O CFOP 6404 é utilizado para registrar a venda de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando o imposto já foi retido na origem.
Essa classificação vale para empresas que atuam como substitutas tributárias.
Por isso, adotar o código correto evita problemas fiscais e garante conformidade com a legislação.
Dessa forma, é essencial que o ERP esteja configurado para identificar e aplicar o CFOP corretamente.
Neste artigo, você vai entender quando usar o CFOP 6404, como ele impacta a escrituração fiscal e de que forma um ERP pode simplificar esse processo.
Continue a leitura e veja como manter sua empresa em dia com o fisco.
O que é o CFOP 6404?
De maneira resumida, o CFOP 6404 refere-se a uma operação de venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na qual o imposto referente a essa mercadoria já foi retido anteriormente.
Qual o significado do CFOP 6404?
O CFOP 6404 indica uma venda interestadual de mercadoria com substituição tributária.
Nesse caso, o imposto já foi retido anteriormente por quem vendeu ou industrializou o produto.
Dessa forma, o código “6” representa a operação interestadual, enquanto “404” indica que o ICMS já foi recolhido.
Assim, não há nova incidência do imposto nesta etapa da transação.
Para que serve o CFOP 6404?
O CFOP 6404 serve para registrar a venda interestadual de mercadoria com ICMS já retido na origem.
Ou seja, isso significa que o imposto foi recolhido na compra ou produção, antes da venda final.
Na prática, você apenas informa que o tributo já foi pago. Dessa forma, evita-se o recolhimento duplicado e mantém-se a conformidade fiscal da operação.
Quando usar o CFOP 6404?
Se deve utilizar o CFOP 6404 quando vender, para outro estado, uma mercadoria com ICMS já retido na origem.
Portanto, essa operação deve seguir um protocolo ou convênio entre os estados envolvidos.
Mesmo que o imposto tenha sido recolhido antes, é preciso indicar isso corretamente na nota fiscal. Assim, você evita erros fiscais e garante o cumprimento da legislação.
Vamos simplificar: se sua indústria vende produtos sujeitos à substituição tributária, o imposto não é pago pelo cliente, mas sim por você ou por um intermediário.
Portanto, o CFOP 6404 é usado justamente nessas vendas.
Então, na nota fiscal, você deve informar que o imposto já tenha sido retido anteriormente, durante a compra ou produção da mercadoria.
Essa antecipação do recolhimento facilita o controle fiscal e transfere a responsabilidade tributária para os primeiros elos da cadeia.
Assim, a arrecadação se torna mais eficiente e segura.
Como dar entrada no CFOP 6404?
Quando a mercadoria chega com CFOP 6404, o ICMS ST já deve ter sido recolhido pelo remetente. Caso isso não ocorra, solicite uma nota fiscal complementar.
Portanto, a entrada deve ser registrada com o CFOP 2403, sem crédito de imposto.
Consequentemente, isso garante que a operação siga corretamente o regime de substituição tributária.
Qual o CST para o CFOP 6404?
O CFOP 6404 deve ser usado com o CST 010, que indica tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária.
Sendo assim, aplica-se quando o imposto já tenha sido retido anteriormente.
Esse enquadramento garante que a nota fiscal reflita corretamente a operação. Além disso, evita recolhimento indevido e mantém a empresa em conformidade fiscal.
Diferença entre CFOP 6404 e CFOP 6403?
A principal diferença entre o CFOP 6403 e 6404 é que o 6403 deve ser utilizado quando o imposto ainda não foi retido.
Por outro lado, o 6404 deve ser utilizado quando o imposto já foi retido.
Outras diferenças entre ambos os códigos são:
| CFOP 6403 | CFOP 6404 |
|---|---|
| Deve ser utilizado na condição de contribuinte substituto | Pode ser utilizado na condição de contribuinte substituto ou substituído |
| Deve ser utilizado na operação de venda | Pode ser utilizado na operação de compra, venda ou remessa |
| O imposto deve ser informado na nota fiscal | O imposto não deve ser informado na nota fiscal |
Além disso, é importante que os contribuintes estejam atentos às diferenças entre os dois CFOPs para garantir o correto preenchimento dos documentos fiscais.
Afinal, qualquer erro pode gerar penalidades fiscais, como:
- multa de 2% sobre o valor da operação;
- multa de 10% sobre o valor da operação;
- juros de mora.
Conclusão
Compreender o CFOP 6404 é essencial para garantir a conformidade fiscal em vendas interestaduais com substituição tributária.
Utilizar o código e o CST corretos evita autuações e assegura uma escrituração precisa.
Sendo assim, contar com um ERP que automatize essas operações faz toda a diferença.
Por isso, o ERP WebMais oferece controle completo das obrigações fiscais, além de facilitar a gestão contábil e tributária da sua empresa.
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