Tudo sobre o CFOP 5101

Saiba O Que É Cfop 5101 – Código De Venda De Produção

Imagem de Sanon Matias

O CFOP 5101 é usado para registrar a venda de produtos locais ou de estabelecimentos industriais, produtores rurais ou cooperativas aos seus cooperados.

Atualmente, esse código deve estar presente em todas as notas fiscais que indicam a venda de produção do estabelecimento.

Mas existem diversos códigos CFOP, cada um indicando um tipo de operação e identificando algumas de suas principais características.

Entre elas, a localização das empresas envolvidas na transação e a tributação de cada compra ou venda.

Então, neste artigo, vamos explicar o que é CFOP e como ele funciona, além de falar mais sobre um em específico, o CFOP 5101. Boa leitura!

Depois de acompanhar o artigo completo, que tal experimentar uma ferramenta que emite NF-e com o CFOP já na nota?

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O Que É CFOP?

O CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações – é um código de 4 dígitos utilizado em notas fiscais eletrônicas para identificar operações e prestações.

É ele quem indica, por exemplo, se a nota é de entrada ou saída, se precisará recolher impostos, se a operação aconteceu dentro do estado, entre outras coisas.

A presença do Código Fiscal de Operações e Prestações é obrigatória em todos os documentos fiscais de uma empresa sempre que houver operações relativas à circulação de bens ou mercadorias.

Além disso, também deve aparecer quando houver prestações de serviços de transporte ou de telecomunicações.

O Que É O CFOP 5101?

Em resumo, o CFOP 5101 é uma classificação utilizada na área fiscal para identificar operações específicas de venda.

Nesse caso, ele se refere à venda de produção do estabelecimento, o que significa que é aplicado quando uma empresa vende os produtos que ela mesma fabrica ou produz.

Além disso, o CFOP 5101 também é aplicável à venda de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou ao estabelecimento de outra cooperativa.

Em outras palavras, se uma cooperativa vende seus produtos aos seus próprios cooperados ou a outra cooperativa, essa transação se enquadra no CFOP 5101.

Por Que O CFOP É Importante?

O CFOP é um sistema fundamental para a gestão fiscal das empresas. Ele padroniza a classificação de operações.

Assim, facilita o controle fiscal, o cumprimento das obrigações tributárias, a apuração de impostos e a transparência nas transações comerciais.

Controle Fiscal

O CFOP oferece controle fiscal ao usar códigos específicos para diferentes operações, como compras, vendas e transferências, mantendo um registro organizado das transações da empresa.

Isso é essencial para a elaboração de relatórios contábeis precisos e para garantir a conformidade com as leis fiscais.

Cumprimento Das Obrigações Tributárias

Ao utilizar o CFOP corretamente, a empresa consegue cumprir suas obrigações tributárias de forma adequada.

Isso inclui o recolhimento dos impostos devidos, a emissão de documentos fiscais em conformidade com a legislação e a apresentação de informações precisas aos órgãos fiscalizadores.

Dessa forma, o CFOP atua como um guia para a correta tributação das operações realizadas pela empresa.

Classificação De Operações

Cada CFOP está associado a uma operação específica, como compra, venda, remessa, retorno, entre outras.

Essa classificação detalhada permite que a empresa identifique rapidamente a natureza de cada transação, facilitando a análise financeira e o planejamento estratégico.

Além disso, a correta classificação das operações contribui para a transparência e a rastreabilidade das atividades comerciais.

Apuração De Impostos

A utilização do CFOP é essencial para a apuração correta dos impostos. Isso porque cada CFOP está vinculado a um regime tributário e a alíquotas específicas, o que permite calcular com precisão os tributos devidos em cada operação.

Dessa forma, ajudam a evitar erros na declaração fiscal e auxiliam a empresa a evitar problemas com o Fisco.

Evitar Penalidades Fiscais

Atualmente, o CFOP também desempenha um papel crucial na prevenção de penalidades fiscais.

Ilustração de mulher negra, com camiseta laranja, feliz, apontando para o texto: "Os códigos CFOP ajudam em:

- Controle fiscal
- Cumprimento das obrigações tributárias
- Classificação de operações
- Apuração de impostos
- Evitar penalidades fiscais
- Transparência e rastreabilidade
- Padronização nacional
- Facilitar a contabilidade"

Então, ao adotar os códigos corretos e seguir as regras estabelecidas para cada tipo de operação, a empresa reduz o risco de autuações e multas por parte dos órgãos fiscalizadores. Isso garante a saúde financeira e a reputação da empresa no mercado.

Transparência E Rastreabilidade

A padronização proporcionada pelo CFOP contribui para a transparência e a rastreabilidade das operações comerciais.

Isso porque, com códigos claros e bem definidos, fica mais fácil para as partes envolvidas, como clientes, fornecedores e autoridades fiscais, entenderem as movimentações financeiras da empresa.

Padronização Nacional

Atualmente, o CFOP segue uma padronização nacional, estabelecida pela Receita Federal do Brasil. Em outras palavras, as empresas de todo o país utilizam os mesmos códigos para classificar suas operações, independentemente do segmento ou do porte.

Essa uniformidade simplifica a comunicação entre empresas, contadores e órgãos governamentais, facilitando o intercâmbio de informações fiscais.

Facilitar A Contabilidade

Para os profissionais contábeis, o CFOP é uma ferramenta fundamental. Isso porque simplifica o registro e o controle das operações financeiras, permitindo que os contadores elaborem relatórios precisos e cumpram as exigências legais em relação à contabilidade fiscal.

Quando As Empresas Devem Usar CFOP 5101?

A empresa deve usar o CFOP 5101 para produtos próprios vendidos dentro do mesmo estado.

Dessa forma, para venda de produtos de fabricação própria para outros estados ou países, deve-se usar outros CFOPs.

Qual A Diferença Entre CFOP 5101 E CFOP 6101?

A diferença entre os dois códigos é que o CFOP 5101 indica que a venda foi feita dentro do estado.

Por outro lado, o CFOP 6101 se refere a uma venda interestadual.  Então, para entender melhor, basta analisar a estrutura dos códigos CFOP.

Isso porque o primeiro dígito sempre indica se a operação é de entrada ou saída, seguindo o esquema:

1º dígito: entradas

  • 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
  • 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
  • 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

  • 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
  • 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
  • 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Tanto o Código Fiscal de Operações e Prestações 5101 como o CFOP 6101 indicam saída. Mas um se refere a vendas dentro do estado, conforme esquema acima.

Os últimos três dígitos são iguais nos dois CFOP porque indicam a venda da produção do estabelecimento.

Qual A Diferença Entre CFOP 5401 E 5101?

Do mesmo modo, esses dois códigos indicam saída de produtos ou serviços para o mesmo estado.

Então, a diferença, nesse caso, está nos três últimos dígitos. O  CFOP 5101, como você já sabe, indica a venda de produção do estabelecimento.

Diferenças entre CFOP 5401 e CFOP 5101

Em contrapartida, o CFOP 5401 indica venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Ou seja, a diferença entre ambos está na forma de recolhimento do ICMS sobre o produto em questão.

Qual A Diferença Entre Cfop 5101 E Cfop 5102?

Analisando os primeiros dígitos de ambos os códigos, entendemos que se tratam de operações de venda para empresas dentro do mesmo estado.

Em outras palavras, a diferença entre os códigos acontece somente no último dígito.

Enquanto o CFOP 5101 indica a venda de produção do estabelecimento, o CFOP 5102 indica a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Ou seja, o primeiro indica a venda de produtos fabricados pela própria empresa, enquanto o segundo diz respeito à revenda de mercadorias.

Como Saber O CFOP De Uma Nota Fiscal?

Para determinar o CFOP em uma nota fiscal, é essencial examinar o campo específico reservado para essa informação no documento.

Normalmente, o CFOP é apresentado em uma estrutura numérica composta por quatro dígitos.

Por exemplo, o CFOP 5101 é atribuído às operações de venda relacionadas à produção do próprio estabelecimento.

Essa informação é fundamental para a correta classificação das transações comerciais e para garantir a conformidade com as regulamentações fiscais.

Qual É O CFOP De Venda?

O CFOP mais frequente associado a transações de venda é o CFOP 5101, indicando a comercialização de produtos provenientes da produção interna da empresa.

Esse código é utilizado quando a empresa vende itens que foram fabricados ou processados internamente, diferenciando-se assim de mercadorias adquiridas para revenda.

Sendo assim, conhecer o CFOP correto é crucial para a precisão no registro fiscal e para evitar possíveis inconsistências nos relatórios contábeis.

Como Saber O CFOP Do Produto?

Ao cadastrar um produto no sistema de gestão da empresa, é necessário selecionar o CFOP apropriado que corresponda à natureza da operação de venda daquele item específico.

Isso significa que cada produto terá um CFOP distinto de acordo com a sua categoria e a forma como é comercializado.

Por exemplo, produtos fabricados internamente terão um CFOP diferente daqueles adquiridos de fornecedores para revenda.

Essa prática assegura a correta tributação das transações e contribui para uma gestão fiscal eficiente.

Como Dar Entrada No CFOP 5101?

Sempre que um produto tiver Código Fiscal de Operações e Prestações 101 em sua nota fiscal de saída, terá duas possibilidades de código de entrada.

Assim, elas são:

  • CFOP 1101 para produção;
  • CFOP 1102 para revenda.

Quais CFOPs São Admitidos Para Cada CST?

O CST (Código de Situação Tributária) é o sufixo que compõe o CFOP. Dessa forma, é ele que vai determinar se uma transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, entre outras coisas.

Quais as CST para o CFOP 5101?

00: tributação integral;
10: tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária;
20: tributação com redução de base de cálculo;
30: isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
40: isento;
41: não tributado;
50: suspenso;
51: diferimento;
90: outras.

Mas as possibilidades de combinação são grandes. Então, por isso, é preciso considerar as particularidades de cada transação antes de escolher o código a ser utilizado.

O CFOP 5101, por exemplo, admite as seguintes possibilidades:

  • 00: tributação integral;
  • 10: tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 20: tributação com redução de base de cálculo;
  • 30: isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 40: isento;
  • 41: não tributado;
  • 50: suspenso;
  • 51: diferimento;
  • 90: outras.

CFOP 5101 Tem Substituição Tributária?

Não. Quando a empresa vende para o consumidor final, não há substituição tributária.

Mas, quando há a necessidade desse tipo de cobrança de imposto, o CFOP utilizado deve ser o CFOP 5101, sobre o qual já falamos aqui.

Qual O CFOP De Entrada De Ativo Imobilizado?

O Código Fiscal de Operações e Prestações 1550 corresponde a operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo.  Essas são as suas variações:

  • CFOP 1551: compra de bem para o ativo imobilizado;
  • CFOP 1552: transferência de bem do ativo imobilizado;
  • CFOP 1553: devolução de venda de bem do ativo imobilizado;
  • CFOP 1554: retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento;
  • CFOP 1555: entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento;
  • CFOP 1556: compra de material para uso ou consumo;
  • CFOP 1557: transferência de material para uso ou consumo.

Qual O CFOP Para Transferência De Mercadoria Entre Filiais?

Quando for feita uma transferência da matriz para filiais, ou vice-versa, o CFOP 5151 deve ser utilizado, caso se trate de produtos semiacabados.

Já o CFOP 5152 deve ser utilizado quando houver transferência entre filiais de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros para industrialização ou comercialização.

Eles também não devem ter sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Ainda há outras duas possibilidades: o Código Fiscal de Operações e Prestações 5155 para transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.

Já o CFOP 5156, para transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Qual CSOSN Usar Para CFOP 5101?

O CFOP 5101 é usado para registrar a entrada de mercadorias adquiridas. Para escolher o CSOSN correto entre as opções 101 e 102, é essencial considerar se a operação está sujeita ao ICMS por substituição tributária ou não.

Afinal, essa escolha determina como o ICMS será calculado e repassado, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais adequadas.

Qual O CFOP De Devolução Para O CFOP 5101?

As devoluções são indicadas pelo segundo dígito do código CFOP – no formato x2xx.  No caso do CFOP 5101, a devolução, portanto, deve utilizar o código 5201 no caso de devolução de compra para industrialização.

Já na devolução de venda de produção do estabelecimento, usa-se o 2201. No primeiro caso, a empresa está devolvendo um produto que foi comprado para industrialização.

Mas, no segundo, está recebendo a devolução de um produto que foi vendido.

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Cfop 5101 Tem Substituição Tributária?

O CFOP 5101, de venda de produção do estabelecimento, pode estar sujeito ao regime de substituição tributária em determinadas situações.

Isso ocorre quando o Estado adota esse mecanismo para simplificar a arrecadação de impostos, fazendo com que a responsabilidade pelo recolhimento seja atribuída ao contribuinte substituto.

Quais Cfop São Admitidos Para Cada Cst?

O CST (Código de Situação Tributária) está relacionado à tributação de um produto ou serviço.

Para cada CST, existem CFOPs específicos que devem ser utilizados. Por exemplo, para o CST 00 (Tributação pelo ICMS), o CFOP 5101 é um dos admitidos para operações de venda de produção do estabelecimento.

Qual O Cfop De Devolução Para O Cfop 5101?

O CFOP de devolução para o CFOP 5101, de venda de produção do estabelecimento, é o CFOP 1101.

Esse CFOP é utilizado quando ocorre a devolução de produtos que foram vendidos e produzidos pelo próprio estabelecimento.

Por Que O CFOP 5102 Foi Criado?

O CFOP 5102 foi criado para atender a situações específicas em que ocorre a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para comercialização.

Ele se diferencia do CFOP 5101, que se refere à venda de produção do estabelecimento, pois envolve mercadorias que não foram produzidas pela empresa.

Atualização Tabela CFOP: Novos Códigos 2019

No dia 12 de abril de 2019 a Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ publicou no Portal Nacional da NF-e a inclusão de novos códigos na tabela CFOP. São eles:

Novos códigos CFOP:

  • CFOP 1215: Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo;
  • CFOP 1216: Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo;
  • CFOP 2215: Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo;
  • CFOP 2216: Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo;
  • CFOP 5216: Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo;
  • CFOP 6216: Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.
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Conclusão

Assim como CFOP 5101 indica a saída de produção do estabelecimento, existem diversos outros códigos na tabela Código Fiscal de Operações e Prestações. E cada um possui a sua indicação.

Preencher os documentos fiscais com o código correto é fundamental para que a tributação seja feita de maneira adequada e você evite cometer crimes tributários.

Para isso, além do auxílio de um contador, você pode usar um emissor de notas fiscais que faça o preenchimento automático do CFOP.

O ERP WebMais indica o código adequado para cada operação. Assim, você evita erros e dores de cabeça.

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3 Comentários “Saiba O Que É Cfop 5101 – Código De Venda De Produção

    1. Olá Chrislaine, tudo bem? Obrigado pelo contato.

      Não encontramos um CFOP específico para a sua situação, mas acreditamos que talvez ela se encaixe dentro do CFOP 6903 (Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo). Já deu uma conferida nesse CFOP?

  1. Bom dia eu fabrico agendas personalizadas compro material como papeis e outros insumos, sou de São Paulo QUAIs cfop devo usar para mesmo está do e outro estado? Obrigado

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