Descubra O Que É E CFOP 5102 Tudo Sobre O Tema

O CFOP 5102 trata da venda de produtos comprados de outros locais ou que foram recebidos.

São casos em que algo é vendido, como mercadorias para serem processadas ou vendidas novamente, desde que não tenham sido modificadas na empresa. O CFOP 5102 é um dos códigos existentes na tabela CFOP.

A tabela traz todas as possibilidades de códigos, utilizados em notas fiscais eletrônicas para identificar as operações e indicar se será necessário o recolhimento de impostos.

O código CFOP também indica algumas características da operação, como se foi de entrada ou saída, estadual ou interestadual, entre outras.

Nesse artigo, vamos falar especificamente sobre o CFOP 5102, que diz respeito à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

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O Que Significa CFOP 5102?

O CFOP 5102 se refere à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Ou seja, classificam-se neste código as operações de saída, por meio de vendas, de mercadorias para industrialização ou comercialização.

Mas, é preciso que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

Além disso, também são classificadas neste código as saídas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas aos cooperados ou outra cooperativa.

Por Que O CFOP 5102 Foi Criado?

O CFOP 5102 foi criado para proporcionar uma categorização específica dentro do sistema tributário, visando facilitar tanto a tributação quanto a fiscalização realizadas pela Secretaria da Fazenda.

Como parte do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), esse código de 4 dígitos desempenha a função de identificar a natureza das operações que envolvem a circulação de mercadorias.

Essa classificação detalhada ajuda a garantir que as transações sejam devidamente tributadas conforme as leis e regulamentos vigentes, além de auxiliar na organização e controle das atividades econômicas relacionadas.

Qual A Importância Do Cfop 5102 Para A Empresa?

O CFOP 5102 desempenha um papel crucial para empresas que realizam vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Essa classificação fiscal, conforme a tabela CFOP é fundamental para garantir a correta tributação das operações comerciais, evitando problemas fiscais e garantindo a conformidade legal.

Ao utilizar o CFOP 5102 de maneira adequada, a empresa consegue registrar de forma precisa as transações de compra e venda. Isso é essencial para a contabilidade e para o cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, o correto uso do CFOP 5102 contribui para a transparência nas operações comerciais. Isso pode ser benéfico em auditorias fiscais e na construção de uma imagem de credibilidade perante fornecedores, clientes e órgãos reguladores.

Quando Utilizar O CFOP 5102?

Para saber quando a nota CFOP 5102 deve ser emitida, o ideal é contar com o auxílio de um contador.

Isso porque, há diversas variáveis a serem analisadas e qualquer pequeno erro pode se tornar um grande problema com as autoridades fiscais.

Para emitir a nota, o profissional precisa analisar, principalmente, dois pontos:

Análise do Faturamento

A emissão da nota CFOP 5102 só é permitida por meio do cálculo de análise do faturamento.

Ele é realizado pelo contador de acordo com um tempo específico de funcionamento da empresa.

Assim, para calcular, é preciso considerar o faturamento passado da empresa e do mês atual, quando acontece o lançamento da nota fiscal.

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Volume Mensal de Vendas

Para emitir a nota também é preciso utilizar um volume determinado de vendas mensais.Dessa forma, dentro dos anexos da Lei Complementar 123/2006, existe a delimitação dos fatores essenciais para essa decisão, e o contador vai analisá-los para fazer a escolha correta.

Como A Nota CFOP 5102 É Feita?

Para emitir a nota com CFOP 5102, é preciso lançar o CRT = 1 – Simples Nacional. Além disso, também é preciso considerar a origem da mercadoria e gerar crédito para o destinatário.

Mas, se você não é da área de contabilidade, vai precisar de um contador para fazer essa emissão.

Isso porque esse profissional vai saber seguir todas as normas previstas em lei e evitar que você tenha problemas com fiscalização ou com a Receita Federal.

Qual CSOSN Usar Para Cfop 5102?

O CSOSN é o Código de Situação da Operação do Simples Nacional. Dessa forma, ele estabelece critérios tributários para cada situação, para empresas enquadradas nesse regime tributário.

No caso das notas CFOP 5102, é possível usar o CSOSN 0101 com permissão de crédito. Além disso, outra opção é o CSOSN 0102 sem permissão de crédito.

CFOP 5102 É Tributado?

O CFOP 5102, que se refere a uma operação de venda, é de fato tributado.

Todos os impostos aplicáveis a esse tipo de transação serão cobrados sobre essa nota, levando em conta suas características específicas.

Isso significa que os impostos comuns para vendas, conforme a legislação tributária vigente, serão calculados e cobrados sobre essa operação.

Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405?

Quer saber se deve utilizar o CFOP 5102 ou o 5405? Então, preste muita atenção na tributação da nota.

No caso da CFOP 5102, a nota será tributada. Já com o CFOP 5405 a nota não é tributada, pois o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor.

Por isso o 5405 só pode ser usado quando há substituição tributária.

Qual A Diferença Entre CFOP 5102 E 6102?

Quer fazer a comparação entre dois CFOPs? Então, é importante que você entenda como é a sua estrutura.

O primeiro dígito sempre indica se a operação é de entrada ou saída. Os CFOP que começam com 1, 2 ou 3 indicam entradas, e os CFOPs cujo primeiro dígito é 5, 6 ou 7, indicam saídas.

Dentro de cada um desses grupos, os dígitos se dividem em saídas ou entradas para o próprio estado, para outros estados ou para o exterior.

O dígito inicial 5 indica que houve uma saída para o mesmo estado, enquanto o dígito 6 indica uma saída interestadual.

Mas, como o CFOP 5102 e o CFOP 6102 têm finais iguais, eles indicam o mesmo tipo de operação: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

A diferença entre ambos é que o CFOP 5102 indica que essa transação foi feita entre empresas do mesmo estado. Porém, o CFOP 6102 sinaliza que a venda foi feita para outra unidade federativa.

Qual A Diferença Entre CFOP 5101 E 5102?

Seguindo essa mesma lógica, você entende que esses dois códigos indicam saídas para o mesmo estado. Mas, o que muda aqui é o último dígito do código, que indica o tipo de operação.

O CFOP 5101 diz respeito à venda de produção do estabelecimento, ou seja, à venda de produtos de fabricação própria.

CFOP 5102 Tem IPI?

O CFOP 5102 refere-se a operações de transferência de mercadorias adquiridas de terceiros.

Ou seja, quando uma empresa compra produtos de outro fornecedor e os transfere para outro local, sem realizar qualquer processo de fabricação ou transformação.

Nesse caso, o IPI não incide sobre essas operações de venda com CFOP 5102, pois o imposto é aplicado sobre produtos industrializados, ou seja, que passaram por processos de fabricação ou transformação.

Por outro lado, o CFOP 5101 está relacionado às vendas de mercadorias de fabricação própria, ou seja, produtos que foram produzidos ou transformados pela própria empresa.

Nesses casos, o IPI é devido, pois os produtos foram industrializados pela empresa e estão sujeitos à tributação desse imposto.

Essa diferenciação é importante para as empresas entenderem suas obrigações fiscais e tributárias, garantindo o correto recolhimento dos impostos devidos conforme o tipo de operação realizada.

Como Dar Entrada No CFOP 5102?

Para dar entrada no CFOP 5102, é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é preciso ter em mãos a documentação referente à compra da mercadoria de terceiros, como notas fiscais de entrada e documentos de transporte, se aplicável.

Em seguida, o responsável pela contabilidade ou setor fiscal da empresa deve lançar essas informações no sistema de gestão, atribuindo o CFOP 5102 à operação de entrada da mercadoria adquirida.

É importante conferir se todos os dados estão corretos e se a tributação está conforme a legislação vigente.

Após o lançamento correto no sistema, a empresa estará apta a realizar a venda dessas mercadorias, utilizando o CFOP 5102 na emissão das notas fiscais de saída correspondentes.

Como Consultar A Tabela Do CFOP?

Consultar a tabela CFOP, que significa Código Fiscal de Operações e Prestações, é geralmente recomendado ser feito por um contador devido à complexidade das operações comerciais e fiscais.

Um contador possui o conhecimento necessário para analisar a situação específica de uma empresa e determinar o CFOP mais apropriado para cada tipo de transação.

A tabela CFOP é essencial para a correta emissão de documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída, e sua utilização adequada pode impactar diretamente na apuração correta dos impostos.

Além disso, as leis fiscais e tributárias podem sofrer alterações ao longo do tempo, o que torna ainda mais importante contar com um profissional atualizado e experiente para garantir a conformidade legal.

Portanto, ao consultar a tabela CFOP, é recomendável contar com o suporte de um contador para garantir que todas as operações estejam segundo a legislação vigente e para evitar possíveis penalidades fiscais.

Quais São Os Códigos Mais Utilizados Do CFOP?

Separamos uma tabela com os códigos mais utilizados do CFOP.

CFOP	Descrição
1102	Compra para comercialização
1353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
1556	Compra de material para uso ou consumo
1904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
1916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
2205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
2303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
2410	Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro
3201	Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento
3551	Compra de bem para o ativo imobilizado
3556	Compra de material para uso ou consumo
3949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
5101	Venda de produção do estabelecimento
5117	Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
5414	Remessa de produção do estabelecimento destinado à venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
5505	Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros
5915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
6104	Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros
6109	Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento
6124	industrialização efetuada para outra empresa
6205	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
6556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
6603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
7201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
7358	Prestação de serviço de transporte
7501	Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação
7551	Venda de bem do ativo imobilizado

O Que Significa Cada Número Do CFOP?

O CFOP é composto por 4 números. Além disso, cada número do CFOP tem um significado dentro das combinações possíveis para o código.

O primeiro número identifica se a operação é intermunicipal, interestadual ou internacional, segundo a tabela abaixo:

1	Entrada ou aquisição de dentro do estado.
2	Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado.
3	Entrada ou aquisição de serviços no exterior (importação)
5	Saída ou prestação de serviços para dentro do estado.
6	Saída ou prestação de serviços para fora do estado.
7	Saída ou prestação de serviços para o exterior (exportação.

Os outros 3 dígitos servem para identificar a natureza da operação. Então, para saber qual utilizar, o melhor é consultar uma tabela completa para saber qual usar.

Quais As Principais Mudanças na Tabela CFOP Para 2022 e 2024?

A Tabela CFOP é um documento disponibilizado pelo governo com todos os códigos CFOPs disponíveis.

Porém, de tempos em tempos, esse documento pode sofrer alterações, que incluem tanto a exclusão como a inclusão de novos códigos.

No início de 2022 entrou em vigor uma mudança que excluiu uma série de códigos: 

• 1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410- 1.411- 1.414- 1.415- 2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414- 2.415- 5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410- 5.411 -5.412-5.413-5.414-5.415-6.401 – 6.402- 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412- 6.413 – 6.414 e 6.415.

Em junho de 2022, houve ainda a reinclusão do CFOP 7101, que diz respeito à venda de produção do estabelecimento.

Esse código também é usado para indicar vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.

Já para 2024 estão previstas duas mudanças principais:

• A exclusão dos CFOPs: 1.401, 1.403, 1.406, 1.407, 1.408, 1.409, 1.410, 1.411, 1.414, 1.415, 2.401, 2.403, 2.406, 2.407, 2.408, 2.409, 2.410, 2.411, 2.414, 2.415, 5.401, 5.402, 5.403, 5.405, 5.408, 5.409, 5.410, 5.411, 5.412, 5.413, 5.414, 5.415, 6.401, 6.402, 6.403, 6.405, 6.408, 6.409, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.414 e 6.415;
• A inclusão de novos códigos para cobrança da industrialização por encomenda:  5.126, 5.127, 6.126 e 6.127.

Desafios Na Aplicação Do Cfop 5102

A aplicação do CFOP 5102 pode ser desafiadora para as empresas devido a vários motivos.

Em primeiro lugar, a interpretação precisa da legislação tributária é crucial, pois determina em quais contextos específicos esse CFOP deve ser empregado.

Isso requer um conhecimento sólido das leis fiscais para evitar erros que possam resultar em problemas com o fisco.

Além disso, a integração e atualização dos sistemas de gestão são fundamentais para garantir que as informações relacionadas ao CFOP 5102 sejam registradas corretamente e estejam conforme as normas fiscais vigentes.

Isso pode ser especialmente desafiador em empresas com operações complexas e um grande volume de transações, exigindo um controle rigoroso e uma equipe qualificada para lidar com essas questões.

Outro desafio surge da própria complexidade das operações comerciais, que podem envolver diferentes tipos de operações sujeitas a tributação, como importação, exportação, entre outros.

Cada uma dessas situações pode requerer o uso específico do CFOP 5102, aumentando a necessidade de precisão e conhecimento técnico por parte da equipe responsável pela gestão tributária da empresa.

Perguntas Frequentes

Essas são as perguntas mais frequentes quando se trata do CFOP 5102:

CFOP 5102 É Tributado?

Sim, o CFOP 5102 está sujeito à tributação consoante a legislação fiscal em vigor.

A tributação associada a este CFOP pode variar dependendo do tipo de mercadoria envolvida na operação, a natureza específica da transação comercial e as normas fiscais estaduais e federais aplicáveis à situação.

Como Saber Se Preciso Usar O CFOP 5102?

A necessidade de utilizar o CFOP 5102 geralmente surge quando uma empresa adquire mercadorias de terceiros com a intenção de revendê-las posteriormente.

Sendo assim, se uma empresa compra produtos de fornecedores externos para revenda, o CFOP 5102 é o mais apropriado para registrar essas operações de compra e venda.

Qual CFOP De Devolução?

O CFOP de devolução a ser utilizado pode variar dependendo da situação específica da operação.

Por exemplo, se uma empresa está devolvendo mercadorias adquiridas de terceiros, o CFOP de devolução pode ser o 5402.

Por outro lado, se a devolução está relacionada às mercadorias previamente vendidas, o CFOP de devolução pode ser o 1402.

Dessa forma, é essencial consultar a legislação tributária e buscar orientação de profissionais qualificados para determinar o CFOP correto em casos de devolução.

Quando O CFOP De Uma Nf-E For 5102 Qual Operação Será Feita?

Quando o CFOP registrado em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) for 5102, isso indica que a operação registrada é uma venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.

Nesse caso, a empresa está emitindo uma nota fiscal de saída para documentar a venda de produtos que foram adquiridos de fornecedores externos.

Qual O CFOP De Entrada Para 5102?

O CFOP de entrada correspondente ao CFOP 5102 é geralmente o 2102. Esse CFOP refere-se à entrada de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para fins de revenda.

Qual É O CFOP De Revenda?

O CFOP de revenda pode ser tanto o 5405 quanto o 5102.  Ambos são utilizados para indicar a venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, sendo a operação principal de registro das vendas de produtos adquiridos para revenda.

Conclusão

O sistema tributário brasileiro é muito complexo e envolve uma série de regras, normas e códigos a serem utilizados.

É muito importante que o empresário conheça a legislação sobre o tema e entenda os seus principais conceitos, assim como o CFOP 5102.

No entanto, para garantir processos sem erros e evitar problemas com a Receita Federal, o ideal é contar com o auxílio de um contador especializado.

Também é possível usar o emissor de NF-e do ERP WebMais, que já conta com o CFOP direto na nota.

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