CFOP 1403 É O Código De Compra Para Comercialização

CFOP 1403 é o código presente em uma nota fiscal que indica as compras de mercadorias comercializadas pela empresa, decorrentes de operações referentes ao regime de substituição tributária do ICMS. Também classifica as compras se forem sujeitas à substituição tributária em estabelecimentos comerciais de cooperativas.

O CFOP 1403 indica a compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Então, neste artigo, você vai entender quando utilizá-lo, qual o CST do CFOP 1403 e conferir alguns exemplos de utilização.

O CFOP é um código de 4 dígitos obrigatório para notas e documentos fiscais. Ele indica a qual operação se refere uma nota e outras características. As principais são: se ela é de entrada ou saída, se ocorreu dentro ou fora do estado e até a sua situação tributária.

Entenda mais!

O Que É CFOP 1403?

CFOP 1403 é o código presente em uma nota fiscal que indica a compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Classificam-se neste código as compras de mercadorias que serão comercializadas pela empresa, decorrentes de operações com mercadorias referentes ao regime de substituição tributária do ICMS. Mas calma, vamos falar mais sobre ele adiante, ainda neste artigo.

O CFOP 1403 também classifica as compras de mercadorias. Mas só se forem sujeitas à substituição tributária em estabelecimentos comerciais de cooperativas.

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Como É Formado O CFOP?

Antes de falarmos mais sobre o CFOP 1403, é importante que você entenda a estrutura por trás dos códigos CFOP. Assim é possível identificar rapidamente algumas características da operação.

O primeiro dígito do código CFOP indica se uma operação é de entrada ou saída e se ela aconteceu no estado, é interestadual ou internacional:

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior

Os três números seguintes indicam as demais características da operação. 

Para Que Serve O CFOP 1403?

O CFOP 1403 serve para indicar que uma nota fiscal se refere à compra de mercadorias para comercialização. 

Isso porque o seu primeiro dígito, 1, indica que a compra foi feita com uma empresa localizada no mesmo estado. Além disso, a junção dos primeiros dígitos, 14, indica a entrada de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

O final do código, 03, complementa o código, indicando, então, que a operação em questão é a compra de mercadorias para comercialização.

O CFOP 1403, portanto, serve para identificar a operação geradora da nota fiscal. Assim,  indica se ela é de entrada ou saída, se foi realizada dentro ou fora do estado, a sua situação tributária e outras características.

Quais Os Principais Exemplos De Utilização Do CFOP 1403?

A principal utilização do CFOP 1403 é quando um estabelecimento comercial compra mercadorias para revenda. Ou seja, é um código muito utilizado por lojas de varejo quando fazem compras com seus fornecedores.

Imagine que uma loja de sapatos faz pedidos de chinelos com o seu fornecedor e recebe os produtos somente para revenda. Nesse caso, eles não passam por processos de industrialização dentro da empresa. Então, você deve usar o CFOP 1403.

Qual CST Do CFOP 1403?

O CST é o Código de Situação Tributária. É ele que define qual tributação deve ser utilizada em cada situação. Isso, claro, para empresas optantes pelos regimes normais de tributação. Sendo assim, quando você usar o CFOP 1403, deve lançar o CST 060.

Substituição Tributária Do ICMS

A substituição tributária do ICMS é a transferência da responsabilidade de pagamento desse imposto para o primeiro contribuinte da cadeira de circulação de mercadoria. Assim, na prática, o pagamento é feito na primeira venda, que normalmente acontece na indústria.

Quando isso acontece, o ICMS não é mais recolhido nas demais comercializações pelas quais uma mercadoria passa.

Isso facilita o controle do estado sobre o pagamento do imposto e ainda traz a grande vantagem da antecipação do recebimento de recursos nos caixas públicos.

Quais As Mudanças Do CFOP Para 2022?

Em janeiro de 2022, a Tabela CFOP passou por algumas alterações. Uma delas foi a exclusão de alguns CFOPs, entre eles, está o 1403.

É preciso deixar claro, no entanto, que a exclusão do CFOP não elimina a substituição tributária. Ela apenas altera a forma de emissão dos documentos fiscais. Desde então, a tabela de CST passou a classificá-las relação à tributação.

Conclusão

Assim como o CFOP 1403, outros foram extintos da tabela em 2022 e outros continuam existindo. 

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