Atualmente, toda empresa que emite notas fiscais precisa ficar de olho nos códigos fiscais das operações e prestações de serviços. Um deles é o CFOP 5922, que informa a venda de um produto ou serviço que será entregue posteriormente.
Existem muitos negócios que vendem de modo pré-datado, ou seja, recebem o pagamento hoje e entregam a solução em uma data futura.
Isso ocorre no seu estabelecimento? Então, é preciso conhecer e entender o conceito do CFOP 5922. Quando usado de maneira errada, esse código traz complicações com o fisco.
Por isso, vamos te explicar o que é, quais são suas características e em quais situações é preciso usá-lo em seus documentos fiscais.
Além disso, temos uma dica para você que não quer mais errar na hora de inserir os CFOPs nas suas notas fiscais: o sistema ERP da WebMais.
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Agora, vamos ao artigo. Boa leitura!
O Que É O CFOP 5922?
Quando falamos em CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), estamos nos referindo aos códigos numéricos de identificação de atividades por categorias.
Eles englobam negociações de entrada ou de saída de mercadorias.
Essas classificações são adicionadas na hora de emitir NF ou outros documentos fiscais importantes. Conforme o código inserido, é estabelecida uma tributação sobre a operação.
Um desses códigos é o CFOP 5922. Nesse caso, se refere a lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
Em outras palavras, ele é usado para registrar a venda atual, onde a entrega do item ou prestação do serviço ocorrerá no futuro.
Esse código é usado para fins fiscais e contábeis:
- Âmbito fiscal: permite registrar a operação de venda e para apurar o ICMS devido;
- Âmbito contábil: tem a função de registrar a receita de venda e gerenciar o estoque de mercadorias.
Estrutura Do CFOP 5922
Para entender ainda mais sobre o CFOP 5922 é interessante aprender sobre sua estrutura. Cada número tem o seu significado, dando origem a toda a classificação:
- 5: o primeiro digito é a entrada ou saída de produto. Nesse caso, é a saída;
- 9: o segundo digito é sobre venda, compra, devolução ou outra natureza da operação. Nesse caso, é outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços;
- 22: o terceiro e o quarto digito são a especificidade da operação. Nessa estrutura, 22 indica lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
Quando Se Usa O CFOP 5922?
O CFOP 5922 é usado para registro de vendas com prazos de entrega futuro. Assim, pode ser usado em qualquer tipo de empresa.
Porém, o comum é que seja usado por empresas que vendem produtos ou serviços com prazo de entrega, como indústrias, distribuidoras e e-commerce.
Nas indústrias, o CFOP 5922 pode ser aplicado na venda dos produtos a serem produzidos e entregues futuramente.
Por exemplo, uma indústria de móveis pode emitir nota fiscal com CFOP 5922 para registrar a venda de um sofá que será produzido e entregue em 30 dias.
Já em distribuidoras, esse código registra as vendas adquiridas de fornecedores e entregues aos clientes em uma data futura. Vamos exemplificar:
Imagine que uma distribuidora de alimentos pode emitir uma nota fiscal com CFOP 5922 para registrar a venda de uma caixa de leite que será adquirida de um produtor e entregue ao cliente em 5 dias.
Por fim, no e-commerce, esse CFOP pode ser usado para vendas de itens a serem enviados aos clientes em outra data pré-estabelecida.
No caso, uma loja de roupas online pode emitir uma NF com esse código para registrar a venda de um vestido que será enviado ao cliente em 7 dias, por exemplo.
O Que Significa Remessa Para Entrega Futura?
A remessa para entrega futura, como o nome indica, é uma operação de saída de mercadorias ou prestação de serviços que será entregue em outra data.
Ela é utilizada em casos em que a entrega do produto ou do serviço não pode ser feita no mesmo dia da emissão da nota fiscal.
Neste sentido, a nota fiscal deve ser emitida no momento da venda, mas a mercadoria ou o serviço só serão entregues futuramente.
Mesmo assim, a empresa registra a operação no estoque e financeiro, considerando a data pré-determinada.
Por isso, a remessa para entrega futura é importante para negócios que costumam vender pré-datado. A venda é anotada no momento de compra do cliente, mas a entrega só é feita em outro dia, acordado pelo cliente.
Diferença Entre CFOP 5117 E 5922
O CFOP 5117 e o CFOP 5922 são dois códigos fiscais de operações e prestações que se referem a vendas de mercadorias ou serviços.
A principal diferença entre os dois é o momento da entrega da mercadoria ou do serviço.
O CFOP 5117 é usado para protocolar vendas de mercadorias ou serviços que serão entregues no mesmo dia da emissão da nota fiscal.
Uma loja de vestuário que comercializa um vestido para um cliente que está presente no local deve emitir uma nota fiscal com o CFOP 5117.
Já o CFOP 5922, como você já aprendeu, lança as vendas a serem entregues em outra data.
Uma indústria de alimentos que comercializa um lote para um estabelecimento de supermercado que fará a retirada em 15 dias precisa emitir uma nota fiscal com esse código.
Conclusão
Se a sua empresa vende produtos ou serviços com prazo de entrega, agora você já sabe que o CFOP 5922 é o correto para inserir nas notas fiscais emitidas no dia da venda.
Mas, é preciso ter cuidado ao preencher esse tipo de comprovante!
Isso porque, ao menor erro identificado pelo fisco, você receberá multas e juros. Se isso for recorrente, a situação financeira do seu negócio pode ser prejudicada.
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