O Que É CFOP 5411 – Devolução De Compra Para Comercialização

O CFOP 5411 é indicado para notas fiscais que tratam da devolução de mercadorias destinadas à comercialização em operação.

Atualmente, é utilizado em casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quando a transação ocorre entre empresas situadas no mesmo estado.

Além disso, está presente em notas fiscais eletrônicas e documentos semelhantes.

Isso porque ele indica que a operação se trata de uma devolução de compra para comercialização, cuja mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária.

Nesse artigo, vamos falar especificamente sobre esse código, mostrando para que serve e quanto deve ser utilizado. Além disso, também vamos explicar por que ele não deve ser usado na apuração da 1024.

Mas, antes disso, é importante que você entenda o que é CFOP, como funciona esse sistema e como é a estrutura do código.

Também é importante que você saiba que existe uma ferramenta para emissão de NF-e já com o CFOP na nota. Com o ERP WebMais, você facilita o seu trabalho e agiliza a emissão das notas. Agende uma demonstração gratuita agora mesmo.

O Que É CFOP?

Em resumo, CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é um código de 4 dígitos que deve constar em certas notas e documentos fiscais, com o objetivo de identificar uma operação.

Então, o CFOP indica algumas características sobre a operação à qual se refere o documento:

• Se é de entrada ou saída;
• Se aconteceu dentro do estado, foi interestadual ou intermunicipal;
• A sua situação tributária.

Atualmente, a presença do CFOP é obrigatória em todas as notas fiscais relativas a:

• Operações de circulação de bens e mercadorias;
• Prestação de serviços de telecomunicações;
• Prestação de serviços de transporte.

O Que Significa Cada Número Do CFOP?

Cada um dos 4 dígitos que compõem um CFOP tem um significado. O primeiro deles indica se a operação é de entrada ou saída e se ela ocorreu dentro ou fora do estado, seguindo o esquema a seguir:

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Os demais dígitos vão indicar o tipo de operação e a situação tributária de cada mercadoria em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Que Significa CFOP 5411?

Analisando a estrutura do CFOP 5411, é possível entender como ele é usado. De acordo com o seu primeiro dígito, ele aparece em notas fiscais de saídas ou prestações de serviços dentro do estado.

O segundo dígito, 4, indica que a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS. Isso ocorre quando o imposto é pago antecipadamente pelo primeiro elo da cadeia produtiva – normalmente a indústria.

Já os dois últimos dígitos, 11, indicam que a operação se trata da devolução de compra para comercialização.

Ou seja, o CFOP 5411 deve ser usado em notas fiscais relativas à devolução de compra para comercialização em operação.

Além disso, ele também serve para mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quando a devolução acontece entre empresas que estão no mesmo estado.

Para Que Serve O CFOP 5411?

O CFOP 5411 serve para indicar que a operação da nota fiscal se trata de uma devolução de compra para comercialização com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Essa identificação foi imposta pela Receita Federal como forma de facilitar o trabalho de fiscalização.

O CFOP também tem grande importância para o SPED, pois define quais operações foram realizadas para cada nota fiscal eletrônica emitida, estipulando as bases para a tributação.

Quando Usar O CFOP 5411?

O CFOP 5411 é aplicável em situações específicas relacionadas às devoluções de mercadorias destinadas à comercialização.

Esse código deve ser utilizado sempre que houver a necessidade de retornar produtos que foram adquiridos com o propósito de serem revendidos.

Além disso, é importante observar que o CFOP 5411 também é empregado em casos em que a entrada das mercadorias foi inicialmente classificada sob o CFOP 2403.

Esse último código refere-se às compras realizadas com o intuito de comercialização em operações que envolvem mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Assim, a utilização do CFOP 5411 torna-se fundamental para garantir a correta tributação e registro das operações de devolução e compra para comercialização, seguindo as normativas fiscais vigentes.

Como Consultar A Tabela Do CFOP?

Como existem muitos CFOPs, é praticamente impossível conhecer todos eles. Então, o governo disponibiliza uma tabela com todos os códigos existentes para uso dos contribuintes em seus documentos fiscais.

Consultando a tabela, você saberá indicar o CFOP correto no momento da emissão da nota.

Assim, evitam-se erros e é possível fazer a contabilização correta da operação e a cobrança adequada de impostos.

A Tabela CFOP completa está disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

A nossa dica é que você sempre faça a consulta online. Assim, garante estar acessando o documento atualizado e não comete erros nas suas notas fiscais caso haja alguma alteração nos códigos.

Quais São Os Códigos Mais Utilizados Do CFOP?

Existem muitos CFOPs disponíveis, cada um com a sua indicação de utilização. No entanto, como algumas operações são mais comuns do que outras no mercado brasileiro, existem aqueles que são mais utilizados.

Veja, a seguir, uma lista com os CFOPs mais comuns atualmente:

• CFOP 1102: compra para comercialização de mercadorias no mesmo estado;
• CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo estado;
• CFOP 5102: vendas de mercadorias adquiridas de terceiros no mesmo estado;
• CFOP 5202: devolução de compra para comercialização;
• CFOP 5405: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS;
• CFOP 5411: devolução de mercadoria adquirida para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
• CFOP 6102: venda de mercadoria adquirida de terceiros em outro estado;
• CFOP 6949: saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para outro estado.

Por Que Não É Gerado O CFOP 5411 E 6411 Na Apuração Da 1024?

O CFOP 5411 não aparece nas rotinas de apuração de substituição tributária 1042, pois ele é referente à devolução de compra. Já a rotina 1024 apresenta apenas o CFOP de devolução ao fornecedor.

Essas são as rotinas que podem auxiliar na conferência das movimentações com substituição tributária (ST):

• 1026: relatório de saídas com ST;
• 1027: relatório de devolução de clientes com ST;
• 1076: relatório de entradas com ST.

Qual CST Usar Para CFOP 5411 Simples Nacional?

Ao lidar com a devolução de compra para comercialização em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no âmbito do Simples Nacional, a definição correta do CST é essencial.

O CST determina a forma como os impostos serão calculados e recolhidos, sendo fundamental para a correta emissão da nota fiscal e o cumprimento das obrigações fiscais.

No caso específico do CFOP 5411, que trata da devolução de mercadorias compradas para revenda, algumas considerações devem ser feitas.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o CST a ser utilizado no CFOP 5411 pode variar dependendo da situação tributária da operação.

No geral, uma das opções mais comuns de CST para essa operação é o 060. Mas a escolha desse código dependerá das particularidades da operação e das normativas fiscais vigentes.

É importante ressaltar que a escolha do CST deve ser feita de acordo com as informações contidas na nota fiscal de compra da mercadoria, levando em consideração as alíquotas e os regimes de tributação aplicáveis.

Além disso, a correta classificação do CST garante a conformidade fiscal da empresa, evitando problemas com o fisco e garantindo uma gestão tributária eficiente.

Como Emitir Nota Fiscal Com O CFOP 5411?

A emissão de nota fiscal para operações com o CFOP 5411 requer atenção aos detalhes e o cumprimento das obrigações legais.

Para isso, é necessário seguir alguns passos específicos que garantirão a correta emissão do documento fiscal.

• Identificação da Operação: Primeiramente, é fundamental identificar a operação de devolução de compra para comercialização e verificar se a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. Essa informação é essencial para a correta aplicação do CFOP 5411;
• Cálculo dos Impostos: Em seguida, é preciso calcular os impostos devidos na devolução da mercadoria, levando em consideração as alíquotas e as especificidades do regime de substituição tributária;
• Escolha do CST: Como mencionado anteriormente, a escolha do Código de Situação Tributária (CST) é crucial. No caso do Simples Nacional, o CST mais comum para o CFOP 5411 é o 060;
• Preenchimento da Nota Fiscal: Com todas as informações necessárias em mãos, é hora de preencher a nota fiscal. É importante incluir os dados do emitente e do destinatário, a descrição da mercadoria devolvida, os valores e os impostos incidentes;
• Emissão e Registro: Após o preenchimento correto da nota fiscal, a mesma deve ser emitida e devidamente registrada nos órgãos competentes, conforme as exigências fiscais do estado em que a empresa está estabelecida.

Ao seguir esses passos e garantir a correta aplicação do CFOP 5411, a empresa estará em conformidade com as normativas fiscais e evitará problemas futuros com o fisco.

Por Que O CFOP 5411 E 6411 Não Aparece Na Nota Fiscal?

Uma das questões mais recorrentes relacionadas ao CFOP 5411 e 6411 é o motivo pelo qual esses códigos não aparecem na nota fiscal em algumas situações.

A resposta para essa dúvida está diretamente ligada à natureza das operações e às normativas fiscais que regem esses casos específicos.

O CFOP é utilizado para identificar a natureza das operações comerciais realizadas pelas empresas.

No caso do CFOP 5411 e CFOP 6411, eles são aplicados na devolução de compra para comercialização em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

No entanto, em algumas situações, esses CFOPs podem não aparecer na nota fiscal por diversos motivos, tais como:

• Dispensa de Emissão: Em algumas legislações estaduais, há dispensa de emissão de nota fiscal para determinadas operações de devolução, especialmente quando não há alteração no valor ou nas condições da operação original;
• Utilização de CFOPs Complementares: Em certos casos, são utilizados CFOPs complementares ou específicos para operações de devolução que não se enquadram diretamente nos CFOPs 5411 ou 6411. Esses códigos podem ser determinados pela legislação estadual ou por acordos comerciais;
• Simples Nacional e Regime Especial: Empresas optantes pelo Simples Nacional ou que operam sob regime especial de tributação podem ter regras específicas quanto à emissão de notas fiscais em operações de devolução, o que pode influenciar na visibilidade dos CFOPs na nota fiscal;
• Operações Internas: Em algumas situações, as operações de devolução podem ser tratadas apenas internamente, sem a necessidade de emissão de nota fiscal para documentar a transação.

É importante ressaltar que a ausência dos CFOPs 5411 e 6411 na nota fiscal não significa irregularidade, desde que a operação esteja em conformidade com a legislação fiscal vigente e as obrigações acessórias sejam devidamente cumpridas.

Quando Usar 5403 E 5405?

Tanto o CFOP 5403 como o 5405 indicam revenda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Mas, no CFOP 5403, o comprador tem a condição de substituto tributário, ou seja, ficará responsável pelo recolhimento de ICMS.

Já o CFOP 5405 indica a revenda de uma mercadoria com ICMS-ST já recolhido anteriormente.

Quando Usar 5102 Ou 5405? 

O CFOP 5102 corresponde à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Já o 5405 indica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Ambos se referem a vendas semelhantes, porém com a diferença da forma de recolhimento do ICMS.

Como A Tecnologia Pode Te Ajudar A Usar O CFOP Corretamente?

Como você sabe, existem muitos CFOPs e o preenchimento correto do documento fiscal é essencial para evitar erros no recolhimento de impostos.

Quando erros acontecem, a empresa pode sofrer penalidades como multas e até ser acusada de cometer crime tributário.

Por isso, o mais indicado é contar com o auxílio de um contador, que possa orientar a gestão da empresa sobre os CFOPs adequados para cada emissão de nota.

Além disso, o gestor pode ter processos mais seguros quando utiliza um software emissor de nota fiscal que faça o preenchimento automático do CFOP.

Dessa forma, não é preciso se preocupar em consultar a tabela toda vez que for emitir uma nota fiscal eletrônica ou outro documento semelhante.

O Que É O CFOP 6411?

O CFOP 6411 é utilizado para indicar a devolução de mercadorias adquiridas para a comercialização da sua empresa.

Também é preciso que esses produtos sejam de fornecedores de outros estados que não o do seu negócio.

Portanto, o CFOP 6411 desempenha um papel crucial na gestão tributária das empresas, garantindo a transparência e a conformidade nas operações de devolução de mercadorias adquiridas para comercialização vindas de outro estado.

CFOP 6411 E 5411: Principais Diferenças?

A diferença entre os CFOP 6411 e o CFOP 5411 é sobre a regionalidade da operação de cada uma.

Como vimos anteriormente, o primeiro dígito do CFOP indica se a operação é de entrada ou saída e se ela ocorreu dentro ou fora do estado.

Sendo assim, enquanto o CFOP 5411 é usado em operações feitas dentro do mesmo estado. O CFOP 6411 é utilizado quando as saídas são feitas de forma interestadual.

Atualização Tabela Cfop: Inclusão De Novos Códigos 2019

Em 2019, a tabela de CFOP passou por uma atualização para incluir novos códigos de devolução, refletindo mudanças nas operações comerciais e legislações fiscais.

Alguns dos códigos introduzidos incluem:

• CFOP 1215: Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo;
• CFOP 1216: Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo;
• CFOP 2215: Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo;
• CFOP 2216: Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo;
• CFOP 5216: Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo;
• CFOP 6216: Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

Essas atualizações são cruciais para manter a tabela CFOP alinhada com práticas e exigências fiscais atuais, garantindo a conformidade e evitando problemas com o fisco.

Conclusão

Além de contribuir com a integração dos setores e facilitar a gestão das mais diversas áreas da empresa, o ERP Webmais também funciona como emissor de notas fiscais.

Além disso, ele faz o preenchimento automático do campo CFOP no momento da emissão.

Tendo a tecnologia como sua aliada, a empresa vai diminuir significativamente a incidência de erros. Isso vale não só para a emissão de notas, mas para todos os demais processos que fazem parte da operação.

Depois do nosso artigo sobre CFOP 5411, ficou mais fácil utilizar esse código de forma correta, não é mesmo? Que tal facilitar ainda mais o uso desse código? Agende uma demonstração gratuita do ERP WebMais e saiba como.