CFOP 5202: Saiba Sobre A Devolução De Compra

O CFOP 5202 é usado quando você precisa devolver algo que comprou para vender depois, mas que já tinha sido marcado como uma “compra para vender” antes, que é o CFOP 1102. Esse CFOP de devolução é bastante comum no Brasil.

O CFOP 5202 é um código usado em notas fiscais e outros documentos semelhantes para identificar uma operação como de devolução de compra para comercialização.

Esse é um dos códigos CFOPs existentes – cada um deles identifica algumas características de uma operação, como a sua natureza, situação tributária, se foi de entrada ou saída e se a operação aconteceu dentro ou fora do estado.

Neste artigo, vamos falar especificamente sobre o CFOP 5202. Você vai entender quando ele deve ser usado, como a nota deve ser emitida e como funciona a estrutura do código.

Boa leitura!

O Que É CFOP 5202?

O CFOP 5202 indica que um documento fiscal é referente a uma devolução de compra para comercialização.

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, e é um código de quatro dígitos criado pelo governo para padronizar notas eletrônicas e outros documentos fiscais em diferentes estados e municípios brasileiros.

É o CFOP que indica quais são as bases de cálculo dos impostos a serem pagos por uma empresa.

Para Que Serve O CFOP 5202?

O CFOP 5202 serve para identificar uma operação como devolução de compra para comercialização. 

Como qualquer código CFOP, ele identifica ainda outras características da operação, como a sua situação em relação à tributação de ICMS, por exemplo. 

O seu dígito inicial, 5, também indica que a operação de devolução aconteceu entre duas empresas que operam no mesmo estado – mais adiante, ainda neste conteúdo, vamos falar com mais detalhes sobre o que cada dígito do código CFOP indica.

Quando Utilizar O CFOP 5202?

O CFOP 5202 indica que uma nota é de saída e deve ser usada sempre que forem feitas devoluções de compras para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como “compra para comercialização” (usando o CFOP 1102).

O CFOP 5202 é um dos CFOPs de devolução mais utilizados no Brasil. 

Mas é preciso ter atenção na hora de emitir a nota, pois ele só deve ser utilizado quando a operação acontecer entre empresas do mesmo estado. Para operações interestaduais, o CFOP de devolução de compras para comercialização a ser utilizado é o 6202.

Quais Os Exemplos De Utilização Do CFOP 5202?

Um exemplo bem claro de utilização do CFOP 5202 é quando o dono de uma loja compra produtos para revender e, por algum motivo, decide devolvê-los ao seu fornecedor. 

No momento da devolução, a nota fiscal de saída deve ter esse código sempre que a nota de entrada tiver o CFOP 1102.

O CFOP 5202 é usado quando os produtos não têm substituição tributária e foram adquiridos de fornecedores do mesmo estado da sua empresa.

Como É Feita A Emissão Da CFOP 5202?

A emissão da nota fiscal com o CFOP 5202 deve ser feita normalmente, utilizando o software emissor que a sua empresa costuma utilizar. 

Em alguns casos, quando são utilizados softwares mais completos, o CFOP 5202 é preenchido automaticamente e você não precisa se preocupar com isso.

Por isso, indicamos que você tenha um emissor assim na sua empresa. Dessa forma, tem mais segurança na hora de emitir notas fiscais e outros documentos, evitando erros e problemas com a Receita Federal.

O Que Significa Cada Número Do CFOP?

Para entender melhor o funcionamento do CFOP, é importante que você conheça a estrutura do código. Cada dígito tem um significado. Vamos começar pelo primeiro?

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Os demais dígitos vão indicar outras características da operação.

No caso do CFOP 5202, os dois, a combinação dos dois primeiros dígitos, 52, indica que se trata de uma nota de devolução de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores. 

Os últimos dígitos, 02, fazem a complementação, indicando que a devolução se trata de produtos comprados para comercialização.

Quer mais um exemplo? 

No CFOP 6102, o primeiro dígito, 6, indica a saída de produtos ou prestação der serviços para outros estados. 

O segundo dígito indica venda de produção própria ou de terceiros. Com a complementação dos dois últimos dígitos, temos o CFOP 6102, que indica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Como Consultar A Tabela Do CFOP?

Existem muitos CFOPs disponibilizados pelo governo e cada um deve ser usado em diferentes situações. Você pode consultar todos eles na Tabela CFOP, disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

A nossa dica é que você nunca salve o arquivo no seu computador e faça sempre a consulta online. 

Assim, você garante o seu acesso ao documento sempre atualizado, visto que os códigos podem passar por alterações ao longo dos anos — no início de 2022, por exemplo, alguns CFOPs foram excluídos da tabela.

Quais São Os Códigos Mais Utilizados Do CFOP?

Apesar de existirem muitas opções de CFOPs, alguns tendem a ser mais utilizados do que outros, já que algumas atividades são mais comuns no mercado brasileiro. 

Veja, a seguir, quais são os CFOPs mais utilizados em notas fiscais eletrônicas atualmente:

• CFOP 1102: compra para comercialização de mercadorias no mesmo estado;
• CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros no mesmo estado;
• CFOP 5102: vendas de mercadorias adquiridas de terceiros no mesmo estado;
• CFOP 5202: devolução de compra para comercialização;
• CFOP 5405: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS;
• CFOP 5411: devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada no CFOP 1405, que indica o enquadramento no regime de substituição tributária;
• CFOP 6102: venda de mercadoria adquirida de terceiros em outro estado;
• CFOP 6949: saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado para outro estado.

Conclusão

Como você viu, a lista de CFOPs é grande e cada código tem as suas particularidades. Conhecer todos eles, como o CFOP 5202 é importante.

Qualquer erro na emissão de notas fiscais pode trazer sérios problemas para a empresa e, por isso, o mais indicado, além de tomar bastante cuidado na hora da emissão do documento, é contar com o auxílio de um contador experiente.

Usar a tecnologia e adotar um software emissor de notas fiscais também é uma excelente alternativa. Quando o software faz o preenchimento do CFOP automaticamente, você reduz as chances de erros e passa a ter mais segurança durante esse processo.