domine a gnre e mantenha sua empresa dentro da lei

O Que É E Como Emitir A Guia GNRE

Imagem de Sanon Matias

A guia GNRE é um documento muito utilizado em diversas empresas, principalmente distribuidoras. Mas o que é GNRE e quando essa guia é necessária?

Se essa é a sua dúvida, certamente trabalha com compra ou venda de produtos para outros estados.

A GNRE é usada para facilitar o recolhimento de impostos em transações interestaduais. Assim, conhecê-la é muito importante para manter o seu negócio operando dentro da lei.

Neste artigo, você vai saber mais sobre o que é GNRE e para que serve. Também vamos falar sobre a sua definição, importância, como fazer o pagamento e como emitir. Continue lendo!

Que tal pular direto para a ação e otimizar seus processos? Então, Experimente agora a integração entre o ERP WebMais e a Dootax e entenda como o sistema simplifica essa tarefa.

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O Que É GNRE?

Primeiramente entenderemos o que é GNRE. Em resumo, significa Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Esse é o documento utilizado por empresas e outros contribuintes que fazem vendas para outros estados.

A GNRE foi criada em 2016 visando arrecadar e partilhar o ICMS das operações.

Assim, sempre que há a incidência de ICMS sobre uma movimentação interestadual, é preciso ter esse documento. Isso porque, é ele que garante que o imposto seja levado ao estado de destino da mercadoria.

Para Que Serve A GNRE?

Como você sabe, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de telecomunicações e transporte.

Em vendas interestaduais, há a necessidade da substituição tributária, que acontece quando o ICMS é recolhido por alguém diferente de quem realizou a venda.

Além de entender o que é GNRE, saiba que ela foi criada como uma forma de reorganizar essa partilha de ICMS nas operações interestaduais. Assim, a arrecadação é simplificada e o recolhimento acontece no estado de destino.

Qual A Importância Da GNRE?

Você sabe o que é GNRE, mas não sabe a sua importância? Trata-se de um documento muito importante nas operações interestaduais.

Como falamos, é ela que garante o recolhimento do imposto no estado de destino e comprova a legalidade da venda e do transporte da mercadoria.

Dessa forma, sem ela, a empresa corre o risco de ter os produtos apreendidos em barreiras fiscais e, como consequência, precisar arcar com multas. Sabendo o que é GNRE, vamos entender como emiti-la.

Quando É Preciso Emitir A GNRE?

Para emitir a GNRE, a empresa deve ter feito uma venda para um cliente de outro estado.

Lembrando que uma venda feita dentro do mesmo estado não precisa do documento, mesmo que seja necessário fazer o transporte da mercadoria.

Quem Deve Emitir A GNRE?

Não basta apenas saber o que é GNRE, é preciso entender de quem é o dever por sua geração. Ela sempre deve ser emitida pela empresa responsável pela venda. Já o recolhimento do imposto pode ser feito tanto pelo remetente como pelo destinatário.

A Emenda Constitucional N° 87/15 define assim:

VIII – a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Quem deve emitir a GNRE?

Destinatário, quando ele for contribuinte do imposto
___
Remetente, quando o destinatário NÃO for contribuinte do imposto

Toda Venda De Mercadorias Deve Ter GNRE?

Será que toda venda de mercadoria deve ter uma guia GNRE? Nem sempre. Isso porque as vendas dentro do mesmo estado não precisam gerá-la. Isso vale até para casos em que é preciso transportar os itens.

Então, quando é preciso gerar a GNRE? Ela é necessária quando a nota fiscal da venda trouxer informações sobre partilha do ICMS. Essa situação ocorre com a venda de itens para clientes de outros estados.

Quando Fazer O Pagamento Da GNRE?

Entender o que é GNRE é apenas o primeiro passo. O segundo é saber que o pagamento deve ser feito sempre antes do envio da mercadoria pela transportadora.

Além disso, é obrigatório enviar junto a mercadoria a guia e o seu comprovante de pagamento, bem como a sua nota fiscal.

Todos esses documentos são essenciais para o transporte legal e exigidos por todos os agentes fiscalizadores. Deu para entender o que é GNRE e como fazer o pagamento? Então saiba como calcular GNRE.

Como Calcular GNRE?

Você não precisa se preocupar com o cálculo da GNRE. Isso porque ele é realizado automaticamente no momento da emissão. Assim, o seu processo é agilizado e facilitado. Além disso, também é possível evitar erros no momento do preenchimento da alíquota.

Para saber quanto se deve pagar por cada guia, basta fazer o preenchimento correto das informações solicitadas pelo software emissor!

Como Emitir A Guia GNRE?

A emissão da GNRE é um processo simples, que pode ser feito via internet, pelo Portal GNRE. Quando você acessar o site, verá que ele está hospedado em um domínio da Sefaz do estado de Pernambuco. Mas não se assuste, você não está na página errada!

Isso acontece porque o sistema foi desenvolvido por esse estado. Porém, os serviços foram ampliados para todo o país. A exceção fica para os Estados de São Paulo e Espírito Santo. Esses dois estados têm o seu próprio portal emissor.

Depois de fazer login no portal, você deve solicitar a emissão do documento e preencher os campos indicados com os seguintes dados:

  • Receita;
  • Tipo;
  • Estado favorecido;
  • Valor da operação;
  • Informações sobre o contribuinte;
  • Data de vencimento e data de pagamento.

Depois, basta validar o formulário e confirmar o envio. Em seguida, você terá acesso ao documento e deverá fazer o pagamento da guia, imprimir o comprovante e anexar ambos à nota fiscal da mercadoria.

A GNRE Tem Prazo De Pagamento?

Agora que você viu como gerar GNRE, é hora de saber se ela tem prazo de pagamento. Então, sim, a GNRE tem prazo de pagamento, mas isso depende da legislação de cada estado onde a mercadoria circula.

Isso significa que será preciso ficar de olho em cada documentação, de acordo com a rota das suas mercadorias.

Quanto Tempo Demora Para Emitir GNRE?

Emitir GNRE é uma tarefa relativamente rápida: todo o processo dura em torno de 5 minutos. É preciso preencher o documento, emitir e pagar.

O problema é que, se a cada GNRE emitida você perde 5 minutos, quanto tempo perderia tendo que emitir mil por mês?

São quase 84 horas gastas, mensalmente, para essa tarefa. O ERP WebMais auxilia a diminuir – e muito – esse tempo.

Através da nossa integração com a Dootax, a emissão e pagamento da nota são totalmente automatizados.

É possível, por exemplo, emitir até mil guias em 5 segundos. Isso agiliza o tempo de envio das mercadorias.

Por exemplo, na Curaden, uma das empresas que utilizam o ERP WebMais, foi possível otimizar o processo e economizar.

A empresa comprava um pacote mensal de mil notas, mas utilizava apenas uma parte disso. O ERP WebMais identificou essa diferença e o número caiu para 300 notas mensais.

O valor pago pelos documentos diminuiu, e a produtividade aumentou.

Quer fazer como a Curaden? Aproveite nossa integração com a Dootax e otimize seu uso da GNRE. Veja na prática como o ERP trabalha.

Quais Os Tipos De Receitas Recolhidas Na Guia GNRE?

No momento da emissão da GNRE, você precisa preencher um campo chamado “Receitas”. Ele se refere às receitas que podem ser recolhidas a partir desse documento.

Os tipos de receita recolhidos na guia GNRE são:

Código 10001-3 – ICMS Comunicação; 
Código 10002-1 – ICMS Energia Elétrica ;
Código 10003-0 – ICMS Transporte;
Código 10004-8 – ICMS Substituição Tributária por Apuração;
Código 10005-6 – ICMS Importação;
Código 10006-4 – ICMS Autuação Fiscal; 
Código 10007-2 – ICMS Parcelamento; 
Código 15001-0 – ICMS Dívida Ativa; 
Código 50001-1 – Multa para infração à obrigação acessória; 
Código 60001-6 – Taxa;
Código 10008-0 – ICMS recolhimentos especiais; 
Código 10009-9 – ICMS Substituição Tributária por Operação;
Código 10010-2 – ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação;
Código 10011-0 – ICMS Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração; 
Código 10012-9 – ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação;
Código 10013-7 – ICMS Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração; 
Código 10014-5 – ICMS De STDA.

Qual A Relação Entre GNRE E Substituição Tributária?

A relação entre ambos se dá devido ao transporte interestadual, que está sujeito ao regime de substituição tributária. Por isso, é obrigatório fazer o recolhimento do ICMS do destino e enviar os comprovantes com a nota fiscal.

Qual A Importância Da GNRE Para As Transportadoras?

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é um documento obrigatório para as transportadoras que realizam operações de transporte interestadual.

É fundamental que a GNRE acompanhe a mercadoria durante toda a sua jornada entre estados, uma vez que esse tipo de operação está sujeito à substituição tributária.

Basicamente, a falta da guia pode resultar na apreensão da carga nas barreiras fiscais, além de multas que precisam ser pagas pela transportadora.

É importante ressaltar que a ausência da GNRE e o não pagamento dos impostos devidos podem levar a empresa a enfrentar ações judiciais e problemas fiscais graves.

Sendo assim, é imprescindível estar em dia com suas obrigações tributárias e seguir as regulamentações para evitar complicações em suas operações.

Emissão De GNRE X Recolhimento: Quais São As Diferenças?

Entender o funcionamento do recolhimento de tributos é essencial para evitar problemas fiscais e jurídicos em uma empresa.

No caso do ICMS, para vendas dentro de um estado, o recolhimento é feito por meio de uma guia específica. Já no caso de empresas do Simples Nacional, isso é feito pelo DAS.

Em casos de operações interestaduais sujeitas à substituição tributária, a GNRE se torna obrigatória. Aqui, o valor da guia deve ser pago antecipadamente, antes do envio da mercadoria.

O motivo para isso é claro: tanto a GNRE quanto seu comprovante de pagamento devem acompanhar a nota fiscal do produto durante toda a sua jornada.

GNRE Deve Acompanhar A Mercadoria?

A resposta é sim. A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) deve acompanhar a mercadoria durante seu transporte, especialmente em operações que envolvam o transporte interestadual.

Nessas operações é necessário recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do destino de maneira antecipada, o que é feito com a GNRE.

A ausência da GNRE traz diversas complicações, as quais você já aprendeu até aqui. Portanto, nunca esqueça de enviar o documento no transporte dos produtos.

Quem Paga A GNRE?

Saber o que é GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) e como fazer o pagamento são importantes, mas quem paga a guia? Bom, ela deve ser paga pelo remetente da mercadoria, ou seja, a empresa responsável pelo envio do produto.

Vale lembrar que essa obrigatoriedade está definida na Emenda Constitucional N° 87/15,que visa equilibrar a distribuição da arrecadação do ICMS entre os estados.

Em Qual Banco Realizar O Pagamento Da GNRE?

A GNRE pode ser paga em diversos bancos, desde que sejam credenciados pela Secretaria da Fazenda do seu estado. A lista de bancos arrecadadores pode ser conferida no Portal GNRE, responsável pela emissão e arrecadação da guia.

Alguns dos bancos que costumam ser credenciados para receber o pagamento são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, entre outros.

É importante ressaltar que o pagamento deve ser feito dentro do prazo estabelecido pelo estado, para evitar multas e problemas fiscais.

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A Emissão Da GNRE É A Mesma Em Todos Os Estados?

A emissão da GNRE é igual em todos os estados, com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Isso porque, neles, a emissão é realizada diretamente nos sites das Secretarias de Fazenda Estaduais.

Para os outros 24 estados, o processo é efetuado pelo Portal GNRE. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, mas centraliza o serviço de todas as unidades federativas.

É Possível Cancelar a GNRE?

Ao emitir uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, é importante ter muita atenção na hora de preencher os dados, pois uma vez emitida, não é possível cancelá-la.

Mesmo que você tenha preenchido alguma informação incorreta, será necessário emitir uma nova GNRE com os dados corretos e realizar o pagamento da guia novamente.

É importante ressaltar que guias que não são pagas são automaticamente canceladas pelo sistema. Então, é fundamental dedicar tempo e cuidado ao preencher as informações para evitar qualquer problema futuro.

Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade na emissão da GNRE, é recomendável buscar ajuda junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Também é possível buscar ajuda de um profissional especializado em assuntos tributários.

É Possível Fazer Testes Antes De Emitir A Guia?

Para aqueles que sabem o que é GNRE, mas vão emitir a guia pela primeira vez, é possível utilizar o ambiente de testes para realizar as operações. Assim, é possível verificar se todas as informações foram inseridas corretamente.

O teste pode ser feito no portal do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEF). No entanto, as guias geradas não são validadas para pagamento, sendo necessário emitir uma guia real quando for efetuar o recolhimento dos tributos.

É Possível Automatizar A Geração Da Guia GNRE?

Entender o que é GNRE é importante. Mas também vale saber que a automatização da geração da guia pode ser a solução para negócios que realizam muitas vendas interestaduais. Um exemplo são os e-commerces.

Emitir as GNREs manualmente seria inviável para uma loja virtual ou outro tipo de negócio que processa centenas ou milhares de vendas por dia, por exemplo.

As tecnologias de automatização do processo trazem vários benefícios, como:

  • Maior segurança na inserção dos dados e na emissão da GNRE;
  • Agilidade em todo processo de liberação do produto;
  • Compliance fiscal aprimorado;
  • Não gera riscos de vazamento de dados devido a criptografia;
  • Redução de custos, garantindo entregas em dia e evitando atrasos e devoluções;
  • Diminuição de erros humanos na inserção dos dados, o que pode levar a multas e sanções pela não emissão da guia.

Uma forma de aproveitar essas vantagens é com o uso de um software de gestão ERP capaz de integrar-se ao Portal Nacional da GNRE.

Dessa forma, o sistema processa várias tarefas rotineiras, incluindo a emissão do documento, o que otimiza e agiliza o trabalho.

Essa centralização permite gerenciar com mais simplicidade as contas a pagar geradas a partir das guias. Ainda, o gestor conta com relatórios relacionados às GAREs.

A implementação é um investimento na melhoria dos processos, pois garante o cumprimento da lei de forma rápida e eficiente. Sem mencionar que ajuda em outros setores, como a gestão de estoques, faturamento, contabilidade etc.

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Conclusão

Toda empresa que compra e vende para outros estados deve conhecer o que é GNRE, para que serve esse documento e a sua importância na prática.

Assim, pode estruturar os seus processos de modo a garantir que tudo seja feito conforme a lei, evitando problemas com o Fisco e outros transtornos.

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