CFOP 5656: venda de combustível ou lubrificante para revenda

O CFOP 5656 classifica a venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos de terceiros, destinados ao consumidor ou usuário final.

Dessa forma, as empresas utilizam esse código para registrar operações comerciais, garantindo a escrituração fiscal correta e evitando problemas tributários.

Portanto, aplicar o CFOP 5656 corretamente assegura o cálculo preciso dos impostos, reduzindo riscos de inconsistências fiscais.

Quer entender melhor como utilizar o CFOP 5656 na prática? Continue a leitura e saiba mais!

O que é o CFOP 5656?

O CFOP 5656 é um código utilizado no sistema CFOP para identificar uma operação específica de venda. Nesse caso, se refere à venda de combustível ou lubrificante adquirido de terceiros e destinado a um consumidor final que não é contribuinte do ICMS.

O que é CFOP?

Em resumo, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) classifica operações fiscais na emissão da nota fiscal. Assim sendo, cada código determina a tributação da operação, além de influenciar na movimentação de estoques e registros fiscais.

As regras do CFOP separam as notas fiscais por tipo de operação, região e natureza da transação. Dessa forma, empresas garantem o registro correto e evitam problemas com o Fisco.

Esse código contém quatro dígitos, onde o primeiro indica a origem da operação. Dessa maneira, se iniciar com 1, a transação ocorre dentro do estado; se iniciar com 2, é interestadual.

CFOP 5656: o que significa?

O CFOP 5656 identifica a operação de venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos de terceiros destinados ao consumidor final. Ou seja, esse código fiscal assegura o registro correto da operação de compra para revenda.

Portanto, empresas do setor devem utilizar o CFOP 5656 para evitar inconsistências fiscais e garantir que a transação esteja em conformidade com a legislação vigente.

Nesse sentido, esse código diferencia operações de revenda e consumo final, sendo essencial para a correta escrituração fiscal e o cálculo de impostos.

Estrutura do CFOP 5656

O código fiscal CFOP 5656 possui uma estrutura composta por quatro números, sendo eles 5-6-5-6.

Primeiramente, o número 5 indica que a operação está relacionada a uma venda.

O segundo número, 6, especifica que essa venda refere-se a mercadorias adquiridas de terceiros.

Por fim, os dois últimos números, 5-6, indicam que a transação envolve a venda de combustíveis ou lubrificantes destinados a consumidores finais que não são contribuintes do ICMS.

Quando usar o CFOP 5656?

A empresa deve usar o CFOP 5656 para registrar a venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos de terceiros, quando o destinatário for o consumidor final.

Como consequência, esse código garante a categorização correta da operação, assegurando que a nota fiscal reflita a natureza da transação e atenda às exigências fiscais.

CFOP 5656: como dar entrada

Quando você vende combustível ou lubrificante usando o código fiscal CFOP 5656, é crucial saber qual código usar para registrar a entrada correspondente.

Para esse caso, o código fiscal de operações apropriado para a entrada relacionada ao CFOP de saída 5656 é o 1656.

CFOP 5656 é tributado?

Sim, o CFOP 5656 pode ter tributação, pois envolve a venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos de terceiros e destinados ao consumidor final.

A incidência de ICMS, PIS e COFINS varia conforme a legislação estadual e o regime tributário da empresa. O ICMS pode ser recolhido por substituição tributária (ST) ou destacado na nota fiscal.

Além disso, PIS e COFINS podem ser aplicados conforme o regime de cumulatividade ou não cumulatividade, dependendo da operação.

Para evitar inconsistências fiscais, a empresa deve sempre verificar a tabela de tributação e garantir o correto preenchimento da nota.

Qual CST usar?

A escolha do CST (Código de Situação Tributária) para o CFOP 5656 depende da tributação do ICMS, PIS e COFINS, além do regime tributário da empresa.

CST ICMS para CFOP 5656

• CST 00 – Tributado integralmente.
• CST 20 – Com redução de base de cálculo, conforme legislação estadual.
• CST 40 – Isento de ICMS.
• CST 41 – Não tributado.
• CST 60 – Substituição tributária, quando o ICMS já foi recolhido na cadeia.

CST PIS e COFINS para CFOP 5656

A tributação do PIS e COFINS varia conforme o regime da empresa:

• CST 01 – Tributado normalmente.
• CST 04 – Isento de PIS e COFINS.
• CST 06 – Alíquota zero.
• CST 08 – Suspensão de tributos.

Selecionar o CST correto evita erros fiscais e garante conformidade tributária.

Conclusão

Entender o CFOP 5656 é essencial para empresas que vendem combustíveis ou lubrificantes adquiridos de terceiros e destinados a consumidores finais não contribuintes do ICMS.

Esse código classifica corretamente a operação, garantindo registro fiscal adequado e evitando riscos tributários que podem gerar penalidades.

Além disso, a estrutura do CFOP 5656 assegura informações precisas, permitindo organização eficiente e documentação clara para cumprir as exigências fiscais.

Utilizar esse código corretamente fortalece a transparência nas transações comerciais e reduz complicações fiscais no dia a dia.

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