Se você já passou pela situação de adquirir produtos para revenda, mas precisou realizar uma devolução em outro estado, já deve conhecer o CFOP 6202.
Atualmente, esse é um cenário comum em empresas que lidam com a compra e venda de mercadorias. Nesses casos, é essencial utilizar esse código da tabela CFOP.
Tem interesse em entender melhor esse código e suas implicações no mundo dos negócios? Então continue essa leitura.
Isso porque abordaremos detalhes sobre essa classificação fiscal e como ela impacta a devolução de compras para comercialização.
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O Que É CFOP 6202?
Em resumo, o CFOP 6202 significa “Devolução de compra para comercialização”. Então, podemos defini-lo como uma obrigação para cada vez que mercadorias adquiridas para revenda que ocorre em outro estado forem devolvidas.
Mas, conforme a tabela CFOP, esse código só deve ser usado se a mercadoria não estiver sujeita à substituição tributária.
Dessa forma, quando uma operação de devolução se enquadra nessas condições, é obrigatório utilizar o código 6202.
Para Que Serve CFOP 6202?
Os códigos CFOP são parâmetros simples e obrigatórios para a tributação de operações em todo o país.
A sua principal função é indicar se uma operação ou prestação está sujeita a tributação e, caso seja, qual tipo será aplicado.
Além disso, como vimos, os códigos são padronizados, o que permite sua aplicação em todo o território nacional sem problemas na interpretação das informações.
O governo exige que eles sejam informados em todos os documentos fiscais que descrevem as operações de entrada e saída da empresa.
No caso do CFOP 6202, há especificação para identificar e registrar a operação de devolução, garantindo a correta tributação e cumprimento das obrigações fiscais.
Quando Usar O CFOP 6202?
Se ainda não ficou claro quando usar o CFOP 6202, vamos esclarecer. Ele deve ser usado nas seguintes situações:
- Devolução de mercadorias adquiridas para revenda: quando uma empresa realiza a devolução de uma mercadoria previamente adquirida com o propósito de revendê-la, o código deve ser aplicado. Esse código identifica que a devolução se refere a uma mercadoria destinada à comercialização;
- Devolução ocorrida em outro estado: se a devolução da mercadoria acontecer em um estado diferente daquele em que ocorreu a aquisição, o CFOP 6202 indica que a devolução ocorreu em outro estado da federação.
Além disso, é importante ressaltar que o CFOP 6202 é aplicado quando não há substituição tributária envolvida na operação.
Caso a devolução esteja sujeita à substituição tributária, um código diferente deverá ser utilizado, conforme as especificações da tabela CFOP.
Diferenças Entre O CFOP 6202 E Outros Códigos Similares
Até aqui você aprendeu o que é CFOP 6202, quando ele é usado e que não há substituição tributária envolvida nessa operação.
Como cada código é único, existem diferenças significativas entre o CFOP 6202 e outros códigos similares, como o CFOP 5202 e o CFOP 6411.
Vamos analisar cada um deles, com diferenças relacionadas à localização da devolução e à presença ou não de substituição tributária na operação.
Afinal, é importante selecionar o código CFOP correto para cada situação.
CFOP 5202
O CFOP 5202 significa “Devolução de compra para comercialização”. É utilizado quando ocorre a devolução de uma mercadoria adquirida para revenda. Mas, ao contrário do CFOP 6202, não há especificação de que essa devolução ocorra em outro estado.
Em outras palavras, o CFOP 5202 é aplicado quando a devolução se dá no mesmo estado onde a compra foi realizada.
CFOP 6411
Já o CFOP 6411 trata-se da “Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
Assim, esse código é utilizado quando ocorre a devolução de uma mercadoria adquirida para revenda, e essa operação envolve uma mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Diferentemente do CFOP 6202, que não contempla a substituição tributária, o CFOP 6411 é aplicado quando há a necessidade de considerar esse regime na devolução.
Exemplos De Utilização Do CFOP 6202
A utilização do CFOP 6202 no dia a dia pode ocorrer em diferentes situações que envolvam a devolução de mercadorias adquiridas para revenda em outro estado. Alguns exemplos práticos são:
- Uma loja de eletrônicos com filiais em vários estados recebeu um lote de TVs para revenda. Após a venda, um cliente de uma das filiais deseja devolver a TV por algum motivo. Nesse caso, a devolução da TV para a matriz da empresa em outro estado seria registrada utilizando o CFOP 6202;
- Uma distribuidora de alimentos adquire produtos para revenda de um fornecedor em outro estado. No processo de conferência, eles identificam que alguns dos produtos estão com a validade vencida. Ao realizar a devolução desses produtos ao fornecedor, a empresa utiliza o CFOP 6202 para documentar essa operação;
- Uma empresa de cosméticos realiza compras de produtos de beleza de fornecedores em diferentes estados. Após a análise da qualidade dos produtos, eles percebem que uma determinada remessa não atende aos padrões esperados. Ao devolver esses produtos ao fornecedor, usa-se o CFOP 6202 para registrar a operação de devolução.
Conclusão
O CFOP 6202 é um código fundamental para a correta classificação e registro das devoluções de compras destinadas à comercialização.
Como sabemos, utilizar o CFOP adequado é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com as autoridades tributárias.
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