “4” indica que a operação se refere a compra para comercialização;
• 3º dígito: “0” indica que a operação está relacionada ao ICMS, porém, a contribuição ou crédito de ICMS não está sendo exigida;
• 4º dígito: “3” especifica que a operação envolve mercadorias sujeitas à substituição tributária.

Qual A Definição De CFOP 1403?

A definição detalhada do CFOP 1403 é a seguinte:

• Compra para Comercialização: Refere-se à aquisição de mercadorias com o propósito de revendê-las posteriormente;
• Regime de Substituição Tributária do ICMS: Indica que as mercadorias adquiridas estão sujeitas ao regime de substituição tributária, onde o imposto é recolhido antecipadamente por um substituto tributário;
• Classificação Fiscal: O código fiscal 1403 é utilizado para identificar e classificar corretamente essas operações de compra para comercialização sujeitas à substituição tributária do ICMS.

Portanto, o CFOP 1403 desempenha um papel crucial na documentação e na contabilização de transações comerciais que envolvem a compra e revenda de mercadorias sujeitas a esse regime fiscal específico.

Como É Formado O CFOP?

Antes de falarmos mais sobre o CFOP 1403, é importante que você entenda a estrutura por trás dos códigos CFOP. Assim é possível identificar rapidamente algumas características da operação.

O primeiro dígito do código CFOP indica se uma operação é de entrada ou saída e se ela aconteceu no estado, é interestadual ou internacional:

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Os três números seguintes indicam as demais características da operação.

Para Que Serve O CFOP 1403?

O CFOP 1403 serve para indicar que uma nota fiscal se refere à compra de mercadorias para comercialização.

Isso porque o seu primeiro dígito, 1, indica que a compra foi feita com uma empresa localizada no mesmo estado.

Além disso, a junção dos primeiros dígitos, 14, indica a entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

O final do código, 03, complementa o código, indicando, então, que a operação em questão é a compra de mercadorias para comercialização. O CFOP 1403, portanto, serve para identificar a operação geradora da nota fiscal.

Assim,  indica se ela é de entrada ou saída, se foi realizada dentro ou fora do estado, a sua situação tributária e outras características.

Quando Se Usa CFOP 1403?

O CFOP 1403 é utilizado em situações específicas dentro do contexto do Sistema Tributário Nacional brasileiro.

Ele é aplicado quando uma empresa adquire mercadorias com o propósito de revendê-las e essas mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.

Sendo assim, o CFOP 1403 é usado quando uma empresa compra produtos para comercialização e o imposto correspondente a essas mercadorias já foi calculado e recolhido antecipadamente por um terceiro responsável.

Isso significa que, ao adquirir essas mercadorias, a empresa não precisa calcular o imposto novamente, pois ele já foi pago anteriormente pelo substituto tributário.

Essencialmente, o CFOP 1403 ajuda a identificar transações comerciais que se enquadram nesse cenário específico, garantindo que as operações estejam conforme as normas fiscais.

Dessa forma, o uso correto do CFOP 1403 é crucial para empresas que atuam em setores onde a substituição tributária é aplicada, proporcionando uma gestão tributária eficiente e evitando problemas legais e financeiros decorrentes de irregularidades fiscais.

Quais Os Principais Exemplos De Utilização Do CFOP 1403?

A principal utilização do CFOP 1403 é quando um estabelecimento comercial compra mercadorias para revenda.

Ou seja, é um código muito utilizado por lojas de varejo quando fazem compras com seus fornecedores.

Imagine que uma loja de sapatos faz pedidos de chinelos com o seu fornecedor e recebe os produtos somente para revenda.

Nesse caso, eles não passam por processos de industrialização dentro da empresa. Então, você deve usar o CFOP 1403.

Qual CST Do CFOP 1403?

O CST é o Código de Situação Tributária. É ele que define qual tributação deve ser utilizada em cada situação.

Isso, claro, para empresas optantes pelos regimes normais de tributação. Sendo assim, quando você usar o CFOP 1403, deve lançar o CST 060.

Substituição Tributária Do ICMS

A substituição tributária do ICMS é a transferência da responsabilidade de pagamento desse imposto para o primeiro contribuinte da cadeira de circulação de mercadoria.

Assim, na prática, o pagamento é feito na primeira venda, que normalmente acontece na indústria.

Quando isso acontece, o ICMS não é mais recolhido nas demais comercializações pelas quais uma mercadoria passa.

Isso facilita o controle do estado sobre o pagamento do imposto e ainda traz a grande vantagem da antecipação do recebimento de recursos nos caixas públicos.

O CFOP 1403 Tem Crédito De ICMS?

Uma dúvida comum que surge é se o CFOP 1403 possibilita o crédito de ICMS para as empresas.

Em geral, as operações que utilizam o CFOP 1403 não geram crédito de ICMS para a empresa adquirente.

Isso ocorre porque, no regime de substituição tributária, o imposto correspondente à mercadoria já foi calculado e recolhido antecipadamente por um terceiro responsável, conhecido como substituto tributário.

 Assim, a empresa que adquire a mercadoria não possui direito a um novo crédito de ICMS, pois o imposto já foi pago na etapa anterior da cadeia produtiva.

No entanto, é importante mencionar que existem exceções e particularidades em relação ao crédito de ICMS em operações sujeitas à substituição tributária.

Algumas legislações estaduais podem permitir o aproveitamento de créditos em determinadas situações específicas, como em casos de devolução de mercadorias ou em operações interestaduais.

Portanto, antes de assumir que o CFOP 1403 não gera crédito de ICMS, é fundamental consultar a legislação tributária vigente no estado em que a empresa está situada, bem como considerar as particularidades de cada operação.

CST, PIS E COFINS

O CST é um elemento essencial na identificação e classificação de operações fiscais no Brasil.

Ele é utilizado para determinar a tributação aplicável em operações envolvendo o PIS e a COFINS, que são contribuições sociais devidas pelas empresas.

O CST varia de acordo com a natureza da operação e o tipo de tributação aplicável.

Por exemplo, existem CSTs específicos para operações com alíquota zero, isentas, não tributadas, tributadas integralmente, entre outras situações.

Cada CST possui uma descrição que indica como a operação deve ser tratada do ponto de vista fiscal.

Quando se trata do CFOP 1403, que envolve operações de entrada de mercadorias destinadas à comercialização sob o regime de substituição tributária do ICMS, é importante observar o CST aplicável para o PIS e a COFINS.

Geralmente, nessas operações, o CST pode variar de acordo com a natureza da mercadoria e a legislação tributária vigente.

Portanto, ao utilizar o CFOP 1403, é crucial identificar o CST correto para o PIS e a COFINS, garantindo assim o correto tratamento fiscal das operações e evitando problemas relacionados à tributação.

Qual É O CFOP De Entrada?

O CFOP de entrada mais comum é o CFOP 1000, que se refere à entrada de mercadoria ou aquisição de serviço para o uso ou consumo na operação pelo estabelecimento.

Esse CFOP é utilizado quando uma empresa adquire mercadorias ou serviços que serão utilizados em suas atividades operacionais, e não para revenda.

Além do CFOP 1000, existem outros códigos de CFOP de entrada que podem ser utilizados dependendo da natureza da operação. 

Por exemplo, o CFOP 1102 é utilizado para a entrada de mercadorias ou aquisição de serviços para comercialização.

Portanto, ao realizar operações de entrada de mercadorias, é fundamental utilizar o CFOP correto de acordo com a natureza da operação, garantindo assim a adequada classificação fiscal e o correto tratamento tributário das operações.

Qual A Diferença do CFOP 1403 E 1405?

O CFOP 1403 e o CFOP 1405 são códigos fiscais utilizados para classificar operações específicas dentro do contexto do Sistema Tributário Nacional brasileiro.

Embora ambos estejam relacionados a operações de entrada de mercadorias destinadas à comercialização, existem diferenças importantes entre eles.

O CFOP 1403 é utilizado quando uma empresa adquire mercadorias para revendê-las e essas mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.

Nesse caso, o imposto correspondente à mercadoria já foi calculado e recolhido antecipadamente por um terceiro responsável, o substituto tributário.

Assim, o CFOP 1403 é aplicado em operações em que o ICMS é recolhido antecipadamente pelo substituto tributário.

Por outro lado, o CFOP 1405 é utilizado quando uma empresa adquire mercadorias para revendê-las e essas mercadorias não estão sujeitas à substituição tributária do ICMS.

Isso implica que o imposto da mercadoria não foi previamente recolhido pelo substituto tributário, cabendo à empresa compradora calcular e pagar o ICMS ao revender o produto.

Portanto, a diferença fundamental entre o CFOP 1403 e o CFOP 1405 está no tratamento tributário do ICMS.

Enquanto o CFOP 1403 é utilizado em operações sujeitas à substituição tributária, o CFOP 1405 é utilizado em operações em que o ICMS não é recolhido antecipadamente pelo substituto tributário.

Essa distinção é importante para garantir a correta classificação fiscal das operações e o cumprimento das obrigações tributárias.

Quais As Mudanças Do CFOP Para 2022?

Em janeiro de 2022, a Tabela CFOP passou por algumas alterações. Uma delas foi a exclusão de alguns CFOPs, entre eles, está o 1403.

É preciso deixar claro, no entanto, que a exclusão do CFOP não elimina a substituição tributária.

Ela apenas altera a forma de emissão dos documentos fiscais. Desde então, a tabela de CST passou a classificá-las em relação à tributação.

Conclusão

Assim como o CFOP 1403, outros foram extintos da tabela em 2022 e outros continuam existindo.

Para evitar erros na hora de preencher as suas notas fiscais, a nossa dica é que consulte sempre a tabela online.

Nunca baixe o arquivo e salve-o em seu computador! Assim, você tem a garantia de sempre ter acesso à tabela atualizada.

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