Guia Prático Com Tudo Que Precisa Saber Sobre CFOP 5101

O CFOP 5101 é usado para registrar a venda de produtos feitos no próprio local. Esse código também é usado quando há a venda de produtos por um estabelecimento industrial, produtor rural de cooperativa, ou por outro tipo de cooperativa, direcionada aos seus cooperados.

O CFOP 5101 é um código que deve estar presente em todas as notas fiscais que indicam a venda de produção do estabelecimento.

Mas existem diversos códigos CFOP, cada um indicando um tipo de operação e identificando algumas de suas principais características. Entre elas, a localização das empresas envolvidas na transação e a tributação de cada compra ou venda.

Então, neste artigo, vamos explicar o que é CFOP e como ele funciona, além de falar mais sobre um CFOP em específico, o 5101. Boa leitura!

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O Que É CFOP?

O CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações – é um código de 4 dígitos utilizado em notas fiscais eletrônicas para identificar operações e prestações.  

É ele quem indica, por exemplo, se a nota é de entrada ou saída, se precisará recolher impostos, se a operação aconteceu dentro do estado, entre outras coisas.  

A presença do Código Fiscal de Operações e Prestações é obrigatória em todos os documentos fiscais de uma empresa sempre que houver operações relativas à circulação de bens ou mercadorias. 

Além disso, também deve aparecer quando houver prestações de serviços de transporte ou de telecomunicações.

O Que É O CFOP 5101?

O CFOP 5101 se refere à venda de produção do estabelecimento.  

Ele também se aplica à venda de “mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou o estabelecimento de outra cooperativa”. Essa indicação vem do texto da tabela oficial do CFOP disponibilizada pelo governo.

Quando As Empresas Devem Usar CFOP 5101?

Uma empresa deve usar o CFOP 5101 quando comercializa produtos de fabricação própria, ou seja, feitos no estabelecimento em que as vendas serão feitas. Mas, a transação deve ocorrer entre pessoas do mesmo estado.  

Contudo, para venda de produtos de fabricação própria para outros estados ou países, deve-se usar outros CFOPs.

Qual A Diferença Entre CFOP 5101 E CFOP 6101?

A diferença entre os dois códigos é que o 5101 indica que a venda foi feita dentro do estado. Por outro lado, o 6101 se refere a uma venda interestadual. 

Para entender melhor, basta analisar a estrutura dos códigos CFOP. Isso porque o primeiro dígito sempre indica se a operação é de entrada ou saída, seguindo o esquema: 

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado;
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior.

Tanto o Código Fiscal de Operações e Prestações 5101 como o CFOP 6101 indicam saída. Mas um se refere a vendas dentro do estado, conforme esquema acima. 

Os últimos três dígitos são iguais nos dois CFOP porque indicam a venda da produção do estabelecimento.

Qual A Diferença Entre CFOP 5401 E 5101?

Do mesmo modo, esses dois códigos indicam saída de produtos ou serviços para o mesmo estado. Então, a diferença, nesse caso, está nos três últimos dígitos. 

O Código Fiscal de Operações e Prestações 5101, como você já sabe, indica a venda de produção do estabelecimento. Em contrapartida, o CFOP 5401 indica venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária. 

Ou seja, a diferença entre ambos está na forma de recolhimento do ICMS sobre o produto em questão.

Qual A Diferença Entre Cfop 5101 E Cfop 5102?

Analisando os primeiros dígitos de ambos os códigos, entendemos que se tratam de operações de venda para empresas dentro do mesmo estado. Em outras palavras, a diferença entre os códigos acontece somente no último dígito.

Enquanto o CFOP 5101 indica a venda de produção do estabelecimento, o CFOP 5102 indica a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros. 

Ou seja, o primeiro indica a venda de produtos fabricados pela própria empresa, enquanto o segundo diz respeito à revenda de mercadorias.

Como Dar Entrada No Cfop 5101?

Sempre que um produto tiver Código Fiscal de Operações e Prestações 101 em sua nota fiscal de saída, terá duas possibilidades de código de entrada. Assim, elas são: 

• 1101 para produção;
• 1102 para revenda.

Quais CFOPs São Admitidos Para Cada CST?

O CST (Código de Situação Tributária) é o sufixo que compõe o CFOP.

Dessa forma, é ele que vai determinar se uma transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, entre outras coisas.  

Mas as possibilidades de combinação são grandes. Então, por isso, é preciso considerar as particularidades de cada transação antes de escolher o código a ser utilizado. 

O CFOP 5101, por exemplo, admite as seguintes possibilidades:

• 00: tributação integral;
• 10: tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 20: tributação com redução de base de cálculo;
• 30: isenção ou não tributação e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 40: isento;
• 41: não tributado;
• 50: suspenso;
• 51: diferimento;
• 90: outras.

CFOP 5101 Tem Substituição Tributária?

Não. Quando a empresa vende para o consumidor final, não há substituição tributária. Mas, quando há a necessidade desse tipo de cobrança de imposto, o CFOP utilizado deve ser o 5401, sobre o qual já falamos aqui.

Qual O CFOP De Entrada De Ativo Imobilizado?

O Código Fiscal de Operações e Prestações 1550 corresponde a operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo. 

Essas são as suas variações:

• 1551: compra de bem para o ativo imobilizado;
• 1552: transferência de bem do ativo imobilizado;
• 1553: devolução de venda de bem do ativo imobilizado;
• 1554: retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento;
• 1555: entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento;
• 1556: compra de material para uso ou consumo;
• 1557: transferência de material para uso ou consumo.

Qual O CFOP Para Transferência De Mercadoria Entre Filiais?

Quando for feita uma transferência da matriz para filiais, ou vice-versa, o CFOP 5151 deve ser utilizado, caso se trate de produtos semiacabados.  

Já o CFOP 5152 deve ser utilizado quando houver transferência entre filiais de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros para industrialização ou comercialização. Eles também não devem ter sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. 

Ainda há outras duas possibilidades: o Código Fiscal de Operações e Prestações 5155 para transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar.

Já o CFOP 5156, para transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.

Qual CSOSN Usar Para CFOP 5101?

Sempre que o CFOP 5101 for utilizado, haverá duas opções de CSOSN: 101 e 102.

Qual O CFOP De Devolução Para O CFOP 5101?

As devoluções são indicadas pelo segundo dígito do código CFOP – no formato x2xx. 

No caso do CFOP 5101, a devolução, portanto, deve utilizar o código 5201 no caso de devolução de compra para industrialização. Já na devolução de venda de produção do estabelecimento, usa-se o 2201.

No primeiro caso, a empresa está devolvendo um produto que foi comprado para industrialização. Mas, no segundo, está recebendo a devolução de um produto que foi vendido.

Atualização Tabela CFOP: Novos Códigos 2019

No dia 12 de abril de 2019 a Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ publicou no Portal Nacional da NF-e a inclusão de novos códigos na tabela CFOP. São eles:

Conclusão

Assim como CFOP 5101 indica a saída de produção do estabelecimento, existem diversos outros códigos na tabela Código Fiscal de Operações e Prestações. E cada um possui a sua indicação. 

Preencher os documentos fiscais com o código correto é fundamental para que a tributação seja feita de maneira adequada e você evite cometer crimes tributários.

Para isso, além do auxílio de um contador, você pode usar um emissor de notas fiscais que faça o preenchimento automático do CFOP. O ERP WebMais indica o código adequado para cada operação. Assim, você evita erros e dores de cabeça.

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