Aprenda a usar o CFOP 5102

Guia Completo Com Todos os Detalhes Do CFOP 5102

Imagem de Sanon Matias

O CFOP 5102 é um dos códigos existentes na tabela CFOP. A tabela traz todas as possibilidades de códigos, que são utilizados em notas fiscais eletrônicas para identificar as operações e indicar se será necessário o recolhimento de impostos.

O código CFOP também indica algumas características da operação, como se foi de entrada ou saída, estadual ou interestadual, entre outras.

Então, neste artigo, vamos falar especificamente sobre o CFOP 5102, que diz respeito à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

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O Que Significa CFOP 5102?

O CFOP 5102 se refere à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Ou seja, classificam-se neste código as operações de saída, por meio de vendas, de mercadorias para industrialização ou comercialização. Mas, é preciso que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Além disso, também são classificadas neste código as saídas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas aos cooperados ou outra cooperativa.

Por Que O CFOP 5102 Foi Criado?

O CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações – foi criado para facilitar a tributação e a fiscalização pela Secretaria da Fazenda.

Por isso, ele é um código de 4 dígitos que identifica a natureza da circulação de mercadorias, serviços de transporte intermunicipal e serviços de telecomunicações.

Quando Utilizar O CFOP 5102?

Para saber quando a nota CFOP 5102 deve ser emitida, o ideal é contar com o auxílio de um contador. Isso porque, há diversas variáveis a serem analisadas e qualquer pequeno erro pode se tornar um grande problema com as autoridades fiscais.

Para emitir a nota, o profissional precisa analisar, principalmente, dois pontos:

Análise do Faturamento

A emissão da nota CFOP 5102 só é permitida por meio do cálculo de análise do faturamento. Ele é realizado pelo contador de acordo com um tempo específico de funcionamento da empresa.

Assim, para calcular, é preciso considerar o faturamento passado da empresa e do mês atual, quando acontece o lançamento da nota fiscal.

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Volume Mensal de Vendas

Para emitir a nota também é preciso utilizar um volume determinado de vendas mensais. Dessa forma, dentro dos anexos da Lei Complementar 123/2006, existe a delimitação dos fatores essenciais para essa decisão, e o contador vai analisá-los para fazer a escolha correta.

Como A Nota CFOP 5102 É Feita?

Para emitir a nota com CFOP 5102, é preciso lançar o CRT = 1 – Simples Nacional. Além disso, também é preciso considerar a origem da mercadoria e gerar crédito para o destinatário.

Pessoa feliz segurando nota com CFOP 5102

Mas, se você não é da área de contabilidade, vai precisar de um contador para fazer essa emissão. Isso porque esse profissional vai saber seguir todas as normas previstas em lei e evitar que você tenha problemas com fiscalização ou com a Receita Federal.

Qual CSOSN Usar Para Cfop 5102?

O CSOSN é o Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Dessa forma, ele estabelece critérios tributários para cada situação, para empresas enquadradas nesse regime tributário.

No caso das notas CFOP 5102, é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito. Além disso, outra opção é o CSOSN 0102 sem permissão de crédito.

CFOP 5102 É Tributado?

Sim, o CFOP 5102 é tributado como uma operação de venda. Vão incidir sobre essa nota todos os impostos que são normalmente cobrados para esse tipo de transação, de acordo com as suas particularidades.

Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405?

Quer saber se deve utilizar o CFOP 5102 ou o 5405? Então, preste muita atenção na tributação da nota.

No caso da CFOP 5102, a nota será tributada. Já com o CFOP 5405 a nota não é tributada, pois o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor. Por isso o 5405 só pode ser usado quando há substituição tributária.

Qual A Diferença Entre CFOP 5102 E 6102?

Quer fazer a comparação entre dois CFOPs? Então, é importante que você entenda como é a sua estrutura. 

O primeiro dígito sempre indica se a operação é de entrada ou saída. Os CFOP que começam com 1, 2 ou 3 indicam entradas, e os CFOPs cujo primeiro dígito é 5, 6 ou 7, indicam saídas.

Dentro de cada um desses grupos, os dígitos se dividem em saídas ou entradas para o próprio estado, para outros estados ou para o exterior. O dígito inicial 5 indica que houve uma saída para o mesmo estado, enquanto o dígito 6 indica uma saída interestadual.

Mas, como o CFOP 5102 e o CFOP 6102 têm finais iguais, eles indicam o mesmo tipo de operação: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

A diferença entre ambos é que o CFOP 5102 indica que essa transação foi feita entre empresas do mesmo estado. Porém, o CFOP 6102 sinaliza que a venda foi feita para outra unidade federativa.

Qual A Diferença Entre CFOP 5101 E 5102?

Seguindo essa mesma lógica, você entende que esses dois códigos indicam saídas para o mesmo estado. Mas, o que muda aqui é o último dígito do código, que indica o tipo de operação.

O CFOP 5101 diz respeito à venda de produção do estabelecimento, ou seja, à venda de produtos de fabricação própria.

CFOP 5102 Tem IPI?

Vendas com o CFOP 5102 não são tributadas pelo IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Isso porque ele não incide sobre mercadorias adquiridas de terceiros. Por outro lado, as vendas CFOP 5101, que são de mercadorias de fabricação própria, são tributadas pelo IPI.

Documento com "CFOP 5102" no topo e "IPI" grande no meio, com um X vermelho por cima

Como Consultar A Tabela Do CFOP?

Para fazer a consulta na tabela do CFOP o mais indicado é que seja feito por um contador. Isso porque um profissional adequado irá conseguir analisar a situação e verificar qual o melhor código para ser utilizado.

Quais São Os Códigos Mais Utilizados Do CFOP?

Separamos uma tabela com os códigos mais utilizados do CFOP.

CFOPDescrição
1102Compra para comercialização
1353Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
1556Compra de material para uso ou consumo
1904 Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
1916Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
2205Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
2303 Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
2410Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro
3201Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento
3551Compra de bem para o ativo imobilizado
3556Compra de material para uso ou consumo
3949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
5101Venda de produção do estabelecimento
5117Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
5414Remessa de produção do estabelecimento destinado à venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
5505Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros
5915Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
6104Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros
6109Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento
6124industrialização efetuada para outra empresa
6205Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
6556Devolução de compra de material de uso ou consumo
6603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
7201Devolução de compra para industrialização ou produção rural
7358Prestação de serviço de transporte
7501Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação
7551Venda de bem do ativo imobilizado

O Que Significa Cada Número Do CFOP?

O CFOP é composto por 4 números. Além disso, cada número do CFOP tem um significado dentro das combinações possíveis para o código.

O primeiro número identifica se a operação é intermunicipal, interestadual ou internacional, de acordo com a tabela abaixo:

Tabela com códigos CFOP

Os outros 3 dígitos servem para identificar a natureza da operação. Então, para saber qual utilizar, o melhor é consultar uma tabela completa para saber qual usar.

Quais As Principais Mudanças na Tabela CFOP Para 2022 e 2024?

A Tabela CFOP é um documento disponibilizado pelo governo com todos os códigos CFOPs disponíveis. Porém, de tempos em tempos, esse documento pode sofrer alterações, que incluem tanto a exclusão como a inclusão de novos códigos.

No início de 2022 entrou em vigor uma mudança que excluiu uma série de códigos: 1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410- 1.411- 1.414- 1.415- 2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414- 2.415- 5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410- 5.411 -5.412-5.413-5.414-5.415-6.401 – 6.402- 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412- 6.413 – 6.414 e 6.415.

Em junho de 2022, houve ainda a reinclusão do CFOP 7101, que diz respeito à venda de produção do estabelecimento. Esse código também é usado para indicar vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.

Já para 2024 estão previstas duas mudanças principais:

  • a exclusão dos CFOPs: 1.401, 1.403, 1.406, 1.407, 1.408, 1.409, 1.410, 1.411, 1.414, 1.415, 2.401, 2.403, 2.406, 2.407, 2.408, 2.409, 2.410, 2.411, 2.414, 2.415, 5.401, 5.402, 5.403, 5.405, 5.408, 5.409, 5.410, 5.411, 5.412, 5.413, 5.414, 5.415, 6.401, 6.402, 6.403, 6.405, 6.408, 6.409, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.414 e 6.415;
  • a inclusão de novos códigos para cobrança da industrialização por encomenda:  5.126, 5.127, 6.126 e 6.127.
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Conclusão

O sistema tributário brasileiro é muito complexo e envolve uma série de regras, normas e códigos a serem utilizados. É muito importante que o empresário conheça a legislação sobre o tema e entenda os seus principais conceitos, assim como o CFOP 5102.

No entanto, para garantir processos sem erros e evitar problemas com a Receita Federal, o ideal é contar com o auxílio de um contador especializado.

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