O CFOP 5922 registra o simples faturamento em vendas para entrega futura. Em outras palavras, as empresas usam esse código ao faturar mercadorias antes do envio efetivo ao comprador.
Esse lançamento evita inconsistências fiscais e garante conformidade com a legislação tributária. Além disso, permite que a empresa documente a transação sem movimentar fisicamente a mercadoria.
Portanto, compreender o CFOP 5922 é essencial para operações corretas. Continue lendo e saiba como aplicá-lo corretamente.
O que é CFOP 5922?
O CFOP 5922 indica a operação de simples faturamento de uma venda com entrega futura. Assim sendo, as empresas devem usá-lo quando emitem a nota fiscal antes de realizar o envio das mercadorias ao comprador.
Sendo assim, código é essencial para garantir a regularidade fiscal, pois documenta a operação sem a movimentação imediata dos produtos. Além disso, ao utilizar o CFOP 5922, a empresa assegura conformidade com a legislação fiscal, evitando complicações tributárias.
Portanto, ao lidar com operações de venda para entrega futura, é crucial registrar corretamente as transações para manter a transparência e a conformidade fiscal.
O que é CFOP?
O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e de Prestações, é um código de 4 dígitos que permite identificar operações fiscais no Brasil. Portanto, ele classifica as entradas de mercadorias, bens e serviços no sistema tributário, conforme a legislação fiscal brasileira.
Como consequência, esse código é crucial para garantir a correta apuração do ICMS. Assim sendo, cada operação é associada a um CFOP, o que facilita a gestão fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.
CFOP 5922 o que significa?
O CFOP 5922 se refere ao lançamento de simples faturamento decorrente de uma venda para entrega futura. Ou seja, esse código é utilizado para registrar operações de vendas em que a entrega do produto será feita em um momento posterior.
Em outras palavras, o CFOP 5922 é aplicado quando a mercadoria é faturada, mas sua entrega é postergada. Esse tipo de operação é importante para garantir a correta apuração dos tributos e o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas.
Estrutura do CFOP 5922
Para entender ainda mais sobre o CFOP 5922 é interessante aprender sobre sua estrutura. Cada número tem o seu significado, dando origem a toda a classificação:
- 5: o primeiro digito é a entrada ou saída de produto. Nesse caso, é a saída;
- 9: o segundo digito é sobre venda, compra, devolução ou outra natureza da operação. Nesse caso, é outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços;
- 22: o terceiro e o quarto digito são a especificidade da operação. Nessa estrutura, 22 indica lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
O que significa remessa para entrega futura?
A remessa para entrega futura ocorre quando a empresa fatura a mercadoria antes de efetuar a entrega. Esse procedimento garante a formalização da venda enquanto a entrega acontece em data posterior, conforme o combinado entre as partes.
Desse modo, esse modelo de operação é comum em negociações de grande volume ou quando a empresa precisa assegurar a venda antes do envio da mercadoria. Além disso, exige o uso correto do CFOP 5922 para garantir conformidade fiscal e evitar problemas tributários.
Quando se usa o CFOP 5922?
Se a sua empresa vende produtos ou serviços com prazo de entrega, o CFOP 5922 é o correto para inserir nas notas fiscais emitidas no dia da venda.
Em outras palavras, esse código fiscal deve ser utilizado quando realizam o faturamento antecipado de uma venda, mas entregam a mercadoria em data futura. Portanto, é esse código fiscal que classifica a operação corretamente, evitando problemas tributários.
CFOP 5922 é tributado?
A tributação do CFOP 5922 ocorre no momento da venda, mesmo que a entrega do produto aconteça posteriormente. O regime de competência exige o reconhecimento da receita no período em que o contrato foi firmado ou a NF-e foi emitida.
Se o vendedor já possui a mercadoria em estoque e o cliente opta por recebê-la em data futura, a empresa deve faturar a venda antecipadamente. Nesse caso, a emissão da NF-e ocorre com o CFOP 5922, e a tributação segue as regras do Simples Nacional no período da venda.
ICMS, PIS e COFINS
Empresas que utilizam o CFOP 5922 devem considerar o ICMS devido no momento da emissão da nota fiscal, mesmo sem a entrega imediata da mercadoria. No Simples Nacional, o imposto incide sobre o faturamento registrado, e não sobre a entrega física.
No Lucro Real e Lucro Presumido, a tributação do PIS e COFINS ocorre diretamente no CFOP 5922. Nessa operação, a empresa recolhe todos os impostos federais, garantindo a regularidade fiscal e evitando problemas futuros com o fisco.
CFOP 5922 como dar entrada?
Para registrar a entrada referente ao CFOP 5922, a empresa deve emitir uma nota fiscal de entrada utilizando o CFOP 1922. Em resumo, esse código se aplica ao lançamento de simples faturamento para compras com recebimento programado para outro período.
A mercadoria só será efetivamente entregue quando a empresa emitir uma nova nota fiscal, vinculando a operação ao momento da entrega real. Esse procedimento garante conformidade fiscal e evita inconsistências tributárias.
Diferença entre CFOP 5117 e 5922
O CFOP 5117 refere-se à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura. A empresa deve emitir a nota fiscal no momento da venda, mas a mercadoria será efetivamente entregue em outra data acordada.
Já o CFOP 5922 representa um simples faturamento originado de venda para entrega futura. Ou seja, registra a operação comercial, mas a mercadoria só será efetivamente entregue quando uma nova nota for emitida, documentando a saída real do produto.
Conclusão
Se a empresa vende produtos com prazo de entrega, deve emitir a nota fiscal com CFOP 5922 no dia da venda. No entanto, qualquer erro no preenchimento pode gerar multas e juros, comprometendo a saúde financeira do negócio.
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