Entenda o CFOP 5915

Remessa De Mercadoria Ou Bem Para Conserto Ou Reparo – CFOP 5915

Imagem de Sanon Matias

Se você trabalha diretamente com a venda de produtos já deve ter ouvido falar no CFOP 5915, não é mesmo? Trata-se de um código que indica remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

Ele é inserido em notas fiscais. A ideia é deixar claro qual serviço ou transação foi feito. Assim, atesta para a Secretaria da Fazenda a sua legalidade. Nesse caso, atesta a posse do consumidor sobre um item devolvido para ajustes.

É importante entender o que é o CFOP 5915 para não usá-lo de forma errada. Para evitar a inserção incorreta desse espaço na NF, você pode contar com o ERP da WebMais, um software que automatiza o processo. Agende uma demonstração.

No entanto, a ferramenta sozinha não basta. Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste artigo!

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O Que É CFOP 5915?

O governo federal criou os códigos CFOP para padronizar a tributação de mercadorias. Sendo assim, eles são divididos em códigos de entrada, saída e local.

O código CFOP 5915 indica que o documento fiscal se refere a uma remessa ou conserto de mercadorias. Além disso, é um código de saída da empresa, mas não uma devolução.

Em outras palavras, ele especifica que a operação ocorreu no mesmo estado da empresa e, basicamente, essa padronização simplifica o processo de tributação de mercadorias.

Qual A Definição De CFOP 5915?

O CFOP 5915 é um código exclusivo para operações de saída. Isso porque identifica se a mercadoria é uma remessa, conserto ou reparo, dentro do mesmo estado da empresa.

Esse código também pode ser utilizado para indicar que um produto está em trânsito para reparo. Assim, é importante incluir o CFOP 5915 em documentos fiscais referentes a essas operações.

Para Que Serve CFOP 5915?

Os códigos CFOP são uma forma de simplificar o processo de tributação de empresas e órgãos governamentais.

Eles especificam o tipo de tributação que uma operação deve receber e são expressos em uma tabela criada pelo governo federal.

Além disso, esses códigos permitem que os documentos fiscais sejam rapidamente identificados e aplicados corretamente ao regime tributário, facilitando a fiscalização pela Receita Federal.

No caso do CFOP 5915, ele serve para facilitar o apontamento e tributação das operações. Assim, permite que os documentos fiscais sejam rapidamente identificados e aplicados corretamente ao regime em questão.

O CFOP 5915 É Usado Em Que Tipo De Transação?

O CFOP 5915 é um código fiscal utilizado em transações que envolvem a devolução de produtos para reparo.

Vamos exemplificar.

Se um produto adquirido apresenta defeito e precisa ser consertado, a assistência técnica emite uma nota fiscal com o CFOP 5915 para atestar a devolução para ajustá-lo.

Então, nesse caso, o produto não pode ser vendido novamente, apenas reparado e devolvido ao comprador inicial. Vale ressaltar que esse código também pode ser utilizado para bens.

CFOP 5915 sendo utilizado na devolução de produtos para reparo

O Que Ocorre Se O CFOP 5915 For Incluído Na NF-E De Forma Errada?

O CFOP 5915 deve ser usado apenas em casos específicos, como quando um produto precisa ser devolvido para reparo ou conserto.

Mas, caso esse código seja incluído indevidamente na nota fiscal, é necessário inutilizar a nota e emitir uma nova com as informações corretas.

Se houver outros erros na nota, é possível corrigi-los utilizando uma Carta de Correção. Essa carta é um documento de autorização para fazer alterações em algumas informações da nota fiscal sem precisar cancelá-la e emitir outra.

Por isso, quando for preencher a NF é importante utilizar os códigos fiscais corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. O uso de um software ERP pode ajudá-lo nessa tarefa devido a automatização, que evita erros como esse.

Onde Verificar As Notas Fiscais Eletrônicas Inutilizadas?

As notas fiscais eletrônicas inutilizadas podem ser acessados no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, também é possível ver outros dados sobre CNPJs, como os resumos. Também se pode recorrer a serviços como o agendamento SVC-AN e obter programas para emissão de NFs-e.

Contudo, esteja atento ao usar o CFOP 5915, para usar o código fiscal correto e evitar multas por sonegação fiscal. Os juros e multas podem recair em até 20% do valor, além de outras possíveis punições, como a prisão do sonegador.

Exemplos De Utilização Da CFOP 5915

A CFOP 5915 é utilizada em diversas situações de devolução de mercadorias ou bens para conserto ou reparo. Alguns exemplos de como esse código fiscal pode ser aplicado são:

  • Devolução de um produto defeituoso para a assistência técnica da marca para conserto;
  • Envio de um bem para uma oficina especializada para reparo;
  • Item com defeito devolvido para o fabricante para conserto;
  • Produto enviado para um centro de reparo autorizado pelo fabricante;
  • Retorno de uma mercadoria consertada ou reparada para o seu comprador original;
  • Mercadoria devolvida que não atendeu às expectativas do comprador e precisa passar por reparo ou conserto.

Se você ainda não entendeu onde aplicar o CFOP 5915, vamos exemplificar na prática.

Imagine que você comprou um produto eletrônico, como um smartphone, em uma loja de outra cidade e ele apresentou um defeito após alguns dias de uso.

Você entra em contato com a assistência técnica da marca e eles orientam para enviar o celular de volta para a empresa para fazer um reparo.

Nesse caso, a assistência técnica emitirá uma nota fiscal com o CFOP 5915. Dessa forma, vai informar que o item está sendo devolvido apenas para reparo e que será enviado de volta para você após o conserto.

Se a assistência usar um CFOP diferente, poderá haver problemas na tributação do produto e na fiscalização pela Receita Federal.

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Conclusão

Não é necessário decorar todos os códigos CFOP para não errar na emissão das suas notas fiscais. Mas, entender um pouco sobre o CFOP 5915 é indispensável para ter conhecimento sobre sua utilidade.

Dessa forma, é possível controlar melhor seus processos contábeis e fiscais, além de evitar erros que causam problemas sérios com os órgãos fiscalizadores.

Outra forma de impedir falhas na hora de emitir NFs-e é adotar o ERP da WebMais. Isso porque ele conta com módulo emissor com preenchimento automático do código CFOP nas operações.

Então agende uma demonstração gratuita agora mesmo e tenha mais segurança em seus processos administrativos!

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