cfop 5202

CFOP 5202: Saiba Sobre A Devolução De Compra

Imagem de Sanon Matias

O CFOP 5202 é um código usado em notas fiscais e outros documentos semelhantes para identificar uma operação como de devolução de compra para comercialização.

Esse é um dos códigos CFOPs existentes – cada um deles identifica algumas características de uma operação, como a sua natureza, situação tributária, se foi de entrada ou saída e se a operação aconteceu dentro ou fora do estado.

Neste artigo, vamos falar especificamente sobre o CFOP 5202. Você vai entender quando ele deve ser usado, como a nota deve ser emitida e como funciona a estrutura do código.

Boa leitura!

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O Que É CFOP 5202?

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O CFOP 5202 indica que um documento fiscal é referente a uma devolução de compra para comercialização.

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, e é um código de quatro dígitos criado pelo governo para padronizar notas eletrônicas e outros documentos fiscais em diferentes estados e municípios brasileiros.

É o CFOP que indica quais são as bases de cálculo dos impostos a serem pagos por uma empresa.

Para Que Serve O CFOP 5202?

O CFOP 5202 serve para identificar uma operação como devolução de compra para comercialização. 

Como qualquer código CFOP, ele identifica ainda outras características da operação, como a sua situação em relação à tributação de ICMS, por exemplo. 

O seu dígito inicial, 5, também indica que a operação de devolução aconteceu entre duas empresas que operam no mesmo estado – mais adiante, ainda neste conteúdo, vamos falar com mais detalhes sobre o que cada dígito do código CFOP indica.

Quando Utilizar O CFOP 5202?

O CFOP 5202 indica que uma nota é de saída e deve ser usada sempre que forem feitas devoluções de compras para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como “compra para comercialização” (usando o CFOP 1102).

O CFOP 5202 é um dos CFOPs de devolução mais utilizados no Brasil. 

Mas é preciso ter atenção na hora de emitir a nota, pois ele só deve ser utilizado quando a operação acontecer entre empresas do mesmo estado. Para operações interestaduais, o CFOP de devolução de compras para comercialização a ser utilizado é o 6202.

Quais Os Exemplos De Utilização Do CFOP 5202?

Um exemplo bem claro de utilização do CFOP 5202 é quando o dono de uma loja compra produtos para revender e, por algum motivo, decide devolvê-los ao seu fornecedor. 

No momento da devolução, a nota fiscal de saída deve ter esse código sempre que a nota de entrada tiver o CFOP 1102.

O CFOP 5202 é usado quando os produtos não têm substituição tributária e foram adquiridos de fornecedores do mesmo estado da sua empresa.

Como É Feita A Emissão Da CFOP 5202?

A emissão da nota fiscal com o CFOP 5202 deve ser feita normalmente, utilizando o software emissor que a sua empresa costuma utilizar. 

Em alguns casos, quando são utilizados softwares mais completos, o CFOP 5202 é preenchido automaticamente e você não precisa se preocupar com isso.

Por isso, indicamos que você tenha um emissor assim na sua empresa. Dessa forma, tem mais segurança na hora de emitir notas fiscais e outros documentos, evitando erros e problemas com a Receita Federal.

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O Que Significa Cada Número Do CFOP?

Para entender melhor o funcionamento do CFOP, é importante que você conheça a estrutura do código. Cada dígito tem um significado. Vamos começar pelo primeiro?

1º dígito: entradas

  • 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
  • 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
  • 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

  • 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
  • 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
  • 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Os demais dígitos vão indicar outras características da operação.

No caso do CFOP 5202, os dois, a combinação dos dois primeiros dígitos, 52, indica que se trata de uma nota de devolução de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores. 

Os últimos dígitos, 02, fazem a complementação, indicando que a devolução se trata de produtos comprados para comercialização.

Quer mais um exemplo? 

No CFOP 6102, o primeiro dígito, 6, indica a saída de produtos ou prestação der serviços para outros estados. 

O segundo dígito indica venda de produção própria ou de terceiros. Com a complementação dos dois últimos dígitos, temos o CFOP 6102, que indica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Como Consultar A Tabela Do CFOP?

Existem muitos CFOPs disponibilizados pelo governo e cada um deve ser usado em diferentes situações. Você pode consultar todos eles na Tabela CFOP, disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

A nossa dica é que você nunca salve o arquivo no seu computador e faça sempre a consulta online. 

Assim, você garante o seu acesso ao documento sempre atualizado, visto que os códigos podem passar por alterações ao longo dos anos — no início de 2022, por exemplo, alguns CFOPs foram excluídos da tabela.

Quais São Os Códigos Mais Utilizados Do CFOP?

quais são os códigos mais utilizados do cfop

Apesar de existirem muitas opções de CFOPs, alguns tendem a ser mais utilizados do que outros, já que algumas atividades são mais comuns no mercado brasileiro. 

Veja, a seguir, quais são os CFOPs mais utilizados em notas fiscais eletrônicas atualmente:

  • CFOP 1102: compra para comercialização de mercadorias no mesmo estado;
  • CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo estado;
  • CFOP 5102: vendas de mercadorias adquiridas de terceiros no mesmo estado;
  • CFOP 5202: devolução de compra para comercialização;
  • CFOP 5405: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS;
  • CFOP 5411: devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 1405, que indica o enquadramento no regime de substituição tributária;
  • CFOP 6102: venda de mercadoria adquirida de terceiros em outro estado;
  • CFOP 6949: saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para outro estado.

Conclusão

Como você viu, a lista de CFOPs é grande e cada código tem as suas particularidades. Conhecer todos eles, como o CFOP 5202 é importante.

Qualquer erro na emissão de notas fiscais pode trazer sérios problemas para a empresa e, por isso, o mais indicado, além de tomar bastante cuidado na hora da emissão do documento, é contar com o auxílio de um contador experiente.

Usar a tecnologia e adotar um software emissor de notas fiscais também é uma excelente alternativa. Quando o software faz o preenchimento do CFOP automaticamente, você reduz as chances de erros e passa a ter mais segurança durante esse processo.

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