CFOP 5411: devolução de compra para comercialização

O CFOP 5411 indica que a operação da nota fiscal é uma devolução de compra para comercialização. Além disso, a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Essa identificação foi criada pela Receita Federal para facilitar o trabalho de fiscalização. Com isso, os órgãos competentes conseguem verificar com mais rapidez a natureza da operação.

Quer entender melhor como isso funciona na prática e quais cuidados tomar? Continue lendo e descubra mais sobre o CFOP 5411!

O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e de Prestações, ou CFOP, é parte essencial do sistema tributário brasileiro. Ele é indicado em notas fiscais, declarações, guias e na escrituração de livros.

Esse código especifica a natureza das operações de entradas de mercadorias, bens e a aquisição de serviços. Além disso, ao integrá-lo com um ERP, as empresas conseguem simplificar e automatizar a emissão de notas fiscais.

Portanto, o CFOP ajuda tanto no controle fiscal quanto na transparência dos processos. Desse modo, a empresa mantém a conformidade com a legislação e reduz riscos de irregularidades.

O que significa cada número do CFOP?

Cada código CFOP tem quatro algarismos que, combinados, identificam a operação específica na legislação tributária. O primeiro número mostra se a operação é de entrada ou saída.

Os três números seguintes detalham a finalidade e o tipo de produto ou serviço envolvido. Assim, fica mais simples entender qual é o objetivo da transação, assegurando uma emissão correta de notas fiscais.

CFOP 5411: o que significa?

O CFOP 5411 significa uma devolução de compra para comercialização. Nesse caso, a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Essa identificação foi criada pela Receita Federal para facilitar o trabalho de fiscalização. Com isso, os órgãos competentes verificam de modo mais rápido o tipo de operação realizada.

Para que serve o CFOP 5411?

O CFOP 5411 serve para indicar que a operação da nota fiscal se trata de uma devolução de compra para comercialização com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. 

O CFOP também tem grande importância para o SPED, pois define quais operações foram realizadas para cada nota fiscal eletrônica emitida, estipulando as bases para a tributação.

Quando usar o CFOP 5411?

O CFOP 5411 deve ser usado ao emitir uma nota fiscal de devolução de compra para comercialização, desde que a mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária.

Com esse código, fica mais simples identificar o tipo de operação realizada e garantir a conformidade com a legislação.

Como consultar a tabela de CFOP?

Para acessar a tabela de CFOP, você pode consultar o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado. A tabela é disponibilizada pelos órgãos tributários e classifica diferentes tipos de operações.

Além disso, empresas e contadores podem encontrar esses códigos em manuais fiscais ou utilizar softwares de gestão contábil. Dessa forma, o acesso fica mais simples e seguro para todos.

Quais são os códigos mais utilizados do CFOP?

Embora o CFOP 5411 seja muito consultado, existem outros códigos importantes. Eles ajudam a classificar diferentes operações de entrada e saída.

A seguir, veja alguns tipos comuns de CFOP.

CFOP 1101

Esse código se refere a uma operação interna de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços, ocorrendo dentro do mesmo estado.

CFOP 1556

Ele registra devoluções ou retornos de mercadorias não especificadas em outros códigos. Assim, a empresa mantém o controle fiscal claramente.

CFOP 5101

Esse código indica uma venda dentro do mesmo estado. Ou seja, a operação acontece sem mudar de fronteiras.

CFOP 5405

Esse tipo registra vendas sujeitas ao regime de substituição tributária. Ele deixa clara a responsabilidade de recolhimento do imposto.

CFOP 6102

Por outro lado, esse código aponta vendas para fora do estado, classificando saídas interestaduais corretamente.

Por que não é gerado o CFOP 5411 e 6411 na apuração da 1024?

O CFOP 5411 não aparece nas rotinas de apuração de substituição tributária 1042, pois ele é referente à devolução de compra. Já a rotina 1024 apresenta apenas o CFOP de devolução ao fornecedor. 

Essas são as rotinas que podem auxiliar na conferência das movimentações com substituição tributária (ST):

• 1026: relatório de saídas com ST;
• 1027: relatório de devolução de clientes com ST;
• 1076: relatório de entradas com ST.

Qual CST usar para CFOP 5411 Simples Nacional?

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o CST a ser utilizado no CFOP 5411 pode variar dependendo da situação tributária da operação.

Porém, uma das opções mais comuns de CST para essa operação é o 060. 

Mas a escolha desse código dependerá das particularidades da operação e das normativas fiscais vigentes.

É importante ressaltar que a escolha do CST deve ser feita conforme as informações contidas na nota fiscal de compra da mercadoria, considerando as alíquotas e os regimes de tributação aplicáveis.

Além disso, a correta classificação do CST garante a conformidade fiscal da empresa, evitando problema com o fisco e garantindo uma gestão tributária eficiente.

Como emitir nota fiscal com o CFOP 5411?

A emissão da nota fiscal sob o CFOP 5411 impõe rigorosos cuidados, abrangendo devolução de vendas e devoluções de mercadorias. Eis as principais etapas:

• Identificação da operação: verifique se a devolução visa a comercialização e se a substituição tributária se aplica.
• Cálculo dos impostos: determine as alíquotas devidas conforme a legislação, sobretudo no regime de substituição tributária.
• Escolha do CST: No Simples Nacional, o CST 060 é o mais recorrente para CFOP 5411.
• Preenchimento da nota fiscal: detalhe o emitente, o destinatário, a mercadoria retornada e os respectivos valores e tributos.
• Emissão e registro: finalize e registre o documento fiscal nos órgãos competentes, atendendo às regras estaduais.

Seguindo tais diretrizes, a empresa cumpre a legislação e evita complicações futuras com o fisco.

Por que o CFOP 5411 e 6411 não aparece na nota fiscal?

Uma das dúvidas mais comuns sobre o CFOP 5411 e 6411 é o motivo pelo qual esses códigos, em alguns casos, não aparecem na nota fiscal. 

Em resumo, eles regem a devolução de compras para comercialização de mercadorias sujeitas à substituição tributária. 

No entanto, há situações em que esses CFOPs não se aplicam, seja por dispensa de emissão de nota, uso de códigos complementares, regras específicas do Simples Nacional ou até mesmo por se tratar de operações internas sem necessidade de documentação externa. 

A ausência desses códigos na nota fiscal não caracteriza irregularidade, desde que a operação siga as normas legais vigentes e cumpra as obrigações acessórias adequadas.

Quando usar 5403 e 5405?

O CFOP 5403 remete à comercialização de itens recebidos de terceiros, em que a operação subsequente recai sobre o contribuinte substituto, sobretudo em cenários de devolução de mercadorias. 

Por outro lado, o CFOP 5405 aplica-se às vendas onde o contribuinte já se encontre substituído, implicando prévio recolhimento de tributos.

Quando usar 5102 ou 5405?

O CFOP 5102 relaciona à tributação usual na venda interna de mercadorias. Já o CFOP 5405 incide quando o imposto foi antecipadamente quitado pelo fornecedor, exigindo comprovação daquele pagamento prévio.

Ao empregar o 5102, a empresa comercializa itens que ela própria produziu ou adquiriu de terceiros, mas ainda no mesmo estado, de modo a obedecer às regras de recolhimento direto do tributo.

O que é o CFOP 6411?

O CFOP 6411 é o código que remete a operação de devolução de produtos adquiridos para comercialização, quando sujeitos ao regime de substituição tributária. 

Desse modo, as autoridades fiscais distinguem esse código da numeração CFOP 5411, ainda que ambos envolvam devoluções em cenários específicos.

CFOP 6411 e 5411: principais diferenças

A diferença entre os CFOP 6411 e o CFOP 5411 é sobre a regionalidade da operação de cada uma. 

Como vimos anteriormente, o primeiro dígito do CFOP indica se a operação é de entrada ou saída e se ela ocorreu dentro ou fora do estado. 

Sendo assim, enquanto o CFOP 5411 é usado em operações feitas dentro do mesmo estado. O CFOP 6411 é utilizado quando as saídas são feitas de forma interestadual.

Conclusão

O ERP WebMais unifica setores e facilita a emissão de notas fiscais, inclusive para devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. 

Com isso, a sua empresa reduz falhas tanto na emissão quanto em outros processos.

Após este artigo sobre CFOP 5411, fica mais simples usar tal código de maneira adequada. Agende uma demonstração do ERP WebMais e descubra como otimizar ainda mais sua gestão.