Códigos fiscais, como o CFOP 6106, são obrigatoriedade em todos os documentos de uma empresa. Eles identificam as informações mais relevantes para o fisco.
Sua empresa lida com a venda de mercadorias que não passam por ela internamente? Então, é mais do que necessário entender o que é esse código e como usá-lo de maneira correta.
Por isso, falaremos sobre o seu conceito e as características para você ficar por dentro do assunto.
Além disso, você pode facilitar o processo de preenchimento de CFOPs com o ERP WebMais.
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O Que É O CFOP 6106?
CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um sistema de códigos utilizado no Brasil para classificar as diversas naturezas de operações e prestações de serviços realizadas por empresas.
Assim, ao inseri-los em documentos fiscais, é possível organizar as informações relacionadas às transações comerciais.
Em outras palavras, padroniza a descrição das atividades comerciais de qualquer estabelecimento.
Essa padronização traz consistência e a correta tributação das operações, facilitando a comunicação entre as empresas e os órgãos fiscais.
Dentre eles, temos o CFOP 6106, que representa a “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”.
Ou seja, registra a venda de itens comprados ou recebidos por terceiros, mas que não passaram pelo estabelecimento do vendedor.
Estrutura Do CFOP 6106
Cada código do CFOP 6106 tem significados diferentes, formando a sua estrutura total que informa à Receita Federal sobre qual atividade se trata. Dividindo cada número, temos:
- 6: é a natureza da operação. Neste caso, a venda de mercadoria;
- 1: é o tipo de operação, ou seja, que é venda de mercadoria adquirida ou recebida por terceiros;
- 0: é a finalidade da operação, sendo ela venda para pessoa física ou jurídica;
- 6: é a modalidade de transporte, sendo a mercadoria transportada por conta e risco do vendedor.
Quando Devo Usar O CFOP 6106?
Este tipo de operação é comum em empresas que revendem ou armazenam produtos em depósitos fechados. Por exemplo, uma distribuidora de cosméticos compra itens de um fornecedor para revendê-las.
As bebidas são armazenadas em um depósito terceirizado e, posteriormente, são vendidas diretamente ao cliente final.
Nessa situação, a distribuidora deve utilizar o CFOP 6106 para registrar a venda das bebidas, pois estas não passaram pelo estabelecimento da distribuidora.
Outro exemplo é o caso de uma distribuidora que importa bebidas de outro país. Os itens são transportados diretamente do porto para o estabelecimento do cliente final, sem a necessidade de passar pela distribuidora.
CFOP 6102
O CFOP 6102 também denota a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, porém aquelas de forma interestadual. Em outras palavras, é utilizado para registrar a venda de itens de terceiros em outro estado brasileiro.
Por exemplo, uma empresa que compra produtos de um fornecedor de outro estado para revendê-las deve utilizar o CFOP 6102 para registrar a venda deles.
Essa classificação também pode ser aplicada em casos de venda de mercadorias armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, em outro estado, sem que tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento do vendedor. Ou seja, vendida ao consumidor final.
Qual O CFOP De Entrada Para 6106?
O CFOP de entrada para o CFOP 6106 é o código 1106, que significa “compra de mercadoria para industrialização ou comercialização, recebida de terceiros, que não deva por ele transitar”.
Isso é, o código 1106 é utilizado para registrar a compra de produtos a serem usados na produção de bens ou na comercialização, mas que não passaram pelo estabelecimento do comprador.
Por exemplo, uma empresa que compra matéria-prima de um fornecedor para produzir um produto deve utilizar o CFOP 1106 para registrar a compra.
Um segundo exemplo é o caso de uma empresa que importa uma máquina industrial para uso em seu processo produtivo.
A máquina é transportada diretamente do porto para o estabelecimento da empresa, sem passar pelo estabelecimento do fornecedor.
O CFOP 6106 É Tributado?
Sim, o CFOP 6106 pode ser tributado. No entanto, a tributação depende de uma série de fatores, incluindo o tipo de mercadoria vendida, o estado de origem, o destino e a legislação tributária aplicável.
De forma geral, os itens sujeitos ao ICMS são tributados na operação de venda, independentemente do CFOP utilizado.
No caso do CFOP 6106, a tributação ocorre quando a mercadoria é vendida para um consumidor final, que não é contribuinte do ICMS.
É simples. Por exemplo, a venda de mercadorias tributadas pelo ICMS deve ser tributada, mesmo que a mercadoria não tenha passado pelo estabelecimento do vendedor.
No entanto, a venda de produtos não tributados pelo ICMS, como aqueles isentos ou não tributados, não deve ser tributado.
Existe Diferença De Alíquota?
Pode haver diferença de alíquota no CFOP 6106. Isso ocorre porque a alíquota do ICMS é definida por cada estado.
Portanto, uma mercadoria vendida de um estado para outro pode estar sujeita a duas alíquotas diferentes: a do estado de origem e a do estado de destino.
Por exemplo, uma empresa em São Paulo vende um produto para uma empresa no Rio de Janeiro. A alíquota do ICMS em SP é de 18%. A taxa do ICMS no RJ é de 19%. Nesse caso, há uma diferença de 1%.
Se o item estiver sob o regime de substituição tributária, o vendedor deve repassar o ICMS ao Estado de origem da mercadoria, calculado com base na alíquota correspondente.
O Estado de origem repassará o imposto ao Estado de destino, calculado com base na alíquota do Estado de destino.
No exemplo anterior, se o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, a empresa em SP deverá recolher o ICMS ao seu Estado, calculado com base na alíquota de 18%.
O Estado de SP repassará o imposto ao Estado do RJ, calculado com base na alíquota de 19%.
Nesse caso, o vendedor deverá pagar um valor adicional de ICMS ao Estado do Rio de Janeiro, correspondente à diferença de alíquota entre os dois estados.
O valor do diferencial de alíquotas deverá ser recolhido pelo vendedor da mercadoria ao Estado de destino da mercadoria, até o dia 20 do mês subsequente à operação.
Conclusão
Agora você já conhece tudo sobre o CFOP 6106 e pode preencher os seus documentos fiscais da forma correta, evitando penalidades do fisco, como multas e juros.
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